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Portaria DIFIS nº 292, de 08.04.2020.

por | abr 8, 2020 | Legislações, Portarias

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2020, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.

 

A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO – DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, decide:

 

Art. 1º Aplica-se, para o exercício de 2020, a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo I, para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 6º da Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.

 

Art. 2º Ficam revogadas:

I – Portaria nº 300, de 12 de abril de 2019;

II – Portaria nº 363, de 26 de abril de 2018;

III – Portaria nº 375, de 17 de abril de 2017; e

IV – Portaria nº 186, de 28 de abril de 2016.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 30 de abril de 2020.

 

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Diretor

 

ANEXO I

 

Pontos (em anos) Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.) Limite Inferior (% a.a.) Limite Superior (% a.a.)

1,00 4,07 2,85 4,47

1,50 4,18 2,92 4,58

2,00 4,42 3,09 4,82

2,50 4,64 3,25 5,04

3,00 4,82 3,37 5,22

3,50 4,95 3,46 5,35

4,00 5,04 3,53 5,44

4,50 5,12 3,58 5,52

5,00 5,17 3,62 5,57

5,50 5,22 3,65 5,62

6,00 5,25 3,68 5,65

6,50 5,28 3,69 5,68

7,00 5,30 3,71 5,70

7,50 5,32 3,72 5,72

8,00 5,33 3,73 5,73

8,50 5,35 3,74 5,75

9,00 5,36 3,75 5,76

9,50 5,34 3,74 5,74

10,00 5,35 3,74 5,75

10,50 5,35 3,75 5,75

11,00 5,36 3,75 5,76

11,50 5,37 3,76 5,77

12,00 5,37 3,76 5,77

12,50 5,38 3,77 5,78

13,00 5,39 3,77 5,79

13,50 5,39 3,77 5,79

14,00 5,39 3,78 5,79

14,50 5,40 3,78 5,80

15,00 5,40 3,78 5,80

15,50 5,41 3,78 5,81

16,00 5,41 3,79 5,81

16,50 5,41 3,79 5,81

17,00 5,42 3,79 5,82

17,50 5,42 3,79 5,82

18,00 5,42 3,80 5,82

18,50 5,43 3,80 5,83

19,00 5,43 3,80 5,83

19,50 5,43 3,80 5,83

20,00 5,43 3,80 5,83

20,50 5,44 3,80 5,84

21,00 5,44 3,81 5,84

21,50 5,44 3,81 5,84

22,00 5,44 3,81 5,84

22,50 5,44 3,81 5,84

23,00 5,45 3,81 5,85

23,50 5,45 3,81 5,85

24,00 5,45 3,81 5,85

24,50 5,45 3,82 5,85

25,00 5,45 3,82 5,85

25,50 5,45 3,82 5,85

26,00 5,45 3,82 5,85

26,50 5,46 3,82 5,86

27,00 5,46 3,82 5,86

27,50 5,46 3,82 5,86

28,00 5,46 3,82 5,86

28,50 5,46 3,82 5,86

29,00 5,46 3,82 5,86

29,50 5,46 3,82 5,86

30,00 5,46 3,82 5,86

30,50 5,46 3,83 5,86

31,00 5,47 3,83 5,87

31,50 5,47 3,83 5,87

32,00 5,47 3,83 5,87

32,50 5,47 3,83 5,87

33,00 5,47 3,83 5,87

33,50 5,47 3,83 5,87

34,00 5,47 3,83 5,87

34,5 ou mais 5,47 3,83 5,87

 

 

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 24.04.2020).

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