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Portaria DIFIS Nº 300, De 12 De Abril De 2019

por | abr 12, 2019 | Legislações, Portarias

 

Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2019, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018.

 

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO – DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017, decide:

 

Art. 1º Para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o artigo 6º da Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018, aplica-se a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média disposta no Anexo desta Portaria, para o exercício de 2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO DJUNDI TANIGUCHI

 

ANEXO I

 

Pontos

(em anos)

Taxa de Juros Parâmetro

(% a.a.)

Limite Inferior

(% a.a.)

Limite Superior

(% a.a.)

1,0 4,61 3,23 5,01
1,5 4,81 3,37 5,21
2,0 5,06 3,54 5,46
2,5 5,27 3,69 5,67
3,0 5,43 3,80 5,83
3,5 5,54 3,88 5,94
4,0 5,61 3,93 6,01
4,5 5,67 3,97 6,07
5,0 5,71 4,00 6,11
5,5 5,74 4,02 6,14
6,0 5,77 4,04 6,17
6,5 5,78 4,05 6,18
7,0 5,80 4,06 6,20
7,5 5,81 4,07 6,21
8,0 5,82 4,07 6,22
8,5 5,82 4,08 6,22
9,0 5,83 4,08 6,23
9,5 5,83 4,08 6,23
10,0 5,84 4,09 6,24
10,5 5,84 4,09 6,24
11,0 5,84 4,09 6,24
11,5 5,85 4,09 6,25
12,0 5,85 4,09 6,25
12,5 5,85 4,10 6,25
13,0 5,85 4,10 6,25
13,5 5,86 4,10 6,26
14,0 5,86 4,10 6,26
14,5 5,86 4,10 6,26
15,0 5,86 4,10 6,26
15,5 5,86 4,10 6,26
16,0 5,86 4,10 6,26
16,5 5,87 4,11 6,27
17,0 5,87 4,11 6,27
17,5 5,87 4,11 6,27
18,0 5,87 4,11 6,27
18,5 5,87 4,11 6,27
19,0 5,87 4,11 6,27
19,5 5,87 4,11 6,27
20,0 5,87 4,11 6,27
20,5 5,87 4,11 6,27
21,0 5,87 4,11 6,27
21,5 5,88 4,11 6,28
22,0 5,88 4,11 6,28
22,5 5,88 4,11 6,28
23,0 5,88 4,11 6,28
23,5 5,88 4,12 6,28
24,0 5,88 4,12 6,28
24,5 5,88 4,12 6,28
25,0 5,88 4,12 6,28
25,5 5,88 4,12 6,28
26,0 5,88 4,12 6,28
26,5 5,88 4,12 6,28
27,0 5,88 4,12 6,28
27,5 5,88 4,12 6,28
28,0 5,89 4,12 6,29
28,5 5,89 4,12 6,29
29,0 5,89 4,12 6,29
29,5 5,89 4,12 6,29
30,0 5,89 4,12 6,29
30,5 5,89 4,12 6,29
31,0 5,89 4,12 6,29
31,5 5,89 4,12 6,29
32,0 5,89 4,12 6,29
32,5 5,89 4,12 6,29
33,0 5,89 4,12 6,29
33,5 5,89 4,12 6,29
34,0 5,89 4,12 6,29
34,5 5,89 4,12 6,29
35,0 ou mais 5,89 4,13 6,29

 

 

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 30.04.2019)​

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