Escolha uma Página

Resolução MPS/CNPC n° 12, de 19.08.2013

por | ago 19, 2013 | Legislações, Resoluções: MPS/CNPC

Altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.

 

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e os arts. 2º e 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, torna público que o Conselho, em sua 19ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2013, resolveu:

 

Art. 1º O item VII do Anexo “B” da Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“VII – DEMONSTRAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS

 

Descrição Exercício

Atual

Exercício

Anterior

Variação

(%)

Provisões Técnicas (1+2+3+4+5)      
1. Provisões Matemáticas

1.1. Benefícios Concedidos

Contribuição Definida

Benefício Definido

1.2. Benefício a Conceder

Contribuição Definida

Saldo de Contas – parcela patrocinador(es)/instituidor(es)

Saldo de Contas – parcela participantes Benefício Definido

1.3. (-) Provisões Matemáticas a Constituir

(-) Serviço Passado

(-) Patrocinador(es)

(-) Participantes

(-) Déficit Equacionado

(-) Patrocinador(es)

(-) Participantes

(-) Assistidos

(+/-) Por Ajustes das Contribuições Extraordinárias

(+/-) Patrocinador(es)

(+/-) Participantes

(+/-) Assistidos

2. Equilíbrio Técnico

2.1. Resultados Realizados

Superávit Técnico Acumulado

Reserva de Contingência

Reserva para Revisão de Plano

(-) Déficit Técnico Acumulado

2.2. Resultados a Realizar

3. Fundos

3.1. Fundos Previdenciais

3.2. Fundos dos Investimento – Gestão Previdencial

4. Exigível Operacional

4.1. Gestão Previdencial

4.2. Investimentos – Gestão Previdencial

5. Exigível Contingencial

5.1 Gestão Previdencial

5.2 Investimentos – Gestão Previdencial

 

Observações:

 

1) As rubricas com saldos nulos em ambos os períodos deverão ser suprimidas.

 

2) Provisões Técnicas representam a totalidade dos compromissos dos planos de benefícios previdenciais administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

 

3) Para o exercício de 2013, a coluna “Exercício Anterior” deverá ser preenchida com os dados relativos ao exercício 2012.” (NR)

 

Art. 2º A letra “f” do item 17 do Anexo “C” da Resolução nº 8, de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO C

 

……………………………………………

 

  1. ………………………………………

……………………………………………

 

“f) Demonstração das Provisões Técnicas do Plano de Benefícios – DPT (por plano de benefício previdencial) comparativa com o exercício anterior;” (NR)

…………………………………………..

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

GARIBALDI ALVES FILHO

 

 

(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.08.2013)

_________________________________________________________________________________________________________________________

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

 

RETIFICAÇÃO

 

Na Resolução nº 12, de 19 de agosto de 2013, publicada no D.O.U nº 168, de 30/8/2013, Seção 1, página 28, onde se lê: “… em sua 19ª Reunião Ordinária …”, Leia-se: “… em sua 11ª Reunião Ordinária …”​

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.

Shares
Share This