Os profissionais com processo de Certificação por Experiência em aberto junto ao ICSS deverão sanar as pendências o mais breve possível, para conclusão de seu processo até 29 de dezembro. Após essa data, o ICSS cancelará os processos de certificação nesta modalidade que permanecerem em aberto.
A medida se deve à necessidade de adequação à IN Previc 29/2020. A partir de janeiro de 2021, só serão aceitas pelo órgão de fiscalização novas certificações profissionais nas modalidades por prova ou por prova e títulos.
Por esse motivo, o ICSS encerrou o recebimento de inscrições para a Certificação por Experiência em 10 de dezembro último, e finalizará os processos pendentes até 29 de dezembro deste ano.
Para 2021, o Instituto prepara o lançamento da Certificação por Prova e Títulos, modalidade de certificação que valoriza a combinação de conhecimento e currículo do candidato, balanceando a nota final a partir da análise desses dois aspectos. Trata-se de uma avaliação mais completa, ideal para os profissionais mais experientes.
A recertificação junto ao ICSS pelo Programa de Educação Continuada permanece sem alteração.
A Capef foi uma das seis entidades que receberam o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos no mês de novembro. O Selo é uma chancela que reconhece a qualidade nos processos de governança de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), concedido pelo programa de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS. Até o momento, 17 entidades foram certificadas pelo programa.
“Uma certificação como essa é fundamental para as EFPC que querem melhorar sua governança e seus processos de gestão de investimentos”, diz o Diretor Presidente da Capef, Jurandir Mesquita, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Por ser fruto de uma avaliação externa, empreendida por um Conselho de Autorregulação composto por entidades idôneas e independentes, reconhecidas em suas áreas de atuação, proporciona um destaque e diferenciação à Capef ao passar a fazer parte deste grupo de entidades que já obtiveram este reconhecimento”, complementa.
Segundo Jurandir, aos olhos dos participantes, patrocinadores e Conselhos, o Selo de Autorregulação fortalece o conceito que a Capef já possuía em relação à credibilidade, confiança, transparência, comunicação, atestando sua capacidade de atender às expectativas e interesses desses stakeholders em conformidade com a legislação e normas aplicáveis à gestão dos investimentos. “Considerando que a Capef está se preparando para lançar o seu Plano Família, é um ganho representativo de reputação que fortalecerá a abordagem junto ao público alvo, nossos futuros participantes”, ressalta.
Governança em investimentos – O Selo reconhece as melhores práticas na governança de investimentos, de forma a consolidar ações voltadas para geração de segurança, transparência, economicidade e racionalidade na execução dos procedimentos das EFPC, em especial aquelas vinculadas aos processos de investimentos, envolvendo desde o momento da análise do cenário macroeconômico até o registro dos ativos. “A Capef sempre se dedicou a manter uma governança robusta, com muita transparência e comunicação abrangente, e também um maior envolvimento dos seus participantes nas discussões em torno das Políticas de Investimentos dos planos que administra”, diz Jurandir.
Segundo ele, a motivação para se candidatar ao Selo se fundamentou no fato de que todo o processo de investimentos da entidade passa pelo crivo de uma avaliação externa/independente. “Durante a fase de verificação da nossa conformidade ao Código de Autorregulação, vimos que ele contribuiria, como de fato contribuiu, para o aperfeiçoamento dos pontos passíveis de melhoria, culminando na obtenção do Selo”, diz, ressaltando a importância dessa chancela que traz mais segurança e confiabilidade ao trabalho da entidade no que diz respeito à gestão dos investimentos.
Processo de obtenção do Selo – Jurandir conta ainda que tanto a Diretoria como os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Capef se mostraram amplamente favoráveis, desde o momento da adesão/candidatura ao Selo. “Não poderia ser diferente, uma vez que todos os membros eleitos e indicados são egressos do nosso patrocinador fundador, o Banco do Nordeste, que possui várias certificações concedidas pela Anbima, por exemplo, que de certa forma têm similaridade quanto ao significado. Então, a atuação dos colegiados foi fundamental durante todo o processo, dando apoio irrestrito e colocando-se à disposição, inclusive em atender com celeridade aos quesitos formulados aos membros desses órgãos estatutários, bem como quanto à implementação das recomendações de melhoria apresentadas pela banca avaliadora, quando a alçada era de sua governança”, explica.
Embora a pandemia tenha estendido um pouco o processo, Jurandir destaca que essa extensão adicional veio a contribuir para que a Capef pudesse contar por exemplo, com o auxílio da Auditoria do patrocinador que, durante os trabalhos normais de auditoria anual na entidade, puderam fazer uma conformidade prévia do processo de gestão de investimentos e de documentação que foi enviada à banca avaliadora.
Segundo o Presidente da Capef, o principal e mais relevante aprendizado no processo de obtenção do Selo de Autorregulação em Governança dos Investimentos é o entendimento de que essa jornada não termina com o Selo, o qual não deve ser visto com um fim em si. “Podemos dizer, sem dúvida, que fica ampliada a consciência da importância do aprimoramento contínuo para garantirmos um padrão elevado de governança na gestão dos investimentos, tornando ainda mais tranquilo quando for chegado o tempo de passarmos por uma avaliação futura para manutenção do Selo, em conformidade com o novo Código de Autorregulação”, complementa.
A UniAbrapp começou nesta semana a primeira edição do programa executivo “Conselhos de Alta Performance nos RPPS”. A iniciativa é realizada em parceria com a Previpar e a Paraná Previdência.
“É um projeto-piloto e naturalmente teremos aprimoramentos. Estamos com 32 alunos da Paraná Previdência”, destaca Cláudia Trindade, Diretora Acadêmica da UniAbrapp e Presidente da Previpar.
O curso é baseado no já consagrado programa Conselhos de Alta Performance voltado para as EFPCs. A ementa foi adaptada às especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social em questões como atuária, investimentos e incluídos novos temas particulares desse mercado, como compensação previdenciária.
Inovação e oportunidade – A iniciativa surgiu de uma demanda do RPPS estadual, conta Felipe Vidigal, Presidente da Paraná Previdência e executivo da OABPrev-PR. A intenção inicial era inscrever 18 conselheiros do instituto (entre Conselho Fiscal e de Administração) no curso original da UniAbrapp.
Criar uma turma pioneira, específica para RPPS, foi oportunidade identificada na evolução do diálogo entre as entidades. “Temos cerca de 2.200 RPPS no Brasil. E a maioria tem carência de oportunidades de formação, principalmente nos pequenos municípios. Então, essa iniciativa vem ao encontro de uma necessidade desse mercado”, explica Vidigal.
O presidente da Paraná Previdência ressalta que os regimes próprios são mercado muito forte. Ele destaca dois motivos: o atendimento aos requisitos do Pró-Gestão, programa de certificação institucional da Secretaria de Previdência, voltado aos RPPS, que demanda aos institutos evidenciar iniciativas de treinamento e capacitação; e a exigência de certificação profissional para conselheiros dos RPPS, determinada pela Portaria 9.907/2020.
A ementa elaborada em conjunto resultou em 67 horas de conteúdo, com módulos ministrados pelos especialistas da UniAbrapp e novos instrutores com expertise em RPPS.
Certificação dos conselheiros – Assim como na versão para as entidades fechadas, os conselheiros aprovados pelo programa estarão aptos à Certificação por Capacitação do ICSS. “Pela norma vigente, teríamos a obrigação de certificar os conselheiros daqui a 1 ano. Mas com o curso de capacitação já conseguiremos antecipar isso, cumprindo as exigências do Pró-Gestão e da Portaria”, ressalta Felipe.
Cláudia Trindade acrescenta que a aula inaugural do curso foi realizada na terça-feira (20). Ela ressalta a diversidade dos conselheiros de RPPS, incluindo sindicalistas, professores, militares de alta patente e autoridades de governo, dentre a metade de eleitos por participantes e a metade de indicados pelo Estado.
“Senti comprometimento muito forte deles com a causa da Previdência e o papel desenvolvido como conselheiros. A demanda da turma por aulas em horário noturno, após um longo dia de trabalho, reforça esse compromisso com a capacitação e a certificação”, completa a Diretora.
O ICSS ultrapassou a marca de 8 mil certificados profissionais concedidos desde o início de suas atividades de certificação, há uma década, no sistema de previdência complementar fechada. Até agosto de 2020, o Instituto realizou 8.025 certificações de conselheiros, diretores e demais profissionais das entidades fechadas. O número reflete o compromisso das EFPCs com a capacitação e profissionalização do seu corpo de dirigentes e técnicos.
A renovação dos certificados após os três anos de vigência também apresenta patamares elevados. Já foram realizadas mais de 4,2 mil recertificações pelo ICSS desde 2013.
O Presidente do Conselho Diretor do ICSS, Guilherme Leão, que também é Diretor Presidente da Mais Previdência, participou de live transmitida pelo Instagram da Revista RPPS do Brasil (@revista.rppsdobrasil) nesta quarta-feira, 7 de outubro. Com o tema “Previdência Complementar, por que ela é salutar?”, a live foi mediada pela jornalista e diretora da Revista RPPS do Brasil, Iliane Fonseca e buscou esclarecer ao público de dirigentes de institutos de regimes próprios as vantagens de se formar uma poupança previdenciária de longo prazo através dos planos oferecidos por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Na ocasião, Guilherme pontuou por que a previdência complementar é muito importante para toda a sociedade brasileira. “Todos mundo precisa ter uma consciência do que pode vir pela frente e pensar em previdência complementar”, destacou. Ele descreveu o sistema previdenciário brasileiro, basicamente formado pelo regime geral, de caráter contributivo e obrigatório para todos os trabalhadores vinculados à CLT; regime de repartição, no qual quem está na ativa precisa colocar recursos nesse sistema para viabilizar a aposentadoria de quem hoje está a aposentar; e o regime complementar.
Segundo ele, o regime de repartição possui um risco financeiro pelo fato de que, devido às mudanças que ocorrem na sociedade, a cada dia há menos pessoas contribuindo e mais pessoas vivendo por mais tempo. “Essa equação começa a desequilibrar na medida em que há menos contribuintes. No médio prazo, conforme esse sistema vai se desequilibrando ao longo do tempo e as formas de trabalho vão mudando, voltaremos a ter novas Reformas da Previdência que vão buscar essencialmente o prolongamento da idade para que as pessoas possam vir a se aposentar, e aos poucos há uma tendência de reduzir o valor real do benefício”, explicou Guilherme.
Assim, Guilherme disse que, dentro da estrutura de um plano de previdência complementar, o participante faz a sua poupança como forma estratégica de fazer frente ao risco previdenciário. “A previdência complementar é um sistema de capitalização no qual o participante faz sua contribuição e forma sua poupança. Previdência complementar é poupança de longo prazo”. Ele reitera que é preciso, principalmente, sensibilizar o público mais jovem a começar o planejamento de sua poupança de longo prazo. “Em uma sociedade em que vivemos em uma taxa de juros de 2% ao ano, a capacidade de formar um volume maior de dinheiro é no longo prazo. E o jovem não costuma pensar como vai ter renda e se sustentar daqui a 40 anos”.
Guilherme reforçou a necessidade de mudar esse conceito de previdência e passar a adotar um conceito gestão sobre suas reservas financeiras, fazendo planejamento financeiro para alcançar sonhos e objetivos ao longo do tempo. “O mais seguro para todos nós, inclusive para os funcionários públicos, é pensar na previdência complementar. Ninguém pode perder essa oportunidade durante sua fase laboral”.
Cultura previdenciária – Guilherme ressaltou, contudo, o desafio da questão cultural do Brasil, na qual o Estado é o provedor dessa renda futura, mas alertou novamente que esse sistema está sob risco. “Não existe previdência se ela não for feita com planejamento de longo prazo. Eu convido a todas as pessoas a terem essa consciência e buscarem fazer essa poupança”, disse. “Se eu estou numa previdência complementar com um plano patrocinado, eu coloco um valor e o patrocinador contribui com o mesmo valor e, de cara, já tenho uma rentabilidade maior frente a uma instituição financeira ou plataforma de investimentos, que não têm essa contrapartida”.
Ele explicou a ainda outras diferenças entre a previdência complementar fechada e a oferecida pelas instituições financeiras, e destacou a rentabilidade dos planos de previdência complementar frente aos indicadores de mercado segundo o Consolidado Estatístico da Abrapp. “De 2016 a 2020, a rentabilidade acumulada das EFPC foi de 416,9%, enquanto a do CDI foi de 312%. Em 14 anos, os fundos de pensão, com benefício tributário, gestão mais ativa e maior capacidade de diversificar, conseguiram mais de 100% acima da taxa de juros de um país que tem uma das maiores taxas do mundo. No longo prazo, essa diferença importa muito”, ressaltou.
Guilherme pontuou, contudo, a necessidade de educação financeira para estimular as pessoas a entrarem nesse segmento, destacando a necessidade de se ter uma comunicação mais simples sobre o que o sistema de previdência complementar oferece.
RPPS – Guilherme ressaltou que é positivo que o servidor público tenha oportunidade de contribuir para o regime complementar sabendo que o governo vai contribuir paritariamente. “Esse é o caminho também para buscarmos o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social. A Reforma da Previdência deu solidez ao futuro do RPPS”, disse, fazendo referência à norma que estabelece que os regimes próprios instituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos. “É excelente para o funcionário público e para o RPPS”.
Ele reiterou que o ICSS, instituto que busca certificação dos profissionais do sistema, seja dos regimes próprios ou de previdência complementar, reforça essa aproximação. “Através da UniAbrapp, propiciamos treinamentos e capacitações para que cada vez mais dirigentes de RPPS sejam altamente capacitado para administrar a responsabilidade que está diante deles. Estamos querendo fortalecer a previdência complementar, que é extremamente estratégica para o futuro do nosso país”, destacou.
A live pode ser assistida na íntegra no perfil da Revista RPPS do Brasil no Instagram (@revista.rppsdobrasil).
