Escolha uma Página

CNPC apresentou avanços positivos em proposta de mudança no resgate e harmonização de regras

Realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) contou com a apresentação de propostas de atualização das regras dos institutos do resgate, portabilidade e benefício diferido (Resolução CGPC nº 6/2003) e dos trabalhos para elaboração de projetos de lei da Previdência Complementar dos servidores.

A mudança nas regras dos institutos é discutida em um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho, que conta com coordenação da Previc e participação das organizações da sociedade civil, entre elas a Abrapp, e representantes do governo. “Havia um ponto muito sensível, que estávamos bastante preocupados, que dizia respeito à proposta de permitir o resgate sem a rescisão do vínculo empregatício com o patrocinador. Nesta reunião do CNPC foi anunciado pela Previc que este item foi retirado do projeto que será apresentado em audiência pública”, diz Edécio Brasil, membro titular e representante da Abrapp no CNPC.

O dirigente explica que a Abrapp e outros representantes do sistema, apesar de concordarem com a importância de revisar e atualizar as regras dos institutos, tinham manifestado posição contrária à flexibilização dos resgates totais com a manutenção do vínculo trabalhista. “Era uma mudança que traria muitos problemas para o setor. Os planos ficariam muito vulneráveis ao resgate de reservas”, explica Edécio.

Ele comenta que no geral, as outras propostas que serão apresentadas em audiência pública, serão positivas para o sistema, ainda que algum aperfeiçoamento ainda possa ser proposto. ‘Temos de ressaltar também a boa disposição para o diálogo e aperfeiçoamento das propostas adotada pela Previc e representantes do Ministério”, comentou o representante da Abrapp.

O projeto deverá propor a possibilidade de resgate parcial para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Também permitirá o resgate de reservas relacionadas às contribuições voluntárias dos participantes e valores portados de outros planos. Uma atualização importante será a possibilidade de realização de um “mix” entre os institutos do resgate, benefício proporcional diferido e portabilidade em caso de desligamento (leia mais).

“O aperfeiçoamento dos institutos de portabilidade e resgate tem o objetivo de reduzir a assimetria entre as regras de planos das entidades abertas e fechadas. Serão avanços importantes para o desenvolvimento da Previdência Complementar”, diz Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC.

Projeto de Lei – Outro ponto da reunião do CNPC foi a apresentação dos trabalhos para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para regulamentar a participação das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) no segmento de gestão de planos para os entes federativos. Os estudos e discussões foram realizados no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) com participação da Abrapp, que é representada por seu Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins.

Conforme já antecipado por este Blog, diversas propostas da Abrapp foram incorporadas à proposta da nova regulação (veja matéria). Uma bandeira do sistema defendida há vários anos, a adesão automática, é uma das propostas que deverá entrar na minuta do projeto de lei. “A Subsecretaria apresentou proposta que será encaminhada para o Congresso e conta com importantes avanços para nosso setor. Um deles é a proposta da inscrição automática, que é um sonho defendido há bastante tempo”, comenta Edécio.

Jarbas de Biagi também chama a atenção para a inclusão do mecanismo da inscrição automática como um importante avanço para o fortalecimento do sistema. O projeto de lei deverá modificar pontos específicos das Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 com o objetivo de aperfeiçoar a harmonização de regras das Previdências Aberta e Fechada.

Semana ENEF – Em assuntos gerais, o CNPC abordou a recente realização da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que contou com a participação de centenas de organizações da sociedade civil e do poder público. A Semana ENEF deste ano contou com a participação ativa da Abrapp, que cedeu a plataforma virtual para a realização de lives com temas sobre educação financeira e previdenciária. “A Semana ENEF é uma importante iniciativa para o desenvolvimento da cultura previdenciária em nosso país”, comenta Jarbas de Biagi.

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Representantes demonstram preocupação com as mudanças nas regras de resgate de reservas dos planos

Os representantes da Abrapp e de suas associadas no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e no Grupo de Trabalho constituído para analisar mudanças na Resolução CGPC nº 6/2003 estão preocupados com as propostas relacionadas ao resgate de reservas dos planos. Apesar de considerar oportuna a discussão sobre a modernização dos institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido, Edécio Brasil, representante no CNPC e Diretor Superintendente da Valia, aponta a necessidade de aperfeiçoamento das propostas.

“É muito importante revisitar regras para os institutos do resgate, portabilidade e diferimento. Porém estamos preocupados com a proposta que permite o resgate sem a rescisão do vínculo trabalhista. Isso pode criar um incentivo para o participante deixar o plano para resgatar as reservas”, explica Edécio. Para o dirigente, a proposta deveria manter a obrigatoriedade de desligamento do patrocinador como requisito para o acesso ao resgate total das reservas.

O representante explica que a revisão e modernização das normas, porém, é uma ação necessária para permitir um aperfeiçoamento das regras dos planos de benefícios das entidades fechadas. Um ponto importante da proposta, segundo ele, é a possibilidade de se optar por mais de um instituto simultaneamente. Pelas regras atuais, o participante pode optar apenas por um dos institutos, ou o resgate, ou portabilidade ou o benefício diferido, em caso de desligamento.

Elisabete Teixeira, ValiaO CNPC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e propor sugestões para uma proposta apresentada pela Previc sobre o assunto. Elisabete Teixeira (foto ao lado), que representa a Abrapp e suas associadas no GT, também demonstra preocupação com a regra que permite o resgate sem a quebra de vínculo empregatício. “Não é interessante para o sistema. É uma proposta que coloca em risco a formação da poupança previdenciária”, comenta.

Diretora da Valia, Elisabete aponta que a criação da nova regra de resgate pode trazer para o sistema de Previdência Fechada o mesmo problema que ocorre no segmento das abertas, onde um percentual muito reduzido de participantes chega a receber o benefício previdenciário.

A representante esclarece, porém, que o participante deveria ter direito a resgatar as reservas referentes às contribuições voluntárias ou aquelas provenientes de portabilidade de outros planos. “É uma situação diferente no que se refere às contribuições voluntárias ou valores portados de outros planos. Essas reservas sim, o participante deveria ter o direito de resgatar”, explica. Devido à vedação dos resgates das contribuições voluntárias presente nas regras atuais, muitos participantes se sentem desestimulados a realizar tais aportes.

Resgates parciais – O GT analisa também novas regras para a permissão de resgates parciais em planos de contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV) para situações de emergência. “A pandemia mostrou que há situações emergenciais que pode ser necessário o acesso a parte das reservas. Esses resgates, porém, devem ser limitados para não prejudicar a formação da reserva necessária para um benefício adequado lá na frente”, defende Edécio Brasil. Ele recomenda que se deve tomar cuidado para não abrir demais para não banalizar o acesso aos resgates parciais.

A proposta da Previc traz um limite de até 20% de resgate parcial a cada cinco anos. Já a posição levada pelos representantes da Abrapp propõe o limite de apenas 15% das reservas restritas às contribuições dos participantes. O prazo para acesso ao resgate seria a cada 5 ou 10 anos. “Concordamos que não podemos manter regras muito rígidas. Porém, a flexibilização deve ser muito bem dimensionada, sem exageros, com o objetivo de incentivar a maior participação e maior volume de aporte de recursos”, comenta Edécio.

Elisabete também ressalta a importância da modernização das regras e reforça a importância de se permitir o “mix de institutos” de resgate, portabilidade e diferimento. “É uma demanda antiga do sistema que permitirá maior flexibilidade aos planos CD e CV”, diz. O assunto deve voltar à discussão na próxima reunião do CNPC prevista para o próximo dia 9 de dezembro.

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

O desempenho economia brasileira e do sistema de previdência complementar está retornando aos patamares pré-crise, e isso se deve principalmente às medidas que foram rapidamente implementadas para mitigar os impactos da pandemia no setor. O tema foi debatido na Plenária 2 “Medidas Anticíclicas Para Segurança do Legado: Panorama Atual” do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) ocorrida na parte da tarde desta terça-feira, 17 de novembro, e mediada pela jornalista Mara Luquet.

Para exemplificar a boa recuperação do sistema, Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor-Superintendente da Previc, apresentou o panorama atual das 288 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que hoje somam 1.099 planos e R$ 969 bilhões em ativos. “Ao final do ano passado, estávamos próximos de R$ 1 trilhão em ativos, mas em virtude da crise, com deterioração dos ativos, houve uma redução”. 

Olhando a evolução dentro do sistema, 2016 foi um período em que foram registrados altos déficits, o que veio a declinar posteriormente, com aumento dos superávits, que chegaram ao final de 2019 em R$ 400 milhões. Com a crise, o déficit voltou a se elevar, mas agora já está declinando novamente, apontou Lucio. Ele ressaltou a importância de olhar a estrutura do segmento, com três tipos de modalidades de planos: Benefício Definido (BD), Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD).

A recuperação do sistema foi reflexo das medidas adotadas pelo governo para que a economia mantivesse o ciclo de crescimento antes da crise. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica, destacou que com a chegada da crise de 2020 devido à pandemia, foram adotadas medidas econômicas que resultaram em uma retomada em V em diversos setores, com retorno de muitos indicadores aos patamares pré-crise. Houve, assim, uma melhora nas expectativa de mercado, e a projeção é que a queda do PIB para este ano seja de 4%, percentual bem menor perto do que se projetava no início da crise.

Adolfo apontou que é fundamental que o país consolide seu lado fiscal para continuar protegendo a população brasileira. “O processo de consolidação fiscal é um sólido combustível para o crescimento econômico de longo prazo e o aumento de produtividade é um motor para esse crescimento”, complementou Adolfo, reforçando que na agenda do governo está a discussão de reformas e privatizações.

Metas atuariais e tábuas de mortalidade – Lúcio ressaltou que o panorama de recuperação das EFPC é importante no que diz respeito à questão dos ativos e passivos. Ele explicou que os planos BD têm a meta atuarial a ser perseguida, na média 4,7%, com determinadas bandas, e para o Superintendente da atuarial, o dever de casa das EFPC é reduzir as metas para que as entidades tenham em seus planos uma meta atuarial mais condizente com as atuais taxas de juros. “Não basta simplesmente pegar a meta atuarial sem observar o indexador, esse é um risco que deve ser observado”. 

Ele citou ainda as tábuas de mortalidade, que devem ser atualizadas, pois se há uma longevidade aquém da real, a entidade terá um passivo menor, e isso, no futuro, impactará no pagamento de benefícios. “A Instrução Normativa nº 33 veio para tentar solucionar esse problema”, disse Lúcio citando a IN que foi editada pela Previc no último dia 23 de outubro e que trouxe avanços para a modernização das regras atuariais para os planos de benefícios, como a proposta de utilização de tábuas de mortalidade de referência, no lugar das tábuas mínimas obrigatórias, da Instrução anterior – IN Previc nº 10/2018.

Diversificação – Lúcio destacou a evolução dos indicadores Selic, Dólar e Ibovespa, com a taxa de juros caindo desde 2016 de 14,25% e chegando em 4,5% em dezembro de 2019. “Com a crise, houve uma queda abrupta da bolsa e um aumento no dólar, mas a recuperação em V demonstra que a queda da taxa de juros continua, mas novamente há um crescimento da bolsa como aconteceu no período pré-crise. Há uma recuperação, e isso vem fortalecer a economia real”.

Ao olhar os ativos das EFPC, contudo, a distribuição dos investimentos está altamente concentrada em títulos públicos, mesmo que isso não seja igual em todos os planos. “Vislumbramos que haverá redução em termos de títulos públicos e aumento das demais classes, tendo uma alocação mais diversificada de ativos, o que é bastante positivo para a economia real’’, disse o Superintendente da Previc.

Lucio citou ainda os investimentos e as obrigações das entidades, que são regulados, respectivamente, pela Resolução CMN 4.661 e pela Resolução CNPC 30, destacando que há uma proposta de revisão da Resolução 4.661 para permitir maior diversificação em exterior, e também solucionar questões relacionadas a investimentos em imóveis. 

Supervisão – Em um cenário de maior risco, Lucio destacou que a Previc monitora os riscos de mercado, sendo eles juros, câmbio e preços; o risco de liquidez, ou seja, a capacidade do sistema de honrar os pagamentos; além do risco de crédito e o risco atuarial pelo lado do passivo, olhando os indexadores, a longevidade e as próprias regras de modelagem. A Previc olha ainda para o risco operacional, com passivos contingentes; e os riscos ambientais, sociais e de governança (ASG). 

“Tudo isso está sendo incorporado dentro do nosso processo de supervisão, alterando tanto o monitoramento quanto a supervisão direta, com um sistema de riscos e controles para identificar tudo até chegar no risco de solvência da entidade. Chamamos a atenção para o fato de que a supervisão passa a atuar mais voltada aos riscos inerentes às atividades de previdência de cada plano”, disse Lucio. 

Ele reiterou que a Previc espera uma governança robusta, com dirigentes mais qualificados à frente das EFPC; controles internos eficientes, para que todas as operações sejam acompanhadas com instrumentos adequados; e gestão de risco eficaz nesse momento de redução de taxa de juros. “Esperamos que isso seja internalizado por todas as entidades na gestão de seus planos’’.

Legado – Edécio Ribeiro Brasil, Diretor-Superintendente da Valia, destacou o legado do sistema, reiterando que os planos CD e CV vêm ganhando espaço, mas os planos BD são um legado que precisa ser cuidado. “Esse nosso legado demanda uma atenção especial por todas as características do plano e pelo volume envolvido. Além do mais, é o nosso cartão de visita, o que permitiu avançar e tornar o sistema de previdência complementar uma opção real para o país em termos de previdência. Pela importância histórica e dos milhares de aposentados que merecem maior atenção, esse legado precisa ser cuidado junto aos planos novos”, disse.

Ele ressaltou que os planos previdenciários são produtos de longuíssimo prazo e estão sujeitos a ciclos econômicos e precisam se adaptar e eles. “Os ciclos sempre existiram”, disse, ressaltando que o cenário atual é bastante desafiador, muito em razão da pandemia, mas além disso, já existiam algumas questões macroeconômicas caminhando para um novo ciclo, o que é uma nova realidade para todos que fazem a gestão de recursos de EFPC, disse Edécio, citando a Selic na mínima histórica e a volatilidade da bolsa de valores brasileira.

Para ter maior segurança ao longo dos ciclos é preciso adotar estratégias como estudos de ALM, com planejamento estratégico de longo prazo e com bases sólidas e técnicas de gestão, disse Edécio. “Com essa visão de longo prazo, esses movimentos de curto prazo que sempre vão existir têm um peso menor, já que temos toda capacidade de trabalhar essas estratégias. O curto prazo também é relevante pois temos oportunidades a serem capturadas em momentos agudos de crise”, ressaltou, citando a importância de se construir uma carteira estratégica em renda fixa e renda variável.

Planejamento estratégico – O aperfeiçoamento do arcabouço legal da previdência, o fomento, e o fortalecimento da governança e supervisão foram os três pontos discutidos pelo sistema no início do ano ao traçar o planejamento estratégico para 2020. Paulo Fontoura Valle, Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, destacou que esses pontos foram fruto de debate do planejamento estratégico realizado pela Abrapp, se estendendo depois no âmbito do CNPC.

Na discussão de aprimoramento do arcabouço legal, foi discutida a importância de regulamentar as entidades abertas de previdência para fazerem a administração de plano de previdência de entes federativos; a simplificação da Lei Complementar nº 109; e a discussão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. 

Nas discussões sobre fomento, Paulo Valle ressaltou que há uma tendência de crescimento do setor a partir da Emenda Constitucional nº 103, que determina que a partir de novembro deste ano todos os entes públicos que têm RPPS venham a instituir uma entidade de previdência complementar. “Esse é um ponto que vai fomentar o setor. Outro ponto é a ampliação da cobertura com os planos família e a criação de produtos e soluções que incentivem o mercado de renda no Brasil”.

O fortalecimento da governança e supervisão passa por uma maior coordenação entre a políticas de entidades abertas e fechadas, do CNPC e CNSP, e por uma agenda de independência patrimonial das entidades; harmonização das regras entre abertas e fechadas, e garantir uma maior autonomia para a Previc e Susep. 

“Com a pandemia, houve um monitoramento permanente dos principais impactos e riscos dos ativos e nas condições das EFPC, e ao longo do mês de março, abril e maio isso ocorreu através de diversas reuniões do CNPC. Após as medidas adotadas pelo governo, houve recuperação dos ativos, e a partir do segundo semestre entendemos que não seria necessário tomar medidas mais fortes de monitoramento do mercado. Agora, chegando ao final do ano, a agenda do planejamento estratégico andou, principalmente com medidas de suporte aos entes da federação que devem instituir a previdência complementar nos próximos dois anos. A nossa expectativa é que no final do ano, após as eleições municipais, a gente ganhe uma velocidade maior na criação desses regimes”, destacou Paulo Valle.

Educação financeira – A educação financeira é um dos principais pontos que compõe o pilar de fomento da previdência, e nesse sentido o governo avançou bastante, destacou Paulo Valle, criando o Fórum Brasileiro de Educação Financeira, composto pelo Banco Central, CVM, Susep, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Previdência, Previc, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Educação.

Segundo Valle, o objetivo é incrementar ações de educação financeira que já vinham sendo implementadas, e entre a iniciativas está a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), na qual o governo incentiva o setor privado a fazer eventos de educação financeira, “Essa é uma iniciativa que a gente vem atuando, e este ano o tema será resiliência financeira”.

Além disso, será lançado pela Secretaria de Previdência um guia de preparação para aposentadoria, trazendo um entendimento desde a previdência social até a previdência complementar, atualizando de acordo com a Reforma da Previdência; além da publicação de um guia para aposentado com uma visão dos cuidados que se deve tomar com consignados. “O planejamento estratégico de educação financeira aprovado no CNPC tem uma agenda de cursos à distância, incluindo um risco para servidores públicos especialmente por conta da mudança da legislação”, complementou Paulo Valle.

Inovação – Edécio Brasil reforçou a necessidade das fundações serem inovadoras na busca de produtos sustentáveis, de longo prazo, com solidez nas premissas atuariais e fortalecimento da governança, mas trabalhando em harmonia com o legado, e se refletindo no uso de tecnologia, busca de produtividade e solidez nos processos. Ele citou que a tecnologia e inovação devem ser incorporadas pelas EFPC para continuar atuando. “Os jovens não querem se comunicar como nós fazíamos no passado, eles querem ter aplicativos onde podem resolver tudo, e a tecnologia à disposição tudo isso é absolutamente fundamental”, disse. 

Ele ressaltou que os novos planos voltados para familiares dos participantes são criados com acesso digital, justamente para atender esse novo público. “A inovação deve ocorrer ainda no desenho dos planos, que vem sendo cada vez mais adequados à realidade do mercado. “O mercado de trabalho está mudando enormemente”, destacou.

CNPC inicia discussões sobre regras de resgate e Abrapp apresenta trabalho sobre solvência

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre atualização e mudanças das regras para os  institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido. O ponto de maior atenção desta questão se volta para as regras de flexibilização dos resgates para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Outro destaque da reunião foi a apresentação realizada pela Abrapp sobre os avanços no Grupo de Trabalho que propõe a revisitação da Resolução CNPC nº 30/2018.

Em sua primeira reunião como representante titular das entidades fechadas (EFPC), Edécio Brasil, em substituição a Luís Ricardo Martins, que cumpriu dois mandatos consecutivos, disse ter ficado impressionado positivamente com a disponibilidade das autoridades do governo em ouvir abertamente as sugestões e preocupações dos membros da sociedade civil. Ele considera que foi uma reunião muito proveitosa, mesmo sem contar com novas deliberações, mas que permitiu o início das discussões de temas importantes para o sistema.

O Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel realizou apresentação sobre o início das projeções de Grupo de Trabalho constituído pela associação para estudar os impactos do novo cenário macroeconômico sobre os passivos dos planos. O GT da Abrapp tem o objetivo de elaborar estudo baseado em grupo de EFPC, formado por uma maioria de Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), para elaborar propostas de aperfeiçoamento das regras de solvência e cálculo atuarial da Resolução CNPC nº 30.

“É um estudo realizado com muita seriedade e profundidade pelo nosso Grupo de Trabalho”, comentou Edécio, que também é Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da Valia.

Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPC no CNPC e Diretor da Abrapp, disse que o GT da Abrapp pretende aprofundar os estudos para apresentar propostas de mudanças nas regras de solvência. “Tivemos um momento de preocupação com os ativos no início da pandemia, mas depois o foco se transferiu para a preocupação com os passivos, por causa do corte dos juros”, explicou Jarbas.

Resgate – A Previc iniciou a discussão de uma proposta que visa a atualização das regras para a possível flexibilização do resgate dos planos CD e CV, que é um tema que deve concentrar as atenções do sistema nos próximos meses. “A proposta tem um lado preocupante porque pode promover um encurtamento da duration dos planos. As novas regras precisam ser muito bem dimensionadas e avaliadas, porque temos a experiência de planos da previdência aberta que têm um caráter eminentemente financeiro. Nossos planos têm características previdenciárias mais evidentes”, comentou Edécio Brasil.

Ao mesmo tempo, o representante das EFPC disse que é importante discutir mudanças de modo a reduzir a assimetria entre as regras dos planos abertos e fechados. “Temos também de pensar, por outro lado, que nossos planos precisam ter maior atratividade para buscar a adesão de novos públicos. Então, é importante discutir as novas regras, mas sempre com muito cuidado”, comentou Edécio.

O CNPC decidiu pela constituição de um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras (que visam mudar a Resolução CGPC nº 06/2003). A Previc pretende avançar depois com a elaboração de uma minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda antes do fim do ano.

Educação – A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou as ações realizadas para fomentar a educação financeira e previdenciária. Mostrou que está elaborando uma série de materiais de orientação, como por exemplo, um Guia de Previdência Complementar para Mulheres. Também está elaborando um curso de ensino à distância (EaD) para servidores públicos. “A Subsecretaria apresentou sua estratégia nacional para disseminar a educação financeira e previdenciária. É uma iniciativa muito importante para nosso sistema e para toda a população”, comentou Edécio Brasil.

Sem deliberação – As mudanças para a Resolução CGPC nº 08/2004 acabaram sem deliberação na reunião de hoje. O CNPC pretende promover o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos para formalização de estatutos e regulamentos de planos. “Os membros do CNPC perceberam que é melhor elaborar uma nova Resolução ao invés de promover as mudanças pontuais na norma já existente”, comentou Jarbas de Biagi. Será realizada uma avaliação mais aprofundada das mudanças necessárias para trazer o tema novamente na próxima reunião do colegiado.

Outro tema discutido na reunião foi a necessidade de adequação do regimento interno do próprio CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) às legislações recentes, especialmente à Lei de Liberdade Econômica e o Decreto nº 10.411/2020 que dispõe sobre as exigências de realização de análise de impacto regulatório pelos órgãos estatais de regulação.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.