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Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

A edição nº 433, de março/abril de 2021, da Revista da Previdência Complementar, produzida por Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, traz uma reportagem completa da jornalista Débora Diniz sobre a mobilização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para captar estados e municípios diante da proximidade do fim do prazo estabelecido pela Reforma da Previdência determinando a criação de regime de Previdência Complementar para servidores públicos pelos entes federativos.

Em campanha intensa, as entidades estão trabalhando ativamente para destacar as vantagens da Previdência Complementar Fechada a esses entes, especialmente com a possibilidade de entrada das entidades abertas na concorrência pelo segmento. Assim, as EFPC vem atuando na prospecção e no convencimento sobre as vantagens de um modelo sem fins lucrativos, sólido e transparente, diferenciais que norteiam o sistema fechado.

A reportagem traz dados da Previc que mostram que 19 estados já implantaram regime de Previdência Complementar, além dos municípios de Curitiba e São Paulo. O estado do Paraná e a capital gaúcha já têm entidade aprovada, aguardando apenas o início das operações. Os números mostram ainda que Previdência Complementar de servidores públicos mais que triplicou em 5 anos, saltando de pouco mais de 46 mil participantes em 2015, para cerca de 143 mil em junho do ano passado.

Mudança de nome – Administrando a Previdência Complementar do estado e município de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia, a antiga SP-Prevcom vislumbrou oportunidade na abertura do mercado e na disputa por novos entes, mudando de nome e passando a se chamar apenas Prevcom. “Queríamos uma marca nacional para fazer sentido aos outros entes federativos que nos contratassem”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da entidade, à Revista.

Além dos planos para os servidores do estado e da capital de São Paulo, a Prevcom também tem um plano para o interior do estado, que já atende cerca de 10 municípios, além de outros que estão em vias de adesão. Os estados de Goiás, Pará e Acre também estão na mira da entidade.

A CuritibaPrev também fez um movimento semelhante para entrar na disputa, mudando sua marca e passando a se chamar Aprev do Servidor. “Quando elaboramos a primeira minuta autorizando a criação da CuritibaPrev, em 2016, já imaginávamos uma entidade multiplano e multipatrocinada”, relata o Presidente José Luiz Rauen à reportagem. Em operação desde outubro de 2019, a entidade tem 1,3 mil participantes apenas entre novos servidores da capital paranaense, que ingressaram após a lei de criação da Previdência Complementar.

Há ainda na Aprev um plano regional, já pré-certificado para receber patrocínio de outros municípios, mas que ainda precisa de sanção da prefeitura. De acordo com Rauen, o planejamento estratégico prevê o ingresso de, no mínimo, 60 novos patrocinadores com os entes federados, o que colocaria a EFPC, em médio prazo, na posição de liderança na Região Sul do Brasil.

Oportunidade e concorrência – A reportagem traz ainda a grande expectativa que gira em torno da previdência goiana a partir de uma iniciativa capitaneada pelo governo do estado, que criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previdência Complementar (GTI), com participação de todos os poderes, órgãos autônomos e também municípios, para buscar uma solução que ofereça, em uma única entidade, um plano de Previdência Complementar para todos. O vencedor vai ficar com os servidores do estado e também com mais de uma centena de municípios.

Além disso, as entidades reforçam na reportagem suas vantagens diante da concorrência com as entidades abertas, que ainda precisam de regulamentação para começarem a atuar na administração de planos para servidores públicos. Especialistas também enumeram os benefícios que a previdência fechada oferece diante das entidades abertas, entre eles o mecanismo de planejamento econômico, estruturação de renda e de poupança de longo prazo, o que não condiz com os perfis dos planos de previdência aberta.

A nova edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor. Clique aqui para acessar a edição na íntegra.

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

O ano de 2020 mobilizou sociedade civil e governo para discutirem medidas emergenciais que auxiliassem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no enfrentamento da crise decorrente da pandemia. O sistema, contudo, mostrou resiliência e solidez, se recuperando rapidamente e conseguindo se blindar dos piores efeitos da crise. Isso permitiu que a agenda de fomento voltasse a ser pauta principal.

Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar Paulo Fontoura Valle destaca que entre os temas prioritários na agenda da Subsecretaria em 2021 está fomentar, de forma ativa, a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021.

Paulo Valle ressalta que a instituição do regime de previdência complementar pelos entes traz um potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes ao sistema, com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, sendo, assim, um grande fomentador do setor. Além disso, o Subsecretário destaca o encaminhamento das regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, entre elas a que trata de maior harmonização das regras de planos de entidades abertas e fechadas; inscrição automática; e independência patrimonial, como prioridades para este ano.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco: Quais são os temas prioritários na agenda da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar em 2021?

Paulo Valle: As prioridades neste ano são fomentar de forma ativa a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o RPPS até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021; encaminhar as regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, tais como a maior harmonização das regras de planos; inscrição automática; independência patrimonial; revisar e consolidar diversas legislações do Conselho Nacional de Previdência Complementar; e dar continuidade à implantação do plano nacional de educação financeira e previdenciária.

Blog: Que ações estão sendo discutidas para estimular o fomento da previdência complementar no momento?

Paulo Valle: A instituição do regime de previdência complementar pelos entes, com potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, por si só já fomentará significativamente o setor. Além disso, a ampliação da inscrição automática, a harmonização das regras dos institutos, a expansão dos planos família e setoriais e o aumento da capacidade de investimentos em tecnologia pelas entidades fechadas são temas na agenda para este ano.

Blog: Quais os desafios para que a implantação da previdência complementar dos entes federativos ocorra?

Paulo Valle: Entre os desafios para a implantação completa do regime de previdência dos servidores públicos no Brasil está o envio ao Congresso da Lei Complementar regulando, de forma harmônica, a operação de entidades abertas de previdência complementar neste regime. Outro desafio é a aprovação da Lei de Responsabilidade Previdenciária, de que trata o § 22 do art. 40 da Constituição Federal, que contribuirá para o fortalecimento do arcabouço legal e auxiliará não somente no atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, mas também para mitigar e punir a eventual inadimplência no repasse das contribuições ao Regime de Previdência Complementar.

Por fim, os desafios estabelecidos configuram-se como oportunidade para uma discussão mais ampla do Regime de Previdência Complementar, em especial da forma de atuação dos segmentos aberto e fechado para, assim, permitir um novo posicionamento desses segmentos dentro das características próprias que lhes dão identidade com novos desenhos de produto mais eficientes e dentro de um arcabouço legal harmônico.

Blog: Como estão as discussões sobre a nova legislação sobre a participação das entidades abertas na administração de planos de entes federativos?

Paulo Valle: A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao tempo em que tornou obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar, pavimentou o caminho para que estes estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazer a implantação de forma célere, simplificada e com baixos custos. Essa nova fase do regime de previdência dos servidores públicos se dá com a ampliação do leque de instituições autorizadas a ofertar planos, ou seja, entidades fechadas que não detém a natureza pública. Ao longo de 2020, o debate sobre a atuação de entidades abertas evoluiu de forma considerável, trazendo maior clareza dos temas que deverão ser regulamentados.

Para o aumento do número de participantes cobertos pela previdência complementar é necessário um produto moderno e com custo de administração baixo e competitivo, mas não podemos perder o caráter previdenciário de longo prazo. Para tanto, a concorrência é fundamental e requer regras e institutos semelhantes para os planos de Contribuição Definida das entidades abertas e fechadas, seja no tocante às regras de resgate, seja na tributação.

Blog: Quais os entraves para cumprimento do prazo estipulado aos entes federativos para instituírem seus regimes de previdência complementar?

Paulo Valle: Diferentes razões justificam o ritmo lento de implantação. Inicialmente, o atraso pode ser atribuído ao período de pandemia, em que os governos direcionaram esforços para a implementação de ações relacionadas à emergência da saúde pública, e também ao período eleitoral em que os municípios evitaram um eventual desgaste político relacionado à discussão da matéria.

Outra razão é o próprio esforço dos municípios para a regulamentação da reforma da previdência dos RPPS. Por fim, há a alegação de que haveria dúvida em relação à forma de estabelecimento da relação jurídica com as entidades, como a necessidade de estabelecimento de procedimento de licitação.

Sobre esse assunto e com vistas a dar maior segurança jurídica no processo de contratação da entidade, foi criada uma comissão multissetorial pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com trabalhos iniciados em janeiro de 2021, e com representantes indicados da Secretaria de Previdência. O objetivo é elaborar uma minuta de nota técnica contendo uma avaliação sobre qual o procedimento de seleção deverá ser adotado pelo ente federativo na escolha de uma entidade, visando a uniformização do entendimento das Cortes de Contas. O prazo para o encerramento dos trabalhos é no final do mês de março.

Destaca-se uma iniciativa interessante que o Estado de Goiás implementou para acelerar o processo de implantação pelos municípios do estado por meio de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a participação de representantes da autarquia, do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos do estado de Goiás, além de integrantes dos municípios goianos e de seus RPPS. O grupo visa desenvolver estudos técnicos e propiciar troca de experiências e informações para a instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios de Goiás. Outros estados já estão adotando medidas semelhantes.

Blog: Como você avalia a necessidade e importância da criação de incentivos tributários para a poupança de longo prazo?

Paulo Valle: A previdência privada tem incentivos tributários em vários países devido a sua importância para a poupança de longo prazo. A previdência privada no Brasil já conta com importantes incentivos tributários, tais como o diferimento de impostos em até 12% da renda bruta anual para o participante e desconto de imposto de renda para o patrocinador, além da menor alíquota do mercado com 10% para longo prazo. Considerando a frágil situação fiscal do país nos últimos anos, agravada com a pandemia, creio ser difícil avançar nesta pauta. No entanto, assimetrias tributárias importantes entre entidades abertas e fechadas devem ser tratadas.

Blog: Qual a importância da aprovação do PLP 164/2020, que trata da segregação de ativos entre planos, para garantir maior blindagem aos planos das EFPCs?

Paulo Valle: O PLP tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle, propiciando uma identidade própria para cada plano, visando conferir a independência patrimonial em relação aos demais planos quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos. Tem sido observado pelo setor que algumas decisões de instâncias do poder judiciário ignoram tal independência, ou seja, confundem o patrimônio de planos de benefícios distintos que são administrados e geridos pela mesma EFPC, causando uma insegurança jurídica para os participantes desse mercado.

Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo deixar claro que cada plano de benefícios terá independência patrimonial não só em relação aos demais planos de benefícios operados pela mesma EFPC, como também em relação à própria EFPC que os administra. O objetivo é contribuir para maior segurança jurídica dos participantes e patrocinadores e para o desenvolvimento deste importante setor, que além de formar poupança interna de longo prazo, gera renda complementar para os aposentados ou seus dependentes.

Blog: Como estão as discussões sobre este projeto?

Paulo Valle: O PLP 164 encontra-se em trâmite no Congresso e o tema independência patrimonial possui grande consenso entre o governo e o mercado de previdência fechada, sendo incluído inclusive nas discussões no PL que regulamenta a relação entre as entidades abertas e os entes da federação e a harmonização de regras.

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.

Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.

Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.

Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.

Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.

Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.

Planos da Curitibaprev voltados aos entes federativos são certificados pela Previc

Planos da Curitibaprev voltados aos entes federativos são certificados pela Previc

A Previc certificou os modelos de regulamento de dois planos de benefícios voltados para entes federativos – denominados de PR1 e PR2. A certificação foi assinada no último dia 14 de dezembro e permite a aprovação automática em caso de adesão de estados e municípios.

“Os planos certificados fazem parte de nossa estratégia para facilitar a adesão de estados e municípios. Isso porque, ao aderir a um plano já certificado, o ente federativo passa imediatamente a disponibilizar, através de nossa entidade, a Previdência Complementar a seus servidores”, diz o Diretor Presidente da Curitibaprev, José Luiz Rauen, que também é Vice-Presidente do Sindapp.

A entidade conta atualmente com três patrocinadores e um instituidor. A previsão, segundo seu Diretor Presidente, é chegar ao final de 2021 com, no mínimo, outros sessenta patrocinadores. Os novos planos certificados são voltados para municípios de pequeno e médio portes. A pandemia e as eleições municipais dificultaram a adesão dos municípios em 2020, mas o ritmo de criação de novos planos deve acelerar, pois o prazo máximo previsto para que isso ocorra, segundo a Emenda Constitucional n. 103/2019, é novembro de 2021.

“A estrutura da CuritibaPrev foi toda desenhada para ser escalável, o que quer dizer que a entidade está preparada para um grande salto de crescimento. Evidentemente, estados e grandes municípios poderão ter planos feitos sob medida para eles. Mas para municípios de médio e pequeno porte, já temos a solução pronta e aprovada pela Previc”, comenta Rauen.

De acordo com o dirigente, a CuritibaPrev foi projetada para ser uma EFPC de grande porte. “Nossa entidade tem como missão oferecer e manter planos previdenciários capazes de proporcionar bem estar e dignidade no futuro. O Município de Curitiba põe à disposição de todos os entes federados brasileiros essa sólida estrutura de gestão de planos previdenciários”.

Condecoração – José Luiz Rauen recebeu a condecoração de “Destaque Público Curitibano” nesta segunda-feira, 28 de dezembro. O título foi concedido pela Editora Heralta pela contribuição “para o desenvolvimento econômico do Brasil, em especial a cidade de Curitiba”.

Entrevista: Prevcom completa 9 anos e consolida modelo de administração de planos para entes federativos

Entrevista: Prevcom completa 9 anos e consolida modelo de administração de planos para entes federativos

No dia 22 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.653 instituía o regime de previdência complementar do Estado de São Paulo, autorizando, assim, a criação da Prevcom. Surgia a primeira Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administrar planos de benefícios para servidores públicos no país. Após 9 anos, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,7 bilhão em patrimônio (dados de novembro).

A Prevcom administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “O modelo implantado pela entidade serve de referência para vários entes federativos e é replicado por diversas administrações”, diz Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco

No aniversário da entidade, Flory conta a trajetória da Prevcom, os desafios e as perspectivas para o segmento de previdência complementar dos servidores públicos daqui para frente:

Trajetória

Segundo Flory, em 2011, o governo paulista se antecipou no enfrentamento de um dos mais graves desafios da administração pública, que é o déficit previdenciário, com a aprovação da Lei que criou a Prevcom, antes mesmo da obrigatoriedade estabelecida recentemente pelo governo federal através da Emenda Constitucional nº 103. “O estado de São Paulo tem a dimensão de um país e problemas proporcionais. A folha de pagamentos de inativos é a que mais pesa no orçamento da maioria de estados e municípios e diminui drasticamente a capacidade de investimento”. 

Ele destaca que a Prevcom se instalou como o fator de sustentabilidade do sistema e de redução da pressão das despesas previdenciárias sobre o Tesouro Estadual no longo prazo. “Desta forma, ela garante ao servidor a condição de receber salários durante sua aposentadoria, com os ganhos extras da previdência complementar”, diz. 

Crescimento

Flory aponta que o crescimento da Prevcom ocorreu na medida em que os servidores estaduais compreenderam o funcionamento e as vantagens da previdência complementar. Assim, a entidade saiu de 6,7 mil participantes em 2013 para 16,2 mil no ano seguinte com a entrada de diversos órgãos no sistema, principalmente as universidades. “Como ninguém chega ao longo prazo sem superar o curto prazo, criamos tudo em meio à maior crise econômica que o Brasil já teve, com retração de -3,55% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, seguida de queda de -3,31% em 2016 e crescimento de apenas +1,06% em 2017”, lembra Flory. 

Nesse contexto, as adesões receberam um impulso após a sanção da Lei nº 16.391, em 2017, que autorizou os antigos servidores a se inscreverem na previdência complementar estadual, sem a contrapartida do Estado. “Após esta abertura, registramos uma evolução de 21,3 mil para 27 mil já no ano seguinte, chegando até os 36,8 mil participantes atuais. Neste período, foram realizadas transferências de renda aos servidores por meio de cortes sucessivos de taxas de carregamento até sua eliminação, o que favorece os participantes que têm acesso aos planos com este encargo zerado”, destaca. 

O patrimônio da Prevcom também evoluiu com a entrada de novos inscritos, além das contribuições voluntárias, portabilidade, contrapartida estadual e resultados consistentes de rentabilidade. “Estes componentes fizeram com que saltássemos de R$ 29,2 milhões em 2013 para R$ 176,3 milhões em 2014, atingindo mais que o dobro de patrimônio em 2015, que encerrou com R$ 389,7 milhões”, conta Flory.

A marca de R$ 1 bilhão foi alcançada pela Prevcom em setembro de 2018, com expansão permanente até o R$ 1,7 bilhão atingido em novembro deste ano. “O desempenho se deve à gestão eficiente, executada com base nas boas práticas do mercado, e ao retorno positivo das aplicações que atingiram os objetivos ao longo do tempo”, destaca o Diretor Presidente da entidade. 

Convênios com outros estados

Em 2017, a Prevcom recebeu a autorização legal para gerenciar planos de previdência complementar de outros entes federativos. “A experiência da entidade passou a interessar a vários estados e municípios sem capacidade financeira para montar suas próprias fundações. O fator principal era o custo de manutenção”, diz Flory.  

Segundo ele, sem massa suficiente para dar sustentação a uma entidade deste tipo, a adesão de outros entes a uma estrutura consolidada parecia a melhor solução, e assim o primeiro estado a entrar em negociações efetivas com a Prevcom foi Rondônia. “O ex-governador Confúcio Moura foi um dos primeiros mandatários a compreender que a associação a uma estrutura pronta seria o melhor caminho para a administração pública de seu estado. Assim, ele veio a São Paulo conhecer a Prevcom e toda a diretoria”, lembra Flory. 

Rondônia firmou convênio com a Prevcom em 2018 com a criação do plano PREVCOM RO, que conta com 334 participantes e patrimônio acumulado de R$ 1,2 milhão. “O plano rondoniense abriu caminho para expansão da competência da Prevcom e fez com que as negociações ganhassem musculatura em diversas frentes”, destaca o Diretor Presidente da Fundação. 

Atualmente, a Prevcom administra os planos exclusivos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do município de São Paulo que, por sua complexidade e porte, requisitava um sistema próprio. 

 Prevcom Multi

 A expansão da Prevcom continuou com a administração de planos para municípios. Assim, foi criado o Prevcom Multi, plano multipatrocinado que coloca a entidade como parceira dos prefeitos na missão de implantar o regime de previdência complementar. “Em São Paulo, com seus 645 municípios, pela quantidade e perfil diversificado de prefeituras, vimos que justificaria a montagem de um plano que abrigasse vários entes federativos em uma estrutura única, sem o ônus de criar uma fundação, sistemas informatizados e equipes especializadas. A concepção do Prevcom Multi se baseia nesta equação”, conta Flory. 

A Previc aprovou o regulamento do Prevcom Multi em outubro de 2018 e publicou na mesma Portaria a adesão da cidade de Birigui, primeiro município a integrar o sistema multipatrocinado, seguida por Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul. “Em pouco tempo de atividade, o Prevcom Multi atingiu o patamar de viabilidade e conta com 1,2 mil participantes e R$ 6,1 milhões em patrimônio”, diz Flory. 

Novas adesões

Segundo Flory, o potencial de crescimento da Prevcom permanece em alta, com negociações de convênios de adesão cada vez mais sólidas com os governos de estados do Acre, Goiás e Pará, além de uma série de cidades que mantém tratativas com a entidade, como é o caso de Araçatuba, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Rubinéia, Santos, Sertãozinho, São João da Boa Vista, São José dos Campos e Lins. 

Ele diz ainda que em contatos recentes com representantes dos municípios de Nova Andradina e Maracaju, de Mato Grosso do Sul, houve manifestação de interesse em conhecer a fundação e seus planos. “Vale lembrar que a partir de 1º de janeiro de 2021, milhares de prefeitos tomam posse em seus cargos e uma das tarefas que os aguarda no primeiro ano de mandato é a implantação da previdência complementar, cujo prazo dado pela reforma da previdência vence em novembro de 2021. Neste caso, o Prevcom Multi se apresenta como uma escolha viável para as administrações municipais”, destaca Flory.  

Harmonização entre abertas e fechadas

A reforma da previdência prevê a possibilidade de entidades abertas de previdência complementar ofertarem planos de previdência para servidores públicos. Para isso, são discutidos dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre as entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das abertas na previdência complementar do servidor público. “As entidades abertas terão de se adaptar a um outro mundo, com regras iguais de concorrência”, diz Flory. 

Para ele, o benefício que a Prevcom carrega nesse sentido é de ter uma história construída na gestão previdenciária do servidor público. “Temos um perfil de governança que permite, inclusive, que os participantes atuem na administração dos planos, além da especialização formada nestes 9 anos”. 

 Rentabilidade 

Em meio a um ano tão difícil e desafiador para todo o setor de previdência complementar, a Prevcom conseguiu se recuperar, obtendo boa rentabilidade em 2020. A carteira de investimentos da entidade fechou o mês de novembro com 6,79% de retorno no acumulado do ano. Os relatórios mensais trazem também cálculos de rendimento desde o início do funcionamento da fundação, mostrando o desempenho no longo prazo. 

Considerando o demonstrativo mais recente, de novembro, o servidor com salário acima do teto constitucional, de R$ 6,1 mil, e que fez sua primeira aplicação em 2013, viu seu aporte dobrar com a contrapartida do governo estadual e render 131,28% até 2020. “Esta performance se explica tanto pelo longo período de alta dos títulos públicos como pelo acerto da diversificação de investimentos, que se tornou mandatória com Selic a 2% ano a ano e inflação em queda”, explica Flory. 

 Ele discorre ainda sobre a estratégia de investimentos adotada durante a crise sanitária de COVID-19, que impactou duramente o mercado em fevereiro e março. “Nossa estratégia deu o retorno esperado. Mantivemos nosso posicionamento confiantes que o mercado de capitais iria devolver, como de fato ocorreu, as perdas do primeiro trimestre. A escolha por nichos rentáveis, como ações de empresas de tecnologia, em ativos no exterior e fundos que surgiram durante a pandemia, com rentabilidade adequada a planos previdenciários de longo prazo, completaram o portfólio”, destaca. Assim, em cinco meses seguidos, de abril a agosto, a Prevcom obteve rentabilidade em alta, com uma leve queda em setembro, retornando à sequência positiva nos dois últimos meses. 

Pandemia

Diante da crise de COVID-19, as tensões globais, a volatilidade dos mercados e a falta de soluções imediatas recomendavam calma e manutenção das posições, principalmente em ativos de venda variável, conforme explica Flory, mas com a vantagem dos planos de previdência serem investimentos de longo prazo, capazes de superar bruscas oscilações conjunturais. “Esses foram os nossos maiores aliados na fase crítica, além da intensa comunicação com os participantes”, diz. 

Segundo ele, a crise também levou à entidade oportunidades de compras de ativos que reverteram bons resultados, como é o caso das empresas de tecnologia, entre as quais se destacam os bancos digitais, e fundos criados por grandes bancos de primeira linha em busca de liquidez. “A confiança na diversificação e a seleção de bons nichos de mercado deram o retorno esperado”, conta Flory. 

Não apenas nos investimentos se concentraram os esforços da Prevcom em meio à pandemia. Nesse período de instabilidade, o cuidado com as pessoas foi fundamental, e a fundação entrou em quarentena no dia 23 de março, adaptando as equipes e os sistemas ao home office com agilidade. “Os resultados apurados até o momento apontam para a possibilidade de manutenção do regime de trabalho remoto, com períodos curtos de operação presencial sempre que necessário”, diz Flory. 

Além disso, a Prevcom seguiu tomando providências para proteger os funcionários com a vacinação contra os vírus Influenza A e Influenza B, recomendada no início da crise sanitária, e realizou duas baterias de testes para COVID-19. “Em 23 de dezembro completamos 9 meses de quarentena com segurança, em pleno funcionamento”, destaca o Diretor Presidente da entidade.

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