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Giro de Brasília: Câmara define integrantes da mesa diretora e Congresso discute temas prioritários

Confira as principais informações do Congresso Nacional e do Governo Federal enviadas pela assessoria parlamentar da Abrapp:

Eleição para mesa diretora – Após a vitória de Arthur Lira (PP-AL) como novo presidente da Câmara dos Deputados, foi definida a eleição para a mesa diretora. Em sessão realizada nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, os deputados elegeram os seguintes membros para os cargos remanescentes para o Biênio 2020/2021. Foram eleitos:

1° Vice-Presidente: Marcelo Ramos (PL/AM) / 2° Vice-Presidente: André de Paula (PSD/PE)

1° Secretário: Luciano Bivar (PSL/PE) / 2° Secretário: Marília Arraes (PT/PE)

3° Secretário: Rose Modesto (PSDB/MS) / 4° Secretário: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS/RJ)

1° Suplente: Eduardo Bismarck (PDT/CE / 2° Suplente: Gilberto Nascimento (PSC/SP)

3° Suplente: Alexandre Leite (DEM/SP) / 4° Suplente: Cássio Andrade (PSB/PA).

Agenda Legislativa Prioritária – Estiveram reunidos nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, pela primeira após as eleições do Congresso, os presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira. Na ocasião, o presidente da República entregou aos presidentes da Câmara e do Senado, uma lista com propostas legislativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. Segue a lista abaixo na íntegra:

Senado Federal: 1. PL 3178/2019: Partilha do petróleo e gás natural; 2. PLS 232/2016: Modernização do setor elétrico; 3. PLS 261/2018: Ferrovias; 4. PEC 186/2015: PEC Emergencial; 5. PEC 187/2019: PEC dos Fundos Públicos; 6. PEC 188/2019: Pacto Federativo; 7. PLP 137/2020: Uso dos Fundos Públicos para combate da pandemia; 8. PL 3723/2019: Porte de armas; 9. PLS 216/2017: Lei de drogas; 10. PLC 119/2015: Estatuto do índio; 11. PLC 8/2013: Cobrança de pedágio; 12. PL 4199/2020: Cabotagem; 13. PLP 146/2019: Startups; 14. PL 7843/2017: Eficiência administrativa “GovTec”; e 15. PL 5191/2020: Fundo de investimento agrícola.

Câmara dos Deputados: 1. PEC 45/2019: Reforma Tributária; 2. PL 2646/2020: Debêntures; 3. PL 5877/2019: Privatização da Eletrobrás; 4. PL 5387/2019: Marco legal do mercado de câmbio; 5. PL 191/2020: Mineração em terras indígenas; 6. PL 6438/2019: Registro, posse e porte de arma de fogo; 7. PL 6125/2019: Normas aplicáveis a militares em GLO; 8. PL 3780/2020: Aumento de pena em caso de abuso de menores; 9. PL 6093/2019: Documento único de transporte; 10. PL 1776/2015: Homeschooling; 11. PEC 32/2020: Reforma Administrativa; 12. PL 3729/2004: Licenciamento ambiental; 13. PL 5518/2020: Concessões florestais; 14. PL 2633/2020: Regularização fundiária; 15. PL 6726/2016: Teto remuneratório; 16. PL 3515/2015: Superendividamento; 17. PLP 19/2019: Autonomia do Banco Central; 18. PL 4476/2020: Lei do gás; e 19. PL 3877/2020: Depósitos voluntários.

Prioridades do Congresso – Mais cedo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), concederam entrevista coletiva onde falaram sobre as prioridades do Congresso, que são as seguintes:

• Reforma Tributária: Farão reunião com os relatores, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e sen. Roberto Rocha (PSDB/MA), para estipular um prazo para apresentação do parecer.

• Reforma Administrativa: Sem entrar em detalhes manifestaram que será um dos temas prioritários da Câmara.

• PEC Emergencial e Pacto Federativo: Irão se reunir com o relator, sen. Márcio Bittar (MDB/AC), para estabelecer prazo para apresentação do parecer acerca das duas PECs.

• PEC dos Fundos: No mesmo sentido se reunirão com o sen. Otto Alencar (PSD/BA) para estabelecer um calendário de tramitação da matéria.

• Vacina: No documento assinado manifestaram que buscarão tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas.

• Auxílio Emergencial: Manifestaram que, respeitando o teto de gastos, avaliarão alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para os brasileiros que estejam enfrentando a miséria.

Abertura dos Trabalhos Legislativos – Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 3 de fevereiro, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Sessão Solene que marca o início dos trabalhos legislativos de 2021 e abre a 3° Sessão Legislativa Ordinária da 56° Legislatura. Estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Sen. Rodrigo Pacheco (DEM/MG); o presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arthur Lira (PP/AL); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux; e o presidente da República Jair Bolsonaro. O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da cerimônia. Todos os discursos proferidos na solenidade sinalizaram a busca de uma harmonia e cooperação entre os poderes, além de uma convergência na continuidade das agendas econômica, fiscal e reformista. O combate à pandemia e a vacinação seguiram como pautas relevantes e primordiais, somadas à continuação de auxílio do Estado aos brasileiros mais vulneráveis, sem perder os princípios da responsabilidade fiscal.

Giro de Brasília: Articulações em torno das disputas na Câmara e no Senado movimentam Congresso Nacional

O início do ano no Congresso Nacional tem sido movimentado devido às articulações em torno das disputas para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As eleições acontecerão no primeiro dia de trabalho legislativo de 2021 e compreendem, além do comando das duas casas, os integrantes das suas mesas diretoras. No processo de articulação na busca de apoios entram também os comandos das comissões permanentes.

Na Câmara dos Deputados já estão definidos os nomes que concorrerão à presidência. São dois os candidatos, os deputados Arthur Lira (PP/AL) e Baleia Rossi (MDB/SP). O primeiro é apoiado pelo Centrão e pelo Poder Executivo, enquanto Rossi é o indicado por Rodrigo Maia (DEM/RJ), atual presidente da Câmara, e reúne apoio de parte do centro e da oposição ao governo. A disputa promete ser acirrada.

Na última segunda-feira, 4 de janeiro, o PT, partido com maior número de parlamentares, com bancada formada por 53 deputados, fechou apoio à candidatura de Rossi. Com apoio da oposição, o deputado do MDB deve lançar candidatura oficialmente nesta quarta-feira, 6 de janeiro.

No Senado, a disputa deverá acontecer entre o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), apoiado pelo atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e por um candidato do MDB, cujo nome ainda não foi anunciado. Alcolumbre está empenhado em fazer o seu sucessor e já esteve reunido, inclusive, com o presidente Bolsonaro para firmar apoio.

Para eleger o presidente da Câmara dos Deputados são necessários 257 votos e do Senado, 41 votos. Numericamente, o deputado Baleia Rossi conta com o apoio de 278 parlamentares. Já o deputado Arthur Lira, é apoiado por 206 parlamentares. Lembrando que a votação é secreta e, por isso, poderá ocorrer mudança na intenção de voto.

Dessa forma, ambos os candidatos pretendem cumprir extensa agenda de campanha. O deputado Arthur Lira tem na agenda desta terça-feira reuniões com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Os dois integram partidos que se comprometeram a apoiar a campanha de seu adversário.

Nos próximos dias, Lira também planeja viajar para Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Nesses locais, deve ter reuniões com os governadores locais. Já a agenda de campanha de Baleia Rossi deve começar com o evento de lançamento oficial da candidatura. Conheça mais dos candidatos:

Arthur Lira (PP/AL) – Parlamentar experiente, está no terceiro mandato como deputado federal e é uma das principais lideranças do Centrão. Candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que conta com Lira para fazer avançar sua agenda conservadora

Baleia Rossi (MDB-SP) – Líder do MDB na Câmara e presidente nacional do partido. Disputou com Aguinaldo Ribeiro (PP- PB) a indicação para concorrer à presidência da Câmara em nome do bloco formado por Rodrigo Maia. Tem bom trânsito na Casa e deve ter postura mais independente em relação ao Executivo.

Novos Deputados – Em virtude da posse dos prefeitos na última sexta-feira, 1 de janeiro, a Câmara dos Deputados empossou, em cerimônia virtual, dez novos deputados, sendo que dois deles assumiram em virtude de posse do titular em cargo de secretário municipal.

Veja abaixo a lista dos novos deputados que assumiram na Câmara:

  • Pedro Vilela (PSDB-AL) no lugar de JHC (PSB-AL)
  • Neucimar Fraga (PSD-ES) entrou na vaga de Sérgio Vidigal (PDT-ES)
  • Josivaldo JP (Pode-MA) assumiu a vaga de Eduardo Braide (Pode-MA)
  • Aelton Freitas (PL-MG) entrou no lugar de Margarida Salomão (PT-MG)
  • Vivi Reis (PSOL-PA) assumiu a vaga de Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • Milton Coelho (PSB-PE) no lugar de João Campos (PSB-PE)
  • Pedro Augusto (PSD-RJ) em substituição a Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
  • Ricardo da Karol (Patriota-RJ) na vaga de Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
  • Marcos Soares (DEM/RJ) em substituição a Pedro Paulo (DEM/RJ)
  • Otávio Leite (PSDB-RJ) no lugar de Marcelo Calero (Cidadania-RJ)
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