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Os desafios e as oportunidades trazidas pelo Marco Legal do Saneamento são debatidos em webinar

Os desafios e as oportunidades trazidas pelo Marco Legal do Saneamento são debatidos em webinar

A importância de se aplicar estratégias bem pensadas voltadas ao crescimento sustentável dos negócios, especialmente em temas que ganham destaque, como o saneamento, foi tema discutido durante o webinar ‘Saneamento e melhores práticas de Governança para atrair as EFPC’, realizado pela Atmosphere Capital, com apoio da Abrapp, nesta sexta-feira, 16 de abril.

A entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento acende alerta a empresas do setor, ao mesmo tempo em que as melhores práticas de governança podem atrair Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) nessa nova oportunidade que surge a partir da legislação.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, ressaltou o nível de capacitação e profissionalização do sistema de previdência complementar, a partir de uma blindagem que avança com a Autorregulação, e a resiliência apresentada com a recuperação após a pandemia, cumprindo com o pagamento de benefícios e com sua finalidade. “Com a redução da taxa de juros, as entidades vão ter que correr mais risco para bater sua meta atuarial”, disse, pontuando que o Marco Legal do Saneamento vem como uma oportunidade de discussão nesse sentido.

“Nós, investidores institucionais, que procuramos veículos de longo prazo, precisamos do mercado, precisamos de segurança”, reiterou Luís Ricardo, defendendo ainda o uso de Fundos de Investimento em Participações (FIPs) como veículos de longo prazo, destacando que casos pontuais não podem ser utilizados para restringir um produto tão importante para diversificação. Segundo ele, é preciso aperfeiçoar o entendimento sobre esse veículo e criar mecanismos para resgatá-lo, sendo o FIP fundamental para o financiamento de necessidades de infraestrutura do Brasil, em especial, nesse momento de pandemia.

Marco do Saneamento – As oportunidades em investimentos em infraestrutura se desenvolvem no setor de saneamento, cujo tratamento ainda é muito desigual entre as diferentes regiões do país, conforme pontuou a Diretora Executiva da Abrapp, Claudia Trindade, que também é Diretora Presidente da Fundação Sanepar (Fusan).

Ela contou o histórico do financiamento em saneamento no Brasil iniciando com o Planasa, Plano Nacional de Saneamento da década de 1970, gerido pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), mesma época em que as EFPC do setor de saneamento começaram a surgir. O Planasa aplicava recursos em operações de financiamento para implantação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, incentivando a regionalização da prestação dos serviços, ficando vigente até meados da década de 1980, vindo outros planos posteriores.

“Mais uma vez os investimentos são poucos e os desafios continuam”, disse Claudia, ressaltando que os números dão a dimensão da urgência para resolver a situação do saneamento básico, com 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, 100 milhões, ou mais de 47% da população, sem contar com coleta de esgoto, e apenas 46% dos esgotos tratados.

A Lei nº 14.026/2020, aprovada no ano passado e que ficou conhecida como o marco para o setor, estabelece a universalização, ou seja, o acesso aos serviços de saneamento básico para todos os cidadãos, até 2033. O Marco Regulatório levará, contudo, a novos modelos de negócios, como a obrigatoriedade de formalização de contrato de concessão, sendo uma preocupação da Abrapp o reflexo que esses modelos podem ter nas EFPC ligadas ao setor. “Temos que buscar um novo modelo de negócio, criação de planos família, instituidores corporativos, fusões entre entidades, assim como aconteceu no setor elétrico. Nós somos formadores de uma poupança estável, de longo prazo, que cumpre com sua missão social”, complementou Claudia Trindade.

Experiência mineira – A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, destacou como o objetivo do Marco Legal é universalizar o saneamento, há uma base normativa para atração de investimento privado. “O Novo Marco dá condições e ferramentas para a universalização, pois não adianta dar uma ordem legal de universalizar sem ter condições estabelecidas”.

A Secretária traçou o panorama mineiro, sendo que o estado atua como alavancador a partir de consórcios para garantir que os municípios cumpram com sua atuação em termos de resíduos sólidos urbanos e abastecimento de água e esgoto, explicando que a prestação de serviço de regionalização traz ganho em escala.

Em Minas Gerais, a implementação do Marco do Saneamento passa por unidades regionais de saneamento, regulação, articulação com municípios e modelagem dos serviços e das concessões. São 34 Unidades Regionais em gestão de resíduos sólidos urbanos e 22 Unidades Regionais de água e esgoto, e Marília demonstrou em sua apresentação a capacidade e oportunidade de investimento de longo prazo para cada modelagem.

Os próximos passos para o estado mineiro vão em direção ao estabelecimento de um fluxo para construção das Unidades Regionais de resíduos e de água e esgoto. “Queremos criar uma estrutura de governança que tenha equilíbrio entre a rigidez dos blocos, mas também com certa maleabilidade para migração de municípios entre blocos, desde que a premissa de equilíbrio econômico-financeiro permaneça”, disse Marília, ressaltando que o capital privado é um grande diferencial do novo marco.

Investimentos – Para o Sócio da Atmosphere Capital, Felipe Mattar, o Marco Legal do Saneamento é um turning point para a melhora da governança do setor, trazendo iniciativas para atrair capital privado e longo prazo. “O setor de saneamento no mundo inteiro atrai capital de longo prazo de fundos de pensão”, disse, ressaltando que o gap que falta no Brasil é o da governança.

Ele explicou a atuação da gestora, cujo um dos principais focos está em investimentos no setor de saneamento básico, avaliando que o setor possui custos previsíveis, independente dos ciclos econômicos, com uma tarifa média do Brasil positiva do ponto de vista do consumidor, e alinhada ao resto do mundo, além de ser também adequada para remuneração dos investimentos. “Ao longo dos últimos 30 anos, percebemos que o saneamento é inelástico à atividade econômica. Há um gap de investimentos robusto, há uma crise que não permite que municípios e estados conduzam esses investimentos. É um setor que traz essa combinação de estabilidade, inelasticidade, remuneração de longo prazo e tarifas adequadas, o que nos faz olhar para investimentos”, ressaltou.

Assim, as entidades de previdência privada são as naturais investidoras de infraestrutura do mundo, e isso é visto do ponto de vista internacional. Para o Vice-Presidente do Project Finance do Banco Santander, Guilherme Sassi, o Marco Regulatório afeta o apetite dos financiadores privados, com maior engajamento de investidores internacionais. “O Marco Legal conseguiu trazer novas e grandes concessões, pois ninguém interviria no montante de recursos sem um marco legal bastante robusto”.

Ele destacou que há três principais veículos para entidades investirem: debêntures, que normalmente não alcançam a taxa atuarial das entidades; debêntures de infraestrutura, que estão em análise em projeto no Congresso Nacional; e a participação direta nas companhias de saneamento.

Guilherme ressaltou que os FIPs não devem ser avaliados negativamente por conta de experiências do passado. “O setor de infraestrutura é mundialmente financiado pelas entidades de previdência privada, e isso deve ocorrer no Brasil. As taxas de juros historicamente muito altas não permitiram o desenvolvimento necessário para essa classe de ativos, mas não vejo a gente tendo taxa de juros inflação mais dois dígitos no país tão cedo. Com isso, as entidades precisam buscar investimentos de longo prazo que sejam casados com seus passivos, conseguindo dar rentabilidade necessária para o atingimento das metas atuarias”, reforçou.

Segurança jurídica – Abrindo uma nova janela de oportunidade para o setor, o novo Marco Legal do Saneamento tem uma função primordial de implementar boas práticas realizadas no período da Lei de Saneamento anterior, e juridicizar essas práticas, colocando elas em normas, corrigindo a rota dos principais gargalos identificados para o desenvolvimento do setor, conforme explicou o Sócio líder da prática de Infraestrutura e Regulatório do escritório Demarest & Almeida Advogados, Bruno Aurélio.

Segundo ele, as questões econômicas não mudaram, e as características próprias do setor permanecem, mas é preciso analisar por que o desenvolvimento do saneamento não ocorreu adequadamente. Bruno ressaltou que esse é um investimento de longo prazo com alto nível de estabilidade e que merece atenção, e a legislação tenta trazer uma espinha dorsal de regulação para que não haja desentendimentos entre entes federativos, tendo maior adesão por incentivo. “Assim, a estabilidade se cria pelo volume, criando-se precedentes”, reforçou.

O advogado disse ainda que a regulação tem um ambiente pré-licitação fundamental para dar segurança jurídica e estabelecer um contrato saudável, sendo que o pré-planejamento leva à construção de edital e de contrato.

Para Felipe Mattar, a segurança contratual é fundamental e começa na origem. “É preciso ter contratos objetivos. A estrutura do setor permite essa objetividade. São contratos definidos por preço fixo corrigido a inflação, dando melhor previsibilidade para o agente privado e para o poder concedente e o consumidor”. Ele destacou que o contrato deve ter metas claras, que devem ser cumpridas, sendo o não cumprimento passível de penalidades.

Marília destacou que a política pública de saneamento é um anseio da população, sendo que municípios são constantemente cobrados para que isso ocorra de maneira ágil, e é por isso que há grande preocupação com a segurança jurídica também do município, não podendo dar margem para que um modelo de governança permita a retirada do setor privado a qualquer momento. “Nossos desafio é trazer essa segurança para todos os agentes do processo”.

Luís Ricardo ressaltou que a segurança jurídica fica ainda mais forte quando é levada para o veículo de investimento, e Felipe Mattar destacou que o gestor precisa ser proprietário do negócio por acreditar no retorno, mas que para se ter maior segurança é preciso de um regulamento objetivo, com visão alinhada do investidor e do gestor. “O que alinha o investidor ao gestor são as regras muito claras que deverão ser respeitadas quanto aos limites de risco e retorno, amarradas em um regulamento”, complementou.

Entrevista: Oportunidades de investimentos em energia e saneamento

Entrevista: Oportunidades de investimentos em energia e saneamento

​A queda nas taxas de juros está incentivando cada vez mais a maior diversificação das carteiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Além da renda variável e multimercados, começa a entrar no radar dos investidores institucionais os ativos e fundos de infraestrutura. Em entrevista para o Blog Abrapp em Foco, a RI da Perfin Asset, Suzana Vescovi analisa as oportunidades de investimentos com ativos de energia (geração e transmissão) e saneamento.

A especialista explica as características e riscos de tais investimentos, abordando aspectos como os prazos, riscos e retornos. Confira a seguir a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco – Poderia analisar o cenário atual de taxas de juros reduzidas e as perspectivas para os investimentos das EFPC?

Suzana Vescovi – Parece um movimento natural que as EFPC aumentem sua exposição em renda variável com as taxas de juros nos patamares atuais, porém esta tendência está se consolidando aos poucos. Ao observar os dados disponibilizados pelos relatórios estatísticos da Abrapp, entre 2015 e agosto de 2020 os percentuais de alocação em renda fixa variam entre 70,7% e 74,0% enquanto para renda variável, entre 18,5% e 18,5%. Este movimento já vinha acontecendo quando analisamos os números de 2018 e 2019, porém de forma tímida e reativa, uma vez que a Selic já estava se comprimindo desde 2016. Certamente a crise sanitária que estamos vivendo atrapalhou bastante essa dinâmica e, na nossa visão, empresas de qualidade com dinâmica própria e que sejam pouco influenciadas por fatores exógenos apresentam boas oportunidades com riscos controlados.

Blog Abrapp – Quais as perspectivas para a renda variável em 2021 e para os próximos anos?

Suzana Vescovi – Na nossa visão o cenário mais provável é a normalização dada a perspectiva de vacinas para o Covid-19 e, desta forma, estamos com exposições maiores em empresas que vão se beneficiar com a retomada da atividade e crescimento do PIB. Empresas ultra conservadoras foram reduzidas do nosso portfólio para aumentar empresas com teses de investimento de crescimento ligadas aos fatores endógenos da companhia. Os desafios que podemos encontrar e, que estamos monitorando, são deslizes deste cenário de normalização – um segundo lockdown ou ineficiência da vacina. No Brasil, estamos observando o andamento das reformas administrativa, tributária e outras específicas como, por exemplo, o marco do saneamento. Somado a isso, observamos várias oportunidades com as privatizações e concessões que devem ajudar na redução da alavancagem do estado, evitando a piora do risco sistêmico

Blog Abrapp – Poderia comentar as opções de investimentos no setor de infraestrutura? Mais especificamente no setor de energia?

Suzana Vescovi – Dentre os principais tipos de investimento no setor de infraestrutura, relacionado à energia, destacamos a transmissão e geração. Para o investimento em geração, ativos greenfield ou brownfield, é muito importante conhecer qual é a fonte da energia. Atualmente, as renováveis como vento e sol, tem tido maior receptividade pelos investidores, sendo a principal vantagem a contribuição para a redução de emissão de CO2. Os dados fornecidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para 2019 mostram que 46% da oferta interna de energia no Brasil são de fontes renováveis.

Já os ativos de transmissão, os considerados greenfield possuem riscos de licenças, de instalação, ambiental e construção e obviamente execução do projeto. Estes riscos são comuns para os investimentos realizados em projetos que ainda “estão no papel” mas que por este motivo têm potencial para gerar altos retornos para o investidor. No entanto, após superar estas etapas de desenvolvimento e entrar em operação comercial, o ativo apresenta risco baixíssimo, pois será remunerado pela RAP (Receita Anual Permitida), que é ajustada anualmente IGP-M e revisada a cada 4 ou 5 anos. Desta forma, podemos considerar que o ativo possui alta previsibilidade de remuneração e ainda baixo risco de demanda, pois a rua receita está atrelada a energia que é disponibilizada para o sistema e não pelo volume consumido pela população.

Blog Abrapp – Poderia analisar também as oportunidades com saneamento?

Suzana Vescovi – Vislumbramos uma enorme oportunidade na parte de Saneamento para os próximos anos, que está só começando aqui no Brasil. Atualmente apenas 46% do esgoto é tratado, 47% da população não possui esgoto coletado e, por fim, 38% da água é perdida quando distribuída para os consumidores. O marco regulatório do setor somado à crise sanitária causada pelo Covid-19, quando se tornou essencial aspectos de higiene pessoal para reverter a expansão do vírus, resulta em ambiente promissor de investimentos, estimados em R$ 400 bilhões até 2033.

Blog Abrapp – Poderia explicar por que os investimentos em energia possuem descorrelação com outras classes de ativos da Bolsa e outras classes?

Suzana Vescovi – Os investimentos alternativos, que englobam os investimentos em ativos de energia, são vistos como diversificadores de portfólios e, idealmente, reduzem o risco sem modificar a expectativa de retorno. Os riscos que estes ativos apresentam são muito diferentes quando comparados com ações, renda fixa ou multimercados. Por exemplo, quando pensamos em um ativo greenfield, ou seja, projetos que ainda estão no papel, os principais riscos são a obtenção das licenças de construção, instalação, ambiental e a própria execução do projeto. Outro aspecto importante é a liquidez que acaba sendo mais tímida dado o número inferior de participantes deste tipo de investimento em relação aos ativos convencionais e a maturação em prazo mais longo. Desta forma, os investidores com mais parcimônia e que enxergam que os riscos se bem endereçados podem ser mitigados, se aproveitam desta dinâmica, mas exigem um retorno maior para compensar estes riscos, enquanto outros simplesmente a evitam.

Blog Abrapp – Como funciona a liquidez e os prazos dos fundos de infraestrutura? Quais as vantagens desses fundos?

Suzana Vescovi – Alguns fundos de investimentos em participações que investem em ativos relacionados ao setor de infraestrutura estão listados na B3. Sua negociação pode ser feita da mesma forma que uma ação, através da sua corretora ou plataforma de investimento. Outra forma de investir nesta classe de ativos é através de fundos que seguem as normas da instrução CVM 476/2009. Neste caso, o investidor fica com a liquidez do ativo mais restrita, pois precisa esperar até o fim do prazo do fundo ou alguma estratégia de saída para os investidores, através de um IPO do fundo por exemplo. A principal vantagem para ambas as opções, é o benefício fiscal nos rendimentos distribuídos e no ganho de capital para pessoa física. Esta segunda isenção tributária é prevista na lei 11478/2007 sobre incentivos ao investimento e Infraestrutura, que também exige que o fundo siga alguns pré-requisitos: (i) mínimo 5 Cotista, (ii) nenhum cotista detenha 40% ou mais da totalidade das cotas.

Blog Abrapp – Poderia explicar a opção pelos co-investimentos com outros parceiros?

Suzana Vescovi – Vislumbramos este caminho, pois acreditamos que o conhecimento técnico e especializado tem muito valor, então ter um parceiro estratégico com larga experiência no setor de atuação, traz um diferencial na mitigação dos riscos que mencionamos anteriormente. Para escolher os nossos parceiros em co-investimentos desprende-se muito tempo, esforço e conhecimento para identificar se estamos com os mesmos objetivos, ou seja, olhando para a mesma direção. Nesta etapa é essencial uma Due Diligence em todos os níveis da empresa potencial para a parceria. As principais parcerias que temos hoje são com a Alupar, para os projetos de transmissão, Casa dos Ventos para geração eólica e Mori Energia para geração solar distribuída. Todas essas empresas são líderes no seu segmento e possuem histórico de projetos já realizados que nos deu bastante conforto para iniciar a parceria.

Blog Abrapp – Quais os principais aspectos para se analisar na escolha de investimentos alternativos?

Suzana Vescovi – Um ponto que viemos observando desde o início da história de fundos de energia da Perfin, é que o investidor, em especial pessoa física, acumula muitas dúvidas sobre este tipo de investimento. O que é natural, pois trata-se de um produto com particularidades e que o investimento requer uma atenção minuciosa, além de ser mais novo para a maioria dos investidores que por muito tempo puderam ter bons retornos com ativos de baixo risco e por isso nem consideravam investimentos como esse. Por isso, sugerimos avaliar com calma os diferentes aspectos para ter segurança na sua escolha. Acreditamos que o mais importante é avaliar (i) quem é o parceiro responsável pela execução do projeto e experiência no setor (ii) a forma de remuneração do investimento (iii) riscos atrelados a construção dos ativos, tais como licenças ambientais, de instalação e (iv) alinhamento do gestor e seus sócios no investimento. Buscar informações diretamente nos sites das gestoras responsáveis pelo fundo ou diretamente com a área de Relações com Investidores, pode agregar muito no entendimento e melhorar a decisão do investidor.

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