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Luís Ricardo Martins questiona vedação para o estoque de imóveis da Resolução CMN 4.661/2018 em matéria do site GRI Club

Luís Ricardo Martins questiona vedação para o estoque de imóveis da Resolução CMN 4.661/2018 em matéria do site GRI Club

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, voltou a questionar a proibição para a manutenção da participação direta em imóveis nas carteiras das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em reportagem publicada no site do GRI Club (acesse aqui). Com o título “Com Selic baixa, fundos de pensão elevam investimentos em imóveis”, a matéria aborda os investimentos das entidades em imóveis e fundos imobiliários.

“Temos uma crítica, não em relação ao investimento via fundo imobiliário, mas à determinação de vender ou transformar sua carteira de imóveis em apenas 12 anos. O investimento imobiliário tem um perfil de longo prazo e essa obrigação pode gerar perda de rentabilidade”, afirmou Luís Ricardo na reportagem, que traz ainda declarações do Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Chedeak, do Gerente de Investimentos da Vivest, Paulo de Sá, e outros especialistas. Leia a seguir a reportagem na íntegra:

Editada em 25 de maio de 2018 pelo Banco Central (BC) e prestes a completar três anos de validade, a Resolução 4661 tem incentivado o direcionamento de mais recursos para o mercado imobiliário. A norma alterou as regras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão.

A alocação de mais capital no setor pode ser explicada pelo aumento do limite permitido para investimentos no segmento imobiliário, que passou de 8% para 20% do patrimônio de cada plano de benefícios dos fundos de pensão, ao mesmo tempo em que a renda fixa perdeu atratividade.

“O efeito é excepcional, principalmente neste cenário de taxas de juros baixas. O segmento imobiliário é o que melhor casa com o passivo dos fundos de pensão, que é de longo prazo e indexado”, diz Vitor Bidetti, CEO da Integral BREI (Brazilian Real Estate Investments).

“A mudança foi muito benéfica. Nossa exposição a este mercado cresceu justamente em um contexto de juros baixos. Neste momento, comprar títulos públicos não é mais suficiente para atingir a meta atuarial”, acrescenta Ricardo Figueiredo, Analista de Investimentos da Vivest.

Outra mudança trata-se da proibição dos fundos de pensão adquirirem diretamente os imóveis. A partir da Resolução 4661, o investimento nesses ativos pode ser feito apenas por meio de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) ou Fundos de Investimento em Cotas de FII (FIC). Neste aspecto, as opiniões são um pouco divergentes.

“A ideia é que esse risco seja tomado de forma responsável, privilegiando governança, transparência, acompanhamento e monitoramento. Também entendeu-se que o investimento via FIIs dá mais liquidez aos ativos”, explica José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc.

“Enxergamos que vedar qualquer tipo de investimento acaba limitando a capacidade do gestor de fazer uma boa diversificação de portfólio. Considerando os maiores fundos de pensão, a aplicação direta em imóveis de tijolo foi o investimento mais rentável nos últimos anos”, pondera Paulo de Sá, Gerente de Investimentos da Vivest.

Para os fundos de pensão que tinham imóveis em sua carteira na data de edição da norma, foi dado um prazo de 12 anos para vender esses ativos ou migrá-los para um FII. A decisão é contestada por Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

“Temos uma crítica, não em relação ao investimento via fundo imobiliário, mas à determinação de vender ou transformar sua carteira de imóveis em apenas 12 anos. O investimento imobiliário tem um perfil de longo prazo e essa obrigação pode gerar perda de rentabilidade”, afirma.

Vale lembrar que, de 2018 para cá, a Resolução 4661 chegou a sofrer algumas edições, mas pouco significativas. “Foram apenas ajustes redacionais, que deixaram o texto mais claro. Não houve mudança de entendimento”, garante Chedeak.

Sobre a possibilidade de haver novas mudanças, o Diretor da Prevc deixa claro que o órgão está sempre atento a eventuais necessidades. Por outro lado, lembra que há um cenário incomum em razão da pandemia e, por isso, entende que é necessário ter cautela para não tomar decisões precipitadas.

Crescimento dos FIIs – Coincidência ou não, o patrimônio líquido dos fundos imobiliários não para de crescer desde que a Resolução 4661 foi publicada. Segundo a B3, de dezembro de 2018 a dezembro de 2020, a alta é de 178%, saltando de R$ 50 bilhões para R$ 139 bilhões no período. “De fato, houve uma procura maior por FIIs, mas devido a um conjunto de fatores. Não podemos segregar o que é motivado pela resolução e o que é um movimento natural de mercado”, interpreta Chedeak.

Mesmo assim, a depender dos fundos de pensão, a perspectiva é que o investimento em fundos imobiliários siga crescendo. “A norma encaminha isso. Sem dúvida, é uma tendência”, cita Luís Ricardo, da Abrapp.

Para Bidetti, como as políticas de investimentos dos fundos de pensão costumam ser executadas de forma mais lenta, o impacto da Resolução 4661 sobre o mercado de FIIs ainda não aconteceu na prática. “Eles vinham se preparando ao longo de 2019 para investir no ano passado, mas a pandemia freou esse ímpeto. A partir deste ano, deve haver uma entrada mais forte de recursos”, projeta.

Fundos de desenvolvimento – Paulo de Sá, da Vivest, indica que a aplicação de recursos em FIIs tem proporcionado um bom retorno para o fundo de pensão. O executivo ainda revela ter intenção de investir em fundos imobiliários de desenvolvimento ou incorporação, os quais têm como objetivo financiar a construção de projetos imobiliários para lucrar com a venda ou o arrendamento dos imóveis prontos.

Observando esse interesse de mercado, a Integral BREI está trabalhando em quatro novos FIIs de desenvolvimento, de acordo com o CEO, Vitor Bidetti. “Os fundos de pensão são prováveis investidores dessas teses mais sofisticadas, que potencialmente trazem um retorno maior em um ciclo longo”, conclui.

Diretor Presidente da Abrapp realiza audiência com Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Diretor Presidente da Abrapp realiza audiência com Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Marcelo Ramos (PL-AM) recebeu o Diretor Presidente da Abrapp Luís Ricardo Martins em audiência para tratar de temas relacionados ao fomento da Previdência Complementar e investimentos em infraestrutura nesta terça-feira, 7 de abril. Ocupando atualmente a posição de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Ramos tem importante experiência de atuação no setor, tendo sido Presidente da Comissão Especial da PEC da Reforma da Previdência.

“Tivemos uma excelente conversa de aproximação com o Vice-Presidente da Câmara. O Deputado Marcelo Ramos é uma referência importante no parlamento nas questões previdenciárias e se mostrou bastante sensível à necessidade de fomento do setor de Previdência Complementar Fechada”, diz Luís Ricardo. Ele disse que o Deputado também expressou suas posições a favor de um regime de Previdência com maior espaço para o modelo de capitalização com o consequente incentivo à poupança de longo prazo.

Luís Ricardo MartinsNa época da discussão da Reforma, Marcelo Ramos expressou em diversos momentos sua defesa pela proposta da “Nova Previdência” também defendida pela equipe do Ministério da Economia, mas que acabou não passando no Congresso. “Percebemos que estamos bastante alinhados com a proposta da FIPE-USP que defendemos pela Abrapp, com um teto menor para o INSS e mais espaço para a Previdência Complementar”, comenta o Diretor Presidente da Abrapp.

Um dos temas centrais apresentado na audiência foi a proposta da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, também chamada de LPPP. O projeto havia sido apresentado no Congresso pela primeira vez ao ex-Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas-RJ) em 2019. 

Agora a Abrapp procura reforçar a comunicação com o Congresso ao buscar novos interlocutores com o objetivo de retomar as ações para a apresentação e aprovação do projeto de lei. Com a mudança na direção da Câmara e do Senado, ocorrida no início de 2021, a Abrapp vem buscando a aproximação com as novas lideranças do Congresso no sentido de defender a aprovação de legislações pertinentes à defesa da sustentabilidade e fomento do setor.

Infraestrutura – Outro ponto importante da audiência tocou no tema dos investimentos das entidades fechadas (EFPC) em projetos de infraestrutura. Marcelo Ramos defendeu a importância da participação das entidades nos investimentos e, para isso, disse que é necessário flexibilizar a legislação para que isso possa acontecer em maior escala. “Conversamos também sobre os investimentos de longo prazo no contexto de necessidade de maior diversificação das aplicações das entidades. Neste sentido, surgem os investimentos em infraestrutura como uma alternativa importante”, conta Luís Ricardo. 

O Deputado Marcelo Ramos participa também de uma Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios. A frente discute alternativas para que os regimes próprios dos servidores públicos possam investir em projetos de infraestrutura locais. 

Luís Ricardo coloca EFPCs como solução para o Marco Legal do Saneamento

Foi publicado nesta quarta-feira, 31 de março, no blog do Fausto Macedo no Estadão, artigo do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, sobre o Marco Legal do Saneamento. No artigo, Luís Ricardo coloca as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) como a solução para os investimentos que são necessários fazer em infraestrutura no Brasil, entre eles o saneamento básico.

Ele cita que a Lei nº 14.026/2020 determina o acesso aos serviços de saneamento básico para todos os cidadãos até 2033, mas destaca que os governos enfrentam a escassez de recursos para isso, colocando as EFPC, assim, como solução para essa questão.

Leia o artigo, publicado no Estadão, na íntegra:

 

Soluções para o saneamento básico

Luís Ricardo Martins*

 

O Marco Legal do Saneamento representa um passo extremamente importante para o Brasil encarar um de seus maiores problemas, que continua sem solução apesar de sua reconhecida relevância. Os números dão a dimensão e urgência para resolver a situação do saneamento básico, um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do País: 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, 100 milhões (mais de 47% da população) vivem sem contar com coleta de esgoto, e apenas 46% dos esgotos são tratados.

 

Trata-se de um quadro há muito tempo conhecido, mas para o qual infelizmente pouco se tem feito. É nesse sentido que a Lei nº 14.026/2020, aprovada no ano passado e que ficou conhecida como o marco para o setor, tem importância histórica. Um dos pontos de destaque estabelecidos por essa legislação é a universalização, ou seja, o acesso aos serviços de saneamento básico para todos os cidadãos, até 2033. É uma necessidade premente, entre outros motivos pelo que representa para melhoria da saúde da população (tema que ganhou especial destaque desde que a pandemia de Covid-19 se espalhou).

 

A aprovação de um arcabouço legal que dá suporte às iniciativas para acabar com o problema, é louvável, mas restou uma questão: como será possível obter recursos que viabilizem esse novo cenário? Como sabemos, os governos têm recursos escassos (quando não inexistentes) e certamente, embora tenham participação relevante no processo, não conseguirão arcar com a necessidade de investimentos nessa área.

 

Existe, no entanto, uma solução para esse problema: o País pode contar sim, também desta vez, com o único agente que tem recursos para fazer investimentos de longo prazo: as entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão. Por característica de sua atividade, essas entidades buscam alternativas para investir a longo prazo, também como forma de garantir o cumprimento de sua meta, que é garantir recursos aos participantes que poupam durante anos para ter direito a uma aposentadoria melhor.

 

Com um patrimônio acumulado próximo a R$ 1 trilhão e um histórico de pagamento em dia de R$ 70 bilhões por ano para seus participantes, o sistema tem solidez comprovada ao longo de mais de 40 anos de presença na economia brasileira. Juntando-se a esse volume a busca por investimentos de longo prazo, forma-se o quadro ideal para aplicações em infraestrutura, em que o saneamento tem papel de destaque.

 

Por isso, os fundos de pensão saudaram a aprovação do Marco Legal do Saneamento. Ele fornece mais segurança jurídica para quem investe e tem vários pontos dignos de aplausos. Existe, no entanto, uma preocupação: o projeto original previa a prorrogação por mais 30 anos dos atuais contratos feitos por municípios com companhias estaduais de saneamento, sem licitação. Na prorrogação seriam incluídas metas de universalização do saneamento. Mas o trecho foi vetado pelo presidente da República.

 

Se o veto for confirmado, é provável que os municípios, que atualmente são clientes das empresas estaduais, tomem a frente nas novas licitações de empresas para os serviços de água e esgoto. Grandes cidades ou consórcios de municípios poderão contratar empresas privadas para esses serviços. Dessa forma, as companhias estaduais de saneamento poderão encolher ou até mesmo, em alguns casos, ficar inviabilizadas, com reflexos negativos para continuidade e sustentabilidade de seus fundos de pensão.

 

Além disso, é importante lembrar que, ao contrário do que aconteceu na desestatização do setor elétrico, as mudanças para o saneamento não levarão necessariamente à privatização das empresas estatais. Com isso, as companhias estaduais de saneamento poderão ficar enfraquecidas.

 

Essas questões não impedem que se reconheça os vários itens positivos do Marco Legal do Saneamento. No entanto, é preciso atenção para evitar que esses efeitos da nova legislação não sejam reduzidos em função dos problemas que ela pode causar, e não apenas para as entidades fechadas de previdência complementar. Não foi fixado, por exemplo, um prazo para adaptação às novas regras. Também é preciso lembrar que o saneamento é deficitário para vários municípios, mas que esse problema é resolvido normalmente por uma estatal – risco que dificilmente será assumido por uma empresa privada.

 

Diante dessas preocupações, a Abrapp, que representa os fundos de pensão, tem-se reunido com suas associadas envolvidas nesse setor para debater o tema, apontando as vantagens e também mostrando os riscos dos pontos polêmicos do Marco Legal do Saneamento. A oportunidade de resolver uma questão de tanta urgência e relevância não pode ser desperdiçada pela falta de ajustes pontuais e necessários. Estamos diante da possibilidade de investir e porque não acabar com a falta de saneamento que tanto mal causa à nossa população. Se não o fizermos corretamente corremos o risco de jogar fora uma oportunidade que talvez não se repita. E os brasileiros não podem continuar convivendo com a falta de saneamento básico que lhes traz tantos problemas de saúde, ainda mais quando temos de conviver com uma pandemia que resiste e continua a causar tantos danos.

 

*Luís Ricardo Martins é presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

Conquista histórica: Lei 14.131 permite a restauração do convênio do Sisobi para as EFPC

Conquista histórica: Lei 14.131 permite a restauração do convênio do Sisobi para as EFPC

Sancionada pelo Presidente da República nesta terça-feira, 30 de março, a Lei 14.131 que trata do crédito consignado, traz uma importante conquista para o sistema de Previdência Complementar Fechada: a permissão para a realização do convênio de consulta aos dados do Sisobi – Sistema de Controle de Óbitos do INSS. “É um dia histórico que marca uma vitória que demandou mais de uma década de esforços da Abrapp e suas associadas. É resultado também de um trabalho intenso nos últimos meses de peregrinação no parlamento e governo federal para aprovar a inclusão legislativa do direito ao acesso ao Sisobi”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

A permissão para o convênio foi contemplada no artigo 5º da Lei nº 14.131/2021, que inseriu o §6º, no artigo 124-B, da Lei nº 8.213/1991. A nova legislação permitirá o acesso às informações sobre óbitos a partir da base de dados do INSS através de um convênio com a Dataprev. O convênio já funcionou durante curto período de tempo entre o final de 2019 e abril de 2020, quando foi cancelado, devido a orientações determinadas pelo governo federal.

“O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo. O acesso às informações permite a redução de pagamentos indevidos nos benefícios e gastos com ações judiciais que prejudicam o equilíbrio dos planos.

O Diretor Presidente ressalta também os esforços realizados pela equipe do Ministério da Economia, da Secretaria de Previdência e do INSS na interface com o Congresso Nacional e com a Casa Civil. Ele destaca a atuação do Secretário Especial Bruno Bianco, do Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira, do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, e do Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho; do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.

Todos eles participaram em algum momento do processo de interlocução com membros do Congresso e do Executivo federal. Além disso, tiveram participação importante como parlamentares, os Deputados Alberto Neto (Republicanos-AM) e Christino Áureo (PP-RJ).

“Todo apoio alcançado mostra a importância e a prioridade dada ao nosso sistema, com reconhecimento de nosso protagonismo na solução de problemas sociais e econômicos de nosso país”, comenta Luís Ricardo. Ele destaca também importantes conquistas atingidas com deliberações recentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar, em reunião realizada também nesta terça-feira, 30 de março (leia mais).

Interlocução – Desde que foi cancelado o convênio no primeiro semestre do ano passado, a Abrapp realizou uma série de ações e reuniões com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de viabilizar sua retomada.

A recomposição do Sisobi passou na Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória 1006/2020 no último dia 8 de março, a partir de encaminhamentos realizados através da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A permissão para a retomada do convênio havia sido apresentada pelo relator da MP, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Na sequência, a proposta foi aprovada também no Senado no último dia 10 de março, a Medida Provisória 1006/20, na forma do PLV nº 02/21. Ainda foi necessário um intenso trabalho para defesa da proposta junto à Casa Civil para evitar que houvesse algum veto na fase final de análise e sanção presidencial.

Leia mais sobre conquista do Sisobi em entrevistas que serão publicadas nos próximos dias

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Em entrevista realizada ao programa Tamer 360, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS como uma grande conquista para o sistema.

“Já começamos 2021 com boas notícias”, disse, destacando que a Abrapp ficou 10 anos buscando viabilizar acesso a esse cadastro para as entidades. “Por que é tão importante para as entidades? Primeiro porque você tendo atualização do cadastro você evita fraudes”, disse.

Ele explicou que esse convênio durou cerca de 1 ano, e por uma questão onde se enxergou uma restrição no compartilhamento dessas informações, ele foi encerrado. “Houve uma união de esforços para viabilizar isso, uma sensibilidade e unanimidade da importância de se restabelecer esse convênio”, disse Luís Ricardo, ressaltando o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nessas discussões.

O convênio do Sisobi foi inserido na MP 1006/20, aprovada em 10 de março no Senado. “Tivemos reuniões com o Deputado Capitão Alberto Neto, que com muita sensibilidade concordou com a inserção do Sisobi na MP”, explicou Luís Ricardo. “É com motivo de muita satisfação, pois a gente sabe quanto esse tema é importante, foi à aprovação do Senado, e agora vai à sanção do Presidente da República”, destacou.

Crescimento do sistema – Luís Ricardo destacou na entrevista o momento de crescimento que o sistema está passando com a criação de Planos Família, sendo mais uma importante conquista. “Estamos fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas, que é a nossa grande missão”, disse.

Outro tema em pauta é o plano instituído corporativo, que segundo o Diretor Presidente da Abrapp, ajudará ainda mais no incremento da poupança de longo prazo. “O sistema já diagnosticou que os planos patrocinados estão estagnados”, disse Luís Ricardo, explicando que nesse sentido é preciso trazer para a previdência complementar fechada alternativas de um processo de aperfeiçoamento e flexibilização.

Ele explicou que há um consenso que as EFPC são também instituidoras de plano. “No arcabouço regulatório há esse entendimento”. Assim, a ideia é que as entidades possam oferecer para o grupo empresarial na qual elas estão estruturadas um plano instituído.

Projetos – Luís Ricardo citou projetos que estão em pauta no segmento, como a discussão da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos para entes federativos. O debate está sendo feito por meio de um Projeto de Lei com interlocutores do governo. “Estamos aproveitando para inserir também temas caros para nosso segmento: inscrição automática, natureza privada das entidades, segregação patrimonial”, disse.

Ele citou a questão tributária como uma das grandes diferenças entre as entidades abertas e fechadas e que precisa ser tratada. “Hoje nós precisamos do incentivo tributário para baixa e média renda”, disse.

Alta do IGP-M e impacto nos planos – A entrevista abordou ainda temas como a alta do IGP-M e o risco que isso traz às entidades que têm suas metas atuariais atreladas a esse índice. “Os números do IGP-M mostram algo fora da realidade”, destacou Luís Ricardo, dizendo que a Abrapp está participando desse debate dentro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a ideia é que o tema seja revisitado para que as entidades façam adequações em relação a esse índice, evitando déficits.

Luís Ricardo reiterou que o sistema está vivendo um círculo virtuoso, sendo visto como protagonista. “Ser visto como um grande protagonista é algo fundamental, e exercer esse protagonismo fecha essa cadeia de colocar o sistema onde ele está e tem que ficar, que é como grande parceiro do governo brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra:

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