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Conquista Abrapp: Proposta de retomada do convênio do Sisobi passa no Senado com aprovação do PLV nº 02/21

Conquista Abrapp: Proposta de retomada do convênio do Sisobi passa no Senado com aprovação do PLV nº 02/21

Foi aprovada no Senado nesta quarta-feira, 10 de março, a Medida Provisória 1006/20, na forma do PLV nº 02/21. A MP contém uma importante conquista para as associadas da Abrapp que é a proposta que viabiliza a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS. Agora, o texto da lei segue para a sanção presidencial, segundo informações da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier.

“É uma conquista histórica que marca uma solução definitiva para o acesso ao Sisobi. Foi uma luta de muitos anos e que nos dedicamos com todo esforço nos últimos meses para alcançar essa aprovação legislativa”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. A associação pleiteia o direito ao acesso às consultas do Sisobi há mais de uma década, tendo conseguido firmar um convênio em 2019, mas que durou poucos meses. O convênio foi suspenso em abril do ano passado e, desde então, a Abrapp tem mobilizado esforços para conseguir sua retomada.

O Diretor Presidente da Abrapp ressalta o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, que realizou uma série de ações para permitir a inclusão da retomada do Sisobi no processo parlamentar. Também resgata o apoio do Procurador-Chefe do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, que ajudou na interlocução com representantes do governo e do parlamento. Os interlocutores do INSS ajudaram a esclarecer o caminho mais viável para a retomada do convênio, que deveria passar necessariamente por alteração legislativa.

O Presidente do INSS indicou quais eram as possibilidades de inclusão da proposta em algum projeto de lei em tramitação no Congresso. A Abrapp analisou as alternativas e finalmente o pleito chegou à MP 1006/20. Foi estabelecido um contato direto, através de audiência, com o relator do projeto, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que se mostrou sensível à demanda da Abrapp e do sistema. Apesar de não haver prazo para inclusão de emenda no projeto, o relator incorporou a proposta do Sisobi diretamente em seu parecer.

Luís Ricardo agradece também ao Deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ) que também empreendeu esforços para a inclusão e manutenção da proposta do Sisobi no texto da MP. Outros agradecimentos importantes vão para o Secretário Especial Bruno Bianco e sua equipe, para o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e para o diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto. “Fizemos uma verdadeira peregrinação com os interlocutores de Brasília e não medimos esforços para recuperar o direito ao Sisobi”, diz Luís Ricardo.

Importância do Sisobi – A MP 1006/20 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 8 de março. Dois dias depois alcançou a aprovação no Senado. “O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

O Diretor Presidente da Abrapp explica que o acesso aos dados de óbitos mantido pelo INSS permite ainda uma melhor precisão nos cálculos e avaliações do passivo das EFPC. O convênio permitia a realização de consultas mensais à base de dados do Sisobi através de sistema disponibilizado pela Dataprev.

Abrapp envia carta de agradecimento ao Deputado Christino Áureo

Abrapp envia carta de agradecimento ao Deputado Christino Áureo

A Abrapp enviou carta de agradecimento ao Deputado Christino Áureo da Silva (Progressistas-RJ) pelos esforços despendidos para a inclusão da proposta de recomposição do convênio do Sisobi para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A carta foi enviada nesta quarta-feira, 10 de março.

A proposta foi incluída no parecer da MP 1006/20, cuja relatoria foi realizada com o Deputado Capitão Alberto Neto (leia mais). A MP foi aprovada nesta terça-feira, 9 de março, na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde foi denominada de PLV n. 2/2021. Leia a carta na íntegra abaixo:

Exmo. Sr.

Christino Áureo da Silva – Deputado Federal

Câmara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor,

O Parlamento brasileiro se engrandece a cada vez que ouve os interesses maiores do País. É o que, a propósito, ocorre no presente caso, em que, com o inestimável apoio de Vossa Excelência ao esforço de convencimento de seus pares, tivemos o acolhimento pelo Relator e assim a Câmara se encaminha para autorizar o uso das informações contidas no SISOBI – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos pelas entidades que esta Abrapp congrega.

Desejamos manifestar o nosso mais profundo agradecimento a Vossa Excelência, uma vez que o acesso a tais informações constitui uma indispensável ferramenta para se evitar fraudes no pagamento indevido de benefícios previdenciários complementares. Ao ilustre Parlamentar felizmente não faltou a percepção disso, nem tampouco a noção da necessidade de se proteger uma previdência complementar socialmente indispensável e economicamente fomentadora da produção e do emprego.

Nos despedimos ficando à disposição para novos contatos, sempre que o compartilhamento de valores, ideias e melhores práticas nos unir novamente em defesa dos interesses do País.

Luís Ricardo Martins – Diretor Presidente da Abrapp

Diretor Presidente da Abrapp envia carta para parabenizar Deputado Alberto Neto pelas ações pela recomposição do Sisobi

Diretor Presidente da Abrapp envia carta para parabenizar Deputado Alberto Neto pelas ações pela recomposição do Sisobi

Em carta assinada pelo Diretor Presidente Luís Ricardo Martins, a Abrapp parabenizou e agradeceu o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) pela inclusão da proposta de recomposição do convênio do Sisobi para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A carta foi enviada nesta quarta-feira, 10 de março.

Atuando como relator da MP 1006/2020, o Deputado incluiu a proposta do Sisobi em seu parecer. A MP foi aprovada nesta terça-feira, 9 de março, na Câmara dos Deputados (leia mais) e seguiu para o Senado, onde foi denominada de PLV n. 2/2021. Leia a carta na íntegra abaixo:

Exmo. Sr.

Capitão Alberto Neto – Deputado Federal

Câmara Federal

Excelentíssimo Senhor, É com grande satisfação e gratidão que nos dirigimos a Vossa Excelência. Mas é também para parabenizá-lo por mais esta demonstração de sensibilidade ao entender a importância do uso do SISOBI – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos pelas entidades que esta Abrapp congrega, por representar o acesso a tais informações uma ferramenta necessária para se evitar fraudes no pagamento indevido de benefícios previdenciários complementares.

Se no INSS, os dados do Sisobi são utilizados para cancelar benefícios por meio de cruzamentos de dados, não existem razões objetivas para que as entidades de previdência complementar não tivessem acesso a informações tão fundamentais. A Vossa Excelência felizmente não faltou a percepção disso, nem tampouco a noção da necessidade de se proteger uma previdência complementar socialmente indispensável e economicamente fomentadora da produção e do emprego.

Assim é que Vossa Excelência, conhecedor dos reais interesses da Nação, prestou uma vez mais um importante serviço aos brasileiros, pelo que permaneceremos à disposição para futuros contatos.

Luís Ricardo Martins – Diretor Presidente da Abrapp

Carta: Deputado Alberto Neto exalta atuação da Abrapp na defesa dos interesses comuns das EFPC

Carta: Deputado Alberto Neto exalta atuação da Abrapp na defesa dos interesses comuns das EFPC

O Deputado Federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) felicitou a Abrapp, através de envio de carta dirigida aos Diretor Presidente Luís Ricardo Martins, e à assessora parlamentar Tarciana Xavier, pela atuação da associação na defesa junto ao parlamento dos interesses das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).

Relator da MP 1006/2020 que aumenta a margem dos empréstimos consignados, o Deputado incluiu proposta que permite a recomposição do convênio do Sisobi para as EFPC, entre outras medidas. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 8 de março (leia mais). Agora, está sob apreciação do Senado, onde ganhou a denominação de PLV n. 2/2021. Leia a carta na íntegra a seguir:

À Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Diretor-Presidente: Luís Ricardo Martins

Assessoria Parlamentar: Tarciana Xavier

Excelentíssimos Senhores e Senhoras,

Preliminarmente gostaríamos de exaltar e felicitar vossas conduções competentes e corajosas na Abrapp, uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Convencidos de suas habituais receptividades por causas dessa natureza, renovamos nossa disponibilidade e gratidão por vossos decisivos auxílios da aprovação do texto da MP 1006/2020 que aumenta a margem de empréstimos consignados para 40%.

Os empréstimos consignados têm taxas muito mais baixas do que outras operações de crédito. Todos os aposentados e pensionistas, servidores públicos, militares e celetistas serão beneficiados com a medida.

Além disso, a nova Lei vai facilitar a concessão de auxílio-doença (agora chamado de auxílio por incapacidade temporária) pelo INSS e vai ajudar a prevenir fraudes contra as entidades de previdência complementar.

Na oportunidade parabenizamos a eficiente colaboração da Assessora Parlamentar- Sra. Tarciana Xavier no processo de atuação Legislativa e seus trâmites na Câmara dos Deputados.

Capitão Alberto Neto – Deputado Federal

Recomposição do convênio do Sisobi passa na Câmara dos Deputados com aprovação da MP 1006/2020

Recomposição do convênio do Sisobi passa na Câmara dos Deputados com aprovação da MP 1006/2020

A proposta de recomposição do convênio que permite às entidades fechadas (EFPC) a consulta ao Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS passou na Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória 1006/2020 nesta segunda-feira, 8 de março, segundo informações da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A permissão para a retomada do convênio foi apresentada pelo relator da MP, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). A demanda foi encaminhada pela Abrapp e está contemplada no Artigo 124 – B, parágrafo 6, e agora segue para apreciação no Senado, pois não houve apresentação de destaque referente ao tema. 

“O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele informa que a Abrapp realizou uma audiência com o Deputado Alberto Neto há duas semanas para explicar a questão do Sisobi e que o parlamentar havia se mostrado favorável à inclusão da proposta no texto da MP.

O Diretor Presidente da Abrapp explica que o acesso aos dados de óbitos mantido pelo INSS permite ainda uma melhor precisão nos cálculos e avaliações do passivo das EFPC. O convênio permitia a realização de consultas mensais à base de dados do Sisobi através de sistema disponibilizado pela Dataprev. 

Desde que foi cancelado o convênio em abril de 2020 (leia mais), a Abrapp tem realizado uma série de ações e reuniões com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de viabilizar sua retomada. Neste sentido, foram realizadas reuniões com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, com o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (Surpc), Paulo Valle, com o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, com o Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, entre outros interlocutores, para tratar do tema. 

“Todas as conversas que mantivemos com interlocutores do governo e do parlamento foram bastante favoráveis ao nosso pleito. No entanto, há uma indicação que a retomada do Sisobi depende de uma aprovação legislativa”, aponta Luís Ricardo. Agora os representantes da Abrapp esperam que a proposta seja aprovada pelo Senado com a posterior sanção presidencial. 

Lei 14.020/2020 – Em julho do ano passado, a Abrapp teve participação decisiva em outra conquista para o sistema que preservou outro acordo com o INSS para permitir o pagamento dos benefícios do Regime Geral (RGPS) através das entidades fechadas a partir da aprovação da Lei 14.020/2020. 

O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas como Previ, Petros, Funcef e outras, atinge centenas de milhares de assistidos do sistema. Com um árduo trabalho dos dirigentes e da assessoria parlamentar da Abrapp, a regra foi incluída e aprovada na MP nº 936/2020.

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