Em reunião realizada no início de fevereiro com a Previc, a Abrapp e a Ancep relataram algumas dificuldades enfrentadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) relacionadas às informações extracontábeis – indicadas no anexo do Grupo 9 da Instrução Normativa Previc n. 31/2020. A reunião foi realizada no último dia 3 de fevereiro, com a participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, do Superintendente-Geral, Devanir Silva, e do Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade, Geraldo de Assis Souza Jr. Participaram também o Diretor de Fiscalização da Previc, Carlos Marne e técnicos da autarquia, além de representantes da Ancep.
“Diversas associadas, sobretudo aquelas de pequeno e médio portes, relataram os elevados custos estabelecidos pelos prestadores de serviços para a obtenção das informações no formato estabelecido através do manual divulgado pela Previc”, diz Geraldo de Assis. Ele esclarece que há dificuldades em relação aos altos custos dos sistemas, software e serviços das consultorias. O Grupo 9 inclui informações atuariais e de investimentos do plano e deverão ser encaminhadas pela primeira vez até o próximo dia 28 de fevereiro.
O representante da Abrapp explica que as entidades com maior patrimônio administrado, porte e complexidade estão conseguindo absorver os novos custos internamente. Contudo, as EFPC de porte menor relatam que os valores cobrados pelos prestadores de serviços para a obtenção das informações irão onerar demasiadamente suas despesas administrativas.
Proposta – A Abrapp e a Ancep estão propondo que as entidades de menor porte e complexidade contem com um sistema alternativo para o envio das informações. A ideia é que as informações sejam obtidas pela Previc através de alguma interface direta com os custodiantes dos planos.
A proposta inclui também a demanda pelo tratamento transitório para o recebimento das informações pela autarquia. É que o recebimento dos balancetes mensais estão atrelados às informações extracontábeis e isso pode travar o envio de ambos. O intuito é evitar a ausência do encaminhamento dos balancetes mensais em caso de impossibilidade de envio das informações do Grupo 9.
Planos superavitários – A proposta enviada para a Previc prevê também a ideia de dispensa de envio das informações atuariais extracontábeis para os planos de Benefício Definido (BD) superavitários. As associações propõem consequentemente que seja encaminhado esse tipo de informação apenas para os planos com déficit.
Uma última demanda é que a Previc mantenha disponível o arquivo XML que era utilizado até dezembro de 2020. A manutenção do validador antigo garante dessa maneira a celeridade no envio e recebimento das informações dos balancetes.
A Previc tem se mostrado sensível ao tema e tem sinalizado que buscará uma solução para as dificuldades apresentadas pelas EFPC. A autarquia tem demonstrado grande capacidade de diálogo e deverá apresentar um posicionamento formal.
Leia mais sobre a IN Previc n. 31/2020.
