O último painel do Encontro Regional Centro-Norte da Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta realizado nesta sexta-feira, 4 de setembro, contou com apresentações e debates com as autoridades da Previc e do Ministério da Economia e reuniu mais de 350 participantes no centro de eventos digital da Abrapp. Os Encontros Regionais deste ano são realizados, pela primeira vez, em formato 100% online e ao vivo.
Com o título de “Sustentabilidade de planos frente à crise e o futuro da Previdência Complementar”, o painel contou com participação do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Coordenador Geral de Fiscalização Direta da Previc, Maurício Aguirre Nakata. Um dos destaques foram as informações mostradas pelos representantes da autarquia que apontam que os resultados de déficits e superávits dos planos já retornaram a um nível bastante próximo ao período pré-crise (ver abaixo).
O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, abriu o painel com um reforço para o convite do 15º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) que será realizado nos próximos dias 14, 15 e 16 de setembro com a presença de quatro Ministros e renomados especialistas. Estão confirmados os ministros Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal; Carlos Augusto Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal; Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça; e Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho.
Em seguida, Luís Ricardo enfatizou a importância do diálogo e atuação conjunta dos órgãos de supervisão e regulação do sistema com o Grupo Abrapp e suas associadas. Ele enfatizou a solidez e boa governança do sistema que permitiram o enfrentamento da crise mantendo níveis adequados de liquidez e forte recuperação da solvência nos últimos meses. “Temos uma sistema pagador, vemos a importância de se cuidar do estoque, mas também precisamos fortalecer a visão de futuro. Temos de multiplicar os planos família e novos desenhos para atender as novas gerações e os nativos digitais”, comentou.
Na sequência, Lúcio Capelletto confirmou que o sistema demonstrou resiliência e ampla liquidez, de cerca de 24 meses no início da crise, o que permitiu que não se realizasse a venda de ativos em condições desfavoráveis. Ele retomou os dados de dezembro de 2019, quando o patrimônio estava em R$ 995 bilhões e o resultado líquido (superávit menos déficit) era positivo em R$ 400 milhões. O retorno dos investimentos no ano passado foi bastante satisfatório, acima de 14% na média. Ele ressaltou os avanços no aperfeiçoamento da governança dos planos e das entidades nos últimos anos.
O impacto da crise em março foi bastante forte, provocando um déficit de R$ 74 bilhões, com superávit de R$ 15 bilhões – resultado líquido de R$ 59 bilhões negativos. Assim como o impacto negativo foi forte, a recuperação também veio rápida. O Diretor Superintendente divulgou em primeira mão os dados prévios do mês que julho que apontam para um resultado líquido de R$ 8, 1 bilhões negativos – com déficit de R$ 29 bilhões e superávit de 20,9 bilhões. Com esses resultados, a solvência volta a se situar acima de 99%.
“São dados que indicam maior tranquilidade para as projeções para o final de 2020. Ainda teremos resultados positivos dentro das carteiras de títulos públicos e, por isso, trabalhamos com uma perspectiva de fechamento favorável para a solvência neste ano”, disse Capelletto. Ele afirmou que a maioria dos índices macroeconômicos já retornou aos níveis pré-crise.
Preocupação com passivos – O Diretor Superintendente da Previc mostrou que os planos de benefício definido adotam taxas atuariais médias de 4,7% ao ano (referência de dezembro de 2019) e que nos próximos anos, esse nível será muito desafiador de se atingir devido ao nível reduzido das taxas de juros. Ele disse que há um grande número de planos que estará acima do limite máximo da meta atuarial já em 2021.
“Há um significativo número de planos que estará fora da banda para o ano que vem”, comentou. Ele recomendou que as entidades devem fazer dever de casa, atualizando as taxas atuariais com níveis compatíveis com a nova projeção dos ativos. Também indicou a necessidade de adoção de tábuas de longevidade mais aderentes às populações dos planos. Capelletto disse que, segundo prevê a Resolução CNPC n. 37, é possível promover a migração de títulos na curva para marcação a mercado.
“A mudança na marcação da carteira de títulos pode ser uma oportunidade para reduzir a taxa atuarial ou adotar tábua mais longeva”, comentou o Diretor Superintendente. A ações a serem adotadas depende da situação de cada plano, da avaliação da maturidade e do apetite ao risco das políticas de investimentos.
Na parte final de sua apresentação, Capelletto repassou as mudanças regulatórias dos últimos meses, com destaque para as Resoluções CNPC n. 32/2019 e n. 37/2020, ambas acompanhadas de documento do tipo FAQ (perguntas e respostas). Citou também o novo Plano de Contas (Instrução Previc n. 31/2020) que traz novas regras para o envio de informações contábeis e extracontábeis (Grupo 9). pelas EFPC
Ele destacou ainda a consulta pública que está aberta para novas regras de provisionamento de possíveis perdas decorrentes de ativos de crédito privado, com previsão de publicação de nova norma no mês de novembro. Capelletto revelou ainda a previsão de apresentação de proposta para mudanças nas regras de resgates de planos de contribuição definida que deve ser apresentada já na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Para finalizar, falou também que há proposta defendida pela Previc de redução do prazo de envio do Demonstrativo de Investimentos (DI) de 45 dias para 30 dias para coincidir com o envio do balancete contábil mensal.
Novos modelos – A reformulação das modelos de monitoramento (supervisão indireta) e a avaliação de riscos e controle da autarquia foram apresentadas pelo Coordenador Geral de Fiscalização Direta da Previc, Maurício de Aguirre Nakata. Ele explicou que a Previc tem trabalhado na formulação de novos indicadores e na revisão de antigos para avaliar os riscos das entidades e planos. O objetivo é aprimorar a identificação dos riscos para que a área de monitoramento possa orientar uma atuação mais tempestiva do órgão de supervisão.
Nakata explicou que as ações de monitoramento, antes concentradas apenas em Brasília, agora também são realizadas pelos escritórios regionais. Falou também sobre a implantação e aperfeiçoamento de sistemas automatizados, desvinculando da Dataprev, com o objetivo de permitir o envio de todas as informações em formato XML.
Além das informações recebidas das EFPC, a Previc também atua para receber dados dos custodiantes, de maneira a permitir o cruzamento e checagem das posições.
O Coordenador Geral de Fiscalização explicou que a Previc trabalha paralelamente no aperfeiçoamento de um completo sistema de avaliação de riscos que visa complementar a supervisão permanente. Essa avaliação será realizada com a aplicação de indicadores que facilitarão o trabalho para a fiscalização permanente.
O novo sistema terá a capacidade de traçar o perfil de risco das EFPCs para todos os planos de benefícios. Será atribuída uma nota de rating para a entidade e ao final de cada ciclo será dado um feedback para seus órgãos colegiados. “O resultado de toda a avaliação permitirá a atribuição de uma nota, que funcionará como um resumo da visão da supervisão sobre a EFPC”, comentou.
O Coordenador de Fiscalização se mostrou favorável ao programa de Autorregulação e lembrou que a Previc participa ativamente desse trabalho junto ao Grupo Abrapp e outras associações e organizações. “Dentro do novo modelo de avaliação de risco e controle, o Selo será considerado como elemento para traçar o perfil da EFPC. Por isso, o Selo muito importante, pois funciona como uma importante linha de defesa dentro da entidade com capacidade de aprimorar os controles internos. A Autorregulação está em linha com o que ação de fiscalização da Previc, comentou.
Luís Ricardo comentou a importância da participação e apoio da Previc no projeto de Autorregulação do sistema. Lembrou da participação ativa de Peterson Gonçalves, Chefe do Escritório Regional de São Paulo da autarquia no Conselho de Autorregulação. E se mostrou bastante satisfeito com a perspectiva de se considerar a obtenção do Selo como fator para a avaliação positiva do risco da entidade pela Previc.
Educação financeira e previdenciária – Paulo Valle abordou os desafios que são enfrentados tanto na Previdência Social quando na Complementar em função do aumento da longevidade e da queda das taxas de juros. Com o crescimento dos planos de contribuição definida, isso requer maior esforço e investimentos em educação financeira com o objetivo de se alcançar maior esclarecimento para a população em geral.
O Subsecretário lembrou que a Previc e o Ministério da Economia participam do Fórum Brasileiro de Educação Financeira, que passou por remodelamento em junho passado. O fórum voltou a funcionar com a perspectiva de realização da Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF) que deverá acontecer no próximo mês de novembro. Ele falou também sobre as perspectivas de incorporação da educação financeira e previdenciária no currículo escolar do ensino fundamental e médio em todo o país. “Em 2018, a educação financeira e previdenciária foi aprovada como tema transversal para ser desenvolvida em todas as matérias escolares. Agora temos de avaliar como foi realizado esse processo”, disse.
Em todo caso, Paulo Valle ressaltou a necessidade de se buscar maior conscientização da população em torno aos temas da Previdência Complementar. “A discussão da Reforma da Previdência nos últimos favoreceu essa discussão para a população. Esperamos que as entidades fechadas se tornem uma indústria diferenciada com atuação como agente de orientação ao cidadão”, apontou. Ele enfatizou o papel das EFPC, de acordo à nova Resolução CNPC n. 32 de orientação para a correção de rotas aos participantes. E nesse trabalho, o uso da tecnologia tem papel cada vez mais relevante.
Planejamento – O Subsecretário voltou a abordar a importância do planejamento estratégico do CNPC, que foi desenhado e aprovado em março pelo órgão. “Aprovamos uma estratégia para o CNPC bastante alinhada com o planejamento que a Abrapp tinha elaborado no início do ano”, disse. Um dos pontos destacados do planejamento foi o eixo do fomento, no qual ele ressaltou a iniciativa para o incentivo à criação dos novos planos voltados aos familiares de participantes e a implementação do Regime de Previdência Complementar pelos entes federativos.
Neste ponto, o representante do Ministério lembrou que foi criado um Guia de Orientação para os Entes Federativos com o objetivo de facilitar o processo de implantação dos novos planos, com prazo até novembro de 2021. “É uma meta bastante desafiadora. Precisaremos de muita coordenação. A agenda ficou um pouco mais lenta por causa da pandemia, mas vamos fazer um esforço para cumprir os prazos”, contou. Atualmente existem 20 entes com planos em funcionamento e outros 11 entes com pedidos de aprovação.
Ele destacou a priorização da regulamentação da participação das entidades abertas na gestão de tais planos, o que não é possível até que seja aprovada uma legislação específica. Nesta questão também ganha importância a harmonização das regras entre os planos das abertas e das fechadas. O tema foi escolhido para compor a lista de prioridades da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) em 2020.
“Temos defendido a necessidade de maior harmonização de regras. Se queremos maior concorrência, sabemos que as regras devem ser iguais”, disse Paulo Valle. Ele reconheceu que as EFPC têm uma série de desvantagens regulatórias na concorrência com as abertas. “Acreditamos que a concorrência trará benefícios para a população. Estamos detectando as diferenças com o objetivo de harmonizar as regras”, revelou.
Paulo Valle citou ainda o trabalho para o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661/2018, em especial na questão das regras para os fundos de investimentos em participações (FIPs) e de novas classes de ativos. Existe um grupo de trabalho do IMK que está analisando o tema e deve formular propostas para o aperfeiçoamento das regras para os FIPs.
Confira a cobertura completa do Encontro Regional Centro-Norte:
- Encontro Regional Centro-Norte destaca janelas de oportunidade para a previdência complementar
- Regional Centro-Norte: Planos família impulsionam inovação e sustentabilidade nas EFPC
Os Encontros Regionais contam com o patrocínio de: Giant Steps Capital, Bradesco Asset Management, Pandhora, Rio Bravo, Santander Asset Management e Captalys. O evento tem o apoio da Mapfre Investimentos e da Franklin Templeton.
