Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de março, a Resolução CNPC nº 51/2022, que dispõe sobre as transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A resolução foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada no último dia 16 de fevereiro.
A nova norma substitui a Resolução CNPC n. 25/2017, mas não traz alterações substanciais de conteúdo. Edécio Brasil, Representante das EFPC no Conselho Nacional de Previdência Complementar explicou que a nova resolução traz mudanças no sentido de tornar mais claro e simplificado o procedimento de transferência – leia mais.
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