A Abrapp continua acompanhando de perto os desdobramentos da crise de Americanas. Para isso, a associação realizou uma reunião extraordinária do Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos para analisar os possíveis impactos sobre as associadas e as possíveis medidas a serem tomadas para proteger os ativos do sistema.
“Atenta à defesa dos interesses do setor, a Abrapp realizou esta reunião para avaliar o nível de exposição aos ativos de Americanas e as eventuais medidas a serem adotadas sob a ótica jurídica. O encontro foi muito produtivo e estamos nos colocando à disposição para atuarmos mais uma vez, como facilitadora, para reunir as demandas das entidades”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp. Ele destacou que na reunião de hoje, o Superintenden-Geral da Abrapp, Devanir Silva, apresentou um histórico de enfrentamento de situações semelhantes no passado.
O Assessor da Superintendência da Abrapp, Eduardo Lamers, e o Secretário-Executivo das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos, Luiz Fernando Brum, elencaram os principais temas e deliberações da reunião. Veja um resumo a seguir:
Baixa exposição: Em geral, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) possuem baixa exposição em Americanas, seja em títulos de crédito privado, debêntures ou em renda variável, com participação acionária (leia mais). Na hipótese da participação acionária, a grande maioria das EFPC investem em fundos que visam refletir índices como o Ibovespa ou IBrX-100. Verificou-se a pertinência de avaliar se as posições acionárias são detidas em carteira própria ou gestão terceirizada.
Protagonismo dos gestores: Na hipótese de gestão terceirizada, caberá aos gestores assumirem o protagonismo nas cobranças e inclusive no ajuizamento de eventuais medidas reparatórias, por concentrarem a legitimidade para tal. Porém, é importante consignar que o fato de a gestão ser terceirizada obriga os administradores da EFPC, no exercício do seu dever fiduciário, a diligenciar junto aos gestores terceirizados a cobrança das medidas a serem adotadas;
Debêntures: Para a hipótese das debêntures emitidas pela Americanas S.A., é essencial conhecer as garantias listadas, se flutuantes ou quirografárias, para o fim de habilitar o crédito na recuperação judicial em trâmite, dentro da ordem correta de preferência dos credores. Tal medida, via de regra, caberá aos gestores do fundos de investimentos que concentram as aplicações nos papéis de emissão da Americanas S.A., sem eliminar a possibilidade de papéis adquiridos por carteira própria, o que levará as próprias entidades a adotarem diligências. Cabe destacar que os papeis de Americanas possuíam elevada classificação de crédito antes da deflagração da crise na companhia.
Carteira própria: Quanto a hipótese da própria Abrapp representar suas associadas em eventual demanda indenizatória, foi avaliado que isto só seria possível para os casos de participação acionária em carteira própria, o que deverá ser objeto de levantamento pela Abrapp, para que então seja avaliada a instauração de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), considerando que Americanas S.A. é aderente ao Regulamento do Novo Mercado na B3, que a obriga a inserir cláusula compromissória, dispondo que a companhia se obrigar a resolver controvérsias existentes perante a CAM;
Nos próximos dias, a Abrapp realizará uma reunião do Colégio de Coordenadores das Comissões de Investimentos, com a participação de representantes da CT de Assuntos Jurídicos, para alinhar os entendimentos alcançados até o momento. A reunião servirá também para buscar uma compreensão de como está sendo conduzida pelos gestores de fundos de investimentos a atuação visando a reparação ou, no mínimo, mitigação do efeito negativo oriundo do Fato Relevante divulgado, que culminou no pedido de recuperação judicial
Relembre o caso – A crise da Americanas veio à tona com a divulgação de Fato Relevante no último dia 11 de janeiro com a informação de dívidas da ordem de R$ 20 bilhões que não estavam contabilizadas adequadamente no balanço da companhia. Além disso, o documento divulgou a saída do Presidente da empresa, Sérgio Rial, e do Diretor Financeiro, André Covre, apenas nove dias depois de terem tomado posse na diretoria.
Nos dias seguintes, as ações da varejista registraram desvalorização recorde na Bolsa, enquanto era iniciada uma batalha jurídica com os credores da companhia. Pouco mais de uma semana após o início da crise da varejista, a Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, 25 de janeiro, a Americanas declarou à Justiça uma lista de quase 8 mil credores com dívidas de totais de mais de R$ 41 bilhões.
