Presidida pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua primeira reunião desde o início da nova gestão do governo federal nesta quarta-feira, 28 de junho, em Brasília. A reunião serviu para empossar os novos conselheiros que representam a Previc, Casa Civil e ministérios (veja aqui a lista dos conselheiros). Como representante da Abrapp e das entidades fechadas, participaram Edecio Brasil e Luís Ricardo Martins, membros titular e suplente respectivamente, no CNPC.
“O fato da reunião ser presidida por uma Ministro de estado é prova do prestígio de nosso setor. Carlos Lupi teve uma participação importante, demonstrando grande interesse e compreensão dos itens da pauta da reunião e disse que pretende estar presente nas demais reuniões do órgão”, disse Edecio Brasil.
Ele informou também que alguns temas pautados para a reunião de hoje foram transferidos para o Grupo de Trabalho (GT) para a Revisão da Regulação da Previdência Complementar Fechada, que foi instalado logo ao final do encontro do CNPC – criado pelo Decreto n. 11.543/2023. A Abrapp e suas associadas indicaram como representantes no GT, o Diretor Presidente Jarbas Antonio de Biagi, e a Diretora Vice-Presidente, Cláudia Trindade (ler mais abaixo).
Na mesma linha, Luís Ricardo Martins também destacou a participação do Ministro e a instalação do Grupo de Trabalho. “Comentei na reunião que era um momento histórico, que o Ministro estava presidindo o encontro do CNPC, o que mostrava a importância do setor para o governo enquanto formulador de políticas públicas”, comentou Luís Ricardo.
Um tema importante discutido no encontro foi a questão do equacionamento dos déficits do ano passado. O órgão discute a possibilidade de suspensão do equacionamento dos déficits de 2022 (que devem ser equacionados em 2023). O tema foi definido com caráter de urgência e transferido para discussão no novo Grupo de Trabalho. A obrigatoriedade de auditoria interna e a revisão de regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) foram outros temas transferidos para o GT.
Luís Ricardo lembrou que a Abrapp já apresentou estudos e propostas para todos os temas acima expostos, e que estão sendo encaminhados para o Grupo de Trabalho, no sentido de facilitar as futuras deliberações.
Ainda na reunião de hoje, o CNPC deliberou pela prorrogação do prazo para operacionalização do CNPJ por Plano. O prazo atual que terminada em 30 de junho foi adiado para 31 de dezembro. “Ainda há pontos de dificuldade para a implementação do CNPJ por Plano, como por exemplo, a questão da conta centralizadora. Então, foi uma decisão importante a prorrogação para o final do ano”, comentou Edecio Brasil.
Ele comentou ainda que a reunião foi muito concorrida com a presença de todos os novos e antigos conselheiros. “Existia grande expectativa no reinício das atividades do CNPC. É um momento muito importante para o setor. Tenho certeza que vamos torná-lo cada vez mais competitivo”, disse Edecio.
Representantes no GT – Com a instalação do Grupo de Trabalho, já ocorreu sua primeira reunião, logo após o término do encontro do CNPC. “A reunião foi muito produtiva. Tivemos a oportunidade de apresentar os posicionamentos da Abrapp e de nossas associadas. Foi definido um calendário, com temas prioritários e a formação de subcomissões”, informou Jarbas de Biagi. A abertura e a condução da reunião do GT foram realizadas pelo Secretário do Regime Próprio e Previdência Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Foram formadas duas subcomissões para analisar os seguintes temas: retirada de patrocínio e rescisão unilateral do convênio de adesão; e equacionamento de déficits (Resolução CNPC n. 30/2018). A subcomissão com o tema mais urgente, do equacionamento dos déficits, já tem reunião marcada para a próxima segunda-feira, 3 de julho. Cada subcomissão contará com representantes indicados pelo governo e pela sociedade civil, na mesma proporção que o GT.
“O Grupo de Trabalho tem a missão de discutir os temas mais prioritários para o setor neste momento. Tem grande importância para reunir propostas que venham de todos os envolvidos da sociedade civil e do governo. É a melhor forma de chegar à definição de propostas mais adequadas para o setor”, explicou Cláudia Trindade. Ela disse que o Grupo de Trabalho deve alcançar grande celeridade em seu funcionamento, com um calendário de reuniões que já começa na próxima semana.
Jarbas de Biagi disse ainda que a Abrapp também começará uma ampla discussão de propostas com todas as suas associadas para levar ao Grupo de Trabalho de Revisão da Regulação. Para assegurar um posicionamento institucional alinhado com as expectativas e necessidades de todo o segmento, seja no âmbito do GT como nas reuniões do próprio CNPC, a Abrapp formará com representantes de suas associadas, oito Grupos de Trabalho internos, com o seguinte enfoque estratificado de debates: instituídas; privadas de pequeno, médio e grande portes; públicas de pequeno, médio e grande portes, e entidades dos entes federativos (leia mais).
Foto da esq. para dir.: Edecio Brasil, Luís Ricardo Martins, Carlos Lupi, Cláudia Trindade e Jarbas Antonio de Biagi.
