A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta segunda-feira, 14 de agosto, a Resolução nº23, que consolida 40 normas em uma única. Segundo comunicado da autarquia, essa é a mais abrangente revisão de atos normativos, incluindo normas editadas desde 2007.
“Essa resolução é um marco histórico, no sentido de simplificar, dar objetividade, e deixar as normas mais transparentes”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, ao Blog Abrapp em Foco.
Segundo ele, a iniciativa torna o sistema mais claro, as interpretações mais transparentes e dá maior segurança para todos os operadores. “A Abrapp participou dessa construção, falando com o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, sobre o excesso de normas, muitas até repetitivas, e posteriormente trabalhamos em sugestões e participamos de audiência restrita dando nossa cooperação”, disse Biagi.
A Previc reiterou em seu comunicado que o objetivo será simplificar o trabalho das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, rever possíveis excessos de regulação e aumentar a segurança jurídica tanto para os gestores das entidades, quanto para os servidores e auditores fiscais da autarquia, no exercício de suas atribuições legais.
O benefício também alcançará os participantes e assistidos, já que a melhoria das regras possibilitarão um sistema mais resiliente, solvente e relevante para o país, disse a autarquia.
Nova classificação das EFPC – A Resolução nº 23 também muda a classificação das EFPC, que passa a observar critérios de porte e complexidade de cada uma, extinguindo o conceito de Entidade Sistematicamente Importante (ESI).
A partir da nova classificação, as entidades serão segmentadas em quatro níveis, com o objetivo de tornar o processo de supervisão e licenciamento mais equânime entre todas as EFPC e planos previdenciários.
A divulgação da nova Resolução coincide com a realização do 18º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC), que discute, entre outros temas relevantes no âmbito jurídico, a importância da simplificação de normas para o setor de previdência complementar.
A Resolução nº 23 está em redação final e entra em vigor nos próximos dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
