Novamente o Projeto de Lei (PL) nº 5503/2019 está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 25 de outubro. A votação estava prevista para ontem (24), mas não foi realizada devido a um pedido de adiamento.
A Assessoria Parlamentar da Abrapp, coordenada por Tarciana Xavier, junto com representantes do Ministério da Previdência, da Previc e da CNSeg conseguiram a retirada do pedido de adiamento, com inversão de pauta. Por isso, existe a possibilidade que o PL seja votado hoje.
De autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei visa permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação progressiva ou regressivo quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Antecedentes – A relatora do PL nº 5503, Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), na CCJC da Câmara dos Deputados, havia apresentado um segundo parecer no último dia 10 de outubro, em virtude da necessidade de adequação de técnica legislativa identificada pela assessoria do colegiado. Como no parecer anterior, a posição da relatora continua favorável pela aprovação da matéria.
Paulo Paim defende a importância do projeto de lei. “A opção de escolha ao final, no momento do resgate ou da obtenção do benefício, permitirá que o participante decida pela opção mais vantajosa, trazendo benefícios a ele”, diz o Senador.
Leia entrevista com o Senador Paulo Paim sobre o assunto.
