O Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc de Risco de Crédito da Abrapp realizou sua primeira reunião na última sexta-feira, 11 de setembro, com o objetivo de elaborar propostas para aperfeiçoamento da minuta que está em Consulta Pública. A Previc abriu audiência no último dia 24 de agosto para recolher sugestões do setor para elaboração de Instrução para estabelecer novos critérios de classificação de ativos financeiros e as regras para constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito. A consulta será finalizada no próximo dia 30 de outubro e a autarquia pretende publicar a norma ainda antes do final do ano, com previsão de entrada em vigor a partir de julho de 2021.
O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, abriu o encontro com uma menção em homenagem a Edgar Silva Grassi, que faleceu nesta semana (veja). “Gostaria de registrar com muito pesar a perda do amigo Edgar, um profissional e altíssima capacitação técnica. Ele deixou um importante legado com uma atuação exemplar na capacitação de outros profissionais e no aperfeiçoamento das regras do sistema”, disse. Ele lembrou que Edgar tinha atuação nos Conselhos Fiscais e Comissões Técnicas da Abrapp e da Ancep, além de ministrar cursos para diversas instituições acadêmicas, entre elas, a UniAbrapp.
Luís Ricardo reforçou a importância do diálogo com a Previc, que tem se verificado com a atual Diretoria Colegiada da autarquia, e o apoio às iniciativas de aperfeiçoamento do arcabouço regulatório das entidades fechadas (EFPC) no sentido de garantir a blindagem e boa governança na gestão dos recursos. O Diretor Presidente pontuou, contudo, que é necessário estabelecer um tratamento adequado e específico para as regras contábeis e de investimentos das entidades.
“Em um momento de busca por maior diversificação das carteiras de investimentos, é preciso muito cuidado para elaborar regras específicas para nosso sistema de maneira a não incorrer em custos e procedimentos desnecessários que possam provocar um afastamento das opções de crédito privado”, comentou Luís Ricardo. Ele defendeu que as novas regras devem preservar as características das entidades fechadas que têm um funcionamento diferente das demais instituições do sistema financeiro. E demonstrou especial preocupação com o tratamento conferido para a carteira de empréstimos a participantes.
Sérgio Wilson Fontes, Diretor da Abrapp e Diretor Presidente da Real Grandeza também demonstrou preocupação com a carteira de empréstimos. “Temos uma carteira com cerca de 3 mil empréstimos a participantes. É um ativo importante para este momento, pois oferece uma excelente relação risco e retorno, além de constituir um benefício para os participantes”, defendeu.
Denner Glaudson de Freitas, Diretor da Abrapp e Diretor Presidente da Aceprev, disse que a carteira de empréstimos funciona como um consignado com boas garantias para a entidade. E lembrou que a Resolução CNPC n. 37/2020 já trouxe novas regras para a marcação dos títulos privados.
Na mesma linha, Antônio Carlos Bastos d’Almeida, Representante da Forluz e membro do GT, sublinhou que a carteira de empréstimos apresenta risco baixíssimo de default. “Nunca foi um problema para o sistema. São carteiras muito bem administradas, com excelente relação risco e retorno. Muitas delas têm a garantia de seguro prestamista”, disse.
A maioria dos membros do GT demonstrou preocupação com o novo tratamento da carteira de empréstimos a participantes e defendeu a retirada desse ativo da nova norma.
Coordenação do GT – Marcelo Otávio Wagner, Diretor de Investimentos da Previ e Secretário Executivo da Comissão Técnica de Investimentos da Abrapp, foi nomeado como coordenador do novo GT da Abrapp. Ele disse que a introdução do conceito de perda preditiva é importante para alinhar o mercado com as normas contábeis internacionais. Comentou que o trabalho do GT será importante para propor os limites da abrangência para os ativos de crédito e a relação com os demais critérios contábeis.
Marcelo Wagner disse ser favorável, em uma análise preliminar, de propor o início da entrada em vigor das novas regras para o primeiro semestre de 2022 – e não para o segundo semestre do ano que vem.
A Previc esteve representada no encontro pelo técnico Paulo Roberto Macedo que anotou as preocupações iniciais dos membros do GT da Abrapp para levar para a Diretoria Colegiada da autarquia. O Diretor de Orientação Técnica e Normas José Carlos Chedeak deve passar a integrar o GT nas próximas reuniões e atividades.
Aspectos contábeis – Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, explicou que a nova regulação da Previc tem a motivação de promover alinhamento com as regras contábeis internacionais do IFRS 9/CPC 48, que trata de necessidade de provisão de perda esperada para o crédito privado. Mas também demonstrou preocupação com as novas regras preparadas pela Previc.
“Com um nível de taxas de juros muito baixo, se fizer provisão para todos os ativos de crédito privado, isso provocará uma perda contábil para o ativo”, explicou. Disse também que existe uma preocupação com o aumento de custos administrativos, especialmente para as entidades de menor porte. Comentou que o próprio IFRS 9 prevê exceções à regra quando o custo for excessivamente alto. O especialista também defendeu que o tratamento da carteira de empréstimos a participantes deveria ficar de fora da nova Instrução.
Também participaram da reunião o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, o Diretor da Vivest, Édner Castilho, a Representante da Previc Cláudia Elizabeth de Araújo, e os membros da área de investimentos da Previ Emílio Mayrink e Marcelo Leal.
