Os Diretores-Presidentes da Abrapp, Funpresp-Exe e Funpresp-Jud participaram do painel de abertura do “Fórum IBGP da Previdência Complementar” realizado nos dias 10 e 11 de junho. O evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública reuniu virtualmente Luís Ricardo Martins, Cristiano Heckert e Amarildo Vieira de Oliveira, para debater o aperfeiçoamento da governança corporativa na Previdência Complementar. A abertura ficou por conta do Presidente do IBGP, Geraldo Loureiro.
Com o tema central “Vantagens e Dificuldades na Governança de Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, o primeiro painel do fórum contou a mediação de Cristiano Heckert. Ele afirmou que, embora seja um setor privado, a Previdência Complementar presta serviço para servidores públicos e que a governança é um dos pilares fundamentais dessa categoria.
Ele frisou também sobre os mecanismos de controle da Fundação: “É importante falar em como a nossa governança é forte. Na Funpresp-Exe, nós temos Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Comitês de Assessoramento Técnico, Comitê de Auditoria, auditoria interna e externa independente, além da fiscalização dos diversos órgãos a que estamos sujeitos: a Previc, que é um órgão que fiscaliza todo o setor de previdência complementa e CGU. Então, é uma miríade de instâncias de controle que nos obrigam a ter sempre transparência, accountability, prestação de contas e melhor governança naquilo que fazemos”.
Luís Ricardo parabenizou a realização do evento, cumprimentando o Presidente do IBGP, pela escolha de um tema tão importante e atual quanto a governança corporativa no ambiente da Previdência Complementar dos servidores públicos. “Temos de aprofundar o debate da governança no segmento das entidades dos servidores públicos que, neste momento, passa por um momento de forte expansão devido à Emenda Constitucional n. 103/2019 que exige a oferta de planos de Previdência Complementar para todos os entes federativos que contam com Regimes Próprios”, explicou.
O Diretor-Presidente da Abrapp destacou o alto nível de governança alcançado por entidades como a Funpresp-Exe, a Funpresp-Jud, a Prevcom, entre tantas outras, que já comprovaram a solidez e eficiência na gestão de recursos e de planos para milhares de servidores. Luís Ricardo destacou as ações da Abrapp para o fortalecimento da profissionalização e blindagem do sistema, com ênfase nos programas de certificação de dirigentes e profissionais do ICSS e na capacitação dos treinamentos da UniAbrapp.
Outro ponto ressaltado pelo dirigente da Abrapp foi o programa de Autorregulação, que já conta com a adesão de mais de 100 EFPC aos códigos de investimentos e de governança corporativa. “Nosso programa de Autorregulação atua a favor da eficiência dos processos e da blindagem da gestão das entidades”, disse. Ele enfatizou o profissionalismo e a resiliência do sistema que tem enfrentado e superado sucessivas crises econômicas ao longo de sua história de 45 anos de existência. “Hoje o nosso segmento é reconhecido internacionalmente como um modelo vitorioso e bem-sucedido enquanto gestão, governança e controle. É um sistema que vem cumprindo fielmente sua funcionalidade maior que é pagar benefícios a seus assistidos”, disse Luís Ricardo.
Já Amarildo Vieira falou sobre a estrutura de governança da Funpresp-Jud, destacando a atuação colegiada nos processos decisórios e sobre a dinâmica do trabalho em equipe.
Migração – Segundo Cristiano Heckert, o Fórum veio em um momento importante devido à publicação da MP nº 1.119, que reabre o prazo para migração de regime de previdência. “Temos tido uma procura enorme por parte de servidores e uma coisa sempre os preocupa é: ‘como está a governança dessas entidades onde vou colocar meu dinheiro por 30, 40 anos?’. A pessoa precisa saber que este dinheiro estará bem guardado e como funciona a gestão. É um dever nosso explicar como funciona”, ponderou.
Na mesma linha, Luís Ricardo enfatizou a importância do aperfeiçoamento contínuo da governança de um sistema que vive um momento de franco crescimento. “Os fundos dos servidores têm um viés de grande crescimento, ainda mais com a reabertura da possibilidade de migração dos servidores antigos para a Previdência Complementar”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Ele lembrou que a Abrapp tem realizado um continuado trabalho de acompanhamento dos projetos de lei junto ao Congresso Nacional que afetam a Previdência Complementar. Luís Ricardo também agradeceu à parceria estabelecida com a Funpresp-Jud e a Funpresp-Exe na atuação junto aos três poderes do estado.
E destacou que atuação conjunta com as entidades dos servidores federais está cada vez mais frequente, pois além do Fórum do IBGP, o Diretor-Presidente da Funpresp-Exe participou também no mesmo dia, do 11 Seminário de Gestão de Investimentos nas EFPC (foto no topo), realizado presencialmente pela Abrapp em São Paulo – leia mais.
