A Abrapp participou de reunião de integração e compartilhamento com mais de 60 dirigentes de entidades fechadas da região sul, incluindo as associações Previpar, ASCPrev e Tchê Previdência, na manhã desta terça-feira, 25 de maio. Com presenças do Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins, do Diretor Vice-Presidente, Luiz Brasizza, e do Superintendente Geral, Devanir Silva, do Diretor Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Taborda Rauen, e do Presidente do Conselho Gestor do ICSS, Guilherme Velloso Leão, os representantes expuseram as ações e conquistas do sistema Abrapp desde o ano passado, além de ouvirem sugestões e críticas dos dirigentes presentes.
A reunião foi realizada no mesmo dia em que se iniciam as apresentações e painéis do Encontro de Previdência Complementar da Região Sul, que nesta edição conta com organização da ASCPrev e que reunirá cerca de 700 inscritos nos dias 25 e 26 de maio, através de plataforma online. Luís Ricardo parabenizou as associações da região Sul pela organização do evento e ressaltou a parceria da Abrapp com as três associações, que estavam representados por seus presidentes, Cláudia Trindade (Previpar), Ezequias Cândido de Paula (ASCPrev) e Admilson Stodulski (Tchê Previdência).
Em seguida fez uma apresentação sobre a evolução e o momento atual do sistema, destacando o fechamento de 2020. Segundo dados do Consolidado Estatístico da Abrapp referentes a dezembro do ano passado, o resultado do superávit líquido aumentou de R$ 400 milhões para R$ 7,5 bilhões positivos, no melhor desempenho desde 2013.
“Mesmo em um ano muito complicado, marcado pela pandemia e pela alta volatilidade dos mercados, ampliamos o superávit agregado dos planos e das entidades”, disse. O superávit total dos planos ficou em R$ 31,4 bilhões, enquanto o déficit total, em R$ 23,8 bilhões – também o melhor resultado desde 2013. Ressaltou também que o número de participantes de planos instituídos registrou grande salto nos últimos anos, bem como o patrimônio. Em 2014, os planos deste segmento tinham 250,3 mil participantes e ativos totais de R$ 3,07 bilhões. No final do ano passado, já eram 572,8 mil participantes e R$ 13,61 bilhões.
Na sequência, Luís Ricardo reservou uma parte mais detalhada de sua apresentação às discussões e avanços no Projeto de Lei de harmonização das regras das abertas e das fechadas. Ainda aberta para sugestões até o próximo dia 28 de maio (leia mais), a minuta do PL incorporou propostas importantes defendidas pelo sistema nos últimos anos. Luís Ricardo explicou que nas discussões ocorridas no âmbito do IMK (Iniciativa do Mercado de Capitais), a Abrapp conseguiu dar passos importantes no sentido da harmonização dos interesses das entidades fechadas. São avanços significativos que envolvem a manutenção da identidade da EFPC operadora de planos; adoção da Inscrição Automática e um posicionamento favorável aos Planos Família; Planos Instituídos Corporativos e o exercício da fiscalização exclusivamente pela Previc.
Ele destacou ainda os avanços em relação ao esclarecimento sobre a natureza jurídica privada das EFPC e a segregação patrimonial entre os ativos dos planos de benefícios de uma mesma entidade. São pontos fundamentais que garantirão maior segurança jurídica no processo de concorrência entre as abertas e fechadas. O Diretor Presidente comentou que, infelizmente, ainda não foi possível progredir na aprovação de regras tributárias isonômicas entre os planos das EAPC e as EFPC. “Não conseguimos ainda corrigir as regras tributárias para produtos das EFPC voltados para a baixa e média renda. A ideia é propor regras que incentivem a participação de trabalhadores que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda”, comentou. A Abrapp pretende continuar atuando, através de sua assessoria parlamentar, para propor avanços nas regras tributárias junto ao Congresso Nacional.
Instituidor corporativo – Outra frente que a Abrapp tem atuado diz respeito aos avanços na figura do instituidor corporativo. A associação realizou uma consulta para a Previc e aguarda uma resposta para esclarecer a viabilidade que a EFPC possa atuar como instituidor setorial. Desta maneira, será possível oferecer planos para CNPJs e prestadores de serviços de um mesmo setor de atuação dos patrocinadores da entidade.
A entrada de novos instituidores corporativos setoriais deve se converter na mais nova janela de oportunidades de crescimento para o sistema, ao lado dos Planos Família que já se consolidaram como porta de entrada de novos participantes. Atualmente, há 23 mil participantes em planos voltados aos familiares, com patrimônio de R$ 336 milhões.
Luís Ricardo comentou também sobre a iniciativa de flexibilização do PGA – Plano de Gestão Administrativa – para permitir que as EFPCs possam investir em fomento e crescimento dos planos. A Abrapp elaborou uma minuta de proposta para o Conselho Nacional de Previdência Complementar para aprovar regras mais flexíveis para o investimento de recursos do PGA. A minuta foi elaborada com o auxílio do especialista Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp.
Outra iniciativa em andamento é a ação no STF para delimitar a fiscalização do sistema, evitando a atuação dos Tribunais de Contas sobre as entidades regidas pela lei 108/2001. A Abrap aguarda avanços nesta questão também para as próximas semanas.
Congresso Nacional – Além da questão da harmonização das abertas e fechadas, a Abrapp tem acompanhado uma série de Projetos de Lei no Congresso Nacional que impactam positiva ou negativamente o sistema. São os casos do PL 98/2015 e do PL 223/2016 – leia mais, sobre aplicação do Código de Defesa do Consumidor para o sistema fechado e estabelecimento de teto de benefícios, respectivamente. Mais um exemplo, é o PL 3084/2019, sobre averbação pré-executória de bens (veja mais).
Em outra frente, a associação atua ainda para a aprovação do PL 4016/2020, para garantir o direito à dedução do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias (veja aqui). Fruto também da interlocução com parlamentares e representantes do governo federal foi a aprovação da norma que permite a retomada do acesso às informações de óbitos do INSS pelas EFPC (leia aqui). Luís Ricardo lembrou que as questões de acompanhamento dos PL junto ao Congresso estão publicadas com mais detalhes no Blog Abrapp em Foco, além de outros canais de comunicação como o LinkedIn e Instagram.
CRPC – O Diretor Presidente da Abrapp elogiou o trabalho realizado pelos representantes das EFPC na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) em defesa do Ato Regular de Gestão. O sistema é representado por José Luiz Taborda Rauen e por Jorge Luiz Berzagui. Presente à reunião, Rauen agradeceu os comentários e apresentou uma proposta defendida junto à Câmara de mudança na interpretação do prazo de prescrição dos atos. A CRPC ainda não decidiu sobre a questão, mas espera-se uma nova interpretação mais adequada sobre o tema.
A autorregulação também foi abordada por Luís Ricardo, no contexto das discussões sobre certificação de dirigentes travada no âmbito do CNPC. Ele explicou que a partir de um debate técnico de alto nível, o CNPC decidiu pela retirada da exigência da certificação com ênfase em investimentos para pelo menos um terço dos membros do Conselho Deliberativo (CD) e para os membros do comitê de investimentos.
E o mais interessante é que surgiu uma proposta de representante da Secretaria de Previdência que o tema fosse deixado para a autorregulação. Neste sentido, a Abrapp já se movimentou para propor a formação de um grupo de trabalho para a elaboração de um novo código de autorregulação para tratar de questões de certificação e habilitação.
Temas sobre regulação de investimentos e informações contábeis e extra contábeis também foram apresentadas e debatidas durante a reunião, como por exemplo, a proposta de revitalização do FIPs – fundos de investimentos em participações. Houve destaque para o webinar realizado na última quinta-feira, 20 de maio (leia mais) com a participação de representantes da Anbima, Abvcap e Previc. Luís Ricardo destacou a importante participação de José Carlos Lakoski, que apresentou o case da carteira de FIPs da Fundação Copel durante o webinar.
42º CBPP – Devanir Silva apresentou um resumo do tema principal e do formato do 42º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que será realizado de 19 a 22 de outubro. O tema central do evento será “Atitude à prova de futuro – #liderprotagonista“. O objetivo do Congresso será criar um clima de maior confiança após a pandemia, incentivando a poupança de longo prazo, além de discutir modelos de negócios, conceito de sustentabilidade e uma visão sobre empreendedorismo, resumiu o Superintendente Geral da Abrapp.
A programação está recheada de temas interessantes. Os painéis tratarão de questões como a poupança da esperança e a criação de um novo sistema de renda futura para todos; novos modelos de negócios; transformações nos conselhos; experiências internacionais; e perspectivas para o futuro das entidades.
Devanir explicou que o tema principal e a programação do 42º CBPP foi inspirado em 3 princípios de Peter Drucker para as organizações: que sejam independentes com objetivos claros; que contem com fortes funções de governança; e que não sejam impedidas de acessar recursos necessários para o sucesso. Os princípios se relacionam com a busca de um novo modelo de negócios adequado para o pós pandemia, que destaque a importância da estruturação tecnológica e da gestão, voltada para os resultados.
Luiz Brasizza, que também é Diretor Presidente da UniAbrapp, comentou o início da segunda turma do MBA Gestão em Previdência Complementar, realizada nesta segunda-feira, 24 de maio. A turma começou com lotação máxima de 40 inscritos. E a próxima turma, ainda sem data para início, já conta com fila de espera, o que comprova o sucesso do curso, que é realizado em parceria com o IBMEC.
Na parte final da reunião, os participantes da expuseram preocupações com temas diversos, relacionados à Previdência Complementar dos entes federativos, solvência de planos, regras do PGA, Resolução CNPC nº 35/2019, entre outros. Os representantes da Abrapp responderam às questões e anotaram as principais sugestões para endereçar nas questões de regulação e fiscalização.
Associações – Cláudia Trindade, Diretora Presidente da Previpar, agradeceu a realização da reunião e também expôs uma preocupação em relação à Resolução CNPC nº 35/2019, na questão de critérios para a recondução de dirigentes.
Ezequias Cândido, Diretor Presidente da ASCPrev, reforçou o convite para participação no evento que será realizado nos dias 25 e 26 de maio, com uma programação de alto nível. O Diretor Presidente da Tchê Previdência, Admilson Stodulski também aproveitou para reforçar o convite para o evento, além de agradecer a reunião de integração e compartilhamento com a Abrapp.
