A Abrapp continua acompanhando de perto a questão da regulação e operacionalização do CNPJ por Plano. Entre as várias iniciativas que envolvem o tema, a associação está recolhendo sugestões de aperfeiçoamento da minuta que está em período de consulta pública (n. 02/2021) que é realizada pela Previc e estará aberta até o próximo dia 31 de março. Para isso, mandou a minuta para os secretários executivos de suas sete comissões técnicas (assuntos jurídicos, contabilidade, estratégias e criação de valor, governança e riscos, inovação e TI, investimentos e planos previdenciários) para reunir as sugestões de todos seus membros.
As propostas serão compiladas e, em seguida, serão analisadas pelo Grupo de Trabalho de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp para o fechamento de um documento único. “Continuamos atentos ao tema. A Abrapp já está se mobilizando para recolher e enviar sugestões para a consulta pública”, diz Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica da Contabilidade da Abrapp e Coordenador do GT.
A consulta pública tem como foco principal a definição de orientações e princípios para o tratamento dos ativos que ainda não estão segregados por planos. “Gostaria de destacar a importância da participação da sociedade no envio de sugestões que serão todas elas analisadas”, comenta José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc.
O Diretor da autarquia explica também que a preocupação da nova norma é a de mitigar qualquer custo adicional e os impactos operacionais da segregação dos ativos. “A ideia é propor um prazo de adaptação com o mínimo de impacto possível”, conta Chedeak. A implantação dos novos registros de CNPJ para os planos das EFPC tem prazo até 31 de dezembro de 2022, mas ainda depende de normatização e operacionalização dos sistemas da Receita Federal – leia mais.
