O sistema de Previdência Complementar Fechada passa por um momento virtuoso após uma crise que impactou negativamente o sistema no mês de março de 2020, quando foi registrado déficit de quase R$ 60 bilhões. O fechamento do ano passado demonstra a recuperação e a solidez do segmento, com a reversão desse déficit, encerrando o 2020 com um superávit de mais de R$ 7,5 bilhões. “Isso se deve ao nosso profissionalismo. Temos um grande fator a nosso favor, que é o perfil de longo prazo”, disse o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27 de maio.
A coletiva reuniu jornalistas de importantes veículos, entre eles Agência Estado/E-Investidor; JRS; Valor Econômico; Infomoney; Revista Investidor Institucional; O Globo; entre outros.
Luís Ricardo reiterou, na ocasião, que o sistema cumpre com suas obrigações, sendo que em 2020, o setor pagou R$ 68 bilhões em benefícios a participantes, dependentes e assistidos em 2020, superando R$ 1 trilhão em patrimônio. Nesse momento, dando continuidade ao seu crescimento, o sistema saiu da estagnação da qual se encontrava há alguns anos, especialmente com o avanço dos Planos Família, que hoje totalizam 36 planos e mais de R$ 350 milhões de reservas. “O sistema aproveitou muito bem a janela de oportunidades com a Reforma da Previdência, aguçando mais a cultura previdenciária e a preocupação com a longevidade”, disse Luís Ricardo, reiterando que o papel do sistema é dar proteção previdenciária.
Segundo o Presidente da Abrapp, o crescimento dos fundos instituídos após a Reforma da Previdência e a pandemia também foi expressivo, sendo que em 2014, esses fundos acumulavam R$ 3 bilhões em patrimônio, volume que hoje totaliza R$ 14 bilhões, protegendo quase 600 mil pessoas. Luís Ricardo destacou ainda a previdência complementar dos servidores públicos, que ficou mais evidente após a Reforma da Previdência. “Já vínhamos administrando esses fundos com uma excelência de destaque. É algo que deu certo no país e que o sistema está entregando”, destacou.
Concorrência com abertas – Entre os temas mais importantes sendo discutidos pelo sistema atualmente está o Projeto de Lei que visa harmonizar as entidades abertas e fechadas para que haja uma concorrência justa na administração dos planos de servidores públicos. De acordo com a Emenda Constitucional nº 103, e entes federados que possuem RPPS têm até novembro deste ano para criarem seus regimes de previdência complementar, e tanto entidades abertas quanto fechadas poderão fazer a gestão desses planos.
Segundo Luís Ricardo Martins, a competição com as abertas não é preocupante, já que o sistema possui um histórico de entrega e expertise na gestão de planos de servidores públicos. Mas para que haja maior isonomia, a Abrapp participou ativamente da elaboração do Projeto de Lei, que ficou em discussão no Grupo de Trabalho sobre Entes Federativos da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) junto a membros do governo e representantes da sociedade civil, sendo que sugestões da Associação foram levadas para que fosse reduzida as diferenças entre as EFPC e as EAPC, contemplando temas considerados caros importantes para o segmento. “Para a nossa satisfação, quase a totalidade dessas bandeiras foram contempladas nesse Projeto de Lei que está na iminência de ser encaminhado ao parlamento”.
Luís Ricardo destacou entre os temas contemplados no PL a inscrição automática; independência patrimonial dos planos; ausência de personalidade jurídica nos planos de benefícios previdenciários; natureza privada dos planos; manutenção da estrutura organizacional das entidades; planos família; planos instituídos corporativos setoriais; e deduções das contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit, tema que também está sendo discutido no PL 4016/2020 (saiba mais).
“Essa concorrência é muito salutar, mas precisamos ter critérios justos”, disse o Presidente da Abrapp, reiterando que apesar do projeto incluir assuntos muito relevantes para o sistema, ele não integrou a discussão a questão do incentivo tributário para trabalhadores de baixa e média renda. “Esse tema não sairá da nossa pauta enquanto não for resolvido. É a maior impropriedade entre o segmento aberto e o fechado”, afirmou. “Esse é o grande diferencial que não permite uma competição justa, e precisamos corrigir”, reforçou Luís Ricardo.
Ele destacou que a estruturação de planos está pronta para receber os entes federados, mas que o prazo está ficando apertado para a criação dos regimes de previdência complementar. Contudo, a adesão a um fundo multipatrocinado facilita a entrada desses entes em planos já estruturados de fundações consolidadas do sistema fechado de previdência.
Autorregulação e investimentos – A Autorregulação do sistema Abrapp está consolidada, e é cada vez mais reconhecida pelos órgãos do governo como um diferencial. Luís Ricardo Martins destacou que hoje o sistema conta com dois códigos de Autorregulação – de Governança de Investimentos e de Governança Corporativa – e está preparando a criação do terceiro código, de Certificação e Capacitação Profissional. “A governança nas EFPC hoje conta com Autorregulação, capacitação e profissionalização, além de regulamentos do CNPC, que blindam o sistema”, enfatizou.
Nesse sentido, o sistema está capacitado para discutir investimentos mais diversificados, especialmente em um momento de queda da taxa de juros, que traz às EFPC o desafio de uma maior exposição ao risco, além da oportunidade de investir na economia real. Luís Ricardo citou a revitalização dos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) como um tema importante e que está em pauta. Em debate realizado na semana passada, a Abrapp se reuniu com Anbima, Abvcap e Previc para reforçar essa discussão (saiba mais).
Além disso, a Abrapp está criando um grupo de trabalho com vários especialistas para fortalecer os FIPs como veículos de investimento. “Vamos criar um manual de boas práticas dentro do nosso ambiente autorregulado junto à Previc e demais parceiros para resgatar esse instrumento, trazer segurança jurídica e superar traumas que ficaram para trás”.
Luís Ricardo destacou também a discussão sobre ampliação do limite hoje permitido para investimentos no exterior. O pleito é que esse limite suba dos atuais 10% para 20%. “Existem alternativas de investimento, e queremos dobrar esse limite. É fundamental na busca por diversificação”, disse, citando que uma revisão na Resolução nº 4.661 está pautada no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Fiscalização, flexibilização e conquistas – Luís Ricardo reiterou que a Abrapp acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se abstenha de fiscalizar diretamente e de imputar responsabilidades às EFPC. O objetivo é eliminar uma superposição de fiscalizações, já que o órgão fiscalizador do sistema é a Previc. “Precisamos organizar essa superposição de órgãos e o Tribunal de Contas deve entender que a legitimidade dele vai até as patrocinadoras”, destacou, reiterando que a Abrapp aguarda manifestação do judiciário sobre o tema.
E com o objetivo de dar às entidades musculatura para investir no próprio negócio, está sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) uma alteração de regras para que o Plano de Gestão Administrativa – PGA, responsável por registrar contabilmente as atividades referentes à gestão administrativa das entidades, tenha regras mais flexíveis no que diz respeito à administração de recursos, principalmente no lançamento de novos planos. Essa é uma demanda das próprias fundações, que veem o PGA como imprescindível para o fomento de novos planos de benefícios (leia mais).
Luís Ricardo destacou ainda a grande e recente conquista do sistema que é a permissão para a realização do convênio de consulta aos dados do Sisobi – Sistema de Controle de Óbitos do INSS. “Esse instrumento é fundamental para evitar fraudes e manter os planos equilibrados”, disse.
Diante de todas essas discussões e avanços, Luís Ricardo Martins destacou o momento ímpar pelo qual o sistema atravessa, sendo cada vez mais instado a ampliar a sua atuação. “As pessoas estão buscando nossa parceria em função do nosso protagonismo”, reiterou o Diretor Presidente da Abrapp.
