O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, realizou apresentação no sábado, 19 de março, no seminário “Desafios e Impactos da Sustentabilidade na Era Digital”. Com duração de três dias, o evento foi organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e contou com a participação de mais de 1000 profissionais do direito, magistrados e estudantes da área. O tema da palestra do dirigente da Abrapp foi “A Competitividade e Segurança da Previdência Complementar na Nova Economia Digital” e teve a mediação do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
O Ministro introduziu o tema destacando a importância da Previdência Complementar no momento atual devido ao aumento da expectativa de vida. Em um cenário de pós-pandemia, disse que a sociedade espera uma maior inclusão social, ao mesmo tempo que o Estado não consegue prover a proteção previdenciária necessária. Segundo Aloysio da Veiga, é uma importante ferramenta para cobertura de risco em relação não apenas à aposentadoria, mas também à invalidez decorrente de acidentes de trabalho.
Em sua palestra, Luís Ricardo Martins, abordou os pilares da previdência no Brasil, explicando a coexistência do Regime Geral (RGPS), do Regime Próprio (RPPS) e da Previdência Complementar Aberta e Fechada. Apresentou um quadro com um histórico do setor desde a década de 70, com o advento da Lei 6435/77, passando pelos anos 80, 90 e 2000.Ele chegou até o momento atual em que o setor vive uma etapa de reinvenção para enfrentar os desafios da economia digital e do novo mercado de trabalho. Ele destacou também a Reforma da Previdência (EC n. 103/2019) e o processo de instituição da Previdência Complementar para mais de 2100 municípios.
O Diretor-Presidente da Abrapp lembrou que a Previdência Complementar Fechada é um sistema consolidado que paga mais de R$ 74 bilhões em benefícios por ano para mais de 0,9 mil aposentados e pensionistas. Com um patrimônio de R$ 1,1 trilhão, que representa 13% do PIB do país, é o único veículo de investimentos de longo prazo em condições de ajudar na macroeconomia e no financiamento de projetos de infraestrutura.
Apresentou também as bases do arcabouço regulatório do setor, que é uma referência internacional, com a adoção do sistema de Supervisão Baseada em Risco, desenvolvido desde 2004 com as diretrizes do Banco Mundial. Destacou a Resolução CNPC n. 32/2019, que trata da comunicação com a utilização de sites, simuladores e demais veículos digitais, e a Resolução CNPC 45/2021, que disciplina as operações remotas.
Estabilidade dos contratos – Luís Ricardo explicou os fundamentos do contrato previdenciário como um veículo de longuíssimo prazo, com a duração de várias décadas. “A estabilidade é o grande desafio para um contrato de longo prazo. Por isso, a segurança jurídica é fator primordial”, disse.
O representante do setor contou que houve um forte processo de aperfeiçoamento da governança das entidades fechadas (EFPC) nos últimos anos. São entidades que hoje contam com o funcionamento de comitês de investimentos e de auditoria, além de contar com representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Para as entidades regidas pela Lei Complementar 108/20021, o presidente do Conselho Fiscal deve ser eleito pelos participantes e assistidos.
O Diretor-Presidente apresentou o programa de Autorregulação desenvolvido pela Abrapp junto com outras entidades representativas do mercado. O programa já conta com o funcionamento de dois códigos, um de Investimentos e outro de Governança Corporativa. Há ainda um terceiro código em elaboração, que é o de certificação e qualificação de dirigentes e profissionais. A Autorregulação tem a participação de entidades como a Anbima, Abvcap, Amec, IBGC, Instituto Ethos, B3, Sindapp, ICSS e CRA-SP, que participam de um Conselho que define as diretrizes do projeto.
Perspectivas – Com o cenário atual marcado pelo aumento da longevidade, pejotização do mercado de trabalho, e multiplicação das startups, a Previdência Complementar tem passado por um processo de reinvenção para enfrentar os desafios do presente. Luís Ricardo apresentou as principais características do mercado de trabalho, que já conta com participação de nativos digitais (milleniuns), que estão acostumados com o uso da tecnologia. “Hoje não estamos mais competindo apenas com as entidades abertas. Estamos competindo com fintechs e prevtechs”, comentou.
Ele lembrou que a Abrapp tem discutido os desafios do momento atual nas últimas edições de seu mais importante evento anual, o Congresso Brasileiro da Previdência Privada (CBPP). Destacou a edição de 2018 que abordou a inovação e a disrupção como tema central. As últimas edições do CBPP continuaram focando a inovação, mudança de mindset do papel das lideranças, e o uso da tecnologia para promover a reinvenção do setor e do modelo de negócios das EFPC.
A palestra também abordou as mudanças promovidas no sentido de oferecer novos produtos, como por exemplo, o Prevsonho e os planos voltados aos familiares de participantes. As inovações visam a atração de novos participantes e a multiplicação de novos planos, principalmente do tipo instituído. Luís Ricardo lembrou ainda de iniciativas da Abrapp relacionadas à tecnologia digital, como o Hackaton (maratona de programação digital), e o HUPP, que é o primeiro HUB de Previdência Privada. A Abrapp também tem desenvolvido com sucesso o projeto Previdência é Coisa de Jovem, em parceria com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. Além disso, a associação elaborou e publicou recentemente um Guia de Transformação Digital – leia mais.
