A série de Encontros Regionais da Abrapp teve continuidade na manhã desta sexta-feira, 25 de junho, com a realização das associadas do Sudeste e Leste, com a participação de mais de 830 participantes, entre dirigentes e profissionais. O evento contou com apresentações de dezenas de lideranças do sistema, do mercado de gestão de recursos e representantes de órgãos de fiscalização e regulação para debater os principais temas da atualidade do setor. O encontro é realizado através do novo estúdio chamado Arena Conecta, que permite a transmissão online em que a Abrapp realizará seus eventos ao longo de 2021.
Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, destacou a importância dos encontros regionais como momento de prestação de contas e de aproximação com as associadas. Ele saudou os diretores regionais, os presidentes do Sindapp (José de Souza Mendonça), UniAbrapp (Luiz Brasizza) e ICSS (Guilherme Leão), do Diretor de Fiscalização da Previc (Carlos Marne) e do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (Paulo Valle).
Um dos pontos relevantes de sua apresentação foi o elogio ao diálogo positivo e a interlocução que tem sido possível entre o sistema Abrapp e os órgãos de regulação e fiscalização, em especial a Previc e o Ministério da Economia. O Diretor Presidente da Abrapp enalteceu a sensibilidade da Previc em temas relevantes de regulação, como por exemplo, a prorrogação do prazo para envio de informações extra contábeis, previsto anteriormente para começar no próximo mês de julho. Publicada nesta quinta-feira, 24 de junho, no Diário oficial da União, a Instrução Previc nº 40/2021, prorrogou o prazo para janeiro de 2022 (leia mais). “Temos de agradecer a Previc pelo diálogo construtivo que temos mantido nos últimos tempos para o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização do sistema”, comentou.
Outro exemplo de interlocução com os órgãos de regulação é a participação da Abrapp na elaboração de Projeto de Lei que pretende harmonizar as regras entre Previdência aberta e fechada. A partir do trabalho do IMK – Iniciativa do Mercado de Capitais, o PL também promoverá a regulamentação da administração de planos dos entes federativos pelas entidades abertas (EAPC). “É um projeto ambicioso e inédito que trará várias propostas de fomento”, disse. Ele retomou a importância da longevidade da legislação atual do sistema, presentes nas Leis 108 e 109/2001, que completaram 20 anos recentemente, mas apontou que elas carecem de mecanismos de incentivo ao fomento.
Nas discussões ocorridas no âmbito do IMK, Luís Ricardo recordou que se conseguiu dar passos importantes no sentido da harmonização dos interesses das entidades fechadas. Foram avanços significativos que envolvem a manutenção da identidade da EFPC operadora de planos; adoção da Inscrição Automática e um posicionamento favorável aos Planos Família; Planos Instituídos Corporativos e o exercício da fiscalização exclusivamente pela Previc.
Ele destacou os avanços em relação ao esclarecimento sobre a natureza jurídica privada das EFPC e a segregação patrimonial entre os ativos dos planos de benefícios de uma mesma entidade. Disse também que a previdência dos servidores públicos representa uma grande janela de oportunidades para o crescimento do sistema.
Ele comentou que, infelizmente, ainda não foi possível dessa vez progredir na aprovação de regras tributárias isonômicas entre os planos das EAPC e as EFPC. Para atrair os novos trabalhadores, a maioria deles formada por nativos digitais, será fundamental oferecer a opção de diferimento tributário para aqueles que utilizam a declaração simplificada do Imposto de Renda. O representante disse que a Abrapp deve continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional para propor emendas para incluir esta e outras propostas no processo de Reforma Tributária.
Melhor momento – O Diretor Presidente da Abrapp destacou o momento virtuoso que o sistema atravessa no cenário atual. “Saímos da estagnação e voltamos a crescer. Ultrapassamos a marca de R$ 1 trilhão em patrimônio após uma recuperação fantástica em 2020”, disse. A rápida recuperação em um cenário de aguda crise foi obtida graças ao alto profissionalismo, resiliência e solidez da governança das entidades.
Mais que a recuperação, o sistema tem demonstrado que está aproveitando as janelas de oportunidades para retomar o crescimento, em um cenário após a Reforma da Previdência. A Reforma mostrou também que existe uma grande demanda reprimida por planos de Previdência Complementar. Falou sobre o aumento do nível de poupança das famílias brasileiras e apontou o desafio de transformar essas reservas, que foram alavancadas pelo medo da pandemia, mas que o sistema deve criar mecanismos para transformar em planos previdenciários de longo prazo.
Em outra janela de oportunidades, a Reforma da Previdência abriu também a perspectiva de forte crescimento dos planos voltados aos entes federativos, com prazo para implantação até novembro de 2021. E mais uma vez o sistema tem aproveitado essa janela de fomento, utilizando os casos de sucesso da Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, Prevcom e demais entidades de servidores públicos já existentes.
Luís Ricardo elencou ainda as iniciativas em andamento da Abrapp, como a ação contra a fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as EFPC (evitando a sobreposição fiscalizatória do TCU com a Previc), a proposta de flexibilização do PGA e a regulamentação do instituidor corporativo. Ele destacou a competência e o foco da fiscalização da Previc como órgão de fiscalização do sistema e abordou o problema da dupla fiscalização, com a sobreposição dos Tribunais de Contas, o que implica em aumento de custos e desperdício de ações. Disse que a Abrapp entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e espera a qualquer momento uma liminar para afastar a fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as EFPC.
Ele destacou ainda a importância da atuação da Conecta Soluções Associativas para o desenvolvimento de soluções de uso intensivo da tecnologia para as associadas da Abrapp. A empresa procura oferecer soluções de tecnologia para as associadas da Abrapp, tendo para isso realizado o primeiro Hupp da Previdência. “É um esforço exaustivo para superar deficiências tecnológicas que atingem o sistema. A Conecta tem buscado mecanismos de solução para permitir o uso intensivo da tecnologia a partir do desenvolvimento do trabalho junto ás startups”, disse.
Diretores Regionais – Armando Quintão Bello, Diretor Executivo da Regional Leste da Abrapp, enfatizou a superação de dificuldades para a realização dos encontros regionais 2021. “Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, estamos aqui reunidos e nos colocamos à disposição das associadas de nossa regional para o diálogo e encaminhamento de propostas”, disse.
Denner Glaudson de Freitas, Diretor Executivo da Regional Leste da Abrapp, ressaltou a criatividade e ousadia do sistema, com o desenvolvimento da capacidade de se reinventar no dia a dia. Ele destacou o importante trabalho de diálogo na construção de novos normativos entre Abrapp, Previc, Ancep e as EFPC para aperfeiçoamento do setor. O Diretor elogiou a abertura da Previc na prorrogação do prazo de envio das informações extra contábeis e reafirmou o compromisso de reunir pelo menos 20 entidades para participarem de projeto-piloto para a testagem dos sistemas e do layout para transmissão de dados.
Carlos Alberto Pereira, Diretor Executivo da Regional Sudeste da Abrapp enfatizou o recorde de participação no evento, com mais de 800 pessoas. Apesar das restrições que impedem a participação presencial, a Abrapp superou as barreiras e aperfeiçoou o formato de transmissão online, que permite maior participação. “Estamos presenciando um forte engajamento através de um modelo que favorece a maior participação”, comentou.
Sérgio Wilson Fontes, Diretor Executivo da Regional Sudeste da Abrapp, destacou a parceria e diálogo com a Previc e demais órgãos de regulação e fiscalização. “Temos de enaltecer a interlocução com representantes da Previc e do Ministério. Prova disso, é a presença de representantes destes órgãos em nosso evento para a discussão de temas estratégicos”, afirmou.
Temas atuais do sistema – O primeiro painel do encontro abordou as decisões recentes e os temas prioritários em discussão, com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, do Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e do Subsecretário do RPC, Paulo Valle. A mediação ficou por conta de Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, que abriu o painel dando conta que mais uma vez o sistema tem demonstrado capacidade de adaptação e superação da recente crise provocada pela pandemia.
Devanir comparou o momento que o sistema atravessava no final de 2019, com destaque para a reversão dos déficits de anos anteriores. A pandemia chegou em março e provou forte impacto sobre o sistema, com o retorno de altos níveis de déficits em uma crise inédita para o sistema, que tinha de enfrentar o impacto financeiro dos mercados, além das dificuldades sanitárias. Assim como o sistema superou um total de 18 crises anteriores, ao longo de 2020, foi possível promover um forte ritmo de recuperação, que permitiu a retomada da situação de superávit agregado de mais de R$ 8 bilhões.
Junto com a crise, destacou o Superintendente Geral, vieram também as oportunidades, que o sistema tem procurado aproveitar. E uma nova janela de fomento, segundo Devanir, será a reforma da lei 109/2001, que deve aprovar novas regras favoráveis ao impulso de crescimento para os planos e número de participantes.
Em seguida, Luís Ricardo retomou as discussões sobre a importância do PL de harmonização de regras entre abertas e fechadas e a solidez e poder de recuperação do sistema em plena crise provocada pela pandemia. Disse que os benefícios do projeto de lei para as fechadas são muito importantes, destacando a regulação expressa aos planos família, a nova figura do instituído corporativo. “A regulamentação do instituidor corporativo será uma nova revolução para nosso sistema, pois permitirá à entidade a administração de planos para CNPJs do grupo econômico ao qual pertence, incluindo prestadores de serviços”, disse.
Luís Ricardo reforçou os avanços do sistema de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS e o sucesso dos Códigos de Investimentos e Governança. E exaltou que o próprio CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) recomendou, de maneira inédita, que os temas da certificação e da capacitação sejam desenvolvidos no âmbito da autorregulação.
Tocou ainda em temas de investimentos, como a necessidade de ampliação do limite de investimentos no exterior pelas EFPC (alteração da Resolução CMN 4.661/2018) e a revitalização dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) como veículo de investimento fundamental para o cenário atual e futuro. As propostas foram encaminhadas na semana passada para apreciação do IMK para possibilidade de inclusão na agenda de temas para o próximo período.
O dirigente abordou ainda as ações do sistema Abrapp de aproximação com o Judiciário, com a intensa interlocução com os tribunais superiores (STF, STJ, TST, e outros) para avançar com a jurisprudência relacionada a temas importantes como por exemplo, a incompetência da Justiça Trabalhista sobre os contratos previdenciários firmados entre as EFPC e os participantes.
Luís Ricardo abordou o trabalho de acompanhamento da Abrapp e de sua assessora parlamentar, Tarciana Xavier, no acompanhamento de mais 100 projetos de lei que tratam de temas com impacto no sistema. Ele deu exemplo recente do PL 439, que demandou uma reunião com o deputado Ossesio Silva (Republicanos/RJ) para alertar sobre a inadequação de regra que traz limites na carência do equacionamento de déficit. O PL é de autoria do deputado Efraim Morais Filho (Democratas-PB).
Diálogo com setor – O Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, também ressaltou a importância do diálogo com representantes do sistema, dando como exemplo a edição da Instrução nº 40/2020, conforme citado acima. “A Previc tem procurado estar sempre aberta para ouvir o sistema, como foi o caso da IN 40, que mudou prazo para as informações extra contábeis. Entendemos perfeitamente a situação, que implica no desenvolvimento de sistemas e, por isso, adiamos o prazo para partir de janeiro de 2022”, disse. Ele afirmou que a decisão foi tomada a partir de um trabalho de interlocução com a Abrapp, que foi definido após análise das áreas técnicas da autarquia.
Ele disse que ao longo de 2020 o sistema enfrentou uma grande volatilidade, mas conseguiu se recuperar e fechar o ano com resultados positivos. O início de 2021 continua com bons resultados. “Em abril, estamos com superávit agregado de R$ 13,5 bilhões. O setor conseguiu se recuperar rapidamente ao longo de 2020”, mostrou. Atualmente, o patrimônio já atinge a marca de R$ 1,07 trilhão, segundo dados de abril de 2021.
Capelletto comentou que a sexta edição do Relatório de Estabilidade Previdenciária (REP) traz dados e análises que comprovam a solidez e resiliência. “Notamos elevado nível de governança das entidades, com capacidade rápida de adaptação, inclusive no atendimento a participantes durante a pandemia”, disse o Diretor Superintendente da Previc. Ele voltou a elogiar o alto nível de governança e de processos das EFPC, que garantiram a continuidade do atendimento e do pagamento dos benefícios no período até o momento atual. Destacou ainda a rentabilidade de 12 meses, até abril de 2021, de 12,3%, que tem garantido a superação das metas atuariais da maioria dos planos.
Apesar dos resultados favoráveis em 2020 e início deste ano, o Diretor Superintendente alertou para os grandes desafios que serão enfrentados nos próximos anos pelas EFPC na superação de metas atuariais e benchmarks de planos. Ele indicou que, para continuar com uma gestão adequada dos ativos, é necessário realizar um forte trabalho de controle de riscos. Capelletto elencou os principais riscos que afetam a gestão dos ativos, que são os seguintes: mercado, liquidez, crédito e ASG.
Ele destacou também a aprovação da Resolução CNPC nº 40/2021, que passou a regulamentar a troca de indexador de reajuste de planos. A mudança visa a resolução do problema de manutenção do IGP-M como indexador de alguns planos. O índice vem apresentando descolamento significativo em relação aos demais índices de inflação. E recomendou que os dirigentes das EFPC promovam a análise entre ativos e passivos e, se for o caso, encaminhem os processos de troca de indexador dos planos. “Já estamos recebendo vários pedidos para a alteração dos indexadores”, comentou.
Em relação à operacionalização do CNPJ por Plano, Capelletto disse que a Previc e a SURPC continuam em conversas com a Receita, mas disse que a demora para a regulamentação do tema é devida às dificuldades tecnológicas do Serpro. Disse que existe uma fila de projetos no órgão e que a Receita ainda não sinalizou com uma solução imediata.
Em relação às perspectivas para o sistema, Capelletto disse que a Previc projeta o aumento do número de participantes, que será capitaneado pela entrada de servidores públicos e cidadãos da sociedade em geral. Porém, ele não acredita no aumento da quantidade de entidades. Ao contrário, deve ocorrer uma redução. “Existe uma necessidade de ganho de escala para administrar os planos”, disse. Capelletto disse ainda que o sistema está saindo fortalecido da atual crise da pandemia, após mostrar forte capacidade de recuperação.
Agenda SURPC – Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (SURPC), coincidiu com as análises do Lúcio Capelletto sobre a forte resiliência do setor mostrada durante o período de calamidade. Em sua apresentação, destacou a proposta de modernização das Leis 108 e 109/2001, que será encaminhada ao Congresso ainda este ano. Ele falou também sobre a agenda de simplificação e consolidação normativa definida pelo Decreto 10.139, com prazo até final de 2021.
O subsecretário elencou ações de fomento da Previdência Complementar com o foco na educação financeira e previdenciária, com a realização de eventos e elaboração de Guias de orientação para participantes. Deu como exemplo o lançamento recente do Guia de Economia Comportamental, que tem como objetivo estimular a maior participação em planos de benefícios, destacando o incentivos a programas inovadores, como por exemplo, de cashback.
Paulo Valle abordou ainda as ações de fomento do Regime de Previdência Complementar dos entes federativos. Destacou que todos os municípios que mantêm RPPS, que são no total 2150, sendo 1400 com servidores com remuneração acima do teto, deverão oferecer planos de previdência complementar até novembro de 2021. Para isso, a SURPC elaborou o Guia de Orientação para os Entes, que já está em sua quinta edição.
Harmonização – O Subsecretário revelou que na reforma das Leis 108 e 109/2001 estão contempladas propostas de fomento como a inscrição automática e a independência patrimonial entre planos de uma mesma entidade. Outra novidade deve ser a permissão para que um patrocinador tenha mais de uma entidade para administrar seus planos de benefícios. O mecanismo ainda precisará de regulamentação posterior.
Outra proposta abordada pelo PL é a padronização de um produto a ser oferecido tando pelas abertas quanto pelas fechadas, com uma regulação única que siga os mesmos institutos de resgate, portabilidade, entre outros. Disse também que no caso de entidades multipatrocinadas que administram planos para entes federativos, nestes casos, haverá a prevalência das regras da Lei 109/2001. Explicou que será exigido que os entes federativos criem comitês de assessoramento para acompanhar a Previdência Complementar de seus servidores.
Paulo Valle ressaltou ainda a importância da aproximação de regras dos planos de contribuição definida em geral dos planos instituídos, dando como exemplo, a maior flexibilidade de resgates parciais e de reservas correspondentes aos aportes voluntários dos participantes. Explicou, porém, que o tema está em análise em um grupo de trabalho específico que vem trabalhando para a elaboração de uma nova resolução sobre os institutos, que recebeu mais de 450 sugestões em audiência pública recente. “O grande dilema é encontrar o ponto ótimo de liquidez, sem perder o caráter previdenciário”, disse.
O Subsecretário revelou que a minuta do PL já está pronto desde a semana passada e que agora , falta apenas a aprovação formal do colegiado do IMK, para logo em seguida, ser encaminhado para o Congresso Nacional. Ele acredita que o projeto seja aprovado até o final deste ano.
Mensagem Institucional – A primeira parte do evento contou com uma mensagem institucional de Rodrigo Buti, Gerente Comercial do BNP Paribas, que apresentou como principais virtudes da asset, a utilização de processos disciplinados de alocação e uma cultura voltada para a gestão de risco. O executivo disse que o ASG está no centro dos negócios e na gestão de recursos da gestora. “Sempre estivemos engajados com os princípios de sustentabilidade e todos os nossos fundos no exterior contam com análise ASG”, comentou. Disse ainda que a asset oferece um portfólio diversificado no mercado local e que a maior parte dos clientes é formada pelas EFPC.
Patrocínio – Os Encontros Regionais são uma realização da Abrapp e do Sindapp com apoio institucional da UniAbrapp, ICSS e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Ouro da Giant Steps Capital; Patrocínio Prata do Bradesco Asset Management, JP Morgan Asset Management, Rio Bravo, e Santander Asset Management; e Patrocínio Bronze do BNP Paribas Asset Management e Captalys; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros e da Mapfre Investimentos. A participação dos inscritos assegurou 4 créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.
