O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. O evento teve duração de 3 dias e terminou na última sexta-feira, 25 de setembro, com painéis que abordaram os impactos das novas regulações da Previc (Instrução nº 31/2020) nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O fórum teve início na última quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep – clique aqui para ler sobre a abertura e sobre Painéis do Dia 1. Teve continuidade no dia seguinte com mais três painéis (Dia 2).
Com o título de “Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas”, o Painel 7 foi realizado no terceiro dia do encontro e contou com apresentações do Coordenador Geral da Previc, Paulo Roberto de Macedo, de Edgar Almeida Santos, membro da Comissão Técnica (CT) de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep, e Alessander Brito e Silva, Coordenador da CT Leste de Contabilidade da Abrapp e Diretor da Ancep.
Paulo Macedo explicou que a Instrução Previc nº 31/2020 foi elaborada no contexto da consolidação de normas indicado pelo Decreto nº 10.139/2019, que orienta os órgãos estatais de regulação a promover uma revisão de todo o arcabouço normativo. O Decreto exige que se promova uma espécie de enxugamento e reunião de todos os normativos vigentes em uma quantidade menor de normas. Este é o caso da nova Planificação Contábil das EFPC, que também trouxe novidades em alguns aspectos, como no caso, por exemplo, das notas explicativas.
O Coordenador da Previc explicou que o Anexo III traz indicações dos conteúdos mínimos para as notas explicativas, onde devem constar as seguintes informações: títulos que são objetos de ajuste de precificação, operações com partes relacionadas, dados de equacionamento de déficit, critérios e prazos para destinação de superávit, ativos e passivos a valores justos, classificação de risco de crédito e política de provisão de perdas estimadas. Este último ponto já antecipa uma nova Instrução da Previc sobre provisões de perdas de ativos de crédito privado que se encontra em consulta pública.
Para Edgar Santos, a Instrução Previc nº 31/2020 veio para realizar uma atualização necessária na regulação das informações contábeis das EFPC. Durante as discussões e debates sobre a nova norma, chegou-se a cogitar o adiamento de sua elaboração por causa da entrada em vigor das novas do CNPJ por Plano. Ao final foi decidido publicar a nova instrução mesmo antes da entrada em vigor da nova regulação do registro de planos. Para ele, a Instrução promove maior transparência e representatividade na prestação de informações contábeis e extracontábeis. A nova regulação traz adaptações e melhorias, como por exemplo, a adequação às mudanças da Resolução CMN nº 4.661/2018.
Novas atualizações – O processo de avanço na regulação é uma atividade contínua que exige permanente aperfeiçoamento. neste sentido, Alessander Brito abordou a necessidade de atualização da ITG/2001 – Interpretação Técnica Geral para as recentes mudanças nas regras contábeis das EFPC. A última atualização da ITG está datada de 2010 e como aconteceram uma série de mudanças de lá para cá, é preciso realizar sua revisão junto com Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A publicação de Instrução Previc nº 31/2020 é uma as regulações que aponta para a atualização da ITG, que já está na agenda da Previc, Abrapp e Ancep, segundo Alessander. Ele ressaltou o importante trabalho da Ancep e da Abrapp de ampliar a participação e representatividade de profissionais das EFPC nos conselhos regionais de contabilidade.
Auditoria – O Painel 8 tratou do tema da “Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Comitê de Auditoria”. Ricardo de Albuquerque Cavalcanti, Sócio da Moore VR, disse em sua apresentação que a Previc tem atuado em sintonia com os profissionais e com as EFPC. Ele elogiou o trabalho técnico e o diálogo efetuado pela atual direção das autarquia junto ao setor.
Edison Arisa Pereira, Sócio da PwC, também parabenizou a Previc por manter os seus normativos atualizados em em linha com os normativos e práticas internacionais. “Ser contabilmente claro é algo que devemos valorizar ainda mais nesse momento em que todos nos preocupamos tanto com a qualidade da governança”, disse.
Com o novo normativo, segundo Edison, ficou ainda mais evidente a necessidade de as entidades terem claramente formalizadas as suas políticas contábeis. “Não adianta colocar um excesso de informações porque isso só polui e prejudica na medida em que ‘esconde’ o que mais importa e, dessa forma, turva o entendimento geral”, comentou o profissional da PwC.
Felipe de Almeida Xavier, Coordenador da Comissão Técnica Sudeste de Contabilidade da Abrapp, enfatizou que o principal papel da auditoria interna é ajudar na evolução não só dos controles mas também o efetiva aplicação da norma. “Começa pelo levantamento das mudanças seguida de uma avaliação de seus impactos e os riscos disso. “Quanto mais nos aproximarmos das normas internacionais mais salutar será”, disse.
Papel dos Conselhos – O último Painel do Fórum tratou dos “Aspectos que deverão ser observados pelos Conselhos das EFPC nas análise contábeis”. Nélia Maria de Campos Pozzi, membro do Conselho Deliberativo da Enerprev, falou sobre o funcionamento dos conselhos deliberativos (CD) das EFPC. “O Conselho é composto de profissionais com formações diferenciadas, assim, temos todos de aprender a trabalhar com essa variedade de perfis. Como a matéria no caso é contábil, devemos ter cuidado com o acompanhamento das interpretações das informações recebidas”, disse, em relação ao cenário de pandemia.
Nélia defendeu que os Conselhos precisam ser apoiados tecnicamente, inclusive, pelos profissionais de contabilidade. “Os profissionais de contabilidade devem zelar pela qualidade das informações”, comentou. E reforçou que os conselheiros serão encorajados, com o advento da Instrução nº 31/2020, a acompanhar tudo mais de perto, mas precisarão ficar atentos a relação custo benefício desses controles adicionais, algumas delas talvez de pouca valia.
“Os conselheiros devem cobrar qualidade e consistência das informações e os resultados alcançados, mas atentos ao contexto de dificuldades, que inclui não só a pandemia, mas coincidência com a LGPD, encerramento de exercício e formulação de política de investimentos”, sintetizou Nélia.
Robson Francisco de Souza Licks, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Copel, falou sobre a postura dos membros dos Conselhos das EFPC. “O conselheiro fiscal deve ser proativo e buscar atuar em variadas frentes, com liberdade e independência, ao mesmo tempo em que se esforça em atuar de forma integrada aos demais colegiados”.
Dionísio Jorge da Silva, membro da Comissão Técnica Centro-Norte de Contabilidade da Abrapp e Presidente do Conselho Deliberativo da Ancep explicou que o principal alvo das informações contábeis são os participantes, que podem se sentir inseguros num momento em que estão preocupados até mesmo com a saúde financeira das patrocinadoras. Um outro público é formado pelas diretorias e conselhos, daí a importância da transparência.
Ele abordou alguns pontos que os conselheiros precisam estar atentos, que são os seguintes: análise do relatório do auditor; verificação do pronunciamento do comitê de auditoria, análise das demonstrações de cada plano e não apenas um resumo (inclusive do plano assistencial à saúde); notas sobre a duration dos planos e sobre a precificação dos ativos, avaliados a mercado ou a laudo.
