O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. Com o título de “Política de risco e avaliação dos investimentos sem mercado ativo”, o Painel 2 discutiu a nova regulação da Previc sobre provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que está em audiência pública. Já o Painel 3 tratou do tema das Informações extracontábeis dos fundos de investimentos e imóveis presentes na nova Instrução Previc nº 31/2020.
O evento teve abertura nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep (leia aqui). O evento terá duração de 3 dias até próxima sexta-feira com uma série de painéis que abordarão os impactos das novas regulações da Previc nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – clique aqui para ler sobre a abertura.
No Painel 2, Emilio Mayrink Sampaio, Gerente de Renda Fixa da Previ, centrou a sua exposição na experiência da entidade em gestão de risco e na norma que está em fase de Consulta Pública 007/2020. A nova norma deve propor novos critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas, associadas ao risco de crédito. A equipe da Previ já realizou uma análise prévia da minuta proposta pela autarquia. As propostas já foram enviadas à Abrapp, onde foi constituído um Grupo de Trabalho (leia mais) com a finalidade de elaborar propostas para aperfeiçoamento da norma.
Emílio ressaltou que a gestão de risco na Previ está apoiada no tripé risco, retorno e liquidez, e tem como um de seus pontos altos o “Chinese Wall” erguido na entidade entre as áreas de investimento e de análise de risco. “Isso blinda bastante os processos decisórios na entidade e torna o processo todo mais seguro”.
O Gerente da Previ observou que poucas entidades têm tamanho para trabalhar com uma metodologia própria de análise de crédito. No caso de alguns ativos de maior valor, reprecificados diariamente, as entidades nem precisam se preocupar porque o seu preço diário já embute a avaliação que o mercado faz do risco.
Mas há um desafio em sua operacionalização, pois a nova norma não define claramente quais são os ativos financeiros que lhe são sujeitos. Essa sugestão é um dos pontos que deverão ser propostos pelo sistema à Previc na audiência pública em curso.
Empréstimos – Everaldo França, Consultor de Investimentos da PPS Portfolio Performance, disse que os empréstimos aos participantes é uma das operações que menos riscos trazem às entidades. Porém é preciso estar atento para verificar se a nova normatização da Previc não irá gerar custos muito altos com as novas exigências. “Se envolver um grande número de controles, podem trazer despesas que as inviabilizem”, comentou.
Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, Sócio da JCM Consultores defendeu que não se deveria incluir as carteiras de empréstimos entre os ativos de crédito do novo normativo, Disse que os empréstimos aos participantes, em geral, têm índice de inadimplência próximo de zero. Se for seguida uma política adequada de concessão do empréstimo, levando em conta a margem consignável e a reserva existente, não haveria necessidade de realizar provisão de perdas.
Junqueira disse que, do jeito como a norma está sendo proposta pela Previc, a análise do risco de crédito será exigida de todas as entidades, e isso inclusive para aquelas que terceirizam os seus investimentos, o que pode trazer custos adicionais inadequados.
Sistema financeiro – Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, participou como moderador do painel e questionou se a nova norma em consulta pública, que tem como base regulações exigidas pelo Banco Central e CVM às instituições financeiras, seria adequada para as entidades fechadas (EFPC).
Everaldo França disse acreditar que a Previc não quer simplesmente copiar e implantar normas do sistema financeiro para a Previdência Complementar Fechada. “Não acredito que a Previc irá copiar os normativos de fora. É preciso realizar uma série de adaptações”, comentou. O consultor disse que, obviamente, as EFPC não devem ter um tratamento semelhante a um banco nesta questão de classificação dos ativos de crédito.
Extracontábil – Uma das principais novidades da Instrução Previc nº 31/2020 é o surgimento de um novo grupo de informações extracontábeis que será exigido pela autarquia a partir de julho de 2021. “A novidade da nova Instrução é o grupo extracontábil, que trará informações consolidadas da carteira de investimentos junto ao balancete. O objetivo desse novo grupo não é o de substituir o Demonstrativo de Investimentos [DI]”, disse José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc.
Ele disse que a Previc irá publicar um documento do tipo “perguntas e respostas” para orientar as EFPC na prestação de informações da nova instrução.
Luciano Magalhães, membro do GT de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp, disse que as entidades terão de enfrentar o desafio de avançar não apenas na prestação de informações para a Previc, mas também de organizá-las de maneira que seja possível sua utilização para a tomada estratégica de decisões.
Ele disse também que muitas informações que a Previc irá pedir no grupo extracontábil já está disponível em outros documentos das entidades, basta promover uma reorganização de processos para consolidá-los para a prestação de informações. Magalhães apontou ainda que muitas entidades ainda têm grande espaço para avançar na substituição de processos manuais para sistema automatizados.
Luiz Felipe Dutra, Coordenador da CT de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep concordou que a parte da nova instrução que está pedindo o envio de informações do grupo extracontábil não está pedindo nada diferente do que já é enviado através do DI.
Acompanhe a cobertura do evento no Blog Abrapp em Foco. O 1º Fórum UniAbrapp Ancep conta com o patrocínio de CMCorp, Itajubá, JCM Consultores, Mirador, Moore, PPS, PwC, Rodarte Nogueira, Sinqia, Wedan.
Com colaboração de Jorge Wahl
