O Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que ficou encarregado de analisar e preparar propostas de modernização das regras do Plano de Gestão Administrativa (PGA) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira, 15 de fevereiro, através de plataforma online. Participaram do encontro o coordenador do GT, Geraldo de Assis Souza Jr, que foi designado pela Abrapp; pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, Márcia Paim e Frederico Viana de Araújo; pela Previc; José Carlos Chedeak, Christian Catunda e Cláudia Ashton. Como representantes dos patrocinadores e instituidores, participaram Antonio Gazzoni e Amarildo Vieira de Oliveira, além de Luiz Dutra e Luiz Felippe Fonseca, ambos pela Anapar.
“A primeira reunião serviu de nivelamento de informações para todo mundo. Tomamos como ponto de partida principal, a minuta que a Abrapp já havia apresentado para a Secretaria de Previdência no ano passado”, disse Geraldo de Assis, que também é Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Ele esclarece que a minuta é apenas um marco de referência inicial e que as propostas de mudanças podem ser mais amplas.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, vem defendendo a mudança de regras para o PGA para que seus recursos sejam investidos em fomento. “Sabemos da importância do PGA. As entidades precisam dessa flexibilização para ganhar musculatura, para investir no próprio negócio e para avançar no processo de inovação tecnológica”, disse Luís Ricardo.
O GT definiu que há três possibilidades para seguir com o trabalho. A primeira indica a manutenção do modelo atual; a segunda aponta para que os recursos fiquem 100% vinculados ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) da entidade; e a terceira se encaminha para um modelo híbrido, com parte dos recursos vinculados ao PGA e outra parte, aos planos. “Temos três caminhos possíveis. Vamos definir qual deles tomaremos na próxima reunião”, comentou o Coordenador do GT. O próximo encontro ficou marcado para o dia 14 de abril.
A minuta apresentada na reunião aponta para que os recursos fiquem 100% vinculados ao PGA da entidade. “O modelo da minuta indica o fim da participação do fundo administrativo vinculado aos planos de benefícios”, explicou Geraldo. Se a opção escolhida for esta que aponta para 100% dos recursos no PGA, ou mesmo o modelo híbrido, devem ser discutidas outras questões para sua regulamentação. Será necessário definir regras para a utilização do fundo administrativo para o fomento, diretrizes para a obtenção de novas receitas provenientes de acordos comerciais e os procedimentos de maior controle da governança das EFPC.
Outro ponto importante será o tratamento da insolvência ou do excedente de recursos do fundo administrativo. Tudo isso vinculado com estudos de viabilidade econômica e financeira. Se as regras forem mudadas, devem ser definidos também prazos e procedimentos de transição do estoque atual para o novo modelo.
Experiências internacionais – O Grupo de Trabalho se dispôs a estudar e analisar as principais experiências internacionais que podem servir de modelo para as mudanças. O grupo terá ainda de realizar uma varredura sobre todos os normativos do CNPC e da Previc para promover, ao final, um processo de consolidação da regulação relacionada ao PGA.
No próximo encontro, também haverá espaço para a participação de especialistas de outras áreas, sobretudo, nas questões tributárias e atuariais. Além disso, podem ser convidados especialistas em mercados externos para a apresentação de experiências internacionais. A expectativa é que o GT possa concluir seu trabalho antes do final do primeiro semestre de 2022, para que esteja coordenado também com a implantação dos registros de CNPJ por Plano (leia mais).
