Com o tema “Tecnologia das Digitais”, iniciou nesta terça-feira, 25 de maio, a 11ª edição do Encontro de Previdência Complementar Região Sul, realizado pela Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar (ASCPrev) com apoio institucional da Abrapp. O evento estende sua programação até esta quarta-feira, 26 de maio, e contou, no primeiro dia, com um painel que reuniu a Abrapp, Previc e a Subsecretaria de Previdência Complementar em um importante debate sobre resiliência, crescimento e fomento.
Ezequias Candido de Paula, Presidente da ASCPrev, fez a abertura do Encontro destacando a aceleração da tecnologia e a gestão dos times em meio às inseguranças da pandemia como temas centrais do evento. Ele agradeceu o apoio institucional da Abrapp, citando ainda a parceria com Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta. “Essa equipe não mede esforços para tornar o sistema cada vez mais desenvolvido”, destacou.
Ainda na abertura do evento, Luís Ricardo Marcondes Martins, Presidente da Abrapp, destacou a satisfação de estar participando do Encontro, agradecendo a parceria com as demais associações da região sul – ASCPrev, Previpar e Tchê Previdência – e enaltecendo a união e engajamento do sistema. “Estamos buscando inúmeras conquistas”, disse, ressaltando que o evento reúne mais de 700 pessoas, o que mostra a força e resiliência do segmento.
Para preparar as EFPC para o Encontro, a Abrapp participou de reunião de integração e compartilhamento com mais de 60 dirigentes de entidades fechadas da região sul, incluindo as associações Previpar, ASCPrev e Tchê Previdência, na manhã de terça-feira, 25 de maio.
Crescimento do sistema – Em meio a um momento de crise que o Brasil ainda passa, Luís Ricardo enfatizou, na abertura do Encontro, que o sistema de Previdência Complementar vem superando as expectativas no cumprimento de sua finalidade maior. Ele ressaltou o profissionalismo aplicado nas estratégias de longo prazo, que gerou resultados positivos ao sistema, encerrando o ano de 2020 com superávit e revertendo o déficit apontado em março daquele ano.
Luís Ricardo destacou ainda o crescimento dos planos instituídos e planos família, além da previdência complementar dos servidores públicos, que mostram eficiência em sua gestão. “O sistema vem cumprindo integralmente sua missão de pagador de benefícios pagando R$ 70 bilhões por ano aos seus aposentados e pensionistas”, ressaltou, destacando que a pandemia trouxe à tona a necessidade de maior assistencialismo às pessoas e, junto à da reforma da previdência, abre uma janela de oportunidades para o sistema.
Em relação a tecnologia, o sistema vem se adaptando com cursos à distância, e nesse sentido Luis Ricardo enalteceu o papel da UniAbrapp, além do ICSS, que segue certificando pessoas, e o Sindapp, que promove assistência sindical, além da Conecta, criada com o objetivo de acompanhar esse mundo tecnológico. “Vamos debater todos esses temas na busca da continuidade do crescimento do sistema”.
Cláudia Trindade, Presidente da Previpar, também participou da solenidade de abertura e destacou que o evento ocorre desde 2009, sendo que sua primeira edição foi realizada no estado do Paraná. Adimilson Luiz Stodulski, Presidente da Tchê Previdência, agradeceu à ASCPrev pela organização do evento, que dessa vez está em formato online, totalmente adequado à realidade imposta pela pandemia. “Essa é uma grande oportunidade para reunir profissionais e nivelar o conhecimento sobre o segmento de previdência complementar”, disse Stodulski.
Perspectivas para o sistema – Luís Ricardo também participou do painel “Perspectivas de Mudanças para a Previdência Complementar” junto a Lúcio Capelletto, Diretor Superintendente da Previc, e Paulo Valle, Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, onde foram discutidas as principais iniciativas do sistema em prol do fomento e aperfeiçoamento de regras.
“O Projeto de Lei de harmonização das regras das abertas e das fechadas é um dos projetos mais ambiciosos, criando oportunidades excepcionais para o nosso segmento”, disse Luís Ricardo Martins, reiterando que a Abrapp participou da elaboração do PL no âmbito do IMK incluindo bandeiras claras, entre elas a inscrição automática; a independência patrimonial; a ausência da natureza jurídica e a natureza privada dos planos; a manutenção da estrutura organizacional; e os planos família, grande bandeira levantada pela Abrapp, sendo hoje um importante pilar do crescimento da previdência complementar fechada.
O PL contempla ainda o plano instituído setorial corporativo, o qual Luís Ricardo afirma ser um novo fomentador do segmento. “Esse plano será um grande viés de crescimento do sistema, flexível, onde a EFPC vai configurar como instituidora de um plano para aquele grupo que transitam em seu conglomerado”, destacou.
Entre outros temas abordados por Luís Ricardo Martins esteve a questão da tributação, que ainda não progrediram no sentido de regras isonômicas entre os planos das entidades e fechadas. “Essa é uma inconsistência que o sistema tem, e é um incentivo que precisa ser dado ao trabalhador para que ele passe a poupar. O Brasil precisa poupar mais e melhor”, disse. “Para isso, precisamos de medidas de incentivo”, acrescentou.
Luís Ricardo destacou que o sistema busca fortalecimento da Previc, criticando a fiscalização do TCU sobre o sistema, que acarreta em uma superposição de órgãos. Ele citou ainda a utilização do Plano de Gestão Administrativa – PGA como grande aliado das entidades para o fomento de novos planos de benefícios. “Precisamos desse mecanismo para que possamos competir com as abertas”, disse, destacando que esse debate será encaminhado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Entre as conquistas recentes do sistema, Luís Ricardo destacou a reativação do convênio de consulta aos dados do Sisobi – Sistema de Controle de Óbitos do INSS e comentou ainda, no que diz respeito a tecnologia, sobre o Hupp, hub da previdência privada organizado pela Abrapp e Conecta em parceria com a LM Ventures que conta com startups que estão desenvolvendo produtos e serviços para atender as demandas mapeadas pelas EFPCs.
Autorregulação – Citando o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos e o Código de Autorregulação em Governança Corporativa do sistema Abrapp, Luís Ricardo registrou a importância desse mecanismo para a profissionalização dos dirigentes e profissionais que atuam nas EFPC. “O sistema hoje é visto como um segmento que estruturou a sua Autorregulação. A Previc está enxergando de maneira distinta as entidades que têm o Selo”, reiterou, afirmando ainda que a Diretoria da Abrapp aprovou a criação do Código de Certificação e Capacitação do sistema, que visa ampliar a profissionalização do sistema.
Recuperação e resiliência – Com 286 entidades, 1.098 planos e R$ 1,05 trilhões de ativos, o sistema de previdência complementar abrange 7,7 milhões de pessoas, sendo que 3,7 milhões são participantes e assistidos. “A previdência complementar é a poupança de longo prazo genuína para o país”, disse Lúcio Capelletto em sua apresentação.
O Superintendente da Previc demonstrou que o sistema se recuperou frente à crise de COVID-19 no ano passado, sendo que o déficit registrado no início do ano foi revertido, encerrando 2020 com resultado positivo de R$ 8 bilhões. “Agora em março, isso se repete”, afirmou Capelletto, reiterando ainda que a rentabilidade agregada do sistema tem sido positiva, chegando em 2020 a 11,1%.
Diante dos principais fatores observados no enfrentamento da materialização do estresse de 2020 causado pela pandemia, Capeletto disse que a Previc avaliou o elevado nível de governança das EFPC que permitiu a continuidade dos processos para tomada de decisão de forma constante. Ele citou ainda a rápida capacidade de adaptação das entidades, que mantiveram seu funcionamento sem interrupção, inclusive o atendimento aos participantes,
A gestão de risco eficaz, especialmente de liquidez, evitou a necessidade de venda de ativos, disse ainda Capelletto. “A venda de ativos seria muito prejudicial naquele momento”, destacou, pontuando a resiliência do sistema, evidenciada na recuperação do segmento após estresse dos mercados. “A recuperação aconteceu de forma muito positiva”.
O Superintendente da Previc disse que a autarquia continua observando o crescimento de participantes do sistema, e que a harmonização das regras entre entidades abertas e fechadas chegará para reduzir assimetrias, promovendo um ambiente de previdência mais comum. Ele citou ainda a diversificação na alocação de ativos como um tópico importante a ser debatido, afirmando que há expectativa de que o limite para alocação em investimentos no exterior seja ampliado ainda este ano. “A Previc espera governança robusta, controles internos eficientes e gestão de risco eficaz”, acrescentou Capelletto em sua apresentação.
Planejamento Estratégico – Com apoio da Abrapp, o CNPC elaborou, no ano passado, seu Planejamento Estratégico para o triênio 2020-2022, que é formado em três eixos: fomento da previdência complementar; fortalecimento da governança e supervisão; e aperfeiçoamento do arcabouço legal e institucional da previdência. As ações tomadas em linha com o planejamento estratégico foram apresentadas por Paulo Valle durante o painel.
Uma delas está diretamente ligada ao eixo de fomento, com o lançamento do Guia da Economia Comportamental a Favor da Previdência Privada, que tem o objetivo de incentivar EFPC a adotarem medidas de economia comportamental para aumentar a atração, retenção e contribuições de participantes. As demais ações citadas por Valle incluem educação financeira e previdência.
A Secretaria de Previdência trabalha ainda na revisão e consolidação do estoque regulatório do CNPC, buscando a simplificação da legislação. Nesse sentido, Valle citou que está aberta a consulta pública sobre a Resolução que trata dos institutos. A norma trata da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos das EFPC.
Em termos de tecnologia, Paulo Valle destacou o Painel Estatístico da Previdência, lançado pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Economia no dia 25 de março. “O objetivo é trazer o debate sobre o sistema de previdência complementar como um todo, em uma série histórica de 10 anos”, disse Paulo Valle.
Previdência complementar de entes federativos – Com a determinação, a partir da Emenda Constitucional nº 103, de que os entes federativos com RPPS instituam previdência complementar até novembro deste ano, a Secretaria de Previdência lançou um guia de orientação para os entes que, segundo Paulo Valle, vem sendo atualizado, já estando na quarta edição.
Ainda nesta agenda, são realizadas reuniões individuais com diversos entes. “Observa-se grande movimentação nos municípios, sendo que a expectativa é que os próximos meses sejam marcados pela criação de leis instituindo o regime de previdência complementar”, pontuou Valle.
A proposição de lei complementar para atuação das entidades abertas na previdência complementar de patrocínio público está dentro desse eixo estratégico, disse Valle. “A autorização para que as abertas atuem no segmento de previdência do servidor público é uma grande oportunidade para que o segmento amadureça a discussão da harmonização de regras de atuação de forma ampla”, afirmou.
Programação – A proposta do evento é avaliar mudanças trazidas pela tecnologia, avaliando melhores práticas que podem ser adotadas pelas EFPC, conforme explicou Ezequias Candido de Paula. “Temos um leque de oportunidades e precisamos nos preparar para crescer”, disse.
Educação financeira e previdenciária, as mudanças nas avaliações dos investimentos, incluindo melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ASG), também estão no centro do debate do Encontro, além dos efeitos da pandemia nos planos de benefícios e como atender à nova dinâmica de trabalho imposta pelo momento atual. O 11º Encontro segue com programação nesta quarta-feira, a partir das 14h. Saiba mais.
