O Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, destacou as recentes conquistas do setor de previdência Complementar durante a abertura do 4° Fórum UniAbrapp e Ancep, que iniciou nesta quarta-feira, 22 de novembro, e tem programação até o dia 23 de novembro, em formato online e ao vivo.
Entre elas está a prorrogação de possíveis equacionamentos de déficits relativos ao exercício de 2022, publicada na Resolução nº 58 CNPC/MPS. “As entidades que entenderem que não devem fazer seu plano de equacionamento agora têm mais um prazo de modo que não prejudique o participante, para que ele possa se reequilibrar financeiramente, uma vez que a pandemia veio e atacou a todos”, disse.
O tema foi discutido no Grupo de Trabalho formado a partir do Decreto nº 11.543/2023, para revisar as normas do setor. “Nós queríamos ter ido mais longe e permitido a suspensão dos equacionamentos anteriores, mas por enquanto não foi possível”, ressaltou Santos.
Ele disse ainda que outra subcomissão do GT avançou na discussão na mudança das regras de retirada de patrocínio, dando mais segurança ao tema, e já está sendo discutida a flexibilização da utilização dos recursos do Plano de Gestão de Administrativa (PGA) das entidades, com participação da Abrapp e Ancep nesse debate, conforme explicou o Secretário.
“Já preparamos a discussão sobre marcação de títulos na curva ou a mercado e da revisão da Resolução CNPC nº 30/2018, em uma agenda extensa, e por isso devemos ter prorrogação do GT para avançarmos nesses debates”, ressaltou Santos.
O GT também está avançando em outras questões como a inscrição automática, considerada essencial pelo Secretário. “Essa deixa de ser uma questão de mérito e passa a ser jurídica. É fundamental avançar nessa direção”, ressaltou.
Segundo ele, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem trabalhado muito no fortalecimento do setor, dando total autonomia aos órgãos competentes para fazer os debates necessários, além de atuar fortemente para fortalecer a Previc.
“Teremos em breve concursos para repor profissionais na autarquia, e estamos em debate para propor um normativo para reverter a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) diretamente à Previc”, pontuou Santos.
Ele ainda reiterou o momento ímpar que o sistema passa, com a criação desse GT quadripartite discutindo as normas do futuro. “Façam de nós instrumento da mudança”, acrescentou.
O 4º Fórum UniAbrapp e Ancep é uma realização da UniAbrapp e da Ancep, contando com o apoio da PRP Soluções Contábeis; Atuarth Consultoria; Moore; e Moreira Auditores. Patrocínio ouro: Brunel Partners; JCM Consultores; Mirador; PFM Consultoria e Sistemas; e Sinqia.
