O reconhecido Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio participará de palestra magna da 16ª edição do Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC). O aguardado encontro jurídico do sistema ocorre nos dias 11, 12 e 13 de agosto, das 14h às 18h. Em sintonia com o eixo central do evento, o Ministro abordará o tema da segurança jurídica, sob moderação de Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Executivo da Abrapp e Membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
“Teremos o Ministro Marco Aurélio, que possui larga experiência, é um jurista, e estamos muito felizes por ele ter aceito nosso convite”, diz Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Executivo e responsável pela área de gestão de Assuntos Jurídicos da Abrapp. “Convido que as associadas e eventuais dirigentes, assessores e os advogados das entidades a participarem do ENAPC. Estaremos mais preparados ao final destas palavras e desse conhecimento que será transmitido”, reitera.
Dando prosseguimento a uma estrutura implementada nos últimos encontros, que foi avaliada positivamente e buscando promover uma interlocução institucional, todos os assuntos do 16º ENAPC serão tratados por especialistas do setor de Previdência Complementar, contando ainda com um olhar externo de juristas e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Estou muito animado com o programa, que foi elaborado, contando com as sugestões apresentadas pelos membros das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos. Serão tratados temas relevantes e que constam na atual agenda do nosso segmento”, declara Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos da Abrapp.
Além da ilustre presença do Ministro Marco Aurélio, o evento já tem outras autoridades confirmadas e tratará de temas como LGPD, que no último dia 1º de agosto teve as suas disposições relativas a sanções administrativas entrando em vigor, e temas importantes para a Previdência Complementar que integram a agenda do IMK, com destaque para a proposta de alteração nas Leis Complementares 108 e 109, visando a harmonização e redução de assimetrias na previdência complementar, a revitalização do FIP e as mudanças necessárias na Resolução CMN nº 4.661.
O ENAPC abordará ainda os impactos da Lei da Liberdade Econômica, importante marco legal que já tem dois anos de vigência; o papel da Câmara de Recursos da Previdência Complementar para o fortalecimento do ato regular de gestão; e o Ementário de Pareceres da Procuradoria Federal Junto à Previc em 2021.
A Reforma Tributária será tema tratado em painel especial, com uma avaliação política do Deputado Federal Christino Áureo, e jurídica do Consultor Everardo Maciel, além de uma abordagem sobre seus impactos econômicos na visão do professor José Roberto Rodrigues Afonso, e impactos sobre a Previdência Complementar Fechada, com Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp.
“Acredito que o formato do ENAPC, 100% online e ao vivo, programado para acontecer apenas no período vespertino dos dias 11, 12 e 13 de agosto, e a redução do valor da sua taxa de inscrição propiciarão uma participação maior dos advogados do nosso segmento neste que é o maior evento jurídico do nosso setor”, reitera Luiz Fernando Brum.
Acompanhe aqui a programação do evento e garanta sua inscrição
