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Fórum UniAbrapp e Ancep aborda papel dos conselhos, auditorias e as nota explicativas

Fórum UniAbrapp e Ancep aborda papel dos conselhos, auditorias e as nota explicativas

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. O evento teve duração de 3 dias e terminou na última sexta-feira, 25 de setembro, com painéis que abordaram os impactos das novas regulações da Previc (Instrução nº 31/2020) nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

O fórum teve início na última quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep – clique aqui para ler sobre a abertura e sobre Painéis do Dia 1. Teve continuidade no dia seguinte com mais três painéis (Dia 2).

Com o título de “Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas”, o Painel 7 foi realizado no terceiro dia do encontro e contou com apresentações do Coordenador Geral da Previc, Paulo Roberto de Macedo, de Edgar Almeida Santos, membro da Comissão Técnica (CT) de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep, e Alessander Brito e Silva, Coordenador da CT Leste de  Contabilidade da Abrapp e Diretor da Ancep.

Paulo Macedo explicou que a Instrução Previc nº 31/2020 foi elaborada no contexto da consolidação de normas indicado pelo Decreto nº 10.139/2019, que orienta os órgãos estatais de regulação a promover uma revisão de todo o arcabouço normativo. O Decreto exige que se promova uma espécie de enxugamento e reunião de todos os normativos vigentes em uma quantidade menor de normas. Este é o caso da nova Planificação Contábil das EFPC, que também trouxe novidades em alguns aspectos, como no caso, por exemplo, das notas explicativas.

O Coordenador da Previc explicou que o Anexo III traz indicações dos conteúdos mínimos para as notas explicativas, onde devem constar as seguintes informações: títulos que são objetos de ajuste de precificação, operações com partes relacionadas, dados de equacionamento de déficit, critérios e prazos para destinação de superávit, ativos e passivos a valores justos, classificação de risco de crédito e política de provisão de perdas estimadas. Este último ponto já antecipa uma nova Instrução da Previc sobre provisões de perdas de ativos de crédito privado que se encontra em consulta pública.

Para Edgar Santos, a Instrução Previc nº 31/2020 veio para realizar uma atualização necessária na regulação das informações contábeis das EFPC. Durante as discussões e debates sobre a nova norma, chegou-se a cogitar o adiamento de sua elaboração por causa da entrada em vigor das novas do CNPJ por Plano. Ao final foi decidido publicar a nova instrução mesmo antes da entrada em vigor da nova regulação do registro de planos. Para ele, a Instrução promove maior transparência e representatividade na prestação de informações contábeis e extracontábeis. A nova regulação traz adaptações e melhorias, como por exemplo, a adequação às mudanças da Resolução CMN nº 4.661/2018.

Novas atualizações – O processo de avanço na regulação é uma atividade contínua que exige permanente aperfeiçoamento. neste sentido, Alessander Brito abordou a necessidade de atualização da ITG/2001 – Interpretação Técnica Geral para as recentes mudanças nas regras contábeis das EFPC. A última atualização da ITG está datada de 2010 e como aconteceram uma série de mudanças de lá para cá, é preciso realizar sua revisão junto com Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A publicação de Instrução Previc nº 31/2020 é uma as regulações que aponta para a atualização da ITG, que já está na agenda da Previc, Abrapp e Ancep, segundo Alessander. Ele ressaltou o importante trabalho da Ancep e da Abrapp de ampliar a participação e representatividade de profissionais das EFPC nos conselhos regionais de contabilidade.

Auditoria – O Painel 8 tratou do tema da “Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Comitê de Auditoria”. ​Ricardo de Albuquerque Cavalcanti, Sócio da Moore VR, disse em sua apresentação que a Previc tem atuado em sintonia com os profissionais e com as EFPC. Ele elogiou o trabalho técnico e o diálogo efetuado pela atual direção das autarquia junto ao setor.

​Edison Arisa Pereira, Sócio da PwC, também parabenizou a Previc por manter os seus normativos atualizados em em linha com os normativos e práticas internacionais. “Ser contabilmente claro é algo que devemos valorizar ainda mais nesse momento em que todos nos preocupamos tanto com a qualidade da governança”, disse.

Com o novo normativo, segundo Edison, ficou ainda mais evidente a necessidade de as entidades terem claramente formalizadas as suas políticas contábeis. “Não adianta colocar um excesso de informações porque isso só polui e prejudica  na medida em que ‘esconde’ o que mais importa e, dessa forma, turva o  entendimento geral”, comentou o profissional da PwC.

Felipe de Almeida Xavier, Coordenador da Comissão Técnica Sudeste de Contabilidade da Abrapp, enfatizou que o principal papel da auditoria interna é ajudar na evolução não só dos controles mas também o efetiva aplicação da norma. “Começa pelo levantamento das mudanças seguida de uma avaliação de seus impactos e os riscos disso. “Quanto mais nos aproximarmos das normas internacionais mais salutar será”, disse.

Papel dos Conselhos – O último Painel do Fórum tratou dos “Aspectos que deverão ser observados pelos Conselhos das EFPC nas análise contábeis”. Nélia Maria de Campos Pozzi, membro do Conselho Deliberativo da Enerprev, falou sobre o funcionamento dos conselhos deliberativos (CD) das EFPC. “O Conselho é composto de profissionais com formações diferenciadas, assim, temos todos de aprender a trabalhar com essa variedade de perfis. Como a matéria no caso é contábil, devemos ter cuidado com o acompanhamento das interpretações das informações recebidas”, disse, em relação ao cenário de pandemia.

Nélia defendeu que os Conselhos precisam ser apoiados tecnicamente, inclusive, pelos profissionais de contabilidade. “Os profissionais de contabilidade devem zelar pela qualidade das informações”, comentou. E reforçou que os conselheiros serão encorajados, com o advento da Instrução nº 31/2020, a acompanhar tudo mais de perto, mas precisarão ficar atentos  a relação custo benefício desses controles adicionais, algumas delas talvez  de pouca valia.

“Os conselheiros devem cobrar qualidade e consistência das informações e os resultados alcançados, mas atentos ao contexto de dificuldades, que inclui não só a pandemia, mas coincidência com a LGPD, encerramento de exercício e formulação de política de investimentos”, sintetizou Nélia.

Robson Francisco de Souza Licks, Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Copel, falou sobre a postura dos membros dos Conselhos das EFPC. “O conselheiro fiscal deve ser proativo e buscar atuar em variadas frentes, com liberdade e independência, ao mesmo tempo em que se esforça em atuar de forma integrada aos demais colegiados”.

​Dionísio Jorge da Silva, membro da Comissão Técnica Centro-Norte de Contabilidade da Abrapp e Presidente do Conselho Deliberativo da Ancep explicou que o principal alvo das informações contábeis são os participantes, que podem se sentir inseguros num momento em que estão preocupados até mesmo com a saúde financeira das patrocinadoras. Um outro público é formado pelas diretorias e conselhos, daí a importância da transparência.

Ele abordou alguns pontos que os conselheiros precisam estar atentos, que são os seguintes: análise do relatório do auditor; verificação do pronunciamento do comitê de auditoria, análise das demonstrações de cada plano e não apenas um resumo (inclusive do plano assistencial à saúde);  notas sobre a duration dos planos e sobre a precificação dos ativos, avaliados a mercado ou a laudo.

Fórum UniAbrapp e Ancep discute provisão de perdas de ativos de crédito e informações extracontábeis

Fórum UniAbrapp e Ancep discute provisão de perdas de ativos de crédito e informações extracontábeis

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. Com o título de “Política de risco e avaliação dos investimentos sem mercado ativo”, o Painel 2 discutiu a nova regulação da Previc sobre provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que está em audiência pública. Já o Painel 3 tratou do tema das Informações extracontábeis dos fundos de investimentos e imóveis presentes na nova Instrução Previc nº 31/2020.

O evento teve abertura nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep (leia aqui). O evento terá duração de 3 dias até próxima sexta-feira com uma série de painéis que abordarão os impactos das novas regulações da Previc nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – clique aqui para ler sobre a abertura.

No Painel 2, Emilio Mayrink Sampaio, Gerente de Renda Fixa da Previ, centrou a sua exposição na experiência da entidade em gestão de risco e na norma que está em fase de Consulta Pública 007/2020. A nova norma deve propor novos critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas, associadas ao risco de crédito. A equipe da Previ já realizou uma análise prévia da minuta proposta pela autarquia. As propostas já foram enviadas à Abrapp, onde foi constituído um Grupo de Trabalho (leia mais) com a finalidade de elaborar propostas para aperfeiçoamento da norma.

Fórum UniAbrapp Ancep Painel 2Emílio ressaltou que a gestão de risco na Previ está apoiada no tripé risco, retorno e liquidez, e tem como um de seus pontos altos  o “Chinese Wall” erguido na entidade entre as áreas de investimento e de análise de risco. “Isso blinda bastante os processos decisórios na entidade e torna o processo todo mais seguro”. 

O Gerente da Previ observou que poucas entidades têm tamanho para trabalhar com uma metodologia própria de análise de crédito. No caso de alguns ativos de maior valor, reprecificados diariamente, as entidades nem precisam se preocupar porque o seu preço diário já embute a avaliação que o mercado faz do risco.

Mas há  um desafio em sua operacionalização, pois a nova norma não define claramente quais são os ativos financeiros que lhe são sujeitos. Essa sugestão é um dos pontos que deverão ser propostos pelo sistema à Previc na audiência pública em curso.

Empréstimos – ​Everaldo França, Consultor de Investimentos da PPS Portfolio Performance, disse que os empréstimos aos participantes é uma das operações que menos riscos trazem às entidades. Porém é preciso estar atento para verificar se a nova normatização da Previc não irá gerar custos muito altos com as novas exigências.  “Se envolver um grande número de controles, podem trazer despesas que as inviabilizem”, comentou.

Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, Sócio da JCM Consultores defendeu que não se deveria incluir as carteiras de empréstimos entre os ativos de crédito do novo normativo, Disse que os empréstimos aos participantes, em geral, têm índice de inadimplência próximo de zero. Se for seguida uma política adequada de concessão do empréstimo, levando em conta a margem consignável e a reserva existente, não haveria necessidade de realizar provisão de perdas.

Junqueira disse que, do jeito como a norma está sendo proposta pela Previc, a análise do risco de crédito será exigida de todas as entidades, e isso inclusive para aquelas que terceirizam os seus investimentos, o que pode trazer custos adicionais inadequados.

Sistema financeiro – Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, participou como moderador do painel e questionou se a nova norma em consulta pública, que tem como base regulações exigidas pelo Banco Central e CVM às instituições financeiras, seria adequada para as entidades fechadas (EFPC).

Everaldo França disse acreditar que a Previc não quer simplesmente copiar e implantar normas do sistema financeiro para a Previdência Complementar Fechada. “Não acredito que a Previc irá copiar os normativos de fora. É preciso realizar uma série de adaptações”, comentou. O consultor disse que, obviamente, as EFPC não devem ter um tratamento semelhante a um banco nesta questão de classificação dos ativos de crédito.

Extracontábil – Uma das principais novidades da Instrução Previc nº 31/2020 é o surgimento de um novo grupo de informações extracontábeis que será exigido pela autarquia a partir de julho de 2021. “A novidade da nova Instrução é o grupo extracontábil, que trará informações consolidadas da carteira de investimentos junto ao balancete. O objetivo desse novo grupo não é o de substituir o Demonstrativo de Investimentos [DI]”, disse José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc. 

Ele disse que a Previc irá publicar um documento do tipo “perguntas e respostas” para orientar as EFPC na prestação de informações da nova instrução.

Luciano Magalhães, membro do GT de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp, disse que as entidades terão de enfrentar o desafio de avançar não apenas na prestação de informações para a Previc, mas também de organizá-las de maneira que seja possível sua utilização para a tomada estratégica de decisões.  

Ele disse também que muitas informações que a Previc irá pedir no grupo extracontábil já está disponível em outros documentos das entidades, basta promover uma reorganização de processos para consolidá-los para a prestação de informações. Magalhães apontou ainda que muitas entidades ainda têm grande espaço para avançar na substituição de processos manuais para sistema automatizados.

Luiz Felipe Dutra, Coordenador da CT de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep concordou que a parte da nova instrução que está pedindo o envio de informações do grupo extracontábil não está pedindo nada diferente do que já é enviado através do DI. 

Acompanhe a cobertura do evento no Blog Abrapp em Foco. O 1º Fórum UniAbrapp Ancep conta com o patrocínio de CMCorp, Itajubá, JCM Consultores, Mirador, Moore, PPS, PwC, Rodarte Nogueira, Sinqia, Wedan.

Com colaboração de Jorge Wahl

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

Após 11 anos de vigência, a normatização contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) teve significativa atualização com a publicação da Instrução Previc 31/20. Para falar sobre os impactos nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas, bem como no acompanhamento dos Conselhos, a UniAbrapp e a Ancep realizam nos próximos dias 23, 24 e 25 de setembro seu 1º Fórum. Veja a programação completa.

O evento totalmente on-line e ao vivo ocorrerá entre 9h e 13h e trará ainda uma visão prática dos impactos das normas envolvendo além dos profissionais de contabilidade, especialistas de cada área e representantes da autarquia. No painel de abertura, serão tratados os Aspectos Gerais da Nova Legislação, com participação de ​Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor-Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor-Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep.

Não fique de fora e garanta sua vaga aqui. A participação no evento conta 11 créditos no PEC.

É amanhã: 1º Fórum UniAbrapp e Ancep aborda alterações nos normativos contábeis das EFPC

1º Fórum UniAbrapp e Ancep ocorre na próxima semana

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de setembro, das 09h às 13h, e ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. O evento abordará a publicação da Instrução Previc nº 31/20, que altera as normas, procedimentos contábeis e funcionamento da contas das entidades, o que configura em significativa atualização da normatização contábil das EFPC.

A autarquia definiu também novos procedimentos para o envio de informações extra contábeis, denominadas de Grupo 9, que estão presentes no novo normativo. Diante disso, o fórum discutirá e apresentará as alterações com o objetivo de capacitar os dirigentes e profissionais do setor de previdência complementar fechada, abordando os impactos nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas, bem como no acompanhamento dos Conselhos, numa visão prática envolvendo profissionais de contabilidade, especialistas de cada área e representantes da autarquia.

O evento será 100% on-line e ao vivo, e contará 11 créditos para o PEC. Veja a programação completa e faça sua inscrição aqui.

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