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CT de Contabilidade: CNPJ por Plano, manuais e informações extra contábeis são destaques da pauta de 2021

CT de Contabilidade: CNPJ por Plano, manuais e informações extra contábeis são destaques da pauta de 2021

Assim como 2020 foi um ano bastante movimentado para a Comissão Técnica (CT) de Contabilidade da Abrapp, em 2021 a situação não será muito diferente. No ano passado, a Comissão esteve envolvida com a elaboração da nova regulação contábil e extra contábil que resultou na edição da Instrução Previc nº 31/2020 em agosto. E além disso, trabalhou para a elaboração do Manual de Contabilidade para EFPCs, um material que promete ser referência para todo o setor.

“A elaboração da nova regulação que resultou na Instrução nº 31 consumiu cerca de 70% da pauta de nossa comissão em 2020. Foi um trabalho árduo e muito importante realizado bem de perto com a Previc”, diz Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Ele complementa que os 30% restantes do trabalho da CT foi consumido com a elaboração do novo Manual, que já conta com uma primeira versão, mas que ainda não foi publicado, justamente devido ao advento da nova regulação. A Comissão tem como responsável pelo acompanhamento, o Diretor da Abrapp, Denner Glaudson de Freitas.

A produção do manual foi realizada em conjunto com a Ancep – Associação dos Contabilistas das EFPC – e com a participação da Fucape Business School. A publicação ficou pronta ainda em 2020, mas teve a divulgação adiada devido à necessidade de atualização com as novidades da Instrução nº 31. O trabalho de atualização do manual continua em andamento e constitui um dos primeiros itens da agenda deste início de ano. Existe um Grupo de Trabalho de 12 profissionais e representantes da Abrapp e da Ancep que atuam na elaboração do material.

O Secretário Executivo da CT ressalta a importância da parceria da Abrapp com a Ancep em várias iniciativas e eventos ao longo dos últimos anos. “Gostaria de destacar a importância da parceria Abrapp e Ancep no trabalho conjunto da Comissão Técnica e em diversas iniciativas. É uma interação de profissionais e representantes que tem rendido bons frutos”,

Agenda 2021 – O ano começou agitado com o envio de parte das informações extra contábeis previsto na Instrução nº 31. Trata-se das informações previdenciais que são uma novidade da nova regulação. Já o envio das informações financeiras terão início a partir de julho (referentes a junho). Os profissionais de contabilidade das EFPC ainda aguardam a definição do layout para o envio de tais informações.

Apesar dos vários temas da agenda da CT de Contabilidade, o principal destaque para 2021, segundo Geraldo de Assis, deve ser a operacionalização do CNPJ por Plano. As entidades fechadas deverão registrar os CNPJs dos planos de benefícios até o dia 31 de dezembro de 2021, segundo determinação da Resolução CNPC nº 31/2018.

“Estamos monitorando as ações da Previc e da Receita Federal na questão da operacionalização do CNPJ por Plano. Estamos aguardando a normatização, que será uma questão que irá ocupar bastante espaço em nossa agenda para este ano”, comenta Geraldo de Assis. O representante diz que existe uma preocupação com o andamento para a edição das novas regras e sistemas para operacionalizar o CNPJ, para que não fique pouco tempo para a adequação das entidades.

Quanto aos eventos para o ano, a CT de Contabilidade, assim como a Ancep, ainda aguarda o desenvolvimento da pandemia e da vacinação para definir o formato das principais atividades durante o ano. As reuniões da Comissão serão retomadas, como de costume, no mês de abril, após terminar a época de fechamento dos balanços das entidades. Os representantes da Abrapp e Ancep estudam a realização do 2º Fórum de Contabilidade das EFPC. No ano passado, foi realizado 1º Fórum, com o tema das novidades da Instrução Previc nº 31. No ano passado, o fórum foi realizado em substituição ao Congresso da Ancep, que não pôde ser realizado em função da pandemia.

Outros temas – A CT pretende trabalhar ainda na elaboração de um manual padrão para auxiliar na elaboração da política contábil das EFPC. A política é uma nova exigência definida também pela Instrução nº 31.

Mais um tema de atuação da Comissão será a definição de pontuação para certificação profissional em treinamentos específicos. Neste quesito, são mantidas conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e com os Conselhos Regionais para a inclusão de eventos do sistema para contarem na pontuação dos profissionais.

Fórum UniAbrapp e Ancep discute provisão de perdas de ativos de crédito e informações extracontábeis

Fórum UniAbrapp e Ancep discute provisão de perdas de ativos de crédito e informações extracontábeis

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – promoveu a discussão dos novos normativos contábeis publicados recentemente pela Previc ou em fase de consulta pública. Com o título de “Política de risco e avaliação dos investimentos sem mercado ativo”, o Painel 2 discutiu a nova regulação da Previc sobre provisão para perdas associadas ao risco de crédito, que está em audiência pública. Já o Painel 3 tratou do tema das Informações extracontábeis dos fundos de investimentos e imóveis presentes na nova Instrução Previc nº 31/2020.

O evento teve abertura nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep (leia aqui). O evento terá duração de 3 dias até próxima sexta-feira com uma série de painéis que abordarão os impactos das novas regulações da Previc nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – clique aqui para ler sobre a abertura.

No Painel 2, Emilio Mayrink Sampaio, Gerente de Renda Fixa da Previ, centrou a sua exposição na experiência da entidade em gestão de risco e na norma que está em fase de Consulta Pública 007/2020. A nova norma deve propor novos critérios de classificação dos ativos financeiros e regras para constituição de provisão para perdas, associadas ao risco de crédito. A equipe da Previ já realizou uma análise prévia da minuta proposta pela autarquia. As propostas já foram enviadas à Abrapp, onde foi constituído um Grupo de Trabalho (leia mais) com a finalidade de elaborar propostas para aperfeiçoamento da norma.

Fórum UniAbrapp Ancep Painel 2Emílio ressaltou que a gestão de risco na Previ está apoiada no tripé risco, retorno e liquidez, e tem como um de seus pontos altos  o “Chinese Wall” erguido na entidade entre as áreas de investimento e de análise de risco. “Isso blinda bastante os processos decisórios na entidade e torna o processo todo mais seguro”. 

O Gerente da Previ observou que poucas entidades têm tamanho para trabalhar com uma metodologia própria de análise de crédito. No caso de alguns ativos de maior valor, reprecificados diariamente, as entidades nem precisam se preocupar porque o seu preço diário já embute a avaliação que o mercado faz do risco.

Mas há  um desafio em sua operacionalização, pois a nova norma não define claramente quais são os ativos financeiros que lhe são sujeitos. Essa sugestão é um dos pontos que deverão ser propostos pelo sistema à Previc na audiência pública em curso.

Empréstimos – ​Everaldo França, Consultor de Investimentos da PPS Portfolio Performance, disse que os empréstimos aos participantes é uma das operações que menos riscos trazem às entidades. Porém é preciso estar atento para verificar se a nova normatização da Previc não irá gerar custos muito altos com as novas exigências.  “Se envolver um grande número de controles, podem trazer despesas que as inviabilizem”, comentou.

Fábio Augusto Junqueira de Carvalho, Sócio da JCM Consultores defendeu que não se deveria incluir as carteiras de empréstimos entre os ativos de crédito do novo normativo, Disse que os empréstimos aos participantes, em geral, têm índice de inadimplência próximo de zero. Se for seguida uma política adequada de concessão do empréstimo, levando em conta a margem consignável e a reserva existente, não haveria necessidade de realizar provisão de perdas.

Junqueira disse que, do jeito como a norma está sendo proposta pela Previc, a análise do risco de crédito será exigida de todas as entidades, e isso inclusive para aquelas que terceirizam os seus investimentos, o que pode trazer custos adicionais inadequados.

Sistema financeiro – Geraldo de Assis Souza Jr, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, participou como moderador do painel e questionou se a nova norma em consulta pública, que tem como base regulações exigidas pelo Banco Central e CVM às instituições financeiras, seria adequada para as entidades fechadas (EFPC).

Everaldo França disse acreditar que a Previc não quer simplesmente copiar e implantar normas do sistema financeiro para a Previdência Complementar Fechada. “Não acredito que a Previc irá copiar os normativos de fora. É preciso realizar uma série de adaptações”, comentou. O consultor disse que, obviamente, as EFPC não devem ter um tratamento semelhante a um banco nesta questão de classificação dos ativos de crédito.

Extracontábil – Uma das principais novidades da Instrução Previc nº 31/2020 é o surgimento de um novo grupo de informações extracontábeis que será exigido pela autarquia a partir de julho de 2021. “A novidade da nova Instrução é o grupo extracontábil, que trará informações consolidadas da carteira de investimentos junto ao balancete. O objetivo desse novo grupo não é o de substituir o Demonstrativo de Investimentos [DI]”, disse José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc. 

Ele disse que a Previc irá publicar um documento do tipo “perguntas e respostas” para orientar as EFPC na prestação de informações da nova instrução.

Luciano Magalhães, membro do GT de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp, disse que as entidades terão de enfrentar o desafio de avançar não apenas na prestação de informações para a Previc, mas também de organizá-las de maneira que seja possível sua utilização para a tomada estratégica de decisões.  

Ele disse também que muitas informações que a Previc irá pedir no grupo extracontábil já está disponível em outros documentos das entidades, basta promover uma reorganização de processos para consolidá-los para a prestação de informações. Magalhães apontou ainda que muitas entidades ainda têm grande espaço para avançar na substituição de processos manuais para sistema automatizados.

Luiz Felipe Dutra, Coordenador da CT de Contabilidade Centro-Norte da Abrapp e Diretor da Ancep concordou que a parte da nova instrução que está pedindo o envio de informações do grupo extracontábil não está pedindo nada diferente do que já é enviado através do DI. 

Acompanhe a cobertura do evento no Blog Abrapp em Foco. O 1º Fórum UniAbrapp Ancep conta com o patrocínio de CMCorp, Itajubá, JCM Consultores, Mirador, Moore, PPS, PwC, Rodarte Nogueira, Sinqia, Wedan.

Com colaboração de Jorge Wahl

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