O Diretor Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, realizou a abertura do Encontro Regional Centro-Norte/Nordeste, nesta quarta-feira, 3 de maio, agradecendo ao público expressivo presente no auditório do Hotel Golden Tulip, em Brasília. O dirigente reiterou que a Previdência Complementar consta na Ordem Social da Constituição Federal, o que está coerente com a missão de conceder benefícios previdenciários. Ele frisou a importância do trabalho de todos os dirigentes e associadas para o desenvolvimento e sustentabilidade do segmento.
O Diretor-Presidente destacou que a Abrapp não age apenas por demanda. Todos os problemas das associadas são os problemas do segmento e da Abrapp. Ele abordou as inúmeras ações da Abrapp na interlocução com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E apresentou dados que mostram o fomento do sistema. Ele lembrou que houve crescimento relevante no ano passado no âmbito dos Entes Federativos.
Jarbas de Biagi também ressaltou os seguintes pontos da Agenda da Abrapp: atuar para a simplificação e diminuição do custo regulatório; discutir e aprovar novas regras tributárias junto ao Congresso Nacional; aprovar regras mais flexíveis para o PGA com o objetivo de favorecer o fomento do sistema; revisar as regras de marcação de títulos na curva para os planos de benefícios (CD e CV); revisar a Resolução CMN nº 4.994/2022 no que trata dos imóveis; rediscutir a proposta de obrigatoriedade de Auditoria Interna Obrigatória; e aperfeiçoar as regras de solvência que constam da Resolução CNPC nº 30/2018. Além disso, a agenda inclui a atuação para facilitar a operacionalização do CNPJ por Plano.
Ainda na abertura, na condição de anfitrião do evento, o Diretor Vice-Presidente da Regional Centro-Norte, José Roberto Peres, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância dos investimentos e desenvolvimento do uso de tecnologia pelas entidades fechadas. Roberto de Sá Dâmaso, Diretor Vice-Presidente da Regional Centro-Norte, destacou a proximidade da diretoria com o quadro associativo e indicou a importância ao retorno aos eventos presenciais.
Agenda prioritária da Previc – O Diretor Superintendente da Previc, Ricardo Pena, abordou a agenda da autarquia e elencou os projetos principais almejados por sua gestão. Ele agradeceu a Abrapp e as associadas que participaram da pesquisa que apresentou um diagnóstico da atuação da Previc.
Em seguida apresentou os oito pontos da agenda prioritária da Previc, que são os seguintes: resgatar os direitos e a proteção dos interesses dos participantes e assistidos; descriminalizar os fundos de pensão e incentivar o ato regular de gestão; fomentar o crescimento da previdência complementar no Brasil; implantar efetivamente a supervisão baseada nos riscos; rever a financeirização dos planos de benefícios, em especial para os servidores públicos; aprovar o novo regime sancionador; reincorporar o segmento de imóveis, aperfeiçoar os investimentos em FIP e abrir um segmento de aplicação em economia de baixo carbono; e fortalecer a atuação da Previc no desenvolvimento da previdência complementar.
Ricardo Pena enfatizou a necessidade de esforços para atrair a adesão de novos patrocinadores e instituidores privados, além dos entes federativos, para a ampliação da cobertura do público dos planos de Previdência Complementar. Aliás, ele revelou que já existem pedidos de ingresso de novos patrocinadores e instituidores que aguardam aprovação da Previc, e que contribuirão para a retomada do fomento de novos planos.
Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, traçou um detalhado quadro geral do sistema, chamando a atenção para alguns pontos reveladores de sua força e sustentação. Assim como seus antecessores no painel, Narlon destacou a importância do fomento de novos planos com a adesão de patrocinadores privados ao sistema de Previdência Complementar Fechada.
O representante do Ministério chamou a atenção também para a rentabilidade nos últimos 10 anos, período durante o qual as entidades fechadas conseguiram obter retornos largamente superiores aos índices de referência. Por fim, ele observou que, do total de benefícios pagos pela Previdência Complementar, as entidades fechadas desembolsaram 95%, enquanto as abertas, apenas 5%.
Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, também se mostrou favorável à uma rediscussão da vedação dos investimentos diretos em imóveis foi o Secretário Paulo Roberto dos Santos, concordando também quanto a importância do fomento, a ponto de se dispor a defender a ligação do tema ao projeto de reforma tributária a ser apresentado.
O Secretário expressou sua posição favorável à simplificação do arcabouço normativo do sistema. Também se mostrou favorável à discussão e aprovação de novas regras tributárias e a harmonização da legislação entre abertas e fechadas.
Jarbas de Biagi disse que o segmento avaliou positivamente a decisão da Previc de revogar a regra para a provisão de perdas preditivas de crédito. Além disso, ele elogiou também a exclusão do licenciamento automático os processos de transferência de gerenciamento de planos e de retirada de patrocínio. O Diretor-Presidente da Abrapp expressou concordância com as ações de incentivo ao fomento propostas pela Previc e pelo Ministério da Previdência Social.
Planejamento estratégico – O painel 2 trouxe a apresentação do Planejamento Estratégico da Abrapp pelo Superintendente Geral Devanir Silva – clique aqui para ler matéria do Encontro Sudoeste. Já o painel 3 os Novos Desafios para a Gestão dos Investimentos em 2023 – clique aqui para ler matéria do Encontro Sudoeste.
Para viabilizar os Encontros Regionais, a Abrapp conta com grandes parceiros. Acesse o site no link abaixo para conhecer mais sobre cada um: Patrocínio ouro: Bradesco Asset Management. Prata: Global X, Itajubá Investimentos e Santander Asset Management. Bronze: BNP Paribas Asset Management e Trígono Capital. Apoio: Fator, HMC Capital, IAP, Mirae Asset e PFM.
O próximo Encontro Regional Sul ocorrerá em conjunto com o 13º Encontro de Previdência Complementar da Região Sul – Previpar.
