O atual cenário de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) estimulou a população a pensar mais na formação de sua poupança para o futuro. Aliado a isso, a Emenda Constitucional 103 promoveu mudanças ao cenário previdenciário brasileiro, colocando o tema mais uma vez em destaque. Diante desse panorama, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, ressaltou as janelas de oportunidades e os desafios a serem enfrentados pelo segmento em coletiva de imprensa realizada pela Abrapp nesta quinta-feira, 17 de setembro, com a participação de 13 jornalistas de 10 veículos.
“Temos um grande potencial para o nosso segmento”, disse Luís Ricardo, contextualizando sobre os número do sistema, que acumula cerca de R$ 1 trilhão em reservas, pagado R$ 68 bilhões em benefícios por ano a 900 mil aposentados e pensionistas. “Reinventamos um processo de modernização à luz da relação tradicional empregador/empregado com planos família e debatendo temas como reforma da previdência, planos de servidores públicos, e um Projeto de Lei Complementar que vai inserir as entidades abertas na administração desses planos, até então, de exclusiva competência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”, destacou.
Ele citou ainda a pandemia, que pegou o sistema em seu melhor momento, falando já em disrupção e sobre uma revisitação da nova relação de trabalho, da pejotização, do nativo digital e do novo perfil de trabalhador. “Temos falando ainda sobre comunicação, e tudo que a pandemia antecipou a gente já estava tratando. Isso faz a diferença também”, destacou Luís Ricardo, enfatizando que no final de 2019 o sistema estava em seu melhor momento à luz do processo de reinvenção, com mais 100% de solvência apontada pela Previc, fechando o ano com superávit agregado, pagando em dia os benefícios, e vem abastecendo a macroeconomia. “Precisamos, pela sua importância social e dentro do viés econômico, chegar a um maior número de pessoas”, ressaltou Luís Ricardo.
O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, também estava presente na coletiva de imprensa e complementou dizendo que um dos grandes problema do país é a retomada do controle fiscal, e a previdência complementar é parte da solução. “Não podemos esquecer que tudo que fizemos na reforma da previdência foi impactado pela pandemia, e a despesa previdenciária continua crescendo. Qualquer tipo de reforma que venha depende da previdência complementar”, destacou.
Janelas de oportunidades – Tanto a reforma da previdência quanto a agenda estratégica que o sistema já aprovou no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em março corroboram para a expansão do sistema, Luís Ricardo destacou ainda os números do plano família, um dos grandes vetores de fomento da previdência complementar atualmente. “Temos 21 planos em funcionamento, 27 mil participantes protegidos, mais de R$ 210 milhões em reservas desses planos. A Abrapp instituiu seu Plano Setorial para as associadas oferecerem aos seus participantes e familiares, atuando como facilitadora e indutora”.
Os dados mostram ainda que há mais dois planos autorizados pela Previc, 11 em fase de aprovação, e mais 9 em aprovação interna das EFPC, enquanto 30 entidades estão estudando em planejamento estratégico o plano família, tendo um potencial de aumento no número de pessoas protegidas. “A expectativa é que, em 2022, tenhamos 120 planos em funcionamento, 500 mil participantes protegidos, acumulando R$ 2 bilhões em reservas, sendo 50% destes planos em parceria com o Plano Setorial Abrapp”, destacou Luís Ricardo.
Outro viés de crescimento forte para o segmento de previdência complementar são os planos para servidores públicos. A partir da Emenda Constitucional 103, ficou estabelecido que estados e municípios com regimes próprios de previdência devem criar, até o final de 2021, seus regimes complementares. Além disso, abriu-se para as entidades abertas a concorrência na administração desses planos. Mas para que isso ocorra, será preciso criar uma Lei Complementar que regule a atuação da previdência aberta na administração desses planos, e assim surge a discussão sobre harmonização entre os dois sistemas. O tema foi discutido com interlocutores do governo em painel do 15º ENAPC (leia mais).
Luís Ricardo pontuou que, diante dessa necessidade de harmonização, Paulo Fontoura Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, e sua equipe tem trabalhado para aprovar um projeto de lei que está sendo debatido em um Grupo de Trabalho no IMK, do qual a Abrapp também faz parte (veja mais detalhes). “O primeiro desafio é a diferença que cerca esses dois segmentos, sendo a natureza jurídica e sua finalidade, que nas abertas tem fins lucrativos e nas fechadas não, e o tratamento tributário diferenciado, que para as abertas oferece incentivos tributário, enquanto as fechadas não tem, inviabilizando a competição”, disse. “Se não houver incentivo dos dois lados, não tem competição. Precisamos competir em igualdade de condições. Todo processo competitivo precisa respeitar o princípio da isonomia”, ressaltou.
Em termos de governança, Luís Ricardo destacou a estrutura das EFPC mais participativa, sendo os presidentes dos conselhos fiscais eleitos pelos participantes. Ele citou ainda a proposta de criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) vinculado ao ente federativo, ou seja, o patrocinador. “Também queremos inserir o conselheiro independente para profissionalizar ainda mais esse conselho”, disse.
Outros pontos citados foram a diferença de custo administrativo e regime contábil e as diretrizes de investimentos. Luís Ricardo pontuou ainda a fiscalização dos Tribunais de Contas como algo que precisa ser modificado no segmento. “Não temos recursos privados, não temos agentes públicos no nosso segmento, temos uma estrutura fiscalizatória interna das entidades, e externa estabelecida em Lei, e uma estrutura legal que diz que quando o dinheiro sai de um ente estatal e vai para o fundo, na hora que ele entra no fundo ele é dos participantes e passa a ser fiscalizado pela Previc. O que o Tribunal de Contas tem que fiscalizar é da onde saiu esse dinheiro do patrocinador, mas não tem legitimidade para fiscalizar o ambiente dos nossos participantes. Há uma sobreposição de fiscalização”, disse.
A Abrapp está munida de um parecer do jurista Carlos Ari Sundfeld expondo que o Tribunal de Contas não tem competência para essa fiscalização. O tema também foi tratado em painel de encerramento do 15º ENAPC. Saiba mais.
Investimentos e resultados – Em relação à recuperação perante os impactos da pandemia no mercado, o consolidado estatístico da Abrapp mostra que no início de março o sistema possuía alto déficit agregado de R$ 58 bilhões, e esse volume caiu para R$ 9,3 bilhões em julho. “Já voltamos aos patamares do final de 2019. O sistema não só retomou após a crise, como aumentou o número de pessoas protegidas com profissionalismo, antecipação, solidez, solvência e perfil de longo prazo, que mostram que o sistema já saiu do lado de lá, como poucos, e os dirigentes, com um nível grande de profissionalização, deram um show de competência”, destacou Luís Ricardo.
Em relação aos desafios em termos de investimentos, com baixas taxas de juros e o decorrente impacto na rentabilidade dos sistema, Luís Ricardo ressaltou a necessidade de diversificação. “O FIP é um grande veículo para quem busca diversificação de longo prazo, e isso precisa ser revisitado. Precisamos de produtos que permitam ao estrategista, com muito tecnicismo e rigor, seguindo um processo decisório, buscar dentro desse cenário as melhores alternativas, e para isso precisamos também revisitar a Resolução CMN 4.661”.
As propostas para a Resolução CMN 4.661 estão passando pelos interlocutores do governo e da própria Previc, sendo debatida a regra imobiliária no que tange o estoque; a ampliação do investimento no exterior; a ampliação de empréstimo ao participantes; e a possibilidade de investimento em empresas de capital fechado, além da revitalização do FIP.
41º CBPP – Foi falado ainda sobre o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que será realizado de 16 a 19 de novembro em formato inovador, totalmente virtual. Devanir Silva destacou a busca por uma agenda prospectiva, com grandes especialistas e nomes do cenário internacional. “Vemos cada vez mais forte um novo posicionamento como provedor de soluções previdenciárias, que será bem colocado em nosso Congresso. Temos uma expectativa muito positiva. Essa plataforma digital nos muda de patamar e poderemos reunir um grande número de pessoas”, complementou. Clique aqui para garantir já a sua inscrição!
