A Previc divulgou o relatório dos requerimentos aprovados pela Diretoria de Licenciamento em 2023. Os dados mostram uma quantidade expressiva de novos convênios de adesão a planos de Previdência complementar fechada autorizados.
Foram 453 pedidos de novos convênios atendidos pela autarquia, sendo 163 de planos de entes federativos. “Esses números são um dado importante, pois mostram o fomento da previdência complementar do país. Estamos agregando esses servidores de estados e municípios ao nosso setor, que pode crescer ainda mais”, disse o Diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo Bezerra, ao Blog Abrapp em Foco.
A diretoria também autorizou 180 alterações de regulamento, 49 alterações de estatuto, 476 habilitações de dirigentes e 61 retiradas de patrocínio no ano.
“As alterações de regulamento são importantes, pois aumentam a viabilidade de planos. Nelas são tratadas questões como equacionamento de déficit, distribuição de superávit, formas de agregar valor e monetizar o plano, seja na modalidade que for”, explicou Bezerra.
Quanto às retiradas de patrocínio, o diretor pontua que deveria ser uma exceção, e não regra, mas na sua visão, a nova Resolução que trata do assunto, aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na última quarta-feira, 13 de dezembro, deve melhorar essa operacionalização e proteger os participante e assistidos.
Habilitações e certificação – Quanto às habilitações autorizadas este ano, o diretor destacou que no começo de 2023, houve um número expressivo de troca de dirigentes das entidades por conta de término de mandatos.
Bezerra enalteceu os avanços que a Previc alcançou neste ano com a aprovação de normas que ajudam a desenvolver ainda mais o sistema. Entre elas, está a retomada, pela Resolução Previc nº 23, da certificação por experiência, que entrou oficialmente em operação após a publicação da Portaria nº 1.044 pela Diretoria de Licenciamento, em 23 de novembro.
A Portaria detalha os cargos, certificados e instituições certificadoras habilitadas, incluindo o ICSS. “Retomamos a certificação por experiência, que não estava sendo utilizada desde 2021, o que é positivo, pois temos grandes profissionais com conhecimento e expertise na área. Utilizar esse profissional é importante”, disse.
Segundo ele, esse também é um grande avanço no momento em que um dos objetivos é a desburocratização da autarquia. “Seguimos simplificando os procedimentos, e a certificação por experiência é válida, rica e ágil, além de também prestigiar o profissional apto a exercer o cargo”.
Perspectivas para 2024 – Para o próximo ano, a Previc pretende aprimorar a Resolução CNPC nº 50/2022, em um trabalho de sua Diretoria Colegiada em conjunto com a Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social. A norma traz regras para os institutos do resgate, portabilidade, autopatrocínio e benefício proporcional diferido (BPD).
“Já começamos a discussão junto à Diretoria de Normas. Uma questão importante, que debatemos com a Abrapp e com algumas entidades, é sobre a transferência de recursos. Precisamos aprimorar a operacionalização dessa transferência”, disse Bezerra.
O diretor também vê com bons olhos a abertura de edital para que novos concursos públicos sejam realizados no âmbito da Previc. “Foram disponibilizadas 40 vagas que provavelmente serão efetivadas entre abril e junho do próximo ano. Não tivemos mais concursos públicos, estagnamos nossa força de trabalho, e novos profissionais ajudarão muito no dia a dia do Licenciamento, na Fiscalização e na Diretoria de Normas”, reiterou.
Ele complementou dizendo que os dados divulgados até o momento são parciais, e até o final de 2023, novos números devem ser publicados. “Já vimos um grande avanço da diretoria neste período de 11 meses de trabalho”, acrescentou Bezerra.
