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Sudoeste/Sul: Encontros Regionais têm início com destaque para harmonização de regras e fomento da Previdência Complementar

por | jun 17, 2021 | Blog

A série de Encontros Regionais da Abrapp teve início na manhã desta quinta-feira, 17 de junho, com a realização do Encontro Regional Sudoeste e Sul, com uma ampla programação e mais de 600 participantes. O evento conta com a participação de dezenas de líderes e especialistas do sistema reunidos para debater os principais temas acerca dos processos organizacionais da Previdência Complementar Fechada. O encontro inaugurou a Arena Conecta, um estúdio que permite a transmissão virtual em que a Abrapp realizará seus eventos ao longo de 2021.

Na abertura do encontro, Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp, saudou os diretores regionais, os presidentes do Sindapp (José de Souza Mendonça), UniAbrapp (Luiz Brasizza) e ICSS (Guilherme Leão) e representantes da Previc e da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC). Lembrou que as Leis nº 108 e 109/2001 completaram 20 anos no mês de maio passado. O longo período de vigência da legislação aponta para a estabilidade de regras do setor, mas explicou que as leis carecem de uma reforma para incentivar o fomento do sistema.

Nesse sentido, Luís Ricardo ressaltou a importância da elaboração do Projeto de Lei (PL) que pretende harmonizar as regras entre Previdência aberta e fechadal. A partir do trabalho do IMK – Iniciativa do Mercado de Capitais, o PL também promoverá a regulamentação da administração de planos dos entes federativos pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).

Nas discussões ocorridas no âmbito do IMK, Luís Ricardo recordou que se conseguiu dar passos importantes no sentido da harmonização dos interesses das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Foram avanços significativos que envolvem a manutenção da identidade da EFPC operadora de planos; adoção da inscrição automática e um posicionamento favorável aos Planos Família; Planos Instituídos Corporativos e o exercício da fiscalização exclusivamente pela Previc.

Ele destacou os avanços em relação ao esclarecimento sobre a natureza jurídica privada das EFPC e a segregação patrimonial entre os ativos dos planos de benefícios de uma mesma entidade. Luís Ricardo disse que a previdência dos servidores públicos representa uma grande janela de oportunidades para o crescimento do sistema. Ele comentou que, infelizmente, ainda não foi possível dessa vez progredir na aprovação de regras tributárias isonômicas entre os planos das EAPC e as EFPC.

“Faltaram as mudanças de incentivos tributários, em especial, o diferimento de Imposto de Renda das contribuições aos planos para quem faz opta pela declaração simplificada, atingindo os trabalhadores de baixa e média renda”, defendeu. O representante disse que a Abrapp deve continuar trabalhando junto ao Congresso Nacional para propor emendas para incluir esta e outras propostas, a exemplo do que tem feito com o acompanhamento de mais de 100 Projetos de Leis através do esforço e do trabalho da assessoria parlamentar da associação em Brasília.

O Diretor Presidente da Abrapp destacou o momento virtuoso que o sistema atravessa no cenário atual. “Saímos da estagnação e voltamos a crescer. Ultrapassamos a marca de R$ 1 trilhão em patrimônio após uma recuperação fantástica em 2020”, disse. Ele lembrou que o sistema saiu de um déficit agregado de quase R$ 50 bilhões em março do ano passado para um superávit agregado de mais de R$ 8 bilhões em dezembro.

Luís Ricardo elencou as iniciativas em andamento da Abrapp, como a ação contra a fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as EFPC (evitando a sobreposição fiscalizatória do TCU com a Previc), a proposta de flexibilização do PGA e a regulamentação do instituidor corporativo. Ele destacou ainda a importância da atuação da Conecta Soluções Associativas para o desenvolvimento de soluções de uso intensivo da tecnologia para as associadas da Abrapp.

Diretores Regionais – Carlos Henrique Flory, Diretor Executivo da Regional Sudoeste da Abrapp, enfatizou a importante atuação de todos os dirigentes que comandaram com profissionalismo suas entidades durante a crise e a pandemia. “A grande maioria das fundações passou ilesa pela crise. Em 2021, o mercado financeiro está mais previsível, mas a inflação voltou a níveis indesejados. “A combinação de juros altos com inflação alta não ajuda. Temos o desafio de enfrentar mais riscos, mas é importante mantê-los sob controle”, disse Flory.

Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Executivo da Regional Sudoeste da Abrapp, elencou temas de atuação na área jurídica, como as iniciativas e ações contra a fiscalização dos Tribunais de Contas e a atuação da Justiça do Trabalho sobre os contratos de planos previdenciários. Ele destacou o aperfeiçoamento da governança das entidades e a importância de se avançar na autorregulação do sistema. “É fundamental que os dirigentes e também os profissionais, até os analistas, deem maior atenção aos Códigos e Selos de Autorregulação do sistema. Precisamos continuar avançando nessa direção”, comentou Jarbas.

Cláudia Trindade, Diretora Executiva da Regional Sul da Abrapp destacou a oportunidade de interagir com a direção da SURPC e da Previc durante o evento em um momento de enormes desafios para o sistema. Ela ressaltou a importância de participar da inauguração do primeiro evento da Arena Conecta e lembrou o papel que a empresa vem desempenhando para ajudar na busca de soluções tecnológicas para o sistema.

Rodrigo Sisnandes, Diretor Executivo da Regional Sul da Abrapp, destacou a importância dos debates e trocas de experiência sobre o fomento através do crescimento dos planos instituídos e planos família. Lembrou que os encontros regionais representam um momento de prestação de contas do trabalho da Abrapp junto aos órgãos de governo. Esse trabalho tem permitido uma atuação de nosso setor com papel de protagonista na agenda da equipe econômica de governo.

Update do sistema – Com o nome de “Tudo o que os líderes precisam saber e acompanhar neste momento”, o primeiro painel do encontro abordou as decisões recentes e os temas prioritários em discussão, com a participação do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, do Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, e do Subsecretário do RPC, Paulo Valle. A mediação ficou por conta de Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, que abriu o painel dando conta de que a sociedade atravessa a maior crise dos últimos 100 anos, provocada pela pandemia. Ele ressaltou que o momento exige uma agenda focada na adaptação para avançar em ações prospectivas.

Devanir destacou que o sistema de EFPCs deve estar voltado para a inovação e uso intensivo da tecnologia. Além disso, deve promover a revitalização de produtos e ações de fomento. Ele retomou os eixos do planejamento estratégico da Abrapp e parabenizou os titulares da Previc e da SURPC pelo importante trabalho de diálogo e transparência na relação com a Abrapp, as associadas e a sociedade civil em geral.

Em seguida, Luís Ricardo retomou as discussões sobre a importância do PL de harmonização de regras entre abertas e fechadas e a solidez e poder de recuperação do sistema em plena crise provocada pela pandemia. Disse que o sistema de EFPC não tem medo da concorrência com as abertas na gestão de planos dos servidores públicos, mas que o mais importante é a igualdade de regras e condições. Nesse sentido, destacou a importância de permitir a utilização dos recursos do PGA (Plano de Gestão Administrativa) para investimentos em vendas e marketing para o fomento dos planos.

Ele lembrou que é um sistema que continua cumprindo seus compromissos, com o pagamento de cerca de R$ 70 bilhões anuais em benefícios para mais de 900 mil assistidos. Disse que é fundamental continuar subindo a régua para capacitação e certificação de dirigentes e profissionais, e elogiou o importante trabalho da UniAbrapp e do ICSS nesse campo.

Luís Ricardo reforçou os avanços do sistema de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS e o sucesso dos Códigos de Investimentos e Governança. E exaltou que o próprio CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) recomendou, de maneira inédita, que os temas da certificação e da capacitação sejam desenvolvidos no âmbito da autorregulação.

Tocou ainda em temas de investimentos, como a necessidade de ampliação do limite de investimentos no exterior pelas EFPC (alteração da Resolução CMN nº 4.661/2018) e a revitalização dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações) como veículo de investimento fundamental para o cenário atual e futuro. A Abrapp está conversando com a Anbima, a Abvcap e a Previc para elaborar manual de boas práticas para os FIPs.

Outro tema abordado pelo Diretor Presidente foi a demanda pela ampliação do prazo de envio das informações extra contábeis, também conhecidas como grupo 9, da Instrução Previc nº 31/2020.

Apresentação da Previc – Lúcio Capelletto disse que ao longo de 2020 o sistema enfrentou uma grande volatilidade, mas conseguiu se recuperar e fechar o ano com resultados positivos. O início de 2021 continua com bons resultados. “Em abril, estamos com superávit agregado de R$ 13,5 bilhões. O setor conseguiu se recuperar rapidamente ao longo de 2020”, mostrou. Atualmente, o patrimônio já atinge a marca de R$ 1,07 trilhão, segundo dados de abril de 2021.

Capelletto comentou que a sexta edição do Relatório de Estabilidade Previdenciária (REP) traz dados e análises que comprovam a solidez e resiliência. “Notamos elevado nível de governança das entidades, com capacidade rápida de adaptação, inclusive no atendimento a participantes durante a pandemia”, disse o Diretor Superintendente da Previc. Ele enfatizou, porém, que os planos enfrentam desafios para seguir superando as metas atuariais.

Com uma taxa de juros média (ETTJ) de 4,3%, cerca de 70 planos estão acima do limite superior do corredor atuarial. Nestes casos, as entidades podem pedir permissão especial para a Previc para se manter acima do limite desde que apresentem estudos que comprovem a aderência dos ativos com os passivos.

Ele destacou também a aprovação da Resolução CNPC nº 40/2021, que passou a regulamentar a troca de indexador de reajuste de planos. A mudança visa a resolução do problema de manutenção do IGP-M como indexador de alguns planos. O índice vem apresentando descolamento significativo em relação aos demais índices de inflação.

Extra contábeis – Capelletto sinalizou sobre a prorrogação do prazo para o envio de informações extra contábeis, previsto para começar em julho de 2021. Disse que a Previc está sensível à demanda de prorrogação do prazo em relação às informações do Grupo 9. A prorrogação se faz necessária para a adaptação dos sistemas das EFPCs.

Em relação à operacionalização do CNPJ por Plano, Capelletto disse que a Previc e a SURPC continuam em conversas com a Receita, mas disse que a demora para a regulamentação do tema é devida às dificuldades tecnológicas do Serpro. Disse que existe uma fila de projetos no órgão e que a Receita ainda não sinalizou com uma solução imediata.

Agenda SURPC – Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (SURPC), coincidiu com as análises do Lúcio Capelletto sobre a forte resiliência do setor mostrada durante o período de calamidade. Em sua apresentação, destacou a proposta de modernização das Leis nº 108 e 109/2001, que será encaminhada ao Congresso ainda este ano. Ele falou também sobre a agenda de simplificação e consolidação normativa definida pelo Decreto 10.139, com prazo até final de 2021.

O subsecretário elencou ações de fomento da Previdência Complementar com o foco na educação financeira e previdenciária, com a realização de eventos e elaboração de Guias de orientação para participantes. Deu como exemplo o lançamento recente do Guia de Economia Comportamental, que tem como objetivo estimular a maior participação em planos de benefícios, destacando o incentivos a programas inovadores, como por exemplo, de cashback.

Entes federativos – Paulo Valle abordou ainda as ações de fomento do Regime de Previdência Complementar dos entes federativos. Destacou que todos os municípios que mantêm RPPS, que são no total 2150, sendo 1400 com servidores com remuneração acima do teto, deverão oferecer planos de previdência complementar até novembro de 2021. Para isso, a SURPC elaborou o Guia de Orientação para os Entes, que já está em sua quinta edição.

O Subsecretário revelou que na reforma das Leis nº 108 e 109/2001 estão contempladas propostas de fomento como a inscrição automática e a independência patrimonial entre planos de uma mesma entidade. Outra novidade deve ser a permissão para que um patrocinador tenha mais de uma entidade para administrar seus planos de benefícios. Disse também que no caso de entidades multipatrocinadas que administrem planos para entes federativos, nestes casos, haverá a prevalência das regras da Lei nº 109/2001.

Ele explicou que o planejamento estratégico do CNPC aponta para que todo brasileiro tenha acesso a um plano de Previdência Complementar para ampliar sua renda futura. E falou que o Ministério trabalho com a visão de estímulo a desenhos mais inovadores de produtos, com destaque para a multiplicação de planos coletivos. Ele encerrou sua apresentação, lembrando do lançamento do novo painel estatístico da Previdência, que traz uma visão consolidada dos três regimes – RPC, RPPS e RGPS – que constitui importante ferramenta de consulta para profissionais e cidadãos para o melhor entendimento da previdência como um todo.

Mensagem Institucional – A primeira parte do evento contou com uma mensagem institucional de Carlos Basso, Gerente de Relacionamento Institucional do BNP Paribas, destacando o processo de controle de risco e valorização de critérios ESG na gestão de recursos.

Patrocínio – Os Encontros Regionais são uma realização da Abrapp e do Sindapp com apoio institucional da UniAbrapp, ICSS e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Ouro da Giant Steps Capital; Patrocínio Prata do Bradesco Asset Management, JP Morgan Asset Management, Rio Bravo, e Santander Asset Management; e Patrocínio Bronze do BNP Paribas Asset Management e Captalys; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros e da Mapfre Investimentos.

Este ano, os encontros foram divididos em três módulos, englobando duas regionais em cada dia. Além do Encontro Regional Sudoeste e Sul; no dia 21 de junho, será a vez do Encontro Regional Centro-Norte e Nordeste; e no dia 25 de junho, o Encontro Sudeste e Leste. A participação assegura 4 créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.

Acompanhe a cobertura completa dos Encontros Regionais nas próximas matérias publicadas no Blog Abrapp em Foco

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