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Investimentos: Abrapp promove interlocução com Previc sobre novas regras de perdas preditivas e marcação de títulos

A Comissão Técnica (CT) de Investimentos e Diretores da Abrapp, inclusive com a presença do Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins, e do Diretor Executivo, Sérgio Wilson, realizaram reunião com representantes da Previc no último dia 10 de fevereiro para dar continuidade ao diálogo sobre as novas regras sobre risco de crédito, perdas preditivas e marcação de títulos em fundos exclusivos. A Previc foi representada pelo Diretor de Orientação Técnica e Normas, José Carlos Chedeak, pelo Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária, Paulo Roberto de Macedo, entre outros técnicos. A reunião contou ainda com a participação do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva e dos coordenadores das regionais da CT de Investimentos.

A Abrapp tem mantido um diálogo frequente com a Previc desde o ano passado para colaborar com a elaboração e implementação das novas regulações que afetam a contabilização e gestão dos ativos das entidades fechadas (EFPC). O Secretário Executivo da CT de Investimentos, Marcelo Otávio Wagner, que também é Diretor de Investimentos da Previ, lembra que os participantes da comissão elaboraram e enviaram uma série de propostas para contribuir com o processo de audiência pública da nova regulação sobre risco de crédito e provisionamento de perdas. A Previc tem sinalizado com a edição de uma nova instrução ainda neste mês de fevereiro sobre o assunto.

“A Previc tem demonstrado grande abertura ao diálogo no processo de elaboração das novas instruções. São discussões muito técnicas e muito positivas que a Comissão Técnica tem mantido com a autarquia”, diz Marcelo Wagner. Ele esclarece que no tema das perdas preditivas, os membros da CT da Abrapp reconhecem a importância de aperfeiçoar as regras, porém, apontam uma série de dificuldades na sua operacionalização.

Durante o período de audiência pública da nova norma, a CT de Investimentos enviou uma série de sugestões, sendo que duas delas foram acatadas. Uma delas refere-se à simplificação dos procedimentos para a classificação de perdas relacionadas aos empréstimos aos participantes. A outra foi o adiamento do início da vigência da norma a partir de janeiro de 2022. Outras sugestões relacionadas à simplificação dos procedimentos das perdas preditivas, muitas delas que afetam as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), não foram acolhidas pela autarquia.

Com a perspectiva de publicação da nova instrução para os próximos dias, o Secretário Executivo da CT avisa que os coordenadores das regionais serão acionados para discutir e recolher dúvidas e possíveis dificuldades referentes à implementação da nova norma. “Vamos acionar Colégio de Coordenadores da Comissão Técnica com o objetivo de antever dúvidas conceituais e técnicas e possíveis dificuldades para as EFPCs, sobretudo daquelas de menor porte, para pedir esclarecimentos sobre ajustes operacionais”, comenta.

A ideia é que as comissões regionais de investimentos realizem a captura e coleta de dúvidas para que se possa preparar um diagnóstico da situação do sistema relacionado ao risco de crédito e as novas regras até o final do primeiro semestre. “Vamos proceder dessa maneira porque será um grande desafio operacional. Estamos prevendo dificuldades para a operacionalização da norma”, diz o Secretário Executivo. Ele lembra que o sistema bancário, quando implementou a Resolução Bacen n. 2682/1999, que regulamentou a questão do risco de crédito para os bancos, levou um longo tempo para se adaptar às novas regras.

Alguns exemplos de dificuldades que deverão surgir com a nova instrução da Previc relacionam-se à provisão no balanço das EFPC de perdas com ativos de crédito privado no caso de cotas de fundos de investimentos de gestores externos. “Pode ocorrer conflito com a marcação a mercado realizada pelo administrador do fundo”, cita como exemplo Marcelo Wagner. Outro caso é o da classificação de risco de crédito dos inquilinos em lajes corporativas de imóveis pertencentes às EFPC. Neste caso, será necessário analisar o risco de crédito para prever a possível inadimplência no contrato de aluguel. A dificuldade decorre porque se tratam de procedimentos não triviais para o sistema.

Fundos exclusivos – Outro ponto discutido na reunião da CT de Investimentos foi a marcação de títulos em fundos exclusivos, neste caso, para uma regulação já publicada, a Instrução Previc n.33/2020, que entrou em vigor em janeiro deste ano. A nova regra veda a utilização dos resultados da marcação de títulos a vencimento (na curva) para efeitos de equacionamento de déficit ou distribuição de superávit. A Abrapp tinha enviado sugestão para manter a possibilidade de utilização dos resultados neste caso, mas não foi atendida.

“Enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele defendia que, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, tal decisão não traria maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. Um dos problemas da nova regra é que vai contra a tendência mundial de maior utilização de fundos exclusivos como veículos para a gestão de recursos de fundos de previdência.

A CT de Investimentos realizou a análise das normas da CVM, que está contida no “paper” que foi enviado junto com uma carta da Abrapp para a Previc. Marcelo Wagner reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos.

E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, através de um teste de adequação dos passivos (TAP) que pode ser considerado nas notas explicativas do balanço. A Previc ainda não se posicionou formalmente sobre a proposta e o estudo enviado pela Abrapp nesta questão. “Vamos continuar insistindo com esse ponto de aperfeiçoamento da Instrução 33”, diz Marcelo Wagner.

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

Abrapp propõe mudança na Instrução nº 33 para manter contabilização de títulos marcados na curva de fundos exclusivos

A Abrapp enviou carta para a Previc na última quinta-feira, 10 de dezembro, com sugestão de mudança na nova regra que veda a utilização de resultado dos títulos marcados a vencimento (curva) que são administrados em fundos exclusivos para fins de cálculo de déficit dos planos. A nova regra foi estabelecida pela Instrução Previc nº 33/2020 que permite a contabilização dos títulos na curva apenas em carteira própria ou administrada. A norma foi editada no último dia 23 de outubro e começa a valer a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Temos ressaltado a capacidade de diálogo e construção conjunta das normas junto à Previc. É por isso que enviamos sugestão para aperfeiçoar a Instrução nº 33 no sentido de deixar por conta das próprias EFPCs a opção de alocar em carteira própria ou em fundos exclusivos os títulos públicos a contabilizar na categoria mantidos até o vencimento”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

Ele defende, baseado em avaliações técnicas da Abrapp e de sua Comissão Técnica (CT) de Investimentos, que tal decisão não trará maiores riscos para as entidades ou para o conjunto do sistema. E além disso, evita o aumento de custos administrativos que a proibição deve trazer para o setor.

Marcelo WagnerMarcelo Otávio Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp e Diretor de Investimentos da Previ, explica que a entrada em vigor da nova regra deve trazer aumento dos custos e uma maior complexidade operacional para a gestão das entidades. Como a nova Instrução não mexe no estoque, será possível manter a contabilização para os títulos antigos dos fundos exclusivos, mas os novos ativos deverão seguir a nova regra de contabilização.

“Será necessário realizar uma diferenciação que deverá gerar maiores custos na gestão dos fundos exclusivos”, comenta. A medida terá impacto negativo sobretudo sobre as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) que mantêm a gestão de grandes carteiras de títulos públicos marcados a vencimento em fundos exclusivos.

Regulação CVM – Uma das justificativas da Previc para o estabelecimento da nova regra é a harmonização do arcabouço regulatório das EFPC com os fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para rebater essa justificativa, a CT de Investimentos da Abrapp realizou uma análise das normas da CVM, que está contida em um paper que foi enviado como um material técnico junto que complementa a carta da Abrapp. “Chegamos à conclusão que as instruções da CVM coabitam de maneira harmônica com a possibilidade de manutenção da regra anterior”, explica Marcelo Wagner.

Ele reforça a conclusão que não existe a necessidade de eliminar a contabilização da marcação dos títulos na curva em fundos exclusivos. E mesmo que a Previc faça questão de manter a proibição, ainda há outra alternativa que a CT da Abrapp pesquisou junto à regulação do mercado segurador. É que existe uma regra semelhante para as seguradoras, mas que permite uma saída para a contabilização dos títulos na curva, desde que as informações prestadas pelas operadoras sejam avaliadas por um auditor independente.

Maior transparência – O ajuste proposto pela Abrapp tem o objetivo de gerar uma série de benefícios para o sistema, entre os quais, destaca-se a manutenção de maior transparência na gestão dos recursos. É que a gestão através de fundos exclusivos permite maiores controles contábeis se comparada com a de carteiras de investimentos (próprias ou administradas). Os fundos exclusivos mantêm, por exemplo, o papel do administrador, que é um agente adicional que permite maior poder fiduciário para o veículo de investimento. “A gestão através de fundos exclusivos é uma tendência mundial que permite maior transparência. A nova regra vai na contramão do mercado”, defende Marcelo Wagner. A CT de Investimentos da Abrapp mantém diálogo ainda com a Previc em relação à Instrução nº 31/2020 que trata dos procedimentos contábeis das EFPC. “Estamos conversando com a Previc para esclarecer os pontos da regulação da Instrução nº 31. Fizemos uma série de sugestões na audiência pública, mas ainda há várias dúvidas e preocupações operacionais na questão dos investimentos”, diz Marcelo Wagner.

Previc edita Portaria nº 835 para regulamentar aspectos operacionais da Instrução nº 33/2020

Previc edita Portaria nº 835 para regulamentar aspectos operacionais da Instrução nº 33/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de dezembro, a Portaria Previc nº 835, que regulamenta os aspectos operacionais de estudos de hipóteses atuariais, apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, além dos prazos para pedido de autorização para a utilização de taxas de juros fora do intervalo. A Portaria foi editada com data de 1 de dezembro pela Diretoria de Fiscalização (Difis) da Previc para complementar a Instrução nº 33/2020 e a Resolução CNPC nº 30/2018.

Antonio GazzoniO surgimento da nova Portaria foi justificada pela autarquia para separar os aspectos operacionais, mais suscetíveis às mudanças conjunturais, dos aspectos mais permanentes na regulação. Antes, estava tudo isso contido na Instrução Previc nº 10 que será revogada a partir de 2021 para dar lugar à nova normatização. “As orientações mais estáveis, que dependem de aprovação da Diretoria Colegiada da Previc, ficaram na Instrução nº 33. Já os tópicos mais operacionais, ficaram para a Portaria, permitindo mudanças e ajustes mais frequentes pela Diretoria de Fiscalização”, explica Antonio Gazzoni (foto ao lado), Diretor da Mercer Brasil.

A nova Portaria preservou a maior parte das questões operacionais que já estavam presentes na Instrução nº 10, com alguns ajustes. Na questão dos estudos de convergência da taxa real de juros houve um avanço importante, segundo Gazzoni que indica a necessidade de contemplar os fluxos de superávit ou equacionamento de déficit – Parágrafo 4º do Artigo 3. Ainda nos estudos de convergência, a Portaria retoma a utilização do nível de confiança mínimo de 50% da taxa de juros atuariais, como estava na Instrução nº 10

Tábuas – Na questão de aderência das demais hipóteses atuariais, no Artigo 4º, a Portaria traz maior rigor para a base de dados, indicando que devem ser considerados 5 exercícios para os testes de hipótese tábua geral de mortalidade – antes eram 3 exercícios. Para as demais hipóteses atuariais, continua a exigência de consideração dos 3 últimos exercícios.

Um ponto importante é que indicação que serão exigidos no mínimo 2 testes estatísticos ou atuariais, diferente da norma atual, que exige apenas um no mínimo. E o atuário deve fundamentar a escolha dos dois testes para a aderência junto ao plano de benefícios. Outra indicação é que, além das tábuas gerais do plano, o atuário deve também testar tábuas referenciais para fins comparativos. As tábuas referenciais têm a finalidade de testar a aderência da tábua geral do plano de benefícios

Fora do intervalo – Os Artigos 8 e 9 da nova Portaria tratam dos prazos para solicitar a utilização de taxa de juros fora do intervalo. A norma restabelece o prazo de 31 de agosto para o pedido, o mesmo que já estava na Instrução nº 10. A Previc terá o prazo de 3 meses para a aprovar ou não a solicitação. “Um ponto bastante positivo é que a Portaria indica que, caso não haja manifestação da Previc após os 3 meses, a aprovação será considerada automática”, aponta o Diretor da Mercer.

Por fim, a Portaria define que a apuração da duração do passivo, de acordo aos fluxos de contribuições, passam a ter prazo definido. Será até 31 de março em condições normais e, se houver fato relevante, será de até 90 dias após a conclusão do fato.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 835/2020 na íntegra.

Previc realiza webinar sobre Instrução Normativa n° 33

Previc realiza webinar sobre Instrução Normativa n° 33

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promove nesta sexta-feira, a partir das 14h30, um webinar sobre Instrução Previc nº 33/2020, que trata dos critérios técnico-atuariais da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais, além das definições para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

No evento on-line serão apresentados os resultados do processo de consulta pública e as novidades em relação aos parâmetros referentes ao risco de longevidade, à solvência e aos estudos de adequação de hipóteses atuariais que irão vigorar a partir de 2021 para as EFPC. A transmissão ocorrerá via canal da Previc no YouTube e para assistir basta acessar este link.

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