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Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

A edição nº 433, de março/abril de 2021, da Revista da Previdência Complementar, produzida pela Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, traz uma reportagem completa sobre a mobilização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para captar estados e municípios diante da proximidade do fim do prazo estabelecido pela Reforma da Previdência determinando a criação de regime de Previdência Complementar para servidores públicos pelos entes federativos.

Em campanha intensa, as entidades estão trabalhando ativamente para destacar as vantagens da Previdência Complementar Fechada a esses entes, especialmente com a possibilidade de entrada das entidades abertas na concorrência pelo segmento. Assim, as EFPC vem atuando na prospecção e no convencimento sobre as vantagens de um modelo sem fins lucrativos, sólido e transparente, diferenciais que norteiam o sistema fechado.

A reportagem traz dados da Previc que mostram que 19 estados já implantaram regime de Previdência Complementar, além dos municípios de Curitiba e São Paulo. O estado do Paraná e a capital gaúcha já têm entidade aprovada, aguardando apenas o início das operações. Os números mostram ainda que Previdência Complementar de servidores públicos mais que triplicou em 5 anos, saltando de pouco mais de 46 mil participantes em 2015, para cerca de 143 mil em junho do ano passado.

Mudança de nome – Administrando a Previdência Complementar do estado e município de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia, a antiga SP-Prevcom vislumbrou oportunidade na abertura do mercado e na disputa por novos entes, mudando de nome e passando a se chamar apenas Prevcom. “Queríamos uma marca nacional para fazer sentido aos outros entes federativos que nos contratassem”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da entidade, à Revista.

Além dos planos para os servidores do estado e da capital de São Paulo, a Prevcom também tem um plano para o interior do estado, que já atende cerca de 10 municípios, além de outros que estão em vias de adesão. Os estados de Goiás, Pará e Acre também estão na mira da entidade.

A CuritibaPrev também fez um movimento semelhante para entrar na disputa, mudando sua marca e passando a se chamar Aprev do Servidor. “Quando elaboramos a primeira minuta autorizando a criação da CuritibaPrev, em 2016, já imaginávamos uma entidade multiplano e multipatrocinada”, relata o Presidente José Luiz Rauen à reportagem. Em operação desde outubro de 2019, a entidade tem 1,3 mil participantes apenas entre novos servidores da capital paranaense, que ingressaram após a lei de criação da Previdência Complementar.

Há ainda na Aprev um plano regional, já pré-certificado para receber patrocínio de outros municípios, mas que ainda precisa de sanção da prefeitura. De acordo com Rauen, o planejamento estratégico prevê o ingresso de, no mínimo, 60 novos patrocinadores com os entes federados, o que colocaria a EFPC, em médio prazo, na posição de liderança na Região Sul do Brasil.

Oportunidade e concorrência – A reportagem traz ainda a grande expectativa que gira em torno da previdência goiana a partir de uma iniciativa capitaneada pelo governo do estado, que criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previdência Complementar (GTI), com participação de todos os poderes, órgãos autônomos e também municípios, para buscar uma solução que ofereça, em uma única entidade, um plano de Previdência Complementar para todos. O vencedor vai ficar com os servidores do estado e também com mais de uma centena de municípios.

Além disso, as entidades reforçam na reportagem suas vantagens diante da concorrência com as entidades abertas, que ainda precisam de regulamentação para começarem a atuar na administração de planos para servidores públicos. Especialistas também enumeram os benefícios que a previdência fechada oferece diante das entidades abertas, entre eles o mecanismo de planejamento econômico, estruturação de renda e de poupança de longo prazo, o que não condiz com os perfis dos planos de previdência aberta.

A nova edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor. Clique aqui para acessar a edição na íntegra.

Funpresp-Exe adequa regulamento às mudanças da Reforma da Previdência

A Funpresp-Exe adequou seu regulamento de forma a se adaptar à nova realidade trazida pela Emenda Constitucional n° 103/2019. Os novos regulamentos dos planos de benefícios administrados pela entidade já foram aprovados pela Previc e têm como objetivo manter os níveis de benefícios oferecidos pelos Planos de Benefícios ExecPrev e LegisPrev.

A entidade propôs mudança na regra de cálculo dos benefícios de morte e invalidez, com a desvinculação do cálculo usado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a utilização da média do salário de participação desde a data de adesão. Como a EC 103/2019 reduziu o valor das aposentadorias por invalidez e das pensões por morte pagas pelo RPPS da União e o benefício da Funpresp-Exe era vinculado e complementar ao do RPPS, a redução aprovada pela Emenda resultaria diretamente no aumento dos valores destes benefícios pagos pela fundação. Assim, as adequações foram feitas para que as contribuições destinadas ao fundo coletivo (FCBE), que financia os benefícios de risco, não tivessem seu custo aumentado. “Sem as adequações, o FCBE se tornaria bem mais caro para os participantes, pois seria necessário o pagamento de benefícios em torno de 30% maiores, o que não estava anteriormente precificado no custeio dos planos”, diz a Funpresp-Exe em comunicado.

Segundo a fundação, as adaptações foram feitas para manter o equilíbrio atuarial e financeiro dos benefícios programados de aposentadoria e os benefícios de risco por invalidez e pensão por morte sem comprometer a formação de poupança previdenciária para financiar a aposentadoria programada dos participantes. “Sem as alterações dos regulamentos, haveria um aumento no valor dos benefícios de invalidez e morte da Funpresp, em decorrência da redução desses benefícios no RPPS da União”, explica o comunicado.

A Funpresp-Exe diz ainda que, por lei, a contribuição para os planos ExecPrev e LegisPrev é limitada a 17% do salário de participação, no máximo de 8,5% do participante e do patrocinador. “Esses 17% são usados para financiar todos os benefícios do plano: a conta individual do participante destinada à aposentadoria programada, o fundo coletivo (FCBE) que financia os benefícios de risco e o custeio administrativo da fundação. À medida que se aumenta o gasto com benefício de risco, por exemplo, diminui o valor destinado para conta individual que financiará a aposentadoria programada”, pontua a entidade.

Atualmente, a cada R$ 100 de contribuição do participante, aproximadamente R$ 80 vão para a reserva individual dele, R$ 18 para o FCBE e o restante vai para a taxa de carregamento, responsável pelo custeio administrativo da fundação. A partir da alteração dos regulamentos, a parcela destinada à reserva individual aumentará para aproximadamente R$ 85 . Sem a adequação, esse valor poderia cair para R$ 75. “De maneira geral, a ideia de desvincular o cálculo das regras do RPPS é evitar ajustes frequentes nos nossos regulamentos. A gente sabe que outras reformas da previdência vão acontecer. Por isso, a partir de agora, mesmo que mude o cálculo no RPPS, não vai mudar na Funpresp”, ressaltou Ricardo Pena, Diretor Presidente da Funpresp-Exe, no comunicado. Acesse aqui todas as mudanças.

Entrevista: EC 103 evidencia insuficiência da previdência pública e vantagens da previdência complementar

Entrevista: EC 103 evidencia insuficiência da previdência pública e vantagens da previdência complementar

Em novembro deste ano encerra o prazo estipulado pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 para que os 2.155 entes federativos do país que operam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituam a previdência complementar. Diante da proximidade do fim deste prazo, aumentam os debates sobre os impactos da Reforma da Previdência para os servidores públicos, os benefícios trazidos pela previdência complementar e a necessidade de se fazer um planejamento financeiro de forma a garantir uma renda qualificada no futuro pós-laboral.

Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, o Juiz Federal e Professor de Direito Previdenciário Fábio Souza destaca que a Reforma da Previdência promovida pela EC 103 provoca um efeito positivo no mercado de previdência complementar. Contudo, na ótica do servidor público ainda existe uma resistência à ideia de instituição deste regime. Ele defende, todavia, que com uma análise focada nas condições atuais da aposentadoria, é possível perceber as vantagens dessas mudanças. “A Emenda Constitucional 103 torna ainda mais evidente a insuficiência da previdência pública como instrumento de manutenção de qualidade de vida na aposentadoria”, diz.

Leia os principais trechos da entrevista:

Previdência complementar

Fábio Souza destaca que a Reforma da Previdência promovida pela EC 103 provoca um efeito positivo no mercado de previdência complementar, especialmente por duas razões. “Em primeiro lugar, de modo mais geral, seu conteúdo torna ainda mais evidente a insuficiência da previdência pública como instrumento de manutenção de qualidade de vida na aposentadoria. A outra razão é mais específica: a obrigatoriedade de criação de previdência complementar para servidores de estados e municípios no prazo de 2 anos”, diz.

Segundo ele, o período é razoável para implementação do regime de previdência complementar, especialmente para os estados e municípios que iniciaram a preparação logo após a promulgação da EC 103. “Com o treinamento adequado, é possível avançar rapidamente nos procedimentos necessários a essa adaptação”, destaca.

Benefícios ao servidor público

Do ponto de vista individual, Fábio Souza explica que as regras antigas de aposentadorias dos servidores garantiam um cálculo baseado na última remuneração da ativa na integralidade e reajuste atrelado aos servidores ativos. Contudo, o que antes era uma vantagem se mostra, em suas palavras, “uma péssima regra de cálculo” devido à austeridade das políticas remuneratórias e de uma perspectiva pessimista em relação a reajustes salariais dos servidores. “Ademais, houve um substancial aumento das alíquotas da contribuição, as quais, sem a previdência complementar, incidem sobre o total da remuneração do servidor. Com a previdência complementar, a base de cálculo fica limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social”, diz.

Além disso, a viabilidade dos regimes próprios depende de ajustes, segundo Souza. “A ausência dessa mudança estrutural exigiria a fixação de critérios ainda mais rígidos para a concessão e o cálculo dos benefícios dos servidores”, ressalta.

Apesar das vantagens, na ótica do servidor público há ainda resistência à ideia de instituição da previdência complementar. “As sucessivas reformas da previdência modificaram profundamente a proteção previdenciária dos servidores públicos, com constantes reduções de direitos. Apesar de importantes para o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema, essas mudanças, do ponto de vista pessoal, provocam forte impacto na expectativa de proteção previdenciária”, destaca Souza. Ele avalia, contudo, que com uma análise focada nas condições atuais da aposentadoria, é possível perceber as vantagens dessas mudanças.

Servidor de baixa renda

Em uma primeira visão, a previdência complementar seria vocacionada aos servidores com renda superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, Fábio Souza aponta que “com um olhar mais atento, é possível vislumbrá-la como uma estratégia eficiente para aumentar a proteção social dos servidores de baixa renda, especialmente se a legislação local e os regulamentos autorizarem o patrocínio também para as faixas de remuneração mais baixas”, diz.

Ele ressalta que o planejamento previdenciário se mostra uma estratégia fundamental para todas as pessoas que pretendem ter uma proteção previdenciária eficiente. “A inclusão da previdência complementar na programação da aposentadoria dos servidores com renda abaixo do teto permite a ampliação e a diversificação das estratégias de manutenção do padrão de vida após a aposentadoria”, reforça.

Harmonização de regras

A Emenda Constitucional nº 103 permite que entidades abertas de previdência também possam fazer a administração dos planos para entes federativos, abrindo uma discussão sobre a necessidade de harmonização das regras do sistema fechado e do aberto. Para Fábio Souza, a harmonização das regras “é fundamental para o equilíbrio da concorrência na administração dos planos dos servidores, bem como para garantir maior participação dos participantes na gestão e na fiscalização das entidades e seus planos”, destaca.

Portaria institui Grupo de Trabalho para debater aspectos atuariais dos RPPS decorrentes da Reforma da Previdência 

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 7 de janeiro, portaria instituindo Grupo de Trabalho com o objetivo de debater propostas de alterações da Portaria MF n. 464/2018. O GT elaborará propostas com o objetivo de incorporar os efeitos das reformas previdenciárias realizadas pelos entes federativos em conformidade com a Emenda Constitucional n. 103/2019, nos parâmetros relativos ao plano de amortização e revisão da segregação da massa, bem como estimular a sua adoção.

O GT será coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que prestará o apoio administrativo para seu funcionamento.

Clique aqui para acessar a portaria na íntegra.

 

Vídeo: Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada

Vídeo: Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada

O webinar “Os Impactos da Reforma da Previdência e da Covid-19 sobre a Previdência Complementar Fechada”, promovido pela Abrapp no dia 2 dezembro, está disponível na íntegra por meio do YouTube. Na ocasião, ocorreu o lançamento de publicação da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp composta por nove artigos que trazem importantes reflexões sob o ponto de vista jurídico dos impactos da Reforma da Previdência e da COVID-19 à previdência complementar fechada. Durante o evento, os autores dos capítulos fizeram exposições sobre seus trabalhos (leia mais).

Clique aqui para acessar o e-book.

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