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CNPJ por Plano: Resolução CMN nº 4.873 permite transferência de ativos entre planos

CNPJ por Plano: Resolução CMN nº 4.873 permite transferência de ativos entre planos

O Conselho Monetário Nacional editou no último dia 23 de dezembro a Resolução CMN nº 4.873/2020 que permite a transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) para o processo de operacionalização dos CNPJs por Plano. Com prazo para registrar o CNPJ para os planos até 31 de dezembro de 2021, cresce a expectativa para a definição de regras e processos que devem ser estabelecidos pela Secretaria de Receita Federal.

O novo normativo realizou uma mudança pontual no artigo 36 parágrafo 4º da Resolução CMN 4.661/2018 para permitir a transferência de ativos. A mudança é necessária, pois o processo de registro dos CNPJs exigirá que os ativos estejam segregados de fato entre os planos das entidades multiplanos. “Vamos supor uma entidade que administre 10 planos de benefícios. É comum que alguns ativos mantenham uma segregação virtual entre os planos. Com o CNPJ, a segregação terá de ser real”, explica Sílvio Rangel, Consultor da Mercer e membro do Grupo de Trabalho para Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp.

A redação anterior vedava a transferência de ativos, com algumas exceções, em casos de reestruturação de plano (cisão, fusão, retirada de patrocínio, etc). O consultor explica, porém, que o processo de transferência de ativos não poderá mudar os critérios de precificação e de apuração de resultados dos planos. Ou seja, a transferência não deverá impactar na apuração de déficit ou superávit para os planos.

O Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, José Carlos Chedeak (foto acima), explica que a nova regra foi criada para ser utilizada apenas para o período de registro dos novos CNPJs para solucionar questões práticas, como por exemplo, os ativos indivisíveis. “É uma regra criada para o período de transição do registro dos CNPJs por Planos. Vamos soltar também uma orientação ou instrução pela Previc para passar orientações mais detalhadas”, revela Chedeak.

O diretor da autarquia explica que a maioria dos ativos com maior liquidez não terão dificuldades de passar por um processo de segregação real. Porém, há casos de ativos como os imóveis ou fundos de baixa liquidez que terão dificuldades de seguir uma divisão padrão.

Receita Federal – A Abrapp e suas associadas estão acompanhando de perto a definição de regras para a operacionalização do CNPJ por Plano, que foi definido já pela Resolução CNPC nº 31/2018. Durante 2019 e parte do ano passado, a associação constituiu e avançou com estudos e propostas para a definição de orientações mais específicas para o registro dos novos CNPJs. Em julho de 2020, o GT da Abrapp apresentou um estudo com propostas para a Previc e a Receita Federal.

Dentro do âmbito do Ministério da Economia, foram realizadas reuniões entre as equipes da Previc e Receita para avançar com o assunto. Existia a expectativa que as regras fossem estabelecidas já no final do ano passado, o que acabou não acontecendo, com exceção desta mudança pontual da Resolução CMN 4873. “Estamos aguardando com grande expectativa a definição de regras mais específicas para a operacionalização do CNPJ por Plano. À medida que vai passando o tempo, vai crescendo essa expectativa porque não temos como iniciar o processo de mudança dentro das entidades”, explica Geraldo de Assis Souza Jr, Coordenador do GT de Operacionalização do CNPJ por Plano da Abrapp.

Em reuniões realizadas com a Previc, os representantes da autarquia informaram que a Receita Federal não teria condições de definir as regras e implantar os novos sistemas informáticos para os CNPJ por Plano antes da metade de 2021. Os dirigentes e profissionais das EFPCs avaliam que se a demora for ampliada, poderá ocorrer problemas com a implantação das mudanças necessárias. “São mudanças grandes em alguns casos, pois envolve diferentes áreas da entidade, envolve os prestadores de serviços, não é algo habitual para realizar a adequação dos processos”, comenta Geraldo de Assis.

O Consultor Sílvio Rangel reforça a preocupação. “Quanto antes vierem as novas regras, melhor. As entidades deverão realizar uma série de mudanças que envolvem não apenas os ativos, mas também os passivos e os processos de gestão”, comenta.

O Diretor da Previc diz que a autarquia tem mantido constantes conversas com a Receita Federal para que se possa avançar com a definição das novas regras o mais rápido possível. A intenção é definir as regras e os processos de registro com antecedência para que as EFPCs possam realizar o processo de transição em tempo hábil. “Temos mantido conversas com a Receita Federal e esperamos avançar com esse processo para que ocorra uma transição tranquila”, diz Chedeak. Ele reforça que o assunto é prioritário, porém não informa qual é a previsão para que isso aconteça.

Outras mudanças – Além da questão do CNPJ por Plano, o sistema de EFPCs também espera por outras mudanças na Resolução CMN nº 4.661/2018, relacionadas principalmente aos limites dos investimentos no exterior e regras para a carteira de imóveis, entre outras demandas. As mudanças já eram discutidas e aguardadas antes mesmo do advento da pandemia em março de 2020.

A Previc já se posicionou favorável, por exemplo, à ampliação do limite máximo dos investimentos no exterior, atualmente definido em até 10% do patrimônio dos planos, tendo já discutido e proposto a mudança para o Conselho Monetário Nacional. Com a chegada da pandemia de Covid-19, os representantes da Previc informaram que as discussões não avançaram para uma deliberação porque entraram outros temas prioritários para o órgão deliberativo.

“O ano de 2020 foi diferenciado. Entraram outros pontos mais imediatos para discussão relacionados à crise e à pandemia. Devemos retomar as conversas com o CMN sobre as mudanças na Resolução 4.661 agora em 2021”, informa Chedeak.

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

O desempenho economia brasileira e do sistema de previdência complementar está retornando aos patamares pré-crise, e isso se deve principalmente às medidas que foram rapidamente implementadas para mitigar os impactos da pandemia no setor. O tema foi debatido na Plenária 2 “Medidas Anticíclicas Para Segurança do Legado: Panorama Atual” do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) ocorrida na parte da tarde desta terça-feira, 17 de novembro, e mediada pela jornalista Mara Luquet.

Para exemplificar a boa recuperação do sistema, Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor-Superintendente da Previc, apresentou o panorama atual das 288 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que hoje somam 1.099 planos e R$ 969 bilhões em ativos. “Ao final do ano passado, estávamos próximos de R$ 1 trilhão em ativos, mas em virtude da crise, com deterioração dos ativos, houve uma redução”. 

Olhando a evolução dentro do sistema, 2016 foi um período em que foram registrados altos déficits, o que veio a declinar posteriormente, com aumento dos superávits, que chegaram ao final de 2019 em R$ 400 milhões. Com a crise, o déficit voltou a se elevar, mas agora já está declinando novamente, apontou Lucio. Ele ressaltou a importância de olhar a estrutura do segmento, com três tipos de modalidades de planos: Benefício Definido (BD), Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD).

A recuperação do sistema foi reflexo das medidas adotadas pelo governo para que a economia mantivesse o ciclo de crescimento antes da crise. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica, destacou que com a chegada da crise de 2020 devido à pandemia, foram adotadas medidas econômicas que resultaram em uma retomada em V em diversos setores, com retorno de muitos indicadores aos patamares pré-crise. Houve, assim, uma melhora nas expectativa de mercado, e a projeção é que a queda do PIB para este ano seja de 4%, percentual bem menor perto do que se projetava no início da crise.

Adolfo apontou que é fundamental que o país consolide seu lado fiscal para continuar protegendo a população brasileira. “O processo de consolidação fiscal é um sólido combustível para o crescimento econômico de longo prazo e o aumento de produtividade é um motor para esse crescimento”, complementou Adolfo, reforçando que na agenda do governo está a discussão de reformas e privatizações.

Metas atuariais e tábuas de mortalidade – Lúcio ressaltou que o panorama de recuperação das EFPC é importante no que diz respeito à questão dos ativos e passivos. Ele explicou que os planos BD têm a meta atuarial a ser perseguida, na média 4,7%, com determinadas bandas, e para o Superintendente da atuarial, o dever de casa das EFPC é reduzir as metas para que as entidades tenham em seus planos uma meta atuarial mais condizente com as atuais taxas de juros. “Não basta simplesmente pegar a meta atuarial sem observar o indexador, esse é um risco que deve ser observado”. 

Ele citou ainda as tábuas de mortalidade, que devem ser atualizadas, pois se há uma longevidade aquém da real, a entidade terá um passivo menor, e isso, no futuro, impactará no pagamento de benefícios. “A Instrução Normativa nº 33 veio para tentar solucionar esse problema”, disse Lúcio citando a IN que foi editada pela Previc no último dia 23 de outubro e que trouxe avanços para a modernização das regras atuariais para os planos de benefícios, como a proposta de utilização de tábuas de mortalidade de referência, no lugar das tábuas mínimas obrigatórias, da Instrução anterior – IN Previc nº 10/2018.

Diversificação – Lúcio destacou a evolução dos indicadores Selic, Dólar e Ibovespa, com a taxa de juros caindo desde 2016 de 14,25% e chegando em 4,5% em dezembro de 2019. “Com a crise, houve uma queda abrupta da bolsa e um aumento no dólar, mas a recuperação em V demonstra que a queda da taxa de juros continua, mas novamente há um crescimento da bolsa como aconteceu no período pré-crise. Há uma recuperação, e isso vem fortalecer a economia real”.

Ao olhar os ativos das EFPC, contudo, a distribuição dos investimentos está altamente concentrada em títulos públicos, mesmo que isso não seja igual em todos os planos. “Vislumbramos que haverá redução em termos de títulos públicos e aumento das demais classes, tendo uma alocação mais diversificada de ativos, o que é bastante positivo para a economia real’’, disse o Superintendente da Previc.

Lucio citou ainda os investimentos e as obrigações das entidades, que são regulados, respectivamente, pela Resolução CMN 4.661 e pela Resolução CNPC 30, destacando que há uma proposta de revisão da Resolução 4.661 para permitir maior diversificação em exterior, e também solucionar questões relacionadas a investimentos em imóveis. 

Supervisão – Em um cenário de maior risco, Lucio destacou que a Previc monitora os riscos de mercado, sendo eles juros, câmbio e preços; o risco de liquidez, ou seja, a capacidade do sistema de honrar os pagamentos; além do risco de crédito e o risco atuarial pelo lado do passivo, olhando os indexadores, a longevidade e as próprias regras de modelagem. A Previc olha ainda para o risco operacional, com passivos contingentes; e os riscos ambientais, sociais e de governança (ASG). 

“Tudo isso está sendo incorporado dentro do nosso processo de supervisão, alterando tanto o monitoramento quanto a supervisão direta, com um sistema de riscos e controles para identificar tudo até chegar no risco de solvência da entidade. Chamamos a atenção para o fato de que a supervisão passa a atuar mais voltada aos riscos inerentes às atividades de previdência de cada plano”, disse Lucio. 

Ele reiterou que a Previc espera uma governança robusta, com dirigentes mais qualificados à frente das EFPC; controles internos eficientes, para que todas as operações sejam acompanhadas com instrumentos adequados; e gestão de risco eficaz nesse momento de redução de taxa de juros. “Esperamos que isso seja internalizado por todas as entidades na gestão de seus planos’’.

Legado – Edécio Ribeiro Brasil, Diretor-Superintendente da Valia, destacou o legado do sistema, reiterando que os planos CD e CV vêm ganhando espaço, mas os planos BD são um legado que precisa ser cuidado. “Esse nosso legado demanda uma atenção especial por todas as características do plano e pelo volume envolvido. Além do mais, é o nosso cartão de visita, o que permitiu avançar e tornar o sistema de previdência complementar uma opção real para o país em termos de previdência. Pela importância histórica e dos milhares de aposentados que merecem maior atenção, esse legado precisa ser cuidado junto aos planos novos”, disse.

Ele ressaltou que os planos previdenciários são produtos de longuíssimo prazo e estão sujeitos a ciclos econômicos e precisam se adaptar e eles. “Os ciclos sempre existiram”, disse, ressaltando que o cenário atual é bastante desafiador, muito em razão da pandemia, mas além disso, já existiam algumas questões macroeconômicas caminhando para um novo ciclo, o que é uma nova realidade para todos que fazem a gestão de recursos de EFPC, disse Edécio, citando a Selic na mínima histórica e a volatilidade da bolsa de valores brasileira.

Para ter maior segurança ao longo dos ciclos é preciso adotar estratégias como estudos de ALM, com planejamento estratégico de longo prazo e com bases sólidas e técnicas de gestão, disse Edécio. “Com essa visão de longo prazo, esses movimentos de curto prazo que sempre vão existir têm um peso menor, já que temos toda capacidade de trabalhar essas estratégias. O curto prazo também é relevante pois temos oportunidades a serem capturadas em momentos agudos de crise”, ressaltou, citando a importância de se construir uma carteira estratégica em renda fixa e renda variável.

Planejamento estratégico – O aperfeiçoamento do arcabouço legal da previdência, o fomento, e o fortalecimento da governança e supervisão foram os três pontos discutidos pelo sistema no início do ano ao traçar o planejamento estratégico para 2020. Paulo Fontoura Valle, Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, destacou que esses pontos foram fruto de debate do planejamento estratégico realizado pela Abrapp, se estendendo depois no âmbito do CNPC.

Na discussão de aprimoramento do arcabouço legal, foi discutida a importância de regulamentar as entidades abertas de previdência para fazerem a administração de plano de previdência de entes federativos; a simplificação da Lei Complementar nº 109; e a discussão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. 

Nas discussões sobre fomento, Paulo Valle ressaltou que há uma tendência de crescimento do setor a partir da Emenda Constitucional nº 103, que determina que a partir de novembro deste ano todos os entes públicos que têm RPPS venham a instituir uma entidade de previdência complementar. “Esse é um ponto que vai fomentar o setor. Outro ponto é a ampliação da cobertura com os planos família e a criação de produtos e soluções que incentivem o mercado de renda no Brasil”.

O fortalecimento da governança e supervisão passa por uma maior coordenação entre a políticas de entidades abertas e fechadas, do CNPC e CNSP, e por uma agenda de independência patrimonial das entidades; harmonização das regras entre abertas e fechadas, e garantir uma maior autonomia para a Previc e Susep. 

“Com a pandemia, houve um monitoramento permanente dos principais impactos e riscos dos ativos e nas condições das EFPC, e ao longo do mês de março, abril e maio isso ocorreu através de diversas reuniões do CNPC. Após as medidas adotadas pelo governo, houve recuperação dos ativos, e a partir do segundo semestre entendemos que não seria necessário tomar medidas mais fortes de monitoramento do mercado. Agora, chegando ao final do ano, a agenda do planejamento estratégico andou, principalmente com medidas de suporte aos entes da federação que devem instituir a previdência complementar nos próximos dois anos. A nossa expectativa é que no final do ano, após as eleições municipais, a gente ganhe uma velocidade maior na criação desses regimes”, destacou Paulo Valle.

Educação financeira – A educação financeira é um dos principais pontos que compõe o pilar de fomento da previdência, e nesse sentido o governo avançou bastante, destacou Paulo Valle, criando o Fórum Brasileiro de Educação Financeira, composto pelo Banco Central, CVM, Susep, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Previdência, Previc, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Educação.

Segundo Valle, o objetivo é incrementar ações de educação financeira que já vinham sendo implementadas, e entre a iniciativas está a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), na qual o governo incentiva o setor privado a fazer eventos de educação financeira, “Essa é uma iniciativa que a gente vem atuando, e este ano o tema será resiliência financeira”.

Além disso, será lançado pela Secretaria de Previdência um guia de preparação para aposentadoria, trazendo um entendimento desde a previdência social até a previdência complementar, atualizando de acordo com a Reforma da Previdência; além da publicação de um guia para aposentado com uma visão dos cuidados que se deve tomar com consignados. “O planejamento estratégico de educação financeira aprovado no CNPC tem uma agenda de cursos à distância, incluindo um risco para servidores públicos especialmente por conta da mudança da legislação”, complementou Paulo Valle.

Inovação – Edécio Brasil reforçou a necessidade das fundações serem inovadoras na busca de produtos sustentáveis, de longo prazo, com solidez nas premissas atuariais e fortalecimento da governança, mas trabalhando em harmonia com o legado, e se refletindo no uso de tecnologia, busca de produtividade e solidez nos processos. Ele citou que a tecnologia e inovação devem ser incorporadas pelas EFPC para continuar atuando. “Os jovens não querem se comunicar como nós fazíamos no passado, eles querem ter aplicativos onde podem resolver tudo, e a tecnologia à disposição tudo isso é absolutamente fundamental”, disse. 

Ele ressaltou que os novos planos voltados para familiares dos participantes são criados com acesso digital, justamente para atender esse novo público. “A inovação deve ocorrer ainda no desenho dos planos, que vem sendo cada vez mais adequados à realidade do mercado. “O mercado de trabalho está mudando enormemente”, destacou.

Vídeo: Ajustes na Resolução 4.661 são discutidos pelo sistema

Vídeo: Ajustes na Resolução 4.661 são discutidos pelo sistema

Devido à necessária diversificação de ativos, o sistema de previdência complementar voltou a discutir ajustes na Resolução nº 4.661. No sexto vídeo da série Abrapp Direto ao Ponto, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca que a queda abrupta na taxa de juros e o mês de março precificado com maior cautela devido à pandemia de COVID-19 retomaram essas discussões. “Temos temas importantes sendo tratados e debatidos no Conselho Monetário Nacional visando a revisão da Resolução nº 4.661”, diz.

Entre os temas estão investimento no exterior, investimentos imobiliários, investimentos em empresas de capital fechado, entre outros. Assista ao vídeo na íntegra:

Entrevista: Investimento no exterior deveria representar de 20% a 30% em média das carteiras das EFPC

Entrevista: Investimento no exterior deveria representar de 20% a 30% em média das carteiras das EFPC

Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Roberto Teperman, Head of Sales da Legg Mason, aborda o tema das vantagens e orientações para se investimentos no exterior. Ele defende que as entidades fechadas (EFPC) deveriam investir em média de 20% a 30% de seus ativos nos mercados internacionais como forma de garantir maior segurança e liquidez para as carteiras.

“A Resolução 4.661 permite que seja investido até 10% do patrimônio da EFPC. Achamos pouco. Esse número deveria ser algo entre 20 a 30% na média e para alguns casos até mais do que isso”, diz em trecho da entrevista. Confira a seguir na íntegra:

Blog Abrapp em Foco –  Por que investir no exterior?

Roberto Teperman – Existem vários motivos de se investir no exterior, começando pelo tamanho de mercado. O mercado americano de Renda Variável é 34 vezes maior que o brasileiro e o de Renda Fixa é 18 vezes maior. Por isso, é possível realizar uma maior diversificação de ativos, de setores e do risco Brasil. É possível promover a diversificação em outras moedas, com maior segurança e liquidez. A maior parte dos fundos no exterior tem liquidez diária e resgate em no máximo em até 7 dias. Há oportunidades de se investir numa gama muito grande de empresas da nova geração, com baixa correlação dos ativos.

Blog – Poderia explicar um pouco melhor a questão da diversificação do risco país?

Teperman – Talvez a maior vantagem seja a de diversificação aliada a uma proteção ao risco Brasil. O país hoje passa por um momento complicado, com contas fiscais desajustadas, alta taxa de desemprego e crescimento baixo. Ao se investir no exterior, o investidor fica protegido dessa oscilação, protegendo parte do portfólio.

Blog – Qual o tíquete de investimentos ideal?

Teperman – A Resolução 4.661 [do Conselho Monetário Nacional de 2018] permite que seja investido até 10% do patrimônio da EFPC. Achamos pouco. Esse número deveria ser algo entre 20 a 30% na média e para alguns casos até mais do que isso. Com os juros baixos e o aumento do risco das carteiras, o investimento no exterior pode funcionar como hedge do aumento de risco local das carteiras.

Blog – Quais ativos no exterior estão disponíveis para as EFPC?

Teperman – Existem milhares de alternativas, inclusive com algumas companhias brasileiras da nova economia como XP, Stone e Pag Seguro. Tudo é securitizável nos Estados Unidos. Um bom exemplo é uma cidade que foi destruída por um tornado ou um terremoto. O município emite um bond comumente chamado de “Catastrophe Bond”, em que o dinheiro arrecadado é utilizado para se reconstruir a infraestrutura da cidade.

Blog – Qual o tamanho da Bolsa dos EUA em comparação com o mercado doméstico? 

Teperman – O mercado americano tem cerca de 3000 ações negociáveis. A Bovespa tem menos de 400 sendo que apenas cerca de 100 delas têm alguma liquidez.

Blog – Quais veículos utilizar para se investir no exterior?

Teperman – O veículo mais fácil e acessível é um fundo de investimento. O fundo que investe no exterior faz com que toda a ginástica de se abrir uma conta, além da burocracia, pareça fácil. Ou seja, o cliente não precisa abrir conta fora, não precisa enviar os recursos via câmbio. Não precisa falar com ninguém no exterior, não precisa se preocupar com o imposto de renda. Aliás esse tópico é importante para as EFPCs, pois dependendo do que for investido até a entidade paga imposto de renda. A isenção é válida somente no Brasil ou para países onde exista acordo de não bitributação.

Blog – Qual o melhor momento para se investir considerando a taxa de câmbio?

Teperman – A pergunta é difícil. Já vi várias vezes o cliente não querendo aplicar em dólar, pois achava que o câmbio estava caro. Isso aconteceu inclusive em janeiro quando o câmbio estava a R$ 4 e um cliente não quis fazê-lo. A recíproca também é verdadeira. Não existe market timing no câmbio. O investidor tem que olhar para o longo prazo e saber que sua carteira está bem diversificada em países e moedas que não somente sejam o Brasil.

Luís Ricardo destaca janelas de oportunidades e desafios da harmonização em coletiva de imprensa da Abrapp

Luís Ricardo destaca janelas de oportunidades e desafios da harmonização em coletiva de imprensa da Abrapp

O atual cenário de crise decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) estimulou a população a pensar mais na formação de sua poupança para o futuro. Aliado a isso, a Emenda Constitucional 103 promoveu mudanças ao cenário previdenciário brasileiro, colocando o tema mais uma vez em destaque. Diante desse panorama, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, ressaltou as janelas de oportunidades e os desafios a serem enfrentados pelo segmento em coletiva de imprensa realizada pela Abrapp nesta quinta-feira, 17 de setembro, com a participação de 13 jornalistas de 10 veículos.

“Temos um grande potencial para o nosso segmento”, disse Luís Ricardo, contextualizando sobre os número do sistema, que acumula cerca de R$ 1 trilhão em reservas, pagado R$ 68 bilhões em benefícios por ano a 900 mil aposentados e pensionistas. “Reinventamos um processo de modernização à luz da relação tradicional empregador/empregado com planos família e debatendo temas como reforma da previdência, planos de servidores públicos, e um Projeto de Lei Complementar que vai inserir as entidades abertas na administração desses planos, até então, de exclusiva competência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)”, destacou.

Ele citou ainda a pandemia, que pegou o sistema em seu melhor momento, falando já em disrupção e sobre uma revisitação da nova relação de trabalho, da pejotização, do nativo digital e do novo perfil de trabalhador. “Temos falando ainda sobre comunicação, e tudo que a pandemia antecipou a gente já estava tratando. Isso faz a diferença também”, destacou Luís Ricardo, enfatizando que no final de 2019 o sistema estava em seu melhor momento à luz do processo de reinvenção, com mais 100% de solvência apontada pela Previc, fechando o ano com superávit agregado, pagando em dia os benefícios, e vem abastecendo a macroeconomia. “Precisamos, pela sua importância social e dentro do viés econômico, chegar a um maior número de pessoas”, ressaltou Luís Ricardo.

O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, também estava presente na coletiva de imprensa e complementou dizendo que um dos grandes problema do país é a retomada do controle fiscal, e a previdência complementar é parte da solução. “Não podemos esquecer que tudo que fizemos na reforma da previdência foi impactado pela pandemia, e a despesa previdenciária continua crescendo. Qualquer tipo de reforma que venha depende da previdência complementar”, destacou.

Janelas de oportunidades – Tanto a reforma da previdência quanto a agenda estratégica que o sistema já aprovou no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em março corroboram para a expansão do sistema, Luís Ricardo destacou ainda os números do plano família, um dos grandes vetores de fomento da previdência complementar atualmente. “Temos 21 planos em funcionamento, 27 mil participantes protegidos, mais de R$ 210 milhões em reservas desses planos. A Abrapp instituiu seu Plano Setorial para as associadas oferecerem aos seus participantes e familiares, atuando como facilitadora e indutora”.

Os dados mostram ainda que há mais dois planos autorizados pela Previc, 11 em fase de aprovação, e mais 9 em aprovação interna das EFPC, enquanto 30 entidades estão estudando em planejamento estratégico o plano família, tendo um potencial de aumento no número de pessoas protegidas. “A expectativa é que, em 2022, tenhamos 120 planos em funcionamento, 500 mil participantes protegidos, acumulando R$ 2 bilhões em reservas, sendo 50% destes planos em parceria com o Plano Setorial Abrapp”, destacou Luís Ricardo.

Outro viés de crescimento forte para o segmento de previdência complementar são os planos para servidores públicos. A partir da Emenda Constitucional 103, ficou estabelecido que estados e municípios com regimes próprios de previdência devem criar, até o final de 2021, seus regimes complementares. Além disso, abriu-se para as entidades abertas a concorrência na administração desses planos. Mas para que isso ocorra, será preciso criar uma Lei Complementar que regule a atuação da previdência aberta na administração desses planos, e assim surge a discussão sobre harmonização entre os dois sistemas. O tema foi discutido com interlocutores do governo em painel do 15º ENAPC (leia mais).

Luís Ricardo pontuou que, diante dessa necessidade de harmonização, Paulo Fontoura Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, e sua equipe tem trabalhado para aprovar um projeto de lei que está sendo debatido em um Grupo de Trabalho no IMK, do qual a Abrapp também faz parte (veja mais detalhes). “O primeiro desafio é a diferença que cerca esses dois segmentos, sendo a natureza jurídica e sua finalidade, que nas abertas tem fins lucrativos e nas fechadas não, e o tratamento tributário diferenciado, que para as abertas oferece incentivos tributário, enquanto as fechadas não tem, inviabilizando a competição”, disse. “Se não houver incentivo dos dois lados, não tem competição. Precisamos competir em igualdade de condições. Todo processo competitivo precisa respeitar o princípio da isonomia”, ressaltou.

Em termos de governança, Luís Ricardo destacou a estrutura das EFPC mais participativa, sendo os presidentes dos conselhos fiscais eleitos pelos participantes. Ele citou ainda a proposta de criação do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) vinculado ao ente federativo, ou seja, o patrocinador. “Também queremos inserir o conselheiro independente para profissionalizar ainda mais esse conselho”, disse.

Outros pontos citados foram a diferença de custo administrativo e regime contábil e as diretrizes de investimentos. Luís Ricardo pontuou ainda a fiscalização dos Tribunais de Contas como algo que precisa ser modificado no segmento. “Não temos recursos privados, não temos agentes públicos no nosso segmento, temos uma estrutura fiscalizatória interna das entidades, e externa estabelecida em Lei, e uma estrutura legal que diz que quando o dinheiro sai de um ente estatal e vai para o fundo, na hora que ele entra no fundo ele é dos participantes e passa a ser fiscalizado pela Previc. O que o Tribunal de Contas tem que fiscalizar é da onde saiu esse dinheiro do patrocinador, mas não tem legitimidade para fiscalizar o ambiente dos nossos participantes. Há uma sobreposição de fiscalização”, disse.

A Abrapp está munida de um parecer do jurista Carlos Ari Sundfeld expondo que o Tribunal de Contas não tem competência para essa fiscalização. O tema também foi tratado em painel de encerramento do 15º ENAPC. Saiba mais.

Investimentos e resultados – Em relação à recuperação perante os impactos da pandemia no mercado, o consolidado estatístico da Abrapp mostra que no início de março o sistema possuía alto déficit agregado de R$ 58 bilhões, e esse volume caiu para R$ 9,3 bilhões em julho. “Já voltamos aos patamares do final de 2019. O sistema não só retomou após a crise, como aumentou o número de pessoas protegidas com profissionalismo, antecipação, solidez, solvência e perfil de longo prazo, que mostram que o sistema já saiu do lado de lá, como poucos, e os dirigentes, com um nível grande de profissionalização, deram um show de competência”, destacou Luís Ricardo.

Em relação aos desafios em termos de investimentos, com baixas taxas de juros e o decorrente impacto na rentabilidade dos sistema, Luís Ricardo ressaltou a necessidade de diversificação. “O FIP é um grande veículo para quem busca diversificação de longo prazo, e  isso precisa ser revisitado. Precisamos de produtos que permitam ao estrategista, com muito tecnicismo e rigor, seguindo um processo decisório, buscar dentro desse cenário as melhores alternativas, e para isso precisamos também revisitar a Resolução CMN 4.661”.

As propostas para a Resolução CMN 4.661 estão passando pelos interlocutores do governo e da própria Previc, sendo debatida a regra imobiliária no que tange o estoque; a ampliação do investimento no exterior; a ampliação de empréstimo ao participantes; e a possibilidade de investimento em empresas de capital fechado, além da revitalização do FIP.

41º CBPP – Foi falado ainda sobre o 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que será realizado de 16 a 19 de novembro em formato inovador, totalmente virtual. Devanir Silva destacou a busca por uma agenda prospectiva, com grandes especialistas e nomes do cenário internacional. “Vemos cada vez mais forte um novo posicionamento como provedor de soluções previdenciárias, que será bem colocado em nosso Congresso. Temos uma expectativa muito positiva. Essa plataforma digital nos muda de patamar e poderemos reunir um grande número de pessoas”, complementou. Clique aqui para garantir já a sua inscrição!

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