Escolha uma Página
Impasse trava negociação e Sindapp ajuiza dissídio coletivo em SP

Impasse trava negociação e Sindapp ajuiza dissídio coletivo em SP

Sindicato patronal das EFPC, o Sindapp suscitou dissídio coletivo em face do Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo, na última terça-feira (08), junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A petição do Sindapp diz respeito à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT no estado paulista, que completa o segundo ano (2019-2020) sem acordo com o sindicato laboral.

O Vice-Presidente do Sindapp, José Luiz Rauen, esclarece que as partes negociaram ao longo de 2019 e de 2020 e obtiveram consenso em quase todas as cláusulas para celebrar a Convenção. No entanto, há divergência sobre o desconto da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a Reforma Trabalhista.

Manifestação de oposição – “O Sindicato dos Securitários insistiu – e por isso não houve acordo – que concedêssemos a contribuição sindical dando o direito de oposição aos empregados das EFPC, desde que estes fossem até a sede do referido sindicato para fazer essa oposição de próprio punho. O que é de todo absurdo”, afirma Rauen.

Ele lembra episódio recente, em São Paulo, no qual centenas de enfermeiros tiveram que fazer fila em frente ao sindicato da categoria para registrar a carta para não terem o desconto da contribuição assistencial no salário.

“O Sindapp não poderia ser leviano e aceitar uma condição dessas. Em todos os outros estados onde temos CCT possibilitou-se o desconto da contribuição sindical mediante a autorização dos empregados. Assim propusemos para São Paulo, mas o acordo não foi possível”, acrescenta o dirigente.

Pedido de liminar – Para que as EFPC de São Paulo não fiquem sem a proteção da Convenção Coletiva enquanto o processo é analisado pelo TRT-SP, o Sindapp solicitou na mesma petição uma liminar para assegurar a aplicação das cláusulas da CCT anterior e seu aditivo (2017-2018), cuja vigência foi encerrada em 31 de dezembro de 2018.

“Na sentença final esperamos que o TRT-SP determine a renovação da vigência daquelas cláusulas, incluindo o reajuste salarial pelo INPC de 4.48%, refletido nas demais cláusulas econômicas. E que seja confirmada a nossa posição sobre a contribuição sindical, que já tem jurisprudência pacífica no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal”, completa o Vice-Presidente do Sindapp.

Associadas do Sindapp refutam celebração de Convenção Coletiva no Paraná

Associadas do Sindapp refutam celebração de Convenção Coletiva no Paraná

Em assembleia realizada pelo Sindapp, na última segunda-feira (07), as entidades fechadas de previdência complementar sediadas no Paraná deliberaram por não firmar Convenção Coletiva de Trabalho no estado.

A proposta de Convenção foi iniciativa do Sindicato dos Securitários local.

O Sindapp, que é o sindicato patronal das EFPC, levou o tema para conhecimento e deliberação das associadas, com a recomendação da Diretoria pela recusa, confirmada pela votação unânime das entidades.

“Entendemos que não é conveniente a celebração de nova Convenção Coletiva. Justamente porque o nosso setor tem peculiaridades. E uma delas, muito marcante, é que a maioria das EFPC segue as políticas salariais de suas patrocinadoras”, afirma José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp. Ele acrescenta que em anos anteriores já houve tentativa semelhante do Sindicato laboral.

O Diretor do Sindapp observa que nos estados em que as Convenções Coletivas estão firmadas existe o desafio de chegar a um ponto de adequação para todas as entidades, dada a heterogeneidade do sistema.

Nesses estados, o Sindapp tem atuado firmemente nas negociações para que as Convenções se mantenham enxutas e sem a criação de obrigações adicionais para as EFPC. Inclusive, apontando as flexibilidades possibilitadas pela Reforma Trabalhista.

Participação nos lucros – As associadas refutaram ainda a proposta de acordo para participação nos lucros e resultados, outra sugerida pelo Sindicato dos Securitários. “Até porque as EFPC não têm finalidade lucrativa, então não dá para se falar em lucro”, observa o Diretor do Sindapp.

Participaram também da Assembleia o Diretor Suplente do Sindapp, Celso Andretta, a Gerente Jurídica do Sindapp, Celia Piovezam, e o Consultor Jurídico especialista em negociações coletivas, Cláudio Benedet.

Foi ressaltada a gama de serviços prestados pelo Sindapp às associadas como assistência jurídica em matéria de direito coletivo do trabalho, facilitação na contratação do Seguro D&O, conteúdo de referência sobre responsabilidade dos dirigentes e conduta ética, orientações técnicas, programa de Autorregulação, assento em órgãos colegiados como a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e representação em ações judiciais, entre outros.

“Destacamos que o Sindapp existe para servir suas associadas. Esse é o único sentido da existência de um sindicato patronal e de uma entidade associativa”, completa Rauen.

Comissão de Ética lança Guia com recomendações para reuniões virtuais

Comissão de Ética lança Guia com recomendações para reuniões virtuais

As associadas já podem fazer o download do Guia “Reuniões Online: Recomendações da Comissão de Ética do Sindapp”. A obra oferece orientações sobre providências e melhores práticas adotadas antes e durante as reuniões, bem como limites para a conduta dos integrantes.

“Há certas regras a serem observadas nas reuniões, principalmente de comportamento ético. Contudo, temos vivenciado situações em que há falta de disciplina e postura adequadas por parte de profissionais. Porque não observar em uma reunião online a mesma cautela que se deve ter em uma reunião presencial?”, destaca Aparecida Pagliarini, Coordenadora da Comissão de Ética do Sindicato patronal das EFPC.

Para diretores, conselheiros e demais profissionais –  Para oferecer orientações sobre essa questão, foram pesquisadas recomendações de boas práticas em várias entidades e associações de diferentes mercados, avaliadas e acrescidas das reflexões dos membros da Comissão de Ética.

Como resultado, o Guia oferece conteúdo prático direcionado a diretores, conselheiros e que pode ser aproveitado por profissionais das mais diversas áreas.

O Guia também reforça a necessidade de que os profissionais observem os comportamentos previstos nos respectivos Códigos de Ética das EFPC em que trabalham, acrescenta Pagliarini.

“O conteúdo é excelente e a apresentação está muito bonita. Foi uma ideia genial, pois há demanda por parte das associadas de conteúdo educativo a respeito do tema”, ressalta José de Souza Mendonça, Diretor-Presidente do Sindapp.

Diretor responsável pela Promoção da Ética, Erasmo Ciqueira Lino destaca o empenho da Comissão de Ética em produzir conteúdos de referência para as entidades fechadas. “Acabamos de lançar o e-book Ética no Século 21 – Reflexões, revisamos o Código de Princípios Éticos e os membros da Comissão surpreendem com mais esse importante trabalho para o sistema”, elogia.

Clique aqui para baixar o Guia “Reuniões Online: Recomendações da Comissão de Ética do Sindapp”.

Associadas do Sindapp refutam celebração de Convenção Coletiva no Paraná

Negociações trabalhistas: Sindapp convoca associadas do Paraná para Assembleia

O Sindapp, representante das EFPC nas negociações coletivas de trabalho, convocou as associadas do estado do Paraná para assembleia virtual a ser realizada na próxima segunda-feira (07/12). A primeira convocação será às 14h30 e a segunda convocação às 15 horas.

Na oportunidade, o Sindicato patronal das EFPC consultará as associadas sobre pauta reivindicatória de Convenção Coletiva de Trabalho 2021 no estado e pauta específica sobre Participação nos Lucros e Resultados 2021, ambas apresentadas pelo Sindicato dos Securitários do Paraná. A participação do maior número possível de entidades é fundamental.

As EFPC também poderão levar suas questões específicas e receber orientações do Sindapp sobre vários temas na área trabalhista, pois a reunião contará com a participação do Vice-Presidente do Sindicato, José Luiz Rauen, e do Consultor Jurídico especializado no tema, Claudio Benedet.

Detalhes a respeito da assembleia, ingresso na sala de conferência e outros poderão ser obtidos em contato por e-mail secretariageral@abrapp.org.br ou telefones: (11) 3043-8794/8733 – falar com Renata Arruda ou Gustavo Cardoso.

Sindapp lançará e-book Ética no Século 21 – Reflexões, hoje a partir das 16h45 no estande

Sindapp lançará e-book Ética no Século 21 – Reflexões, hoje a partir das 16h45 no estande

O estande virtual do Sindapp, situado no Espaço Institucional do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, terá lançamento exclusivo nesta terça-feira (17), a partir das 16h45, do e-book “Ética no Século 21 – Reflexões”.

Como uma abordagem prática para os dirigentes, a obra trata da conduta ética no contexto de temas muito atuais como redes sociais, fake news, LGPD e liberdade de expressão.

Os capítulos foram elaborados pelos membros da Comissão de Ética, composta por conselheiros, presidentes e gestores de EFPC, representando as associadas em cada regional do Sindapp. A obra – a terceira já produzida pelo colegiado – conta com a apresentação de Erasmo Cirqueira, Diretor de Promoção da Ética do Sindapp.

Confira a relação dos capítulos e autores:
Ética e Preconceito – Aparecida Pagliarini (Coordenadora);
Fake News – Bernardo Andrade;
A Ética no Tratamento de Dados da LGPD – Fernando Simões;
Ética e Liberdade de Expressão – Jorge Berzagui;
Ética no Trabalho Remoto – Roberto de Sá Dâmaso.

O e-book estará disponível de forma gratuita para os congressistas que prestigiarem o lançamento e visitarem o estande do Sindapp. Participe!

Lançamento do novo Código de Autorregulação – Na quarta-feira (18), a partir das 18h15, será a vez do lançamento da edição 2020 do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, também no estande do Sindapp. Programe-se!

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.