(Foto: Giovana Bellingrodt/Previc)
Em coletiva de imprensa realizada em Brasília nesta quarta-feira, 13 de dezembro, em formato híbrido para os jornalistas, Abrapp, Previc e a Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social apresentaram dados do setor, avanços de suas pautas, planos e desafios para 2024.
Temas como rentabilidade e investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), agenda regulatória, fomento e supervisão forma abordados na ocasião, que contou com a presença de Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp; Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp; Ricardo Pena, Superintendente da Previc; Guilherme Campelo Bezerra, Diretor de Licenciamento da Previc; e Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário de Regime Próprio e Complementar.
“Nosso objetivo é acumular recursos e pagar benefícios no momento em que o cidadão necessita”, disse Jarbas de Biagi no início da coletiva. Ele forneceu dados sobre o segmento, que em 2023, até setembro, pagou R$ 88 bilhões em benefícios e acumulou R$ 1,2 trilhão em ativos, o que representa 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A rentabilidade da carteira consolidada das entidades ficou em 7,97% no período, superando a Taxa de Juros Padrão de 6,41%. Já o déficit líquido do sistema totalizou R$ 16,1 bilhões até setembro, apresentando redução significativa em relação aos R$ 37 bilhões registrados no ano anterior.
Os resultados positivos são reflexo de fatores conjunturais e econômicos, mas também de uma agenda mais focada no crescimento e fomento do setor. Biagi pontuou que, este ano, o Ministério da Previdência Social colocou em prioridade as questões previdenciárias do país. “O Presidente da República e o ministro Carlos Lupi criaram o Grupo de Trabalho da Revisão da Regulação, via Decreto 11.543/2023, para discutir questões sistêmicas e tornar o segmento ainda melhor”, disse.
Entre os temas trabalhados no GT estão equacionamento de déficit, retirada de patrocínio e flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Além disso, a Agenda de Reformas Financeiras, capitaneada pelo Ministério da Fazenda, também trata de temas que são relevantes para o segmento, como mercado de anuidades e a revisão da Resolução CMN nº 4994/2022.
“Na pauta estratégica, queremos trabalhar o convencimento de adesão automática, marcação de títulos na curva, fortalecimento institucional da Previc e supervisão baseada em riscos”, destacou Biagi.
A pauta tributária também está no radar para que cada vez mais a previdência complementar fechada seja incentivada perante a população. “Temos vários projetos de lei em vias de aprovação e sanção, e atuamos no aperfeiçoamento da PEC 45/2019, da Reforma Tributária, pois precisamos colocar nossa previdência privada no lugar de instituições sem fins lucrativos, e não de um investimento financeiro. É um projeto previdenciário”, disse.
Avanços de 2023 – Em um universo de 270 EFPC e mais de 1.100 planos de previdência, medidas que desonerem as entidades e estimulem o crescimento de planos com foco na segurança dos participantes são necessárias. Para isso que a Abrapp atuou este ano, em conjunto com a Previc e o Ministério da Previdência Social, conforme seus representantes explicaram na coletiva de imprensa.
Uma das medidas importantes implementadas foi justamente a criação do GT da Revisão da Regulação diante de uma leitura de que há excesso normativo em um setor que atua com contrato de longo prazo. “Uma pesquisa mostrou que o excesso regulatório do setor estava dificultando novos entrantes”, disse Ricardo Pena.
Outra medida para reduzir esses excessos foi a consolidação de normas feita pela Previc na Resolução nº 23. “Fizemos o esforço de consolidar 38 normas, como fez a CVM, a Susep e outros órgãos com suas normas específicas”, complementou Pena.
O secretário Paulo Roberto também afirmou que o relatório da transição do governo, elaborado em 2022, apresentava algumas dores do segmento, e o Ministério atua para colocar esses pontos em debate não somente com a Abrapp, mas também com outras entidades representativas. “Vimos que era quase unânime que a dor existia, mas não tínhamos uma certeza de qual remédio era o ideal aplicar para resolver aqueles problemas”.
A decisão pela criação do GT nasceu dessa análise, pontuou o secretário. “O ministro Lupi acatou e levou a proposta ao Presidente da República para aprovar o GT. Trabalhamos em um ambiente quadripartite, com todos os setores juntos, no esforço de construir um consenso para o sistema”.
Os trabalhos do grupo já trouxeram avanços ao segmento, como a aprovação da Resolução nº 58 CNPC/MPS, que autoriza as EFPC a postergar para 2024 a aprovação do plano de equacionamento relativo ao déficit acumulado de 2022, inclusive o déficit de 2021 cujo equacionamento tenha sido postergado com base na Resolução CNPC nº 55, de 2022.
“Passamos por momentos conjunturais de desconforto na economia por conta da pandemia, e entendemos que precisávamos dar um fôlego aos participantes com relação aos equacionamentos de déficit das entidades”, disse Paulo Roberto.
Outra discussão que teve aprovação no CNPC foi sobre a retirada de patrocínio. Em reunião realizada nesta quarta-feira, o Conselho aprovou por unanimidade a nova resolução com as regras que orientam os processos de retirada de patrocínio e de rescisão do convênio de adesão para as EFPC.
“Nosso segmento é facultativo. Só que temos pessoas envolvidas nisso que passaram a vida inteira contribuindo e acreditam que na aposentadoria podem contar com aquele recursos. Precisamos proteger as pessoas, mas sem prejudicar os patrocinadores”, explicou o secretário. “Oficializamos em norma algo que já era claro, que é a necessidade do respeito das convenções coletivas e editais de privatização”. Saiba mais.
O GT teve uma prorrogação por mais 180 dias em seu prazo de atuação. “Quando estamos no GT, estamos com um conjunto de informações bem amplo que nos permite construir a melhor solução para o setor”, complementou Paulo Roberto.
Fortalecimento da Previc – A agenda da Abrapp este ano também foi conduzida no sentido de cada vez mais ter um amplo diálogo com a Previc em busca de soluções conjuntas para o segmento. E para que o fomento se torne ainda mais estratégico nessa agenda, a Associação acredita que o órgão supervisor precisa ser fortalecido. “Nós, das entidades, quando da criação da Previc, trabalhamos para que nós pagássemos o custo, via Tafic, para não onerar a sociedade. Recolhemos esse custo para que ela nos supervisione”, reforçou Biagi.
Segundo Ricardo Pena, a Previc segue uma diretriz governamental resultante do relatório de transição do governo, que elencou dez medidas importantes para a previdência complementar. “Nosso trabalho tem sido no sentido de melhorar a capacidade da Previc para recuperar o segmento, que é importante para o Brasil do ponto de vista de investimentos e socialmente. O modelo de capitalização é melhor que o modelo de repartição na previdência”, pontuou.
Ele destacou que a nova gestão da Previc, sob seu comando desde o início do ano, atua para fortalecer a autarquia e o setor como um todo, e entre as medidas internas adotadas estão a abertura de concurso público e a criação de uma área de fomento para desenvolver o mercado de previdência.
“A Previc organiza sua supervisão em função de sua mão de obra e da metodologia de supervisão baseada em risco. Em 2023, tivemos 52 entidades fiscalizadas diretamente, 20 determinações e 28 recomendações, mais de 130 pedidos de informações, e foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC)”, declarou Pena.
Ele ressaltou que o objetivo da autarquia não é arrecadar multas, e sim observar a regularidade das operações para que aquilo se reverta em benefício aos participantes. “Foram dois TAC para regularizar determinadas operações, e houve três processos sancionadores contra dirigentes. Apuramos mais de 135 denúncias, 27 representações, e também monitoramos as entidades em regimes especiais”, pontuou.
Próximos passos – A agenda de fomento do setor continuará a todo vapor em 2024. Temas como inscrição automática, marcação de títulos públicos e investimentos em imóveis no exterior estão no radar como pautas prioritárias do próximo ano. “Ainda vamos discutir o que vai gerar maior segurança do setor e o que precisamos em cada área para avançar”, destacou Paulo Roberto.
“É importante que a previdência complementar se adapte ao desenvolvimento econômico e regras do mercado de trabalho para as pessoas formarem poupança e se protegerem no futuro”, disse Ricardo Pena.
“Nossa pauta estratégica para os próximos 10 anos é a previdência complementar para todos”, pontuou Jarbas de Biagi. Para que isso avance, para ele, a inscrição automática, um pleito antigo do sistema, deve ser prioridade entre as discussões estratégicas do setor. “Temos muitos países e muitos exemplos bem sucedidos nesse sentido. Nós temos que cada vez mais defender a cultura previdenciária”, complementou.
