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Regional Leste: Sistema mostra resiliência e boas perspectivas de crescimento

por | set 4, 2020 | Blog

O último painel do Encontro Regional Leste da Abrapp, Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta realizado nesta quinta-feira, 3 de setembro, contou com apresentações e debates com as autoridades da Previc e do Ministério da Economia e reuniu mais de 250 participantes no centro de eventos digital da Abrapp. Os Encontros Regionais deste ano são realizados, pela primeira vez, em formato 100% online e ao vivo.

Com o título de “Sustentabilidade de planos frente à crise e o futuro da Previdência Complementar”, o painel contou com participação do Diretora de Licenciamento da Previc, Ana Carolina Baasch, do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Coordenador Geral de Fiscalização Direta da Previc, Maurício Aguirre Nakata.

Na mediação do painel, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, ressaltou que o Subsecretário Paulo Valle tem sido um importante interlocutor no Ministério da Economia e que agora tem o desafio de avançar na harmonização das regras entre os planos das entidades abertas e fechadas, além da regulamentação das regras para que as empresas de Previdência Aberta possam participar na gestão da Previdência Complementar dos servidores públicos.

Luís Ricardo elogiou também o trabalho de Ana Carolina Baasch e de toda a Diretoria Colegiada da Previc (Dicol), dando como exemplo, a modernização dos processos para a aprovação dos novos planos voltados aos familiares de participantes. “Queremos agradecer o diálogo e o incentivo ao fomento dos novos planos família que têm permitido a reversão da estagnação de nosso setor”, disse. Ele citou ainda o importante diálogo mantido com a equipe de fiscalização da Previc e enfatizou a relevância do trabalho desta área da autarquia, representada por Maurício Nakata no evento.

Por outro lado, o Diretor Presidente da Abrapp expressou a preocupação com os desafios futuros e a discussão em torno da necessidade de revisão das regras do passivo em decorrência nos novos níveis de patamares muito reduzidos dos juros do mercado.

Forte recuperação – Ana Carolina mostrou dados do sistema de EFPC até o fechamento de junho de 2020, que apontam uma importante recuperação dos ativos e da solvência dos planos. Ela lembrou que o sistema fechou o ano de 2019 com um resultado líquido positivo de R$ 400 milhões, o que indicava solvência de 100% naquele momento.

Com o advento da pandemia, o déficit total atingiu R$ 71 bilhões no auge da crise em março, mas retornou para R$ 41 bilhões em junho. Já o resultado líquido (déficit menos superávit) evoluiu de R$ 55,4 bilhões negativos para R$ 21,8 bilhões negativos no mesmo período. “Foi uma crise com impacto nunca antes vista, que afetou negativamente diversos indicadores econômicos. O Ibovespa fechou março em 73 mil pontos”, comentou. Agora o indicador da Bolsa tem mostrado forte recuperação, voltando aos níveis próximos ao pré-crise.

A trajetória de corte da taxa Selic foi acentuado no cenário de crise. A taxa estavam em 4,50% ao ano em dezembro de 2019 e agora chegou aos 2% ao ano. “O atual patamar dos juros do mercado representa um grande desafio para as entidades, principalmente para os planos de benefício definido”, comentou a Diretora.

Com o atual nível dos juros, a Previc tem projetado que vários planos ficarão acima do limite da banda atuarial. “O nível atual das taxas de juros atuariais preocupa o sistema. Tem um bom número de planos das EFPC que mantém taxas acima do teto e que precisarão se ajustar”, disse Ana Carolina. Além disso, ela apontou ainda que os gestores das entidades terão de olhar com mais atenção para o reposicionamento da alocação dos ativos e para a revisão dos planos de custeio dos planos.

Planos família – A Diretora da Previc ressaltou os esforços para a aprovação de novos planos família, que já somam 28, dos quais cinco foram aprovados recentemente. Outros 11 planos estão em análise. “É um processo muito dinâmico, tem muitas EFPC se movimentando. Temos o processo de licenciamento automático e renovaremos a certificação dos modelos de regulamento com o objetivo de agilizar ainda mais as autorizações. Estamos nos preparando para atender a demanda, que acreditamos que será crescente”, disse.

Outro segmento com forte movimentação é o de planos voltados aos entes federativos. Há atualmente 21 planos aprovados para os servidores públicos. “Estamos preparados também para atender a demanda dos novos planos dos servidores. Já colocamos os modelos de convênios de adesão no site”, lembrou.

Ana Carolina falou também sobre as inovações regulatórias, em especial da Resolução CNPC nº 32/2019, aprovada ainda no final do ano passado, mas cujas exigências começam a serem cobradas em 31 de dezembro deste ano. Ele lembrou que a Previc publicou um documento do tipo “Perguntas e Respostas” sobre a Resolução nº 32 com o objetivo de esclarecer dúvidas que as entidades enviaram para a autarquia nos últimos meses (leia mais).

Outras mudanças normativas foram a publicação da Resolução nº 37, que trata da marcação de títulos de renda fixa, cujas regras entram em vigor a partir de 1 de setembro, e a Instrução nº 31/2020, do novo Plano de Contas das EFPC e informações extra contábeis, publicado na semana passada (leia mais), entre outros.

Riscos e controles – Maurício de Aguirre Nakata, Coordenador Geral de Fiscalização Direta da Previc, abordou as ações de monitoramento (supervisão indireta) e a avaliação de riscos e controle da autarquia. Ela explicou que a Previc tem trabalhado na formulação de novos indicadores e na revisão de antigos para avaliar os riscos das entidades e planos. O objetivo é aprimorar a identificação dos riscos para que a área de monitoramento possa orientar uma atuação mais tempestiva do órgão de supervisão.

Ele explicou que as ações de monitoramento, antes concentradas apenas em Brasília, agora também são realizadas pelos escritórios regionais. Falou também sobre a implantação e aperfeiçoamento de sistemas automatizados, desvinculando da Dataprev, com o objetivo de permitir o envio de todas as informações em formato XML.

Além das informações recebidas das EFPC, a Previc também atua para receber dados dos custodiantes, de maneira a permitir o cruzamento e checagem das posições. Com o avanço do envio de dados pelos custodiantes, a autarquia poderá reduzir a quantidade de informações pedidas diretamente para as EFPC.

Riscos – O Coordenador Geral de Fiscalização explicou que a Previc trabalha paralelamente no aperfeiçoamento de um completo sistema de avaliação de riscos que visa complementar a supervisão permanente. Essa avaliação será realizada com a aplicação de indicadores que facilitarão o trabalho para a fiscalização permanente

O novo sistema terá a capacidade de traçar o perfil de risco das EFPCs para todos os planos de benefícios. Será atribuída uma nota de rating para a entidade e ao final de cada ciclo será dado um feedback para seus órgãos colegiados. “O resultado de toda a avaliação permitirá a atribuição de uma nota, que funcionará como um resumo da visão da supervisão sobre a EFPC”, comentou.

Os ciclos deverão varia de 1 a 5 anos. Para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), provavelmente, o ciclo será de 1 ano. Para as entidades de menor porte poderá ser de até 5 anos. O novo sistema já terá alguns projetos piloto em 2020 e estará funcionando plenamente, segundo Nakata, em 2021.

O Coordenador de Fiscalização se mostrou favorável ao programa de Autorregulação e lembrou que a Previc participa ativamente desse trabalho junto ao Grupo Abrapp e outras associações e organizações. “É mais uma importante linha de defesa dentro da EFPC com capacidade de aprimorar os controles internos. A Autorregulação está em linha com o que ação de fiscalização da Previc, comentou.

Luís Ricardo disse que enxerga uma importante possibilidade de utilização do Selo de Autorregulação em associação com o sistema de atribuição de notas de rating pela Previc.

Mudanças na Previdência – Paulo Valle abordou os desafios que são enfrentados tanto na Previdência Social quando na Complementar em função do aumento da longevidade e da queda das taxas de juros. Com o crescimento dos planos de contribuição definida, isso requer maior esforço e investimentos em educação financeira com o objetivo de se alcançar maior esclarecimento para a população em geral.

Esse era o cenário de desafios já enfrentado nos últimos anos. Para aumentar ainda mais os desafios, chegou a pandemia e a crise junto com ela. Ele lembrou das ações de monitoramento e das diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Complementar nos primeiros meses de pandemia. Apesar do forte impacto do início da crise, ele explicou que não foi necessária a adoção de medidas emergenciais para o sistema.

Em seguida, passou a falar da importância de se retomar o planejamento estratégico do CNPC, que foi desenhado e aprovado em março pelo órgão. “Aprovamos uma estratégia para o CNPC bastante alinhada com o planejamento que a Abrapp tinha elaborado no início do ano”, disse Paulo Valle. Ele citou como eixos principais o fomento de planos para ampliar a abrangência da cobertura da Previdência Complementar, a educação financeira, aperfeiçoamento da supervisão, harmonização de regras das Abertas e das Fechadas, inovação tecnológica, ambiente mais competitivo e o Grupo de Trabalho dos entes Federativos.

No eixo do fomento, o Subsecretário ressaltou a iniciativa para o incentivo à criação dos novos planos voltados aos familiares de participantes. E também falou sobre os esforços para facilitar a adesão de cerca de 2150 entes públicos que deverão oferecer o Regime de Previdência Complementar (RPC) aos servidores até novembro de 2021, segundo exige a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Neste ponto, o Subsecretário revelou que os entes federativos, apesar que 40% deles não possuem servidores com remuneração acima do teto do INSS, mas que mesmo assim, trazem um público potencial de 600 mil novos participantes para os planos de Previdência Complementar. Portanto, são cerca de 1300 entes que deverão implantar o RPC até final do próximo ano.

Ele destacou a priorização da regulamentação da participação das entidades abertas na gestão de tais planos, o que não é possível até que seja aprovada uma legislação específica. Nesta questão também ganha importância a harmonização das regras entre os planos das abertas e das fechadas. O tema foi escolhido para compor a lista de prioridades da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) em 2020.

“Temos defendido a necessidade de maior harmonização de regras. Se queremos maior concorrência, sabemos que as regras devem ser iguais”, disse Paulo Valle. Ele reconheceu que as EFPC têm uma série de desvantagens regulatórias na concorrência com as abertas. “Acreditamos que a concorrência trará benefícios para a população. Estamos detectando as diferenças com o objetivo de harmonizar as regras”, revelou.

O Subsecretário falou sobre a necessidade de harmonizar as regras também entre as entidades fechadas. As entidades de natureza pública possuem algumas vantagens como a inscrição automática e o maior limite para diferimento dos aportes aos planos no Imposto de Renda. Disse que o Ministério também atua para aprovar a inscrição automática para todo o sistema de EFPC.

Paulo Valle citou ainda o trabalho para o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661/2018, em especial na questão das regras para os fundos de investimentos em participações (FIPs). Disse que há um grupo de trabalho do IMK que está analisando o tema e deve formular propostas para o aperfeiçoamento das regras para os FIPs.

Confira a cobertura completa do Encontro Regional Leste:

Os Encontros Regionais contam com o patrocínio de: Giant Steps Capital, Bradesco Asset Management, Pandhora, Rio Bravo, Santander Asset Management e Captalys. O evento tem o apoio da Mapfre Investimentos e da Franklin Templeton.

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