Escolha uma Página
Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

Revista: Entidades se mobilizam para captar estados e municípios

A edição nº 433, de março/abril de 2021, da Revista da Previdência Complementar, produzida por Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp, traz uma reportagem completa da jornalista Débora Diniz sobre a mobilização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para captar estados e municípios diante da proximidade do fim do prazo estabelecido pela Reforma da Previdência determinando a criação de regime de Previdência Complementar para servidores públicos pelos entes federativos.

Em campanha intensa, as entidades estão trabalhando ativamente para destacar as vantagens da Previdência Complementar Fechada a esses entes, especialmente com a possibilidade de entrada das entidades abertas na concorrência pelo segmento. Assim, as EFPC vem atuando na prospecção e no convencimento sobre as vantagens de um modelo sem fins lucrativos, sólido e transparente, diferenciais que norteiam o sistema fechado.

A reportagem traz dados da Previc que mostram que 19 estados já implantaram regime de Previdência Complementar, além dos municípios de Curitiba e São Paulo. O estado do Paraná e a capital gaúcha já têm entidade aprovada, aguardando apenas o início das operações. Os números mostram ainda que Previdência Complementar de servidores públicos mais que triplicou em 5 anos, saltando de pouco mais de 46 mil participantes em 2015, para cerca de 143 mil em junho do ano passado.

Mudança de nome – Administrando a Previdência Complementar do estado e município de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rondônia, a antiga SP-Prevcom vislumbrou oportunidade na abertura do mercado e na disputa por novos entes, mudando de nome e passando a se chamar apenas Prevcom. “Queríamos uma marca nacional para fazer sentido aos outros entes federativos que nos contratassem”, diz Carlos Flory, Diretor Presidente da entidade, à Revista.

Além dos planos para os servidores do estado e da capital de São Paulo, a Prevcom também tem um plano para o interior do estado, que já atende cerca de 10 municípios, além de outros que estão em vias de adesão. Os estados de Goiás, Pará e Acre também estão na mira da entidade.

A CuritibaPrev também fez um movimento semelhante para entrar na disputa, mudando sua marca e passando a se chamar Aprev do Servidor. “Quando elaboramos a primeira minuta autorizando a criação da CuritibaPrev, em 2016, já imaginávamos uma entidade multiplano e multipatrocinada”, relata o Presidente José Luiz Rauen à reportagem. Em operação desde outubro de 2019, a entidade tem 1,3 mil participantes apenas entre novos servidores da capital paranaense, que ingressaram após a lei de criação da Previdência Complementar.

Há ainda na Aprev um plano regional, já pré-certificado para receber patrocínio de outros municípios, mas que ainda precisa de sanção da prefeitura. De acordo com Rauen, o planejamento estratégico prevê o ingresso de, no mínimo, 60 novos patrocinadores com os entes federados, o que colocaria a EFPC, em médio prazo, na posição de liderança na Região Sul do Brasil.

Oportunidade e concorrência – A reportagem traz ainda a grande expectativa que gira em torno da previdência goiana a partir de uma iniciativa capitaneada pelo governo do estado, que criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previdência Complementar (GTI), com participação de todos os poderes, órgãos autônomos e também municípios, para buscar uma solução que ofereça, em uma única entidade, um plano de Previdência Complementar para todos. O vencedor vai ficar com os servidores do estado e também com mais de uma centena de municípios.

Além disso, as entidades reforçam na reportagem suas vantagens diante da concorrência com as entidades abertas, que ainda precisam de regulamentação para começarem a atuar na administração de planos para servidores públicos. Especialistas também enumeram os benefícios que a previdência fechada oferece diante das entidades abertas, entre eles o mecanismo de planejamento econômico, estruturação de renda e de poupança de longo prazo, o que não condiz com os perfis dos planos de previdência aberta.

A nova edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor. Clique aqui para acessar a edição na íntegra.

Artigo: Dupla Proteção Previdenciária para os Servidores Públicos – por Arnaldo Lima, da MAG

Artigo: Dupla Proteção Previdenciária para os Servidores Públicos – por Arnaldo Lima, da MAG

A partir de 12 de novembro de 2021, os servidores que ingressarem no serviço público por meio de concurso poderão contar com dupla proteção previdenciária: os tradicionais Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – ofertados apenas aos servidores efetivos da União, Estados e DF e municípios que já tenham instituído o seu RPPS, uma vez que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 2019) vedou a criação de novos Regimes Próprios – e um Regime de Previdência Complementar (RPC), de adesão facultativa, que permitirá ao servidor gerir melhor o seu futuro e longevidade financeira ao propiciar o acesso a benefícios previdenciários complementares.

Os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS precisarão ter essa cobertura extra da contribuição complementar para que possam receber no futuro, valores de aposentadoria e benefícios que ultrapassarem o limite do RGPS, que atualmente está em R$ 6.433,57.

Para que os servidores possam ter acesso a um RPC, no entanto, os estados e municípios que ainda não o fizeram, terão de aprovar legislação previdenciária que autorize o ente a criar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) própria ou, de forma mais rápida, barata e eficiente, a aderir a Fundo de Previdência Complementar já existente. Caso não implementem o RPC até novembro, os entes deixarão de receber transferências voluntárias da União e ficarão vedados de contratar empréstimos com bancos públicos.

O RPPS e RPC são dois regimes previdenciários distintos, mas que se complementam. O RPPS tem natureza pública, filiação obrigatória, repartição simples, caráter solidário e benefício definido (BD). Trata-se de Regime que é financiado pelos respectivos entes públicos, pensionistas e servidores ativos e inativos, que contribuem sobre o valor total da sua remuneração, caso o ente ainda não tenha implementado previdência complementar. Consubstanciado em um pacto intergeracional, todos são responsáveis pelo resultado, seja em casos de superávit ou déficit. Nas últimas décadas, todavia, os déficits têm sido recorrentes, o que exigiu a aprovação de várias reformas constitucionais dentre as quais, destacam-se as Emendas Constitucionais nos 20/1998, 41/2003, 47/2005 e a 103/2019.

Já o RPC, é um regime privado que tem como características principais a capitalização e a individualidade. Não há possibilidade de criação de um plano na modalidade benefício definido (BD) para as aposentadorias programadas dos servidores públicos, mas somente para os benefícios de risco (morte, invalidez e sobrevivência). Sendo assim, de acordo com a Constituição Federal, o plano de benefícios para servidores deve ser constituído apenas sob a forma de contribuição definida (CD), Ou seja, cada participante investe em ativos financeiros para constituir poupança própria para custear o seu benefício futuro, estabelecendo, dessa forma, uma correspondência direta entre o custeio e o benefício de cada indivíduo.

Note-se que, no modelo de contribuição definida (CD) do RPC não existe, por definição, as figuras de déficit ou superávit, mas sim saldo de conta do participante baseado no seu esforço contributivo individual. Além disso, uma vez que o resultado do regime não impacta as contas públicas, o RPC não gera a necessidade de reformas previdenciárias, permitindo maior previsibilidade e melhor planejamento previdenciário por parte do servidor. O RPC baseia-se em regimes de previdência complementar fechados (fundos de pensão de entes públicos e privados, regulados pelas Leis Complementares 108 e 109, de 2001, respectivamente) e abertos (instituições financeiras que comercializam no mercado Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL), sendo que, nesse caso, Lei Complementar deverá ser aprovada para que essas entidades privadas possam administrar os planos de benefícios dos entes públicos.

Tendo em vista, no entanto, a complexidade, tempo e custos envolvidos no processo de criação de eventuais entidades de previdência complementar, além da expertise demandada no desenvolvimento da atividade, a recomendação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, conforme Guia da Previdência Complementar dos Entes Federativos, é para que os entes públicos firmem Convênios de Adesão com fundos já existentes que oferecem planos multipatrocinados, os quais são, por lei, constituídos como entidades sem fins lucrativos, criadas especificamente para gerir planos de previdência complementar e têm seu funcionamento previamente autorizado e regularmente monitorado pela PREVIC.

Além disso, cabe esclarecer que a instituição de um RPC pelo ente público não impõe a adesão imediata e obrigatória dos seus funcionários. O servidor terá 3 opções: 1) aplicar os seus recursos financeiros por conta própria; 2) adquirir produtos financeiros de entidades abertas, como um PGBL, por exemplo; ou 3) aderir a um plano de benefícios de uma entidade fechada. Contudo, somente na adesão a uma EFPC o servidor fará jus à contribuição paritária do patrocinador. Ou seja, para cada R$ 1 investido pelo servidor na sua previdência, o patrocinador público também investe R$ 1, o que equivale a um rendimento, na partida, equivalente a cerca de 100%.

Dessa forma, ainda que seja facultativa sob a ótica do direito, a adesão do servidor a uma EFPC mostra-se ser a melhor decisão do ponto de vista econômico, pois é a única capaz de propiciar a maximização do benefício previdenciário futuro. A título de ilustração, um servidor com uma remuneração mensal de R$ 16,4 mil (salário de contribuição para o RPC de R$ 10 mil) que contribuir (alíquota de 8,5%) por 420 meses (35 anos) e aplicar o seu recurso em um PGBL (taxa de administração de 1%), com rendimento real de 4% a.a., acumulará, ao final desse período, cerca de R$ 466 mil, o que equivale a uma renda mensal de cerca de R$ 1,8 mil por mês durante a sobrevida do servidor (em média, 21 anos).

Se aderir à uma EFPC, como por exemplo, a MAG Fundos de Pensão (taxa de administração de 1,0% para efeitos de comparação somente), na condição de participante com direito a contribuição paritária do patrocinador, e contribuir com o mesmo montante exemplificado acima e a mesma rentabilidade real, esse servidor conseguirá acumular cerca de R$ 932 mil, o que equivale a uma renda de R$ 3,7 mil por mês. Ou seja, o rendimento percebido na EFPC será exatamente o dobro do obtido com um produto financeiro comercializado individualmente por entidades abertas.

É importante mencionar também que o servidor pode fazer aportes facultativos para maximizar o seu benefício tributário ao obter a dedução fiscal de 12% da sua renda bruta, caso utilize a declaração completa do imposto de renda. Nesse caso, a reserva dele na EFPC subiria de R$ 932 mil para R$ 1,12 milhão. Nesse cenário, para manter o mesmo nível de renda da inatividade, ou seja, valor de aposentadoria igual ao salário mensal de R$ 16.433,57 (exemplo das simulações), o servidor deverá poupar cerca de 1/3 do seu salário de participação na previdência complementar, já que os entes públicos garantirão a integralidade do benefício ao servidor apenas até o limite do teto do INSS. Para valores superiores a essa faixa de renda, os novos ingressantes na administração pública deverão fazer um planejamento previdenciário assim que passarem no concurso.

Ou seja, se, por um lado, como sabemos, o dinheiro tem valor no tempo e pode ser um grande aliado na construção da poupança previdenciária do servidor, por outro, a previsibilidade e segurança financeira futuras dependem, mais do que nunca, das decisões estratégicas tomadas no presente. Nesse contexto, a decisão de participar de um regime previdenciário de natureza complementar, que contará com aporte mensal paritário do ente público empregador, e de aderir a um fundo de pensão já constituído e que goze de experiência, reputação e desempenho comprovados, conforme ilustrado no exercício acima, constitui decisão que se mostra não só economicamente mais vantajosa, uma vez que a rentabilidade e o tempo de capitalização supera as outras modalidades de investimento, mas, também, como a mais segura e de baixo risco, variáveis que não podem ser desconsideradas em tempos em que o imponderável nos cerca.

*Diretor de Estratégias Públicas da MAG – Mongeral Aegon

Prevcom-MG: Aprovação de mudanças no plano de benefícios pela Previc abre caminho para o crescimento da entidade dos servidores de Minas

Prevcom-MG: Aprovação de mudanças no plano de benefícios pela Previc abre caminho para o crescimento da entidade dos servidores de Minas

A Previc aprovou uma série de mudanças no plano de benefícios da Prevcom-MG, entidade fechada dos servidores de Minas Gerais, que abre caminho para que a entidade possa crescer em número de patrocinadores e participantes. As alterações do regulamento no plano Prevplan foram aprovadas pela autarquia no último dia 19 de fevereiro, e preveem a possibilidade de migração de servidores antigos com a opção de adesão pela Previdência Complementar. Além disso, fica instituída a regra da adesão automática para novos servidores e a possibilidade de administrar planos para outros entes federativos.

Armando Quintão Bello, Diretor Presidente da Prevcom-MG, explica que as mudanças começaram com a aprovação da Emenda Constitucional Estadual nº 104 e da Lei Complementar Estadual nº 156, ambas de setembro de 2020. A nova legislação estadual instituiu a reforma da previdência para os servidores mineiros e abriu a opção para a migração de regimes de previdência para servidores que ingressaram no serviço público antes de fevereiro de 2015, quando foi criada a Previdência Complementar no estado.

Desta forma, a Prevcom-MG entrou com pedido de mudança no regulamento em dezembro de 2020 para abrir a porta para as migrações. Do total de 305 mil servidores do estado de Minas, 10,6% deles apresentam rendimento acima do teto do INSS, ou seja, 32,5 mil. “Estimamos que cerca de 10% a 15% dos servidores antigos que recebem acima do teto deverão optar pela migração”, diz Armando Quintão, que também é Diretor Executivo da Abrapp. Com isso, a previsão é pela adesão entre 3 mil a 4,5 mil novos participantes para a entidade fechada.

A direção da Prevcom-MG acredita que haverá um bom nível de migração, pois o estado deve oferecer um benefício especial, similar ao que ocorreu com os servidores da União. O benefício especial será oferecido como compensação para aqueles que optarem pela migração para a Previdência Complementar. As novas adesões de participantes serão importantes para que a Prevcom-MG ganhe maior escala e sustentabilidade, uma vez que o número atual, de apenas 900 participantes, é considerado reduzido.

Municípios – Outro projeto para o crescimento da entidade é a atração de municípios e até de outros estados para a administração de planos. “Já estamos em conversas avançadas com quatro municípios do interior do estado que estão estudando a adesão ao nosso plano”, comenta o Diretor Presidente. Desta maneira, a entidade poderá caminhar em direção ao ganho de escala para chegar a um nível adequado de sustentabilidade em termos de custos administrativos.

“A migração dos servidores e a adesão de novos patrocinadores será fundamental para ganharmos escala, que é algo necessário no setor de Previdência Complementar. O caminho está aberto para nosso crescimento em 2021”, diz Armando Quintão. Ele reforça que o mecanismo da adesão automática é outro fator que deve ajudar ainda mais na expansão da entidade.

EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

No caminho da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos de previdência de servidores públicos, os debates seguem em torno da criação de regras justas para que a competição entre os segmentos não seja desigual. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determina que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

Para isso, estão sendo elaborados Projetos de Lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. “Esse caminho é sem volta no sentido da determinação constitucional, produzindo uma legislação para harmonizar os sistemas. Não temos medo da competição, mas ela não pode ser desigual”, destaca o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Temos que ter regras paritárias para poder disputar clientes com as entidades abertas em igualdade de condições. Mas apesar disso tudo, temos grande confiança no nosso sistema no sentido de diferenciais”.

Embora a questão da harmonização de regras, especialmente tributária, esteja em pauta, Amarildo ressalta que o sistema fechado conta com mais 300 entidades, cerca de R$ 1 trilhão em recursos, pagando R$ 70 bilhões em benefícios anualmente, sempre honrando com seus compromissos. “Devemos ter capacidade de comunicação para mostrar o que temos de melhor no nosso sistema, que dificilmente as abertas vão ter”, reitera.

Rentabilidade – Amarildo ressalta entre os diferenciais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está a rentabilidade proporcionada pelos investimentos. “Por sermos entidades sem fins lucrativos, tudo o que se consegue além do benchmark é carreado para conta dos participantes. Isso dá certeza que sempre será buscado o melhor, que será revertido integralmente aos participantes. Não temos bônus por desempenho, e quanto mais conseguimos realizar, mais o participante ganha”.

Transparência – “O nosso segmento, e a Funpresp-Jud em particular, se orgulha em ser transparente; o participante sabe onde o dinheiro está sendo colocado”, ressalta Amarildo. Segundo ele, são produzidos inúmeros relatórios que servem como prestação de conta aos participantes sobre como os recursos estão sendo geridos. “Nossa comunicação é bastante ativa, explicando o que fizemos, o que não fizemos, as oportunidade que perdemos, etc. A gente é muito transparente”.

Governança – Amarildo Vieira reforça que o sistema de previdência complementar fechada possui forte regulamentação, com esforço da Previc e da Abrapp, além das próprias entidades, em sempre aprimorar sua governança e a profissionalização dos gestores ao extremo. “O sistema não está mais admitindo pessoas sem nenhum conhecimento, a Previc exige certificação, as normas são aperfeiçoadas, e isso dá tranquilidade ao participante”.

Participação na gestão – A participação na gestão dos recursos é um grande diferencial apontado por Amarildo Vieira dentro das EFPC. “As pessoas ingressam cada vez mais jovens no mercado de trabalho, e por conta das regras de aposentadoria, vão ficar muito tempo em atividade. É importante que elas saibam quem está fazendo a gestão de seus recursos, o que estão fazendo para poder cobrar resultado, desempenho, saber informar quando o desempenho não for adequado, etc.”, diz.

Ele reitera que nesse sentido, o contato entre participantes, equipe, Diretoria e Conselhos das entidades é muito próximo. “Além disso, tendo qualificação, os participantes ainda podem participar da gestão diretamente, como empregado das fundações, ou indiretamente, votando, elegendo Diretores e Conselheiros. Isso legitima a cobrança do desempenho da gestão, dando um voto de confiança, sendo um dever e obrigação do eleito prestar contas”. Ele diz ainda que o próprio participante pode participar dos processos seletivos para Diretor ou nas eleições para os Conselhos.

Produtos – Amarildo ressalta uma preocupação com a distorção do produto, que no caso das EFPC, tem caráter 100% previdenciário. “Nas abertas, é oferecido um produto financeiro, e em qualquer necessidade que o participante tenha, pode sacar o recurso acumulado. Nas entidades fechadas, o recurso é acumulado para, quando o participante perder a capacidade laboral, ter uma condição de ter um benefício adequado e uma velhice digna. Essa reserva vai assegurar uma boa aposentadoria. Esse é o mote das EFPC, e temos que comunicar isso muito bem. Esse é o nosso grande desafio, fazer a educação financeira e previdenciária, comunicar bem e vender nosso produto”, reforça.

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.

Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.

Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.

Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.

Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.

Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.