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Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

Governança e Riscos: Comissão Técnica trabalha em diversas frentes para enfrentar desafios regulatórios

A Comissão Técnica de Governança e Riscos da Abrapp atuou durante o ano de 2020 em diversas áreas para auxiliar as associadas no enfrentamento dos desafios de diversas novas regulações. Em 2021, os desafios continuam em alta com a entrada em vigor da Instrução Previc n. 34/2020 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ou das adaptações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, entre outras novidades.

“Estamos vivendo um período de verdadeira ‘erupção regulatória’. Algumas das novas regulações ultrapassam a capacidade de absorção das entidades fechadas. Acredito que deveríamos reforçar o caminho da autorregulação para evitar o advento excessivo de novas exigências legais”, diz Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva da CT de Governança e Riscos da Abrapp.

Ela defende que as associadas da Abrapp devem aderir em maior número aos Códigos de Autorregulação do sistema, ao mesmo tempo que os órgãos reguladores deveriam valorizar e reconhecer de maneira mais efetiva seus efeitos. “Temos de ajudar a desmistificar a Autorregulação, quebrando resistências. A adesão aos códigos é um passo importante. Faz parte de um processo de maturação do setor”, explica.

Um dos focos de atuação da CT de Governança e Riscos, que conta com a participação também do Diretor Executivo da Abrapp, Carlos Alberto Pereira, foi justamente a revisão do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos. A Comissão auxiliou na adaptação do código à Resolução CMN 4.661/2018, entre outras mudanças.

Outro ponto de atuação da CT de Governança foi a análise e acompanhamento da Resolução CNPC n. 32/2019, que também é chamada de regra de transparência, cujas adaptações foram exigidas a partir de 31 de dezembro do ano passado. A Abrapp e sua CT demandaram ampliação do prazo à Previc, mas não foram atendidas.

A Comissão realizou uma pesquisa com o objetivo de mapear a aderência das associadas à nova Resolução. Com a participação de 89 respondentes, o levantamento identificou que várias entidades ainda não contavam com as condições ideais alguns meses antes do prazo definido pela regulação. “Se houvesse maior prazo, seria menos traumático, mas em geral acredito que as entidades conseguiram acelerar o processo para se adaptar às exigências de comunicação e transparência”, comenta Adriana.

Proteção de dados – Uma das preocupações de todo o sistema foi a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Havia uma expectativa de possível prorrogação, mas que não ocorreu, tendo a nova legislação começado a valer a partir de agosto passado. Ainda que sem multas, todas as organizações da sociedade precisam se adaptar às novas regras de proteção de dados pessoais.

No ano passado foi realizada outra pesquisa com as associadas para mensurar os impactos à proteção de dados e o nível de maturidade das entidades em relação à LGPD. “O questionário foi importante para identificar os GAPs e os pontos de melhoria. Em 2021, a LGPD continua na pauta das Comissões Técnicas, pois o tema não está encerrado”, diz a Secretária Executiva.

A CT de Governança colaborou com as atividades do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp, que elaborou materiais e orientações para a adaptação à nova legislação. O tema continua no centro das atenções em 2021, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a aplicar multas a partir do próximo mês de agosto.

Agenda 2021 – Alguns dos temas centrais para a agenda de 2021 para a CT de Governança e Riscos, além da LGPD, serão a adaptação à Instrução n. 34/2020 e a elaboração de um Guia de Boas Práticas de Compliance. O ano começou agitado com a previsão de entrada em vigor da nova instrução relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro, já a partir do próximo dia 1 de março.

A Regional Sul da CT de Governança elaborou e apresentou e-Book com a realização de um webinar na última quinta-feira, 18 de fevereiro (leia mais). A publicação é um mini-manual com um check list de verificações e novas rotinas definidas pela Instrução n. 34. “O sistema de Previdência Complementar Fechado apresenta menos riscos para a lavagem de dinheiro que outros segmentos. Mesmo assim há novos controles e exigências definidas pela Previc com a nova regulação”, comenta Adriana.

Outro produto planejado pela CT é a produção de um Guia de Compliance com base nas exigências da Resolução CGPC n. 13/2004 voltado para orientações para as fundações de pequeno e médio portes. Existe um grupo de trabalho que já levantou informações para a publicação com o objetivo de elaborar este novo manual de boas práticas.

Além disso, há outro projeto em andamento que é o de mapeamento e análise de riscos sistêmicos, que é desenvolvido pela CT Regional Sudeste. Trata-se de um trabalho de maior fôlego e mais longo prazo.

CT Regionais – Adriana Carvalho destaca a mobilização e boa participação de membros das CT Regionais de Governança e Riscos. No ano passado, as regionais funcionaram com uma média de 20 membros para cada uma, envolvendo um total de cerca de 100 participantes em todas elas. A atuação das comissões se pautou com base no planejamento estratégico da Abrapp.

Além dos projetos já citados acima, as regionais Leste e Centro-Norte estarão atuando na análise e orientações relacionadas aos modelos de documentação da LGPD e da Resolução CNPC n. 32. Já a CT Leste estará concentrada na gestão de riscos cibernéticos, decorrentes do relacionamento digital.

As comissões como um todo estarão se debruçando ainda sobre outros temas, como demais riscos sistêmicos, certificação de colaboradores e prestadores de serviços, entre outros. Adriana Carvalho ressalta que nem sempre o caminho mais adequado passar pela produção de guias e manuais. Ela defende a produção de orientações mais específicas através de papers e materiais mais ágeis. A CT de Governança se prepara também para participar na organização do Seminário Dever Fiduciário, que é realizado anualmente em conjunto com o Sindapp. O mês previsto para sua realização é maio de 2021.

Selo de Autorregulação é um ganho representativo de reputação, diz Presidente da Capef

Selo de Autorregulação é um ganho representativo de reputação, diz Presidente da Capef

A Capef foi uma das seis entidades que receberam o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos no mês de novembro. O Selo é uma chancela que reconhece a qualidade nos processos de governança de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), concedido pelo programa de Autorregulação da Abrapp, Sindapp e ICSS. Até o momento, 17 entidades foram certificadas pelo programa. 

“Uma certificação como essa é fundamental para as EFPC que querem melhorar sua governança e seus processos de gestão de investimentos”, diz o Diretor Presidente da Capef, Jurandir Mesquita, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Por ser fruto de uma avaliação externa, empreendida por um Conselho de Autorregulação composto por entidades idôneas e independentes, reconhecidas em suas áreas de atuação, proporciona um destaque e diferenciação à Capef ao passar a fazer parte deste grupo de entidades que já obtiveram este reconhecimento”, complementa.

Segundo Jurandir, aos olhos dos participantes, patrocinadores e Conselhos, o Selo de Autorregulação fortalece o conceito que a Capef já possuía em relação à credibilidade, confiança, transparência, comunicação, atestando sua capacidade de atender às expectativas e interesses desses stakeholders em conformidade com a legislação e normas aplicáveis à gestão dos investimentos. “Considerando que a Capef está se preparando para lançar o seu Plano Família, é um ganho representativo de reputação que fortalecerá a abordagem junto ao público alvo, nossos futuros participantes”, ressalta. 

Governança em investimentos – O Selo reconhece as melhores práticas na governança de investimentos, de forma a consolidar ações voltadas para geração de segurança, transparência, economicidade e racionalidade na execução dos procedimentos das EFPC, em especial aquelas vinculadas aos processos de investimentos, envolvendo desde o momento da análise do cenário macroeconômico até o registro dos ativos. “A Capef sempre se dedicou a manter uma governança robusta, com muita transparência e comunicação abrangente, e também um maior envolvimento dos seus participantes nas discussões em torno das Políticas de Investimentos dos planos que administra”, diz Jurandir.

Segundo ele, a motivação para se candidatar ao Selo se fundamentou no fato de que todo o processo de investimentos da entidade passa pelo crivo de uma avaliação externa/independente. “Durante a fase de verificação da nossa conformidade ao Código de Autorregulação, vimos que ele contribuiria, como de fato contribuiu, para o aperfeiçoamento dos pontos passíveis de melhoria, culminando na obtenção do Selo”, diz, ressaltando a importância dessa chancela que traz mais segurança e confiabilidade ao trabalho da entidade no que diz respeito à gestão dos investimentos.

Processo de obtenção do Selo – Jurandir conta ainda que tanto a Diretoria como os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Capef se mostraram amplamente favoráveis, desde o momento da adesão/candidatura ao Selo. “Não poderia ser diferente, uma vez que todos os membros eleitos e indicados são egressos do nosso patrocinador fundador, o Banco do Nordeste, que possui várias certificações concedidas pela Anbima, por exemplo, que de certa forma têm similaridade quanto ao significado. Então, a atuação dos colegiados foi fundamental durante todo o processo, dando apoio irrestrito e colocando-se à disposição, inclusive em atender com celeridade aos quesitos formulados aos membros desses órgãos estatutários, bem como quanto à implementação das recomendações de melhoria apresentadas pela banca avaliadora, quando a alçada era de sua governança”, explica. 

Embora a pandemia tenha estendido um pouco o processo, Jurandir destaca que essa extensão adicional veio a contribuir para que a Capef pudesse contar por exemplo, com o auxílio da Auditoria do patrocinador que, durante os trabalhos normais de auditoria anual na entidade, puderam fazer uma conformidade prévia do processo de gestão de investimentos e de documentação que foi enviada à banca avaliadora.

Segundo o Presidente da Capef, o principal e mais relevante aprendizado no processo de obtenção do Selo de Autorregulação em Governança dos Investimentos é o entendimento de que essa jornada não termina com o Selo, o qual não deve ser visto com um fim em si. “Podemos dizer, sem dúvida, que fica ampliada a consciência da importância do aprimoramento contínuo para garantirmos um padrão elevado de governança na gestão dos investimentos, tornando ainda mais tranquilo quando for chegado o tempo de passarmos por uma avaliação futura para manutenção do Selo, em conformidade com o novo Código de Autorregulação”, complementa.

Capef, Elos, Viva Previdência, Infraprev, Serpros e Eletros são reconhecidas com Selo de Autorregulação

Capef, Elos, Viva Previdência, Infraprev, Serpros e Eletros são reconhecidas com Selo de Autorregulação

O Conselho de Autorregulação concedeu, nesta última sexta-feira (20), o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos para as entidades Capef, Elos, Viva Previdência, Infraprev, Serpros e Eletros. A chancela é o reconhecimento maior concedido pelo programa de Autorregulação conduzido por Abrapp, Sindapp e ICSS, com a certificação dos processos de governança de investimentos das referidas entidades.

Com os novos Selos concedidos, passam a ser 17 as entidades do sistema certificadas em Governança de Investimentos pelo programa.

“As EFPC abraçaram a causa e estão buscando o Selo de Autorregulação. O diagnóstico realizado no processo decisório da entidade é um dos grande motes da concessão do Selo: as EFPC vão superando obstáculos identificados e realizam aprimoramentos. O envolvimento crescente das associadas mostra isso: o sistema está abraçando a causa”, destaca o Presidente do Conselho de Autorregulação e Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins.

A operacionalização da certificação de processos é conduzida pelo ICSS.

Novo Código de Autorregulação em Investimentos será lançado hoje às 18h15 e já tem primeira adesão

Novo Código de Autorregulação em Investimentos será lançado hoje às 18h15 e já tem primeira adesão

A edição 2020 do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos será lançada nesta quarta-feira (18), às 18h15, no Estande do Sindapp. O estande está localizado no Espaço Institucional do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada.

E já há motivos para comemorar: a Centrus foi a primeira entidade a solicitar a adesão à nova edição do Código de Autorregulação. Essa iniciativa é carregada de simbolismo: a Centrus foi primeira EFPC a aderir ao Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, logo após o lançamento da primeira edição, em 2016, e também a primeira entidade certificada com o Selo de Autorregulação, em 2017.

Resposta à sociedade – Idealizador do programa de Autorregulação, José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp e Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação, lembra que a caminhada da Autorregulação teve início há 7 anos, a partir de uma ideia proposta no âmbito do Sindicato e abraçada também por Abrapp e ICSS.

Ele nota que o programa foi uma reação do sistema para mostrar seu compromisso com as melhores práticas, em um momento em que notícias negativas, relacionadas a casos pontuais, ganhavam as manchetes. “Precisávamos dar uma resposta para a sociedade brasileira e dizer que o sistema estava reagindo a uma tentativa de destruição. E qual foi a reação? A apresentação à sociedade brasileira de um Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, por isso esse foi o primeiro Código”.

Rauen explica a edição do 2020 contempla as atualizações normativas que surgiram desde 2016 e seu conteúdo também incentiva a adoção aos princípios ESGI. O novo formato também foi alinhado ao do Código mais recente, de Governança Corporativa, contemplando o Manual em seu corpo.

“Nossa intenção é convidar as EFPC que ainda não aderiram ao Código ou solicitaram o Selo de Autorregulação para que entrem nesse processo. É muito importante para os nossos participantes, patrocinadores, instituidores e para que possamos mostrar à sociedade que somos de fato uma indústria muito bem organizada e temos uma estrutura de Autorregulação forte e entidades com seus processos certificados”, ressalta Rauen.

Após solicitar adesão ao novo Código, a EFPC terá o prazo de 1 ano para solicitar o Selo de Autorregulação em Governança de Investimentos. A adesão ao Código também implicará na adesão ao Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.

Para participar da cerimônia de lançamento e saber mais detalhes, clique na opção “Apresentação/Palestra” disponível no menu inferior do Estande do Sindapp .

Últimos dias da Certificação por Experiência: ICSS responde dúvidas no estande

Últimos dias da Certificação por Experiência: ICSS responde dúvidas no estande

No Estande do ICSS, localizado no Espaço Institucional do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, os profissionais poderão esclarecer dúvidas sobre o que mudou na sua certificação profissional ou recertificação após a IN Previc nº 29/2020. A equipe técnica do maior instituto certificador do segmento de previdência complementar está realizando atendimendo por videochamada.

Será possível obter informações sobre as certificações profissionais disponíveis – incluindo a Certificação por Experiência que aceitará inscrições somente até 10 de dezembro – e como participar do Programa de Educação Continuada – PEC, que possibilita a recertificação.

A Autorregulação também é destaque. Os profissionais poderão saber mais sobre como fazer a candidatura da EFPC à certificação de processos via Selos de Autorregulação. Incluindo a mudança para o novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos, que será lançado hoje no 41º CBPP às 18:15, no estande do Sindapp.

O atendimento da equipe do ICSS por videochamada está disponível ao longo de toda a duração do Congresso.

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