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MyNews: Jarbas de Biagi enfatiza o ciclo virtuoso da Previdência Associativa 

MyNews: Jarbas de Biagi enfatiza o ciclo virtuoso da Previdência Associativa 

Em participação no quadro “Previdência para Todos” do canal MyNews do YouTube, o Presidente do Conselho da OABPrev-SP e Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, abordou o desenvolvimento do segmento da Previdência Associativa e as vantagens da cobertura previdenciária para os membros de associações de classe. A entrevista foi transmitida ao vivo nesta quarta-feira, 21 de outubro, no programa Almoço do MyNews apresentado pelas jornalista Mara Luquet e Myrian Clark.

Com longa trajetória de atuação no setor da Previdência Complementar Fechada, Jarbas falou sobre a origem da Previdência Associativa, com o advento da Lei Complementar 109/2001. A legislação abriu a possibilidade para que entidades de classe pudessem criar entidades fechadas ou aderir como instituidoras de fundos já existentes para oferecer planos previdenciários para os associados e seus dependentes.

O Diretor da Abrapp falou de sua paixão pelo setor de Previdência e da característica do contrato previdenciário, que ressaltou como um dos mais longevos existentes no Direito. Explicou que as entidades fechadas (EFPC) e seus planos permitem ganhos de escala com taxas reduzidas devido ao alto volume de recursos administrados. Além disso, permite ganhos tributários aos participantes em comparação com outros investimentos do mercado.

Outra vantagem permitida pelas EFPC é a qualidade da governança e a possibilidade de representação dos participantes nos órgãos colegiados. Além da cobertura previdenciária na aposentadoria, os planos de benefícios oferecem também cobertura por morte e invalidez com taxas mais acessíveis.  A jornalista Mara Luquet enfatizou o ganho na economia de custo dos planos associativos devido ao pagamento de taxas mais reduzidas se comparadas com a Previdência Aberta.

Depoimento – O programa exibiu também um depoimento do participante Paulo Carvalheiro, da OABPrev-SP, que mantém planos de benefícios para si mesmo, para a esposa e três filhos. Ele falou das vantagens de participar de plano com taxas de carregamento e de administração 0% e benefício fiscal de diferimento até 12% do Imposto de Renda. Falou ainda sobre a boa governança da entidade e a possibilidade de incluir os dependentes, o que o motivou a realizar portabilidade de plano aberto para a OABPrev-SP.

Jarbas de Biagi comentou os números da entidade, que possui atualmente 51229 participantes com patrimônio de R$ 969,2 milhões. Mostrou ainda que a Previdência Complementar no Brasil já acumula patrimônio superior a R$ 2 trilhões, somando os segmentos aberto e fechado, com pagamento de quase R$ 70 bilhões por ano em benefícios. “É um modelo que gera riqueza para a sociedade, que desonera o Estado para que possa destinar recursos para outras áreas”, comentou.

Os fundos de previdência investem em ativos como títulos públicos, ações, fundos de investimentos, entre outros, e ajudam a gerar empregos e tributos, promovendo um ciclo virtuoso, que ainda retorna em termos de benefícios aos aposentados. Clique aqui para assistir a entrevista – a partir de 28’30”
Jarbas de Biagi será entrevistado no quadro Previdência para Todos do MyNews

Jarbas de Biagi será entrevistado no quadro Previdência para Todos do MyNews

Jarbas de Biagi, Presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP e Diretor da Abrapp, será o entrevistado desta quarta-feira, 21 de outubro, no quadro Previdência para Todos do Almoço do My News. Na ocasião, Jarbas falará sobre previdência associativa. O programa, comandado pelas jornalistas Mara Luquet e Myrian Clark, será transmitido a partir do meio-dia pelo canal do MyNews no Youtube.

O quadro “Previdência para Todos” é fruto da parceria entre Abrapp e MyNews. A iniciativa tem por objetivo difundir o conhecimento sobre a previdência complementar fechada para o grande público e é transmitido semanalmente, sempre às quartas-feiras.

CNPC inicia discussões sobre regras de resgate e Abrapp apresenta trabalho sobre solvência

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre atualização e mudanças das regras para os  institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido. O ponto de maior atenção desta questão se volta para as regras de flexibilização dos resgates para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Outro destaque da reunião foi a apresentação realizada pela Abrapp sobre os avanços no Grupo de Trabalho que propõe a revisitação da Resolução CNPC nº 30/2018.

Em sua primeira reunião como representante titular das entidades fechadas (EFPC), Edécio Brasil, em substituição a Luís Ricardo Martins, que cumpriu dois mandatos consecutivos, disse ter ficado impressionado positivamente com a disponibilidade das autoridades do governo em ouvir abertamente as sugestões e preocupações dos membros da sociedade civil. Ele considera que foi uma reunião muito proveitosa, mesmo sem contar com novas deliberações, mas que permitiu o início das discussões de temas importantes para o sistema.

O Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel realizou apresentação sobre o início das projeções de Grupo de Trabalho constituído pela associação para estudar os impactos do novo cenário macroeconômico sobre os passivos dos planos. O GT da Abrapp tem o objetivo de elaborar estudo baseado em grupo de EFPC, formado por uma maioria de Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), para elaborar propostas de aperfeiçoamento das regras de solvência e cálculo atuarial da Resolução CNPC nº 30.

“É um estudo realizado com muita seriedade e profundidade pelo nosso Grupo de Trabalho”, comentou Edécio, que também é Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da Valia.

Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPC no CNPC e Diretor da Abrapp, disse que o GT da Abrapp pretende aprofundar os estudos para apresentar propostas de mudanças nas regras de solvência. “Tivemos um momento de preocupação com os ativos no início da pandemia, mas depois o foco se transferiu para a preocupação com os passivos, por causa do corte dos juros”, explicou Jarbas.

Resgate – A Previc iniciou a discussão de uma proposta que visa a atualização das regras para a possível flexibilização do resgate dos planos CD e CV, que é um tema que deve concentrar as atenções do sistema nos próximos meses. “A proposta tem um lado preocupante porque pode promover um encurtamento da duration dos planos. As novas regras precisam ser muito bem dimensionadas e avaliadas, porque temos a experiência de planos da previdência aberta que têm um caráter eminentemente financeiro. Nossos planos têm características previdenciárias mais evidentes”, comentou Edécio Brasil.

Ao mesmo tempo, o representante das EFPC disse que é importante discutir mudanças de modo a reduzir a assimetria entre as regras dos planos abertos e fechados. “Temos também de pensar, por outro lado, que nossos planos precisam ter maior atratividade para buscar a adesão de novos públicos. Então, é importante discutir as novas regras, mas sempre com muito cuidado”, comentou Edécio.

O CNPC decidiu pela constituição de um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras (que visam mudar a Resolução CGPC nº 06/2003). A Previc pretende avançar depois com a elaboração de uma minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda antes do fim do ano.

Educação – A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou as ações realizadas para fomentar a educação financeira e previdenciária. Mostrou que está elaborando uma série de materiais de orientação, como por exemplo, um Guia de Previdência Complementar para Mulheres. Também está elaborando um curso de ensino à distância (EaD) para servidores públicos. “A Subsecretaria apresentou sua estratégia nacional para disseminar a educação financeira e previdenciária. É uma iniciativa muito importante para nosso sistema e para toda a população”, comentou Edécio Brasil.

Sem deliberação – As mudanças para a Resolução CGPC nº 08/2004 acabaram sem deliberação na reunião de hoje. O CNPC pretende promover o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos para formalização de estatutos e regulamentos de planos. “Os membros do CNPC perceberam que é melhor elaborar uma nova Resolução ao invés de promover as mudanças pontuais na norma já existente”, comentou Jarbas de Biagi. Será realizada uma avaliação mais aprofundada das mudanças necessárias para trazer o tema novamente na próxima reunião do colegiado.

Outro tema discutido na reunião foi a necessidade de adequação do regimento interno do próprio CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) às legislações recentes, especialmente à Lei de Liberdade Econômica e o Decreto nº 10.411/2020 que dispõe sobre as exigências de realização de análise de impacto regulatório pelos órgãos estatais de regulação.

15º ENAPC: Ministros do STJ e do TST destacam avanços nos entendimentos dos tribunais superiores

15º ENAPC: Ministros do STJ e do TST destacam avanços nos entendimentos dos tribunais superiores

A Plenária 1 do 15º Encontro Nacional de Advogados das EFPC (ENAPC), que começou na tarde desta segunda-feira, 14 de setembro, contou com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Luiz Ramos, e da debatedora Ana Carolina de Oliveira Mendes, do Escritório Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira. A abertura da plenária ficou a cargo do Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, que é responsável pela área de Assuntos Jurídicos da Associação. “Temos verificado uma importante evolução jurisprudencial na proteção e na segurança jurídica para os planos de Previdência Complementar decorrente do maior entendimento dos tribunais superiores”, disse Jarbas.

Com público de 400 pessoas e formato inédito 100% online e ao vivo, o evento havia iniciado mais cedo com a sessão de abertura que contou com participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do Diretor Presidente da abrapp, Luís Ricardo Martins (leia matéria completa sobre a sessão de abertura).

O Ministro Ricardo Villas Bôas iniciou sua apresentação na Plenária 1 destacando a compreensão mais profunda que o STF vem ampliando nos últimos anos sobre os temas da Previdência Complementar e o funcionamento dos planos de benefícios e do contrato previdenciário. Ele ressaltou a importância das definições alcançadas pelo Tema 955 de 2018 da Segunda Seção de Direito Privado do STJ, que decidiu pela não incorporação dos reflexos trabalhistas de horas extras pelos planos de Previdência Complementar.

E também destacou o Tema 190 do Supremo Tribunal Federal que definiu a Justiça Comum, e não a Justiça do Trabalho, como competente para julgar as ações relacionadas aos litígios do setor. Os temas são resultado de decisões sobre recursos repetitivos dos tribunais superiores e que passam a valer para todas as ações judiciais.

Em seguida, o Ministro do STJ desenvolveu com detalhes seus tópicos principais de decisões do tribunal com impacto sobre a Previdência Complementar Fechada. O primeiro deles diz respeito à questão da correção monetária e dos índices adotados para o reajuste de benefícios. Neste aspecto, Villas Bôas Cueva citou os temas que surgiram de repetitivos que definiram que os índices são aqueles previstos no contrato no momento da elegibilidade e não no momento de adesão ao plano. Outro tema, de número 941 de 2017, definiu que os aumentos reais dos salários dos funcionários da ativa não devem ser incorporados pelos planos de Previdência Complementar de entidade fechada (EFPC) quando os custos não estão previstos em regulamento.

O segundo tópico está relacionado com a prescrição e decadência das ações. Neste ponto, o Ministro do STJ citou as súmulas 291/2004 e 427/2010 que definem como prazo prescricional de 5 anos para litígios relacionados aos planos de Previdência Complementar Fechada. O terceiro ponto foi o da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste aspecto, o STj teve atuação importante para corrigir um erro que estava na Súmula 321, que indicava aplicação para os planos de Previdência administrados por EFPC. Foi então que o STJ editou a Súmula 563 que cancelou a aplicabilidade do código para o setor.

Um outro tópico foi o da competência da Justiça para o julgamento de ações relacionadas à Previdência Complementar Fechada. O Tema 190/2013 do STF definiu a competência da Justiça Comum a partir de 2013 e isso teve reflexo sobre as decisões posteriores do STJ. O Ministro ainda tocou no ponto da questão da situação do patrocinador, citando o caso emblemático da Centrus, que tem gerado inúmeros debates ao longo dos últimos anos. também citou o caso da Portus que envolve cumprimento de sentença em entidade sob intervenção federal.

Um tópico importante abordado por Villas Bôas Cueva foi o dos reflexos trabalhistas, que teve um longo debate e histórico de decisões no STJ, que envolveu questões como incorporação de benefícios como verba alimentícia, benefício especial de renda certa a horas extras. Neste ponto, o Ministro destacou que o tribunal chegou a um entendimento de maneira a considerar o pilar do princípio de capitalização e da previsão de custeio dos planos de benefícios.

Compatibilização entre os tribunais – Em sua exposição na plenária, o Ministro Alexandre Luiz Ramos ressaltou a importância de avançar para uma maior compatibilização nos entendimentos entre os três tribunais superiores – STF, STJ e TST. Defendeu que é necessário ampliar o diálogo entre os tribunais e reconheceu que a coordenação ainda não ocorre de maneira satisfatória para permitir maior segurança jurídica não apenas para os temas de Previdência Complementar mas para todos os que afetam a sociedade em geral.

O Ministro do TST defendeu que é necessário que o STJ e o TST busquem um alinhamento com as teses do STF, o que nem sempre é fácil e simples. Ele abordou as dificuldades de entendimento em torno ao Tema 190 do STF que ainda não esgotou as possibilidades de diferentes entendimentos em relação ao estoque de ações. Em todo caso, Alexandre Ramos explicou que o posicionamento do STF deixou claro que as novas ações de litígio envolvendo a Previdência Complementar Fechada são de competência da Justiça Comum.

Evolução – Jarbas de Biagi apresentou resultado de enquete com o público que confirma que houve evolução no entendimento do funcionamento da Previdência Complementar Fechada por parte do STJ e do TST. Foram 45% dos consultados que responderam que houve evolução nos dois tribunais. Outros 45% responderam que houve evolução apenas no STJ e 3% disseram que foi apenas no TST. Finalmente 7% disseram que não houve evolução em nenhum dos dois tribunais. “O resultado mostra que 93% dos respondentes perceberam avanços no entendimento dos tribunais em questão”, disse Jarbas.

A debatedora Ana Carolina Mendes também reforçou a percepção de que houve notória evolução no reconhecimento de teses fundamentais para o adequado funcionamento dos planos de benefícios das EFPC pelos tribunais superiores. A especialista cita os princípios do prévio custeio, do equilíbrio financeiro e atuarial, da autonomia do contrato de Previdência Complementar em relação ao Regime Geral de Previdência Social e ao contrato de trabalho, a observância do modelo de capitalização, entre outros fundamentos.

A Advogada abordou o Tema 955 como uma decisão que gerou um profundo debate e reflexão e que chegou a uma decisão bastante equilibrada entre os direitos das partes litigantes. O principal avanço foi o entendimento que não se pode reabrir o benefício concedido em função de decisão da Justiça do Trabalho. Isso representou um ganho importante em termos de segurança jurídica para o sistema.

Apesar dos avanços, o Tema 955 vem gerando uma série de desdobramentos que ainda precisam de um debate mais aprofundado e de novas definições. Ana Carolina apontou, por exemplo, a questão da dúvida sobre a extensão do tipo de reflexos trabalhistas, pois o tema envolvia as horas extras. Ela disse que há uma expectativa por parte dos operadores do Direito das EFPCs de que a decisão possa valer para quaisquer verbas remuneratórias.

Com programação até dia 16 de setembro, o evento é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de Sindapp, ICSS, UniAbrapp e Conecta. O ENAPC conta com patrocínio de Bocater; JCM; Linhares; ProJuris; Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira na cota ouro. Atlântida Perícias e MMLC na cota prata. E BTH e Santos Beviláqua na cota bronze.

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