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Novos diretores e conselheiros tomarão posse na OABPrev-SP

Novos diretores e conselheiros tomarão posse na OABPrev-SP

A OABPrev-SP convida para a cerimônia de posse para os novos dirigentes da entidade e de seus conselhos na próxima segunda-feira, 7 de dezembro, às 15h00. O evento será realizado através de plataforma virtual (ver abaixo). Na ocasião, Daniel Blikstein assumirá como novo Diretor Presidente, em substituição a Marcelo Sampaio Soares. Também assumirá como novo Diretor Financeiro, Jarbas Antonio de Biagi, que na gestão anterior ocupava o posto de Presidente do Conselho Deliberativo da entidade. Como Diretora Administrativa e de Benefícios assumirá Roseli Oliva.

Para o Conselho Deliberativo, assumirão o novo Presidente, Leandro Aguiar Piccino e os seguintes membros: Paulo José Carvalheiro (titular), Marcelo Penteado de Moura (suplente), Cláudio Jesus de Almeida (titular), Luís Fernando Lencioni (suplente), Graziela maria Cancian (titular), Victor Pereira Sanches (suplente), Gláucio Tadeu Capello (titular), Alessandro Regis Martins (suplente), Fábio Glinder de Oliveira (titular), Ednise de Carvalho Rodrigues (titular), Daniela Marchi Magalhães (suplente), Erika Cassinelli Palma (suplente) e Victor Adolfo Postigo (suplente).

No Conselho fiscal, a nova presidente será Luiza Gomes Miranda e os seguintes membros: Victor Augusto Benes (titular), Vitor Álvaro de Biagi (suplente), Daniela Coimbra (titular) e Mário Noviello Júnior (suplente), Marco Antonio Goulart (titular), Adriana de Carvalho Vieira (suplente) e Fabiana Nunes (suplente).

Clique aqui para acessar a plataforma virtual.

Mais informações: (11) 4002-2416 (capitais) e 0800 095 2415 (demais localidades)

E-mail: oabprevsp@oabprev-sp.org.br

Abrapp e Sindapp sugerem mudanças na atualização da Instrução nº 18/2014

Abrapp e Sindapp sugerem mudanças na atualização da Instrução nº 18/2014

Com a contribuição de suas associadas, da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos e do Sindapp, a Abrapp enviou uma série de sugestões para a consulta pública de atualização da Instrução Previc nº 18/2014. O principal intuito da proposta é modernizar a regulação do sistema de Previdência Complementar Fechada no tocante à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, tornando-o alinhado à Lei 13.810/2019 e às diretrizes dos principais órgãos de supervisão e controle e organismos nacionais e internacionais.

“Cumprimentamos a Previc pela iniciativa de atualização da norma que é muito necessária e também parabenizamos pela realização de consulta pública para aperfeiçoar a proposta. Aproveitamos para reunir e enviar uma série de sugestões operacionais para tornar a futura norma mais adequada à realidade operacional das entidades fechadas”, diz Jarbas de Biagi, Diretor Executivo da Abrapp.

Ele explica que um dos grandes problemas da sociedade atual é a lavagem de dinheiro no Brasil e no mundo. “Há uma preocupação muito grande com esse tema, com atenção especial para recursos em espécie, no combate a redes que tentam produzir licitude de recursos oriundos do tráfico e de práticas de terrorismo, que são grandes males que assombram a sociedade”, comenta.

Jarbas ressalta que as entidades fechadas já possuem mecanismos de legislação de controle que permitem a contabilização e delineamento do caminho dos recursos que transitam pelo sistema. “É importante lembrar que já temos procedimentos estabelecidos nas entidades por força da legislação anterior, como a Lei 13.810/2019, que indica a informação de operações ao COAF [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]”, conta.

Ele explica que em linhas gerais as sugestões da Abrapp, do Sindapp e das associadas procuram dar maior objetividade à proposta da nova norma, definindo, por exemplo, a Diretoria Executiva, como o órgão de governança que deve cuidar da parte operacional do controle das atividades de prevenção e controle. Uma das sugestões foi de ampliar de R$ 10 mil para R$ 50 mil como valor acima do qual as operações devem ser informadas, com especial atenção a transações em espécie. É importante excluir operações triviais como resgates de recursos acumulados e empréstimos.

Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos da Abrapp, concorda que a atualização da norma é uma ação necessária por parte da Previc, porém defende que a proposta deve ser aperfeiçoada. Uma proposta importante, segundo ele, é o início da vigência para as obrigações a partir do segundo semestre de 2021 (1 de julho). A minuta da Previc indica o início da vigência para o dia 1 de janeiro de 2021.

Dois conjuntos – As sugestões recolhidas pela Abrapp e pelo Sindapp foram organizadas em dois conjuntos separados. O primeiro conjunto contém sugestões para modificações mais estruturais, com a supressão de dispositivos e exigências. O objetivo é evitar a criação de controles mais complexos, que provoquem a incidência de custos excessivos. “É um conjunto de alterações mais adequado para nossos interesses, para evitar a criação de uma série de controles adicionais que trazem consigo um alto grau de subjetividade”, explica Luiz Brum.

“Procuramos elaborar uma série de sugestões para evitar o surgimento de custos e controles desnecessários, que poderão produzir insegurança jurídica. Existem algumas propostas que podem criar problemas a futuro, que podem complicar a atividade de fiscalização”, explica Roberto Eiras Messina, membro da CT de Assuntos Jurídicos da Abrapp.

O segundo conjunto inclui sugestões mais pontuais que têm o objetivo de mitigar aspectos mais específicos da nova norma da Previc. “Caso a Previc não acolha as propostas de mudanças mais estruturais do primeiro conjunto, enviamos também um segundo pacote onde condensamos mudanças mais pontuais”, comenta Luiz Brum.

Excesso de regulação – Roberto Messina aponta que a proposta colocada em consulta pública não considera dois problemas existentes na maioria dos normativos dos órgãos de regulação. “Um dos problemas é o custo da implantação. O outro é a estrutura necessária de uma entidade. Não é necessário pedir para criar um novo comitê para tratar do tema. Ele deve ser tratado dentro das demais áreas”, sugere o especialista.

Para ele, os novos normativos pecam justamente pelo excesso de regulação e detalhes. “As normas não deveriam descer até as minúcias, até os detalhes, trazendo excesso de indicações. As novas regulações deveriam caminhar no sentido contrário, ou seja, deveriam buscar uma simplificação”, comenta Messina.

Esse é o caso da proposta de alteração da Instrução nº 18/2014. Neste sentido, a Abrapp e o Sindapp enviaram sugestão de mudança que reduz os atuais 35 artigos da proposta para 23. Ou seja, propõe o corte de cerca de um terça dos artigos com a finalidade de cortar o excesso de detalhes operacionais que acabam contribuindo para o aumento da insegurança jurídica do sistema.

MyNews: Jarbas de Biagi enfatiza o ciclo virtuoso da Previdência Associativa 

MyNews: Jarbas de Biagi enfatiza o ciclo virtuoso da Previdência Associativa 

Em participação no quadro “Previdência para Todos” do canal MyNews do YouTube, o Presidente do Conselho da OABPrev-SP e Diretor Executivo da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, abordou o desenvolvimento do segmento da Previdência Associativa e as vantagens da cobertura previdenciária para os membros de associações de classe. A entrevista foi transmitida ao vivo nesta quarta-feira, 21 de outubro, no programa Almoço do MyNews apresentado pelas jornalista Mara Luquet e Myrian Clark.

Com longa trajetória de atuação no setor da Previdência Complementar Fechada, Jarbas falou sobre a origem da Previdência Associativa, com o advento da Lei Complementar 109/2001. A legislação abriu a possibilidade para que entidades de classe pudessem criar entidades fechadas ou aderir como instituidoras de fundos já existentes para oferecer planos previdenciários para os associados e seus dependentes.

O Diretor da Abrapp falou de sua paixão pelo setor de Previdência e da característica do contrato previdenciário, que ressaltou como um dos mais longevos existentes no Direito. Explicou que as entidades fechadas (EFPC) e seus planos permitem ganhos de escala com taxas reduzidas devido ao alto volume de recursos administrados. Além disso, permite ganhos tributários aos participantes em comparação com outros investimentos do mercado.

Outra vantagem permitida pelas EFPC é a qualidade da governança e a possibilidade de representação dos participantes nos órgãos colegiados. Além da cobertura previdenciária na aposentadoria, os planos de benefícios oferecem também cobertura por morte e invalidez com taxas mais acessíveis.  A jornalista Mara Luquet enfatizou o ganho na economia de custo dos planos associativos devido ao pagamento de taxas mais reduzidas se comparadas com a Previdência Aberta.

Depoimento – O programa exibiu também um depoimento do participante Paulo Carvalheiro, da OABPrev-SP, que mantém planos de benefícios para si mesmo, para a esposa e três filhos. Ele falou das vantagens de participar de plano com taxas de carregamento e de administração 0% e benefício fiscal de diferimento até 12% do Imposto de Renda. Falou ainda sobre a boa governança da entidade e a possibilidade de incluir os dependentes, o que o motivou a realizar portabilidade de plano aberto para a OABPrev-SP.

Jarbas de Biagi comentou os números da entidade, que possui atualmente 51229 participantes com patrimônio de R$ 969,2 milhões. Mostrou ainda que a Previdência Complementar no Brasil já acumula patrimônio superior a R$ 2 trilhões, somando os segmentos aberto e fechado, com pagamento de quase R$ 70 bilhões por ano em benefícios. “É um modelo que gera riqueza para a sociedade, que desonera o Estado para que possa destinar recursos para outras áreas”, comentou.

Os fundos de previdência investem em ativos como títulos públicos, ações, fundos de investimentos, entre outros, e ajudam a gerar empregos e tributos, promovendo um ciclo virtuoso, que ainda retorna em termos de benefícios aos aposentados. Clique aqui para assistir a entrevista – a partir de 28’30”
Jarbas de Biagi será entrevistado no quadro Previdência para Todos do MyNews

Jarbas de Biagi será entrevistado no quadro Previdência para Todos do MyNews

Jarbas de Biagi, Presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP e Diretor da Abrapp, será o entrevistado desta quarta-feira, 21 de outubro, no quadro Previdência para Todos do Almoço do My News. Na ocasião, Jarbas falará sobre previdência associativa. O programa, comandado pelas jornalistas Mara Luquet e Myrian Clark, será transmitido a partir do meio-dia pelo canal do MyNews no Youtube.

O quadro “Previdência para Todos” é fruto da parceria entre Abrapp e MyNews. A iniciativa tem por objetivo difundir o conhecimento sobre a previdência complementar fechada para o grande público e é transmitido semanalmente, sempre às quartas-feiras.

CNPC inicia discussões sobre regras de resgate e Abrapp apresenta trabalho sobre solvência

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 23 de setembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre atualização e mudanças das regras para os  institutos do resgate, portabilidade e benefício proporcional diferido. O ponto de maior atenção desta questão se volta para as regras de flexibilização dos resgates para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Outro destaque da reunião foi a apresentação realizada pela Abrapp sobre os avanços no Grupo de Trabalho que propõe a revisitação da Resolução CNPC nº 30/2018.

Em sua primeira reunião como representante titular das entidades fechadas (EFPC), Edécio Brasil, em substituição a Luís Ricardo Martins, que cumpriu dois mandatos consecutivos, disse ter ficado impressionado positivamente com a disponibilidade das autoridades do governo em ouvir abertamente as sugestões e preocupações dos membros da sociedade civil. Ele considera que foi uma reunião muito proveitosa, mesmo sem contar com novas deliberações, mas que permitiu o início das discussões de temas importantes para o sistema.

O Consultor da Abrapp, Sílvio Renato Rangel realizou apresentação sobre o início das projeções de Grupo de Trabalho constituído pela associação para estudar os impactos do novo cenário macroeconômico sobre os passivos dos planos. O GT da Abrapp tem o objetivo de elaborar estudo baseado em grupo de EFPC, formado por uma maioria de Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs), para elaborar propostas de aperfeiçoamento das regras de solvência e cálculo atuarial da Resolução CNPC nº 30.

“É um estudo realizado com muita seriedade e profundidade pelo nosso Grupo de Trabalho”, comentou Edécio, que também é Vice Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretor Superintendente da Valia.

Jarbas Antonio de Biagi, representante suplente das EFPC no CNPC e Diretor da Abrapp, disse que o GT da Abrapp pretende aprofundar os estudos para apresentar propostas de mudanças nas regras de solvência. “Tivemos um momento de preocupação com os ativos no início da pandemia, mas depois o foco se transferiu para a preocupação com os passivos, por causa do corte dos juros”, explicou Jarbas.

Resgate – A Previc iniciou a discussão de uma proposta que visa a atualização das regras para a possível flexibilização do resgate dos planos CD e CV, que é um tema que deve concentrar as atenções do sistema nos próximos meses. “A proposta tem um lado preocupante porque pode promover um encurtamento da duration dos planos. As novas regras precisam ser muito bem dimensionadas e avaliadas, porque temos a experiência de planos da previdência aberta que têm um caráter eminentemente financeiro. Nossos planos têm características previdenciárias mais evidentes”, comentou Edécio Brasil.

Ao mesmo tempo, o representante das EFPC disse que é importante discutir mudanças de modo a reduzir a assimetria entre as regras dos planos abertos e fechados. “Temos também de pensar, por outro lado, que nossos planos precisam ter maior atratividade para buscar a adesão de novos públicos. Então, é importante discutir as novas regras, mas sempre com muito cuidado”, comentou Edécio.

O CNPC decidiu pela constituição de um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras (que visam mudar a Resolução CGPC nº 06/2003). A Previc pretende avançar depois com a elaboração de uma minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda antes do fim do ano.

Educação – A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) apresentou as ações realizadas para fomentar a educação financeira e previdenciária. Mostrou que está elaborando uma série de materiais de orientação, como por exemplo, um Guia de Previdência Complementar para Mulheres. Também está elaborando um curso de ensino à distância (EaD) para servidores públicos. “A Subsecretaria apresentou sua estratégia nacional para disseminar a educação financeira e previdenciária. É uma iniciativa muito importante para nosso sistema e para toda a população”, comentou Edécio Brasil.

Sem deliberação – As mudanças para a Resolução CGPC nº 08/2004 acabaram sem deliberação na reunião de hoje. O CNPC pretende promover o aperfeiçoamento e modernização dos procedimentos para formalização de estatutos e regulamentos de planos. “Os membros do CNPC perceberam que é melhor elaborar uma nova Resolução ao invés de promover as mudanças pontuais na norma já existente”, comentou Jarbas de Biagi. Será realizada uma avaliação mais aprofundada das mudanças necessárias para trazer o tema novamente na próxima reunião do colegiado.

Outro tema discutido na reunião foi a necessidade de adequação do regimento interno do próprio CNPC e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) às legislações recentes, especialmente à Lei de Liberdade Econômica e o Decreto nº 10.411/2020 que dispõe sobre as exigências de realização de análise de impacto regulatório pelos órgãos estatais de regulação.

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