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Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Vídeo: Luís Ricardo Martins aborda desafios enfrentados pelo sistema em 2020 e propostas de fomento para este ano

Os desafios enfrentados pelo sistema em 2020, os resultados positivos conquistados e as perspectivas para este ano de 2021 foram temas abordados pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em entrevista ao Tamer 360. Entre os desafios, Luís Ricardo destacou na entrevista que o sistema administrou bem a crise enfrentada em 2020, decorrente da pandemia de coronavírus. “Tudo foi muito rápido e muito bem feito pelo nosso segmento”, disse, ressaltando a solidez do sistema.

Ele lembrou que nesse período, as entidades revisitaram ou examinaram a necessidade de revistar as políticas de investimento, sendo que não foi necessário modificá-las pelo perfil de longo prazo, ressaltando uma gestão extremamente profissional. Luís Ricardo destacou ainda a importância de se ter dirigentes certificados e capacitados no sistema para a administrar os efeitos da pandemia.

O Diretor Presidente da Abrapp reforçou que, passado esse desafio, o sistema está pronto para retomar uma agenda estratégica. “É um momento em que o sistema exerce seu protagonismo e pauta o governo brasileiro dos grandes temas, pois precisamos de políticas públicas para incentivar ainda mais o incremento da poupança de longo prazo”, disse, contando o desafio de transformar a “poupança do medo”, que foi formada neste período de crise, na “poupança da esperança” – a poupança previdenciária.

Planos Família – Luís Ricardo destacou ainda o sucesso dos planos família, que segundo ele é um projeto audacioso que deu certo. “A gente precisa proteger uma maior número de pessoas e à luz do nosso perfil de participante, com o esgotamento da relação tradicional empregado-empregador, com um novo trabalhador, o nativo digital, o sistema precisava se flexibilizar, se reinventar, se modernizar para oferecer para esse jovem alternativas de proteção”, disse.

Hoje, os planos família acumulam R$ 210 milhões e quase 30 mil participantes, e Luís Ricardo citou a perspectiva que esses planos alcancem um patrimônio de R$ 2 bilhões, protegendo 500 mil pessoas em dois anos. “Estamos oferecendo aos familiares dos participantes a possibilidade de ter uma proteção adicional”, disse na entrevista.

Regulamentação – O sistema está ainda fortemente engajado em discutir com o governo projetos que deem mais incentivo à poupança previdenciária. Luís Ricardo reforçou que com o Estado saindo da condição de grande provedor da previdência pública, transfere para o indivíduo a responsabilidade de formar sua reserva previdenciária. “Dentro dessa mensagem que é passada pelo Estado brasileiro, precisamos criar mecanismos para que esse trabalhador seja incentivado a poupar e a formar uma reserva de longo prazo. E aí os incentivos são fiscais”, disse, citando que a Abrapp defende dentro do Parlamento sete projetos de lei de cunho tributário de incentivo à poupança.

Ele citou ainda que a Emenda Constitucional nº 103 estabelece que os estados e municípios obrigatoriamente devem criar a previdência complementar do servidor público, o que será uma grande janela de oportunidade de crescimento do sistema. “A Constituição estabelece que deve ser editada uma lei para que as entidades abertas também possam fazer essa gestão”, disse Luís Ricardo. Diante disso, está em debate esse projeto de lei que visa harmonizar as entidades fechadas e abertas para que essa gestão possa ser feita.

Luís Ricardo destacou ainda seu otimismo com 2021 à luz dos desafios enfrentados pelo sistema no ano passado. Assista ao vídeo na íntegra:

CNPC apresentou avanços positivos em proposta de mudança no resgate e harmonização de regras

Realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) contou com a apresentação de propostas de atualização das regras dos institutos do resgate, portabilidade e benefício diferido (Resolução CGPC nº 6/2003) e dos trabalhos para elaboração de projetos de lei da Previdência Complementar dos servidores.

A mudança nas regras dos institutos é discutida em um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho, que conta com coordenação da Previc e participação das organizações da sociedade civil, entre elas a Abrapp, e representantes do governo. “Havia um ponto muito sensível, que estávamos bastante preocupados, que dizia respeito à proposta de permitir o resgate sem a rescisão do vínculo empregatício com o patrocinador. Nesta reunião do CNPC foi anunciado pela Previc que este item foi retirado do projeto que será apresentado em audiência pública”, diz Edécio Brasil, membro titular e representante da Abrapp no CNPC.

O dirigente explica que a Abrapp e outros representantes do sistema, apesar de concordarem com a importância de revisar e atualizar as regras dos institutos, tinham manifestado posição contrária à flexibilização dos resgates totais com a manutenção do vínculo trabalhista. “Era uma mudança que traria muitos problemas para o setor. Os planos ficariam muito vulneráveis ao resgate de reservas”, explica Edécio.

Ele comenta que no geral, as outras propostas que serão apresentadas em audiência pública, serão positivas para o sistema, ainda que algum aperfeiçoamento ainda possa ser proposto. ‘Temos de ressaltar também a boa disposição para o diálogo e aperfeiçoamento das propostas adotada pela Previc e representantes do Ministério”, comentou o representante da Abrapp.

O projeto deverá propor a possibilidade de resgate parcial para planos de contribuição definida (CD) e contribuição variável (CV). Também permitirá o resgate de reservas relacionadas às contribuições voluntárias dos participantes e valores portados de outros planos. Uma atualização importante será a possibilidade de realização de um “mix” entre os institutos do resgate, benefício proporcional diferido e portabilidade em caso de desligamento (leia mais).

“O aperfeiçoamento dos institutos de portabilidade e resgate tem o objetivo de reduzir a assimetria entre as regras de planos das entidades abertas e fechadas. Serão avanços importantes para o desenvolvimento da Previdência Complementar”, diz Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC.

Projeto de Lei – Outro ponto da reunião do CNPC foi a apresentação dos trabalhos para a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para regulamentar a participação das Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) no segmento de gestão de planos para os entes federativos. Os estudos e discussões foram realizados no âmbito da Iniciativa do Mercado de Capitais (IMK) com participação da Abrapp, que é representada por seu Diretor Presidente, Luís Ricardo Martins.

Conforme já antecipado por este Blog, diversas propostas da Abrapp foram incorporadas à proposta da nova regulação (veja matéria). Uma bandeira do sistema defendida há vários anos, a adesão automática, é uma das propostas que deverá entrar na minuta do projeto de lei. “A Subsecretaria apresentou proposta que será encaminhada para o Congresso e conta com importantes avanços para nosso setor. Um deles é a proposta da inscrição automática, que é um sonho defendido há bastante tempo”, comenta Edécio.

Jarbas de Biagi também chama a atenção para a inclusão do mecanismo da inscrição automática como um importante avanço para o fortalecimento do sistema. O projeto de lei deverá modificar pontos específicos das Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 com o objetivo de aperfeiçoar a harmonização de regras das Previdências Aberta e Fechada.

Semana ENEF – Em assuntos gerais, o CNPC abordou a recente realização da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que contou com a participação de centenas de organizações da sociedade civil e do poder público. A Semana ENEF deste ano contou com a participação ativa da Abrapp, que cedeu a plataforma virtual para a realização de lives com temas sobre educação financeira e previdenciária. “A Semana ENEF é uma importante iniciativa para o desenvolvimento da cultura previdenciária em nosso país”, comenta Jarbas de Biagi.

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

IMK: Projetos de lei para harmonização entre abertas e fechadas contemplam propostas da Abrapp

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar apresentou, nesta quinta-feira (26), dois projetos de lei para a harmonização das diferenças entre entidades abertas e fechadas de previdência complementar e a regulamentação da entrada das EAPC na previdência complementar do servidor público, conforme comando da EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

A apresentação aconteceu na reunião do Grupo de Trabalho sobre Entes Federativos da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), do qual a Abrapp participa, juntamente com outras entidades de mercado. A SURPC é representada pelo Subsecretário Paulo Valle e a Coordenadora Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Marcia Paim.

Os projetos de lei alteram pontos da Lei Complementar 108/2001 e da Lei Complementar 109/2001, e atendem várias das propostas defendidas pela Abrapp, ressalta o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins.

“Estão sendo contemplados temas há muito discutidos em nosso sistema, que agora vêm à tona no projeto de lei. Parabenizamos a Subscretaria pelo trabalho de fôlego. O assunto é árido, tem muitas peculiaridades e sabemos as dificuldades de fazer a harmonização”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp. “Vamos fazer uma análise, nos debruçar sobre as propostas apresentadas, mas em um primeiro momento já podemos adiantar que houve vários avanços”, notou Martins, lembrando que essa discussão deverá terminar no Parlamento brasileiro.

Planos família e inscrição automática – Dentre os principais avanços inseridos nos projetos está a possibilidade das entidades fechadas gerirem planos família na previdência complementar dos servidores públicos e a inscrição automática para o sistema como um todo. “É um tema fundamental para o fomento e há convencimento geral de todos a respeito. E agora foi contemplado no projeto de lei”.

Martins acrescenta que as propostas também reforçam a segregação patrimonial, corroborada pelo CNPJ por plano, e a manutenção da estrutura das entidades multipatrocinadas na LC 109/2001.

Natureza privada e incentivos – Outro ponto importante contemplado é o enfoque na natureza privada dos recursos dos planos operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, questão especialmente importante para as entidades ligadas ao poder público.

“Sentimos falta do apontamento dos incentivos tributários para a previdência complementar fechada, em que pese ser tema da legislação específica. Mas isso vamos discutir ainda, gostaríamos de ver contemplada essa possibilidade”, ressalta o Diretor-Presidente da Abrapp.

Martins observa que as discussões e estudos continuam e haverá mais uma reunião do GT na semana que vem. O IMK é formado por representantes do governo federal e do Ministério da Economia, junto com participantes de outros ministérios, autarquias como a CVM e a Previc, e organizações da sociedade civil. Além da Abrapp, também participam desse GT a Fenaprevi, a Cnseg, a B3, a Anbima e a Susep.

Vídeo: Abrapp Direto ao Ponto trata das principais questões e conquistas do sistema

Vídeo: Abrapp Direto ao Ponto trata das principais questões e conquistas do sistema

Inicia nesta segunda-feira, 5 de outubro, a divulgação, no canal da Abrapp no YouTube, do “Abrapp Direto ao Ponto”, uma série de vídeos com o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, que tratará sobre as principais questões e conquistas do sistema. No primeiro vídeo, Luís Ricardo aborda o tema da harmonização entre entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

No vídeo, o Diretor Presidente da Abrapp, explica que a partir da aprovação da Reforma da Previdência, ficou estabelecida a possibilidade das entidades abertas operarem a previdência complementar do servidor público, sendo que todos os entes federados terão o prazo de 2 anos para instituir seu regime de previdência complementar. Luís Ricardo explica, no vídeo, quais são os desafios que o tema traz devido às diferenças entre os dois sistemas.

Ele pontua os principais focos a serem discutidos dentro dessa agenda de harmonização entre entidades fechadas e abertas. Assista ao vídeo completo:

Prevcom recebe adesão de MT e reforça expertise na gestão de planos para servidores públicos

Prevcom recebe adesão de MT e reforça expertise na gestão de planos para servidores públicos

Com um patrimônio de R$ 1,62 bilhão e 36.466 participantes, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) mantém a expertise na gestão de planos para servidores públicos e esta semana recebeu a adesão de mais um ente federativo: o estado de Mato Grosso. Assim, a entidade soma a gestão de cinco planos para os estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia e para a capital paulista, além de também administrar, por meio do plano multipatrocinado Prevcom Multi, os benefícios oferecidos aos funcionários dos municípios de Birigui, Guarulhos, Jales, Louveira, Osasco, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul.

“Nós sabemos como faz plano para servidores, temos competência suficiente para fazer e garantir uma excelente gestão”, declarou o Diretor Presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. A entidade já está há cerca de 2 anos em tratativas com diversos estados e municípios para fazer a administração de seus planos de previdência complementar e, segundo Flory, algumas ainda necessitam caminhar com seus próprios processos legislativos, como era o caso de Mato Grosso. “Com a aprovação da Lei, eles deram seguimento ao convênio de adesão à Prevcom”.

O estado terá um plano específico e, com a adesão, o caminho para a entrada dos municípios mato-grossenses no plano multipatrocinado da entidade será facilitado. “Os municípios poderão ver o exemplo do estado”, destaca Flory. Além dessa nova adesão, a Prevcom conta ainda com mais estados com protocolos de intenção assinados para ter seus planos de previdência complementar geridos pela entidade. São eles Goiás, Pará e Acre.

Crescimento – O impacto no volume de patrimônio e número de participantes da entidade com a adesão de novos entes não é imediato, conforme explica Flory, pois é preciso ter a entrada de novos servidores no estado ou município. Assim, o estado de Rondônia, que está há mais tempo dentro da entidade, com plano funcionando há cerca de 2 anos, soma 500 participantes ao fundo. “Todos os futuros servidores vão seguir esse caminho. Há uma previsão de migração de servidores antigos, mas para isso é preciso que cada ente crie um regulamento sobre como fazer essa migração”, destaca o Diretor Presidente da Prevcom.

O estado de Mato Grosso, por sua vez, está com intenção de fazer um incentivo grande a essa migração. “Eles querem que os servidores do regime antigo que ganham acima do teto do INSS migrem para a previdência complementar, e estão elaborando esse incentivo”. Flory ressalta que com a Emenda Constitucional 103, que determina que os entes federativo com RPPS criem, em até 2 anos, seus regimes de previdência complementar, a tendência é que o processo de criação de um novo regime para estados e municípios se acelere.

Concorrência com abertas – A Emenda Constitucional abre também a possibilidade das entidades abertas de previdência complementar fazerem a administração dos planos para servidores públicos, o que implica, contudo, em uma necessidade de harmonização com as EFPC. O tema tem sido amplamente debatido no âmbito da Abrapp, com a proposta de uma Lei Complementar que visa essa harmonização discutida pelo Grupo de Trabalho sobre Entes Federativos da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK). Leia mais. Para Flory, o importante é que essa concorrência se dê em igualdade de condições. “Os mesmos benefícios das abertas devem que ser dados às fechadas”, diz.

Ele ressalta a questão dos incentivos fiscais, que são o maior ponto de discussão em relação ao tratamento diferenciado que os dois segmentos recebem. “Se não houver igualdade de condições, não é concorrência. O segundo ponto importante de destacar é que na hora da escolha que levará a uma concorrência, seja por licitação ou processo seletivo, nós teremos que cobrar algum tipo de taxa, pois somos entidades sem fins lucrativos, mas precisamos cobrar dos entes para fazer a gestão, e isso pesa em uma concorrência, enquanto uma instituição financeira pode se dar o luxo de não cobrar nada”, reitera Flory. Porém, o grande diferencial é que, enquanto as entidades abertas fazem a gestão do ativo diretamente, as fechadas aplicam em fundos de mercado. “A decisão dos entes, portanto, deve ser em cima do custo total da gestão do ativo e do passivo”, destaca.

Rentabilidade – Flory aponta ainda a rentabilidade de longo prazo como outro diferencial das entidades fechadas frente às abertas. “O resultado da Prevcom até agosto de 2020 foi de 4,28%, contra um objetivo de 3,69%. Isso significa que recuperamos o que perdemos em março. Em 12 meses, a carteira rendeu 9,91% conta um objetivo de 7,21%”, destaca. A Prevcom mantém 69% dos recursos aplicados em renda fixa; 14% em multimercado; 10% em renda variável; e 7% em investimentos no exterior.

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