Escolha uma Página
Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Vídeo: Luís Ricardo Martins destaca convênio com Sisobi como a mais recente conquista do sistema

Em entrevista realizada ao programa Tamer 360, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destaca a recomposição do convênio que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a consulta às informações do Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS como uma grande conquista para o sistema.

“Já começamos 2021 com boas notícias”, disse, destacando que a Abrapp ficou 10 anos buscando viabilizar acesso a esse cadastro para as entidades. “Por que é tão importante para as entidades? Primeiro porque você tendo atualização do cadastro você evita fraudes”, disse.

Ele explicou que esse convênio durou cerca de 1 ano, e por uma questão onde se enxergou uma restrição no compartilhamento dessas informações, ele foi encerrado. “Houve uma união de esforços para viabilizar isso, uma sensibilidade e unanimidade da importância de se restabelecer esse convênio”, disse Luís Ricardo, ressaltando o agradecimento ao apoio do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, nessas discussões.

O convênio do Sisobi foi inserido na MP 1006/20, aprovada em 10 de março no Senado. “Tivemos reuniões com o Deputado Capitão Alberto Neto, que com muita sensibilidade concordou com a inserção do Sisobi na MP”, explicou Luís Ricardo. “É com motivo de muita satisfação, pois a gente sabe quanto esse tema é importante, foi à aprovação do Senado, e agora vai à sanção do Presidente da República”, destacou.

Crescimento do sistema – Luís Ricardo destacou na entrevista o momento de crescimento que o sistema está passando com a criação de Planos Família, sendo mais uma importante conquista. “Estamos fazendo a previdência complementar chegar ao maior número de pessoas, que é a nossa grande missão”, disse.

Outro tema em pauta é o plano instituído corporativo, que segundo o Diretor Presidente da Abrapp, ajudará ainda mais no incremento da poupança de longo prazo. “O sistema já diagnosticou que os planos patrocinados estão estagnados”, disse Luís Ricardo, explicando que nesse sentido é preciso trazer para a previdência complementar fechada alternativas de um processo de aperfeiçoamento e flexibilização.

Ele explicou que há um consenso que as EFPC são também instituidoras de plano. “No arcabouço regulatório há esse entendimento”. Assim, a ideia é que as entidades possam oferecer para o grupo empresarial na qual elas estão estruturadas um plano instituído.

Projetos – Luís Ricardo citou projetos que estão em pauta no segmento, como a discussão da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos para entes federativos. O debate está sendo feito por meio de um Projeto de Lei com interlocutores do governo. “Estamos aproveitando para inserir também temas caros para nosso segmento: inscrição automática, natureza privada das entidades, segregação patrimonial”, disse.

Ele citou a questão tributária como uma das grandes diferenças entre as entidades abertas e fechadas e que precisa ser tratada. “Hoje nós precisamos do incentivo tributário para baixa e média renda”, disse.

Alta do IGP-M e impacto nos planos – A entrevista abordou ainda temas como a alta do IGP-M e o risco que isso traz às entidades que têm suas metas atuariais atreladas a esse índice. “Os números do IGP-M mostram algo fora da realidade”, destacou Luís Ricardo, dizendo que a Abrapp está participando desse debate dentro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e a ideia é que o tema seja revisitado para que as entidades façam adequações em relação a esse índice, evitando déficits.

Luís Ricardo reiterou que o sistema está vivendo um círculo virtuoso, sendo visto como protagonista. “Ser visto como um grande protagonista é algo fundamental, e exercer esse protagonismo fecha essa cadeia de colocar o sistema onde ele está e tem que ficar, que é como grande parceiro do governo brasileiro”.

Confira a entrevista na íntegra:

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

Entrevista: Pautas de fomento são prioridades na agenda da Subsecretaria em 2021

O ano de 2020 mobilizou sociedade civil e governo para discutirem medidas emergenciais que auxiliassem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no enfrentamento da crise decorrente da pandemia. O sistema, contudo, mostrou resiliência e solidez, se recuperando rapidamente e conseguindo se blindar dos piores efeitos da crise. Isso permitiu que a agenda de fomento voltasse a ser pauta principal.

Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar Paulo Fontoura Valle destaca que entre os temas prioritários na agenda da Subsecretaria em 2021 está fomentar, de forma ativa, a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021.

Paulo Valle ressalta que a instituição do regime de previdência complementar pelos entes traz um potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes ao sistema, com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, sendo, assim, um grande fomentador do setor. Além disso, o Subsecretário destaca o encaminhamento das regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, entre elas a que trata de maior harmonização das regras de planos de entidades abertas e fechadas; inscrição automática; e independência patrimonial, como prioridades para este ano.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog Abrapp em Foco: Quais são os temas prioritários na agenda da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar em 2021?

Paulo Valle: As prioridades neste ano são fomentar de forma ativa a instituição dos regimes de previdência complementar dos 2.155 entes que operam com o RPPS até o prazo final previsto para o dia 13 de novembro de 2021; encaminhar as regulamentações de diversos pontos discutidos com a sociedade civil ao longo de 2020, tais como a maior harmonização das regras de planos; inscrição automática; independência patrimonial; revisar e consolidar diversas legislações do Conselho Nacional de Previdência Complementar; e dar continuidade à implantação do plano nacional de educação financeira e previdenciária.

Blog: Que ações estão sendo discutidas para estimular o fomento da previdência complementar no momento?

Paulo Valle: A instituição do regime de previdência complementar pelos entes, com potencial de entrada superior a 1,1 milhão de novos participantes com um fluxo contributivo de cerca de R$ 13,7 bilhões por ano, por si só já fomentará significativamente o setor. Além disso, a ampliação da inscrição automática, a harmonização das regras dos institutos, a expansão dos planos família e setoriais e o aumento da capacidade de investimentos em tecnologia pelas entidades fechadas são temas na agenda para este ano.

Blog: Quais os desafios para que a implantação da previdência complementar dos entes federativos ocorra?

Paulo Valle: Entre os desafios para a implantação completa do regime de previdência dos servidores públicos no Brasil está o envio ao Congresso da Lei Complementar regulando, de forma harmônica, a operação de entidades abertas de previdência complementar neste regime. Outro desafio é a aprovação da Lei de Responsabilidade Previdenciária, de que trata o § 22 do art. 40 da Constituição Federal, que contribuirá para o fortalecimento do arcabouço legal e auxiliará não somente no atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, mas também para mitigar e punir a eventual inadimplência no repasse das contribuições ao Regime de Previdência Complementar.

Por fim, os desafios estabelecidos configuram-se como oportunidade para uma discussão mais ampla do Regime de Previdência Complementar, em especial da forma de atuação dos segmentos aberto e fechado para, assim, permitir um novo posicionamento desses segmentos dentro das características próprias que lhes dão identidade com novos desenhos de produto mais eficientes e dentro de um arcabouço legal harmônico.

Blog: Como estão as discussões sobre a nova legislação sobre a participação das entidades abertas na administração de planos de entes federativos?

Paulo Valle: A Emenda Constitucional nº 103/2019, ao tempo em que tornou obrigatória a implantação do Regime de Previdência Complementar, pavimentou o caminho para que estes estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazer a implantação de forma célere, simplificada e com baixos custos. Essa nova fase do regime de previdência dos servidores públicos se dá com a ampliação do leque de instituições autorizadas a ofertar planos, ou seja, entidades fechadas que não detém a natureza pública. Ao longo de 2020, o debate sobre a atuação de entidades abertas evoluiu de forma considerável, trazendo maior clareza dos temas que deverão ser regulamentados.

Para o aumento do número de participantes cobertos pela previdência complementar é necessário um produto moderno e com custo de administração baixo e competitivo, mas não podemos perder o caráter previdenciário de longo prazo. Para tanto, a concorrência é fundamental e requer regras e institutos semelhantes para os planos de Contribuição Definida das entidades abertas e fechadas, seja no tocante às regras de resgate, seja na tributação.

Blog: Quais os entraves para cumprimento do prazo estipulado aos entes federativos para instituírem seus regimes de previdência complementar?

Paulo Valle: Diferentes razões justificam o ritmo lento de implantação. Inicialmente, o atraso pode ser atribuído ao período de pandemia, em que os governos direcionaram esforços para a implementação de ações relacionadas à emergência da saúde pública, e também ao período eleitoral em que os municípios evitaram um eventual desgaste político relacionado à discussão da matéria.

Outra razão é o próprio esforço dos municípios para a regulamentação da reforma da previdência dos RPPS. Por fim, há a alegação de que haveria dúvida em relação à forma de estabelecimento da relação jurídica com as entidades, como a necessidade de estabelecimento de procedimento de licitação.

Sobre esse assunto e com vistas a dar maior segurança jurídica no processo de contratação da entidade, foi criada uma comissão multissetorial pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com trabalhos iniciados em janeiro de 2021, e com representantes indicados da Secretaria de Previdência. O objetivo é elaborar uma minuta de nota técnica contendo uma avaliação sobre qual o procedimento de seleção deverá ser adotado pelo ente federativo na escolha de uma entidade, visando a uniformização do entendimento das Cortes de Contas. O prazo para o encerramento dos trabalhos é no final do mês de março.

Destaca-se uma iniciativa interessante que o Estado de Goiás implementou para acelerar o processo de implantação pelos municípios do estado por meio de um Grupo de Trabalho Interinstitucional com a participação de representantes da autarquia, do Poder Executivo e demais poderes e órgãos autônomos do estado de Goiás, além de integrantes dos municípios goianos e de seus RPPS. O grupo visa desenvolver estudos técnicos e propiciar troca de experiências e informações para a instituição do Regime de Previdência Complementar nos municípios de Goiás. Outros estados já estão adotando medidas semelhantes.

Blog: Como você avalia a necessidade e importância da criação de incentivos tributários para a poupança de longo prazo?

Paulo Valle: A previdência privada tem incentivos tributários em vários países devido a sua importância para a poupança de longo prazo. A previdência privada no Brasil já conta com importantes incentivos tributários, tais como o diferimento de impostos em até 12% da renda bruta anual para o participante e desconto de imposto de renda para o patrocinador, além da menor alíquota do mercado com 10% para longo prazo. Considerando a frágil situação fiscal do país nos últimos anos, agravada com a pandemia, creio ser difícil avançar nesta pauta. No entanto, assimetrias tributárias importantes entre entidades abertas e fechadas devem ser tratadas.

Blog: Qual a importância da aprovação do PLP 164/2020, que trata da segregação de ativos entre planos, para garantir maior blindagem aos planos das EFPCs?

Paulo Valle: O PLP tem como objetivo aprimorar os mecanismos de controle, propiciando uma identidade própria para cada plano, visando conferir a independência patrimonial em relação aos demais planos quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos. Tem sido observado pelo setor que algumas decisões de instâncias do poder judiciário ignoram tal independência, ou seja, confundem o patrimônio de planos de benefícios distintos que são administrados e geridos pela mesma EFPC, causando uma insegurança jurídica para os participantes desse mercado.

Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo deixar claro que cada plano de benefícios terá independência patrimonial não só em relação aos demais planos de benefícios operados pela mesma EFPC, como também em relação à própria EFPC que os administra. O objetivo é contribuir para maior segurança jurídica dos participantes e patrocinadores e para o desenvolvimento deste importante setor, que além de formar poupança interna de longo prazo, gera renda complementar para os aposentados ou seus dependentes.

Blog: Como estão as discussões sobre este projeto?

Paulo Valle: O PLP 164 encontra-se em trâmite no Congresso e o tema independência patrimonial possui grande consenso entre o governo e o mercado de previdência fechada, sendo incluído inclusive nas discussões no PL que regulamenta a relação entre as entidades abertas e os entes da federação e a harmonização de regras.

EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

EFPC devem comunicar o que têm de melhor, diz Amarildo Vieira 

No caminho da harmonização entre entidades abertas e fechadas para fazerem a administração de planos de previdência de servidores públicos, os debates seguem em torno da criação de regras justas para que a competição entre os segmentos não seja desigual. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determina que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

Para isso, estão sendo elaborados Projetos de Lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. “Esse caminho é sem volta no sentido da determinação constitucional, produzindo uma legislação para harmonizar os sistemas. Não temos medo da competição, mas ela não pode ser desigual”, destaca o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, em entrevista ao Blog Abrapp em Foco. “Temos que ter regras paritárias para poder disputar clientes com as entidades abertas em igualdade de condições. Mas apesar disso tudo, temos grande confiança no nosso sistema no sentido de diferenciais”.

Embora a questão da harmonização de regras, especialmente tributária, esteja em pauta, Amarildo ressalta que o sistema fechado conta com mais 300 entidades, cerca de R$ 1 trilhão em recursos, pagando R$ 70 bilhões em benefícios anualmente, sempre honrando com seus compromissos. “Devemos ter capacidade de comunicação para mostrar o que temos de melhor no nosso sistema, que dificilmente as abertas vão ter”, reitera.

Rentabilidade – Amarildo ressalta entre os diferenciais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) está a rentabilidade proporcionada pelos investimentos. “Por sermos entidades sem fins lucrativos, tudo o que se consegue além do benchmark é carreado para conta dos participantes. Isso dá certeza que sempre será buscado o melhor, que será revertido integralmente aos participantes. Não temos bônus por desempenho, e quanto mais conseguimos realizar, mais o participante ganha”.

Transparência – “O nosso segmento, e a Funpresp-Jud em particular, se orgulha em ser transparente; o participante sabe onde o dinheiro está sendo colocado”, ressalta Amarildo. Segundo ele, são produzidos inúmeros relatórios que servem como prestação de conta aos participantes sobre como os recursos estão sendo geridos. “Nossa comunicação é bastante ativa, explicando o que fizemos, o que não fizemos, as oportunidade que perdemos, etc. A gente é muito transparente”.

Governança – Amarildo Vieira reforça que o sistema de previdência complementar fechada possui forte regulamentação, com esforço da Previc e da Abrapp, além das próprias entidades, em sempre aprimorar sua governança e a profissionalização dos gestores ao extremo. “O sistema não está mais admitindo pessoas sem nenhum conhecimento, a Previc exige certificação, as normas são aperfeiçoadas, e isso dá tranquilidade ao participante”.

Participação na gestão – A participação na gestão dos recursos é um grande diferencial apontado por Amarildo Vieira dentro das EFPC. “As pessoas ingressam cada vez mais jovens no mercado de trabalho, e por conta das regras de aposentadoria, vão ficar muito tempo em atividade. É importante que elas saibam quem está fazendo a gestão de seus recursos, o que estão fazendo para poder cobrar resultado, desempenho, saber informar quando o desempenho não for adequado, etc.”, diz.

Ele reitera que nesse sentido, o contato entre participantes, equipe, Diretoria e Conselhos das entidades é muito próximo. “Além disso, tendo qualificação, os participantes ainda podem participar da gestão diretamente, como empregado das fundações, ou indiretamente, votando, elegendo Diretores e Conselheiros. Isso legitima a cobrança do desempenho da gestão, dando um voto de confiança, sendo um dever e obrigação do eleito prestar contas”. Ele diz ainda que o próprio participante pode participar dos processos seletivos para Diretor ou nas eleições para os Conselhos.

Produtos – Amarildo ressalta uma preocupação com a distorção do produto, que no caso das EFPC, tem caráter 100% previdenciário. “Nas abertas, é oferecido um produto financeiro, e em qualquer necessidade que o participante tenha, pode sacar o recurso acumulado. Nas entidades fechadas, o recurso é acumulado para, quando o participante perder a capacidade laboral, ter uma condição de ter um benefício adequado e uma velhice digna. Essa reserva vai assegurar uma boa aposentadoria. Esse é o mote das EFPC, e temos que comunicar isso muito bem. Esse é o nosso grande desafio, fazer a educação financeira e previdenciária, comunicar bem e vender nosso produto”, reforça.

Entrevista: As vantagens dos investimentos de longo prazo e a força da governança das entidades fechadas

Entrevista: As vantagens dos investimentos de longo prazo e a força da governança das entidades fechadas

Enquanto o governo federal e o Ministério da Economia preparam um Projeto de Lei para regular a participação das entidades abertas na gestão de planos de Previdência Complementar para os servidores de entes federativos, aumentam também os debates sobre as propostas de harmonização de regras entre os sistemas fechado e aberto. Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Vice Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e Ex-Diretor de Seguridade da Previ, Marcel Juviniano Barros, expõe suas posições e comparações entre as entidades fechadas e as abertas.

O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federativos constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos. Diante da concorrência que se abrirá após a aprovação da nova legislação, especialistas e representantes do setor das entidades fechadas mostram os diferenciais do sistema na gestão de planos com caráter previdenciário de longo prazo. Confira os principais trechos da entrevista a seguir:

Diferença das abertas para fechadas – A principal vantagem da entidade fechada de Previdência Complementar em comparação com os bancos e seguradoras é que não visa o lucro. O banco tem de remunerar os acionistas, tem de pagar dividendos. Eles devem prestar contas e gerar lucros para distribuir aos acionistas. A EFPC não tem acionistas. As entidades têm participantes e todo o resultado é revertido para os planos depois de pagar os custos administrativos. E o desempenho da entidade tem o objetivo de gerar melhores resultados para os planos e seus participantes.

Investimentos de longo prazo das EFPC – Os investimentos dos planos administrados pelas entidades têm um perfil de longo prazo. São planos com característica previdenciária pois visam o pagamento de benefícios após 10, 15 ou mais de 20 anos para os beneficiários. Já a previdência aberta tem uma característica de curto prazo, mais financeira. A duração das reservas é muito menor e, por isso, os investimentos visam a liquidez. As carteiras das abertas apresentam alta concentração em títulos públicos de curto prazo. E sabemos que liquidez não rima com rentabilidade. Por isso, os retornos dos investimentos dos planos das EFPCs tendem a ser muito superiores que as abertas. O sistema regido pelas Leis 108 e 109/2001 são baseados em uma cultura realmente previdenciária com ativos mais longevos.

Despesas administrativas em queda – As entidades fechadas vêm promovendo um processo de redução de custos nos últimos anos. É um processo que torna os planos mais sustentáveis e mais acessíveis. Elas têm buscado otimizar as estruturas, com a redução das despesas administrativas. Os números da Previc mostram os resultados satisfatórios desse processo. A Abrapp também tem incentivado esse processo.

Esclarecimento sobre as taxas – Um ponto importante é avançar com a educação financeira da população. Atualmente muitos bancos fazem publicidade ao dizer que zeraram as taxas de carregamento dos planos de previdência. Porém, não esclarecem que as taxas de administração, que continuam a ser cobradas, incidem sobre a reserva total do plano. Ao longo do tempo, as taxas de administração abocanham uma parte considerável do patrimônio. No curto prazo, a diferença não é sentida, mas ao longo de cinco, dez ou mais anos, a diferença fica muito grande. Os planos das EFPC geram melhores resultados para os participantes também no aspecto das taxas e dos custos.

Harmonização das regras – Temos de tomar cuidado com a questão da harmonização das regras entre as abertas e fechadas. Defendo que não devemos aproximar as regras da Previdência Fechada da Previdência Aberta. Por exemplo, não sou favorável à maior flexibilização das regras de resgate para os planos das entidades fechadas. Devemos caminhar no sentido contrário, com o objetivo de criar incentivos para os planos das EFPC. Temos de levar as regras tributárias das abertas para as fechadas, para criar incentivos para os participantes que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda.

Representação dos participantes – Uma das principais vantagens das fechadas é a estrutura de governança, que permite a representação dos participantes nos órgãos estatutários. E aí vale o ditado popular “Os olhos do dono que engordam o porco”. Se vou viver daquele recurso, vou tratar bem da gestão. A eleição de representantes nas entidades fechadas regidas pela Lei 108/2001 permite maior participantes e fiscalização. Os participantes têm melhores condições de acompanhar e participar com mais proximidade da gestão. E os diretores têm condições de manter uma relação mais próxima com os participantes, de conhecer realmente suas necessidades.

Casos de sucesso – Já temos exemplos de grandes fundos fechados dos servidores públicos, que possuem uma governança robusta. A Previc também promove um sistema de fiscalização robusto. Temos os casos da Prevcom e das Funpresps, entre outras entidades. A Previ é outro exemplo em termos de governança.

Poupança de longo prazo – A Previdência Fechada traz também mais benefícios para a nação na geração de riqueza e renda. A poupança de longo prazo representa um círculo virtuoso para a economia do país. Em geral, os investimentos são de longo prazo e uma boa parte estão alocados no setor produtivo, contribuindo para a geração de empregos. Tem um papel muito importante para o desenvolvimento da economia do país.

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Carlos Flory destaca governança, taxas e especialização como principais diferenciais das EFPC na gestão da previdência de servidores

Em meio a discussões sobre harmonização entre entidades fechadas e abertas para a gestão de planos de previdência para servidores públicos, dirigentes do sistema ressaltam os diferenciais das EFPC. O tema ganhou força após a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, determinar que os entes federados constituam seus regimes de previdência complementar no prazo de 2 anos, abrindo para todas as entidades, tanto fechadas quanto abertas, a gestão e administração desses planos.

O desafio do sistema de previdência complementar está na necessidade de harmonização entre os dois sistemas, e estão sendo elaborados projetos de lei, com participação da Abrapp, para que essa compatibilização ocorra. Diante disso, o Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory, destaca que a governança, as taxas e a especialização das EFPC são os grandes diferenciais perante as entidades abertas. “Nós somos especializados em servidor público. Nosso mundo é isso. A gente conhece o servidor, sabe do que ele precisa, e as abertas não têm experiência com esse perfil”, disse em entrevista ao Blog Abrapp em Foco.

Com 9 anos recém-completados, a Prevcom conta com 36,8 mil participantes e R$ 1,75 bilhão em patrimônio, e administra planos de servidores públicos de quatro estados – São Paulo, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e de sete municípios – Birigui, Jales, Osasco, Guarulhos, Louveira, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul –, além da capital paulista. “Nossa comunicação tem preocupação com esse público. Nos comitês gestores, temos representantes de todos esses servidores dos vários órgãos de poderes do estado. Eles estão intimamente conectados com nossa gestão”, destaca.

Governança – Flory ressalta que a governança das EFPC de servidores públicos é um dos principais focos que dá ao participante a segurança de sua representatividade dentro das fundações. “Nossa estrutura de controle e governança é muito forte e rigorosa, e é obrigatória. Temos um Conselho Deliberativo paritário, com no máximo 6 membros, sendo que 3 são representantes do patrocinador e 3 são eleitos pelos participantes, e o voto de minerva é de um representante do patrocinador. No Conselho Fiscal são 4 membros, 2 representantes do patrocinador e 2 do participante, com o voto de minerva de um representante dos participantes. Além disso, não é obrigatório, mas é usual a criação de comitês gestores de planos”.

Segundo Flory, devido ao fato da Prevcom administrar diversos planos de diferentes entes, cada plano conta com um comitê gestor, independente dos conselhos, que já fiscalizam a gestão da entidade. “Temos obrigatoriamente um comitê de auditoria, que também fiscaliza tudo. E temos a Previc”. Ele ressalta que a Prevcom é classificada como uma Entidade Sistemicamente Importante (ESI) pela Previc, aumentando ainda mais a fiscalização, que passa a ser mais intensa e cotidiana pela autarquia.

Taxas – Flory destaca que a Prevcom não possui taxas de carregamento e conta com apenas 1% de taxa de administração. “Vemos planos de previdência aberta cobrando em torno de 2% a 3%. Isso faz uma diferença enorme em deixar o dinheiro aplicado por 20, 30 anos. Basicamente se tem a metade do capital por conta dessas taxas”, diz.

Para ele, a questão tributária é o principal ponto que deve ser tratado na harmonização entre as entidades fechadas e abertas para que a concorrência seja justa. “A previdência aberta tem benefícios tributários. Aprovada a Lei Complementar, esse diferencial de benefício tributário vai acabar. Os benefícios serão os mesmos”, reitera.

Foco previdenciário – Flory destacou ainda que hoje o sistema de previdência complementar fechada paga R$ 70 bilhões em benefícios aos seus aposentados por ano, reforçando o compromisso e foco na constituição da poupança previdenciária de longo prazo de seus praticantes. “Previdência, por definição, é de longo prazo. É para pensar em 30 anos”, ressalta.

Newsletter Abrapp em Foco

Cadastre-se e fique por dentro de tudo que acontece no Grupo Abrapp e em sintonia com os fatos mais relevantes do setor.