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Conquista histórica: Lei 14.131 permite a restauração do convênio do Sisobi para as EFPC

Conquista histórica: Lei 14.131 permite a restauração do convênio do Sisobi para as EFPC

Sancionada pelo Presidente da República nesta terça-feira, 30 de março, a Lei 14.131 que trata do crédito consignado, traz uma importante conquista para o sistema de Previdência Complementar Fechada: a permissão para a realização do convênio de consulta aos dados do Sisobi – Sistema de Controle de Óbitos do INSS. “É um dia histórico que marca uma vitória que demandou mais de uma década de esforços da Abrapp e suas associadas. É resultado também de um trabalho intenso nos últimos meses de peregrinação no parlamento e governo federal para aprovar a inclusão legislativa do direito ao acesso ao Sisobi”, diz Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp.

A permissão para o convênio foi contemplada no artigo 5º da Lei nº 14.131/2021, que inseriu o §6º, no artigo 124-B, da Lei nº 8.213/1991. A nova legislação permitirá o acesso às informações sobre óbitos a partir da base de dados do INSS através de um convênio com a Dataprev. O convênio já funcionou durante curto período de tempo entre o final de 2019 e abril de 2020, quando foi cancelado, devido a orientações determinadas pelo governo federal.

“O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo. O acesso às informações permite a redução de pagamentos indevidos nos benefícios e gastos com ações judiciais que prejudicam o equilíbrio dos planos.

O Diretor Presidente ressalta também os esforços realizados pela equipe do Ministério da Economia, da Secretaria de Previdência e do INSS na interface com o Congresso Nacional e com a Casa Civil. Ele destaca a atuação do Secretário Especial Bruno Bianco, do Secretário de Previdência Narlon Gutierre Nogueira, do Presidente do INSS, Leonardo Rolim, e do Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho; do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle, e do Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto.

Todos eles participaram em algum momento do processo de interlocução com membros do Congresso e do Executivo federal. Além disso, tiveram participação importante como parlamentares, os Deputados Alberto Neto (Republicanos-AM) e Christino Áureo (PP-RJ).

“Todo apoio alcançado mostra a importância e a prioridade dada ao nosso sistema, com reconhecimento de nosso protagonismo na solução de problemas sociais e econômicos de nosso país”, comenta Luís Ricardo. Ele destaca também importantes conquistas atingidas com deliberações recentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar, em reunião realizada também nesta terça-feira, 30 de março (leia mais).

Interlocução – Desde que foi cancelado o convênio no primeiro semestre do ano passado, a Abrapp realizou uma série de ações e reuniões com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de viabilizar sua retomada.

A recomposição do Sisobi passou na Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória 1006/2020 no último dia 8 de março, a partir de encaminhamentos realizados através da Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A permissão para a retomada do convênio havia sido apresentada pelo relator da MP, o Deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Na sequência, a proposta foi aprovada também no Senado no último dia 10 de março, a Medida Provisória 1006/20, na forma do PLV nº 02/21. Ainda foi necessário um intenso trabalho para defesa da proposta junto à Casa Civil para evitar que houvesse algum veto na fase final de análise e sanção presidencial.

Leia mais sobre conquista do Sisobi em entrevistas que serão publicadas nos próximos dias

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Previc realizou webinar sobre nova regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

A Previc realizou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, webinar para orientar e esclarecer dúvidas das entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sobre as regras da Instrução nº 34/2020 (clique aqui para assistir na íntegra). A nova regulação, cuja vigência começa a partir do próximo dia 1 de março, trata da prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento do terrorismo (FT). O Diretor Superintendente da autarquia, Lúcio Capelletto, participou da abertura do webinar ao explicar os objetivos da nova regulação e ao justificar que nem todas as sugestões apresentadas em audiência pública foram aproveitadas devido às limitações impostas pelo padrão do Banco Central e do GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional.

“Recebemos inúmeras contribuições, nem todas puderam ser incorporadas, mesmo porque existe um alinhamento com os demais supervisores e também internacional, mas buscamos incorporar o máximo possível”, disse Capelletto. Logo após a abertura, o chefe da área de comunicação da Previc e representante no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Sérgio Taniguchi, realizou a apresentação da nova regulação. Ao final, o Diretor de Fiscalização da Previc, Carlos Marne, apresentou o questionário que a autarquia enviou para as entidades para recolher as informações preliminares sobre a adequação à Instrução nº 34.

Taniguchi explicou que o Brasil segue as orientações do GAFI, órgão ligado à OCDE do qual é membro desde o ano 2000. “As recomendações do GAFI estabelecem um sistema abrangente e consistente de medidas que os países devem adotar para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse. O órgão estabelece 40 recomendações de caráter técnico e 11 itens de avaliação de efetividade. Com base nestas orientações, o Brasil tem definido e atualizado sua legislação sobre o tema, que atualmente se concentra na Lei 9613/1998 e na Lei 13260/2016.

A necessidade de atualização da regulação para o sistema financeiro levou a um movimento dos supervisores a definir novas regulações no ano passado. Desta forma, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep e Previc editaram novas normas sobre o assunto. O Chefe da Comunicação da Previc apresentou um comparativo entre as instruções e regulações dos órgãos de supervisão, em especial do Banco Central e da Susep em comparação com a Previc.

Ele procurou mostrar que a Instrução nº 34/2020 é muito mais simplificada que as regulações correspondentes dos outros supervisores. A regulação do Banco Central (Circular nº 3.978/janeiro de 2020) tem 70 artigos e exige a elaboração de 9 documentos. Já a regulação da Susep (Circular nº 612/agosto de 2020) traz 52 artigos e a exigência de geração de 7 documentos. Já a Instrução Previc nº 34/outubro de 2020, é formada por 33 artigos e exige 3 documentos, que são os seguintes: elaboração de uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; manual de avaliação interna de risco; e relatório de avaliação de efetividade.

Taniguchi explicou que o grau de complexidade das regulações tem uma coerência com o nível de risco dos supervisionados. Neste sentido, as instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central apresentam um risco muito mais alto de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro se comparado com as entidades fechadas, nas quais o risco é mais baixo. Ex-Diretor de Fiscalização da Previc, Taniguchi disse que nunca verificou nenhuma situação que tenha resultado em auto de infração decorrente da lavagem de dinheiro. Ele justificou, porém, que devido ao baixo risco de ocorrência de tais práticas, é por isso mesmo que se deve implantar mecanismos de prevenção, para manter a baixa ocorrência dessas situações no sistema de Previdência Complementar Fechada.

O profissional da Previc realizou também, em sua apresentação, uma explicação sobre a estrutura da Instrução nº 34, que está dividida em 12 capítulos. Explicou que cada EFPC deve definir uma política de PLD e FT e com base nela, deve estabelecer uma governança apropriada para prevenir tais ocorrências. A política e a governança devem abranger também os clientes ou stakeholders das entidades, tais como instituidores, patrocinadores, participantes ativos, assistidos e beneficiários.

Questionário – O Diretor de Fiscalização, Carlos Marne, explicou o funcionamento e objetivo do questionário enviado para as EFPC através de ofício circular no início deste mês – com prazo para retorno até 26 de fevereiro. O levantamento é composto de 11 questões, sendo 10 com resposta “sim” ou “não” e apenas 1 de múltipla escolha.

Marne recomendou que as entidades elaborem, como primeiro ponto para atender a nova instrução, uma avaliação dos riscos. Para o Diretor, a avaliação é o ponto de partida para definir a complexidade da entidade e de seus planos. Ele deu como exemplo que os planos patrocinados, que recebem aportes apenas dos patrocinadores e participantes, apresentam nível de risco menor que os planos instituídos, que contam com aportes de pessoas físicas. Com base no nível de risco, é possível definir com mais adequação a estrutura de governança e a política de prevenção.

Preocupação com custos e governança – Representantes do setor e especialistas ouvidos pelo Blog Abrapp em Foco na época da publicação da Instrução nº 34 expressaram preocupações com as novas exigências. A Abrapp enviou 40 sugestões para aperfeiçoamento da norma durante a audiência pública, mas apenas 15 delas foram aproveitadas, sendo a maioria com mudanças acessórias. As preocupações giravam em torno do aumento dos custos com equipe e procedimentos, aumento da estrutura e excesso de regulação. Apesar de reconhecerem a importância dos objetivos da nova regulação, as fontes ouvidas apontaram que os procedimentos foram excessivos em virtude do baixo risco de ocorrência de práticas de lavagem de dinheiro no sistema (leia mais).

Revista: Lúcio Capelletto fala sobre a agenda da Previc e a recuperação em “V” do setor

Revista: Lúcio Capelletto fala sobre a agenda da Previc e a recuperação em “V” do setor

Na edição de janeiro/fevereiro de 2021 da Revista da Previdência Complementar (produzida pela Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp), o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, fala com exclusividade sobre monitoramento ostensivo, perspectivas regulatórias e a recuperação em “V” do segmento. A edição traz uma série de reportagens e entrevistas sobre cenários e perspectivas para o setor (clique aqui para acessar a edição na íntegra).

Os objetivos traçados pela Previc em seu planejamento para o triênio 2021 a 2023 passam necessariamente por um modelo mais proativo e “intrusivo” de supervisão, que mobilizará, já ao longo deste ano, todas as áreas de atuação da autarquia. A intenção é acompanhar de perto 100% das fundações – sejam elas Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) – ou não, e atribuir notas a cada uma delas. A atuação mais abrangente, que pretende fortalecer a credibilidade e a solidez do sistema, já começa a ser notada, diz Capelletto.

Essa percepção das entidades, aliás, é bem-vinda, sendo essencial para induzir medidas de sustentabilidade. Ele comenta ainda os planos de modernização regulatória para aumentar a competitividade do sistema fechado, e ressalta a forte resiliência demonstrada pelas EFPCs ao longo de 2020. Os principais objetivos e expectativas da Previc para este ano, nas palavras do próprio Diretor Superintendente, estão reunidos a seguir.

Nova supervisão – As ações pensadas para este ano, assim como para 2022 e 2023, estão em implementação e devem ser compreendidas como iniciativas de supervisão em seu sentido lato. Ou seja, envolvem desde o licenciamento até o processo de normatização, monitoramento, supervisão direta e aplicação do processo sancionador, em todas as áreas de atuação da Previc. Elas serão, portanto, abrangentes, proativas e intrusivas, incluindo as ESI e as não-ESI, que são aquelas entidades que não têm ativos em valor superior a 1% dos ativos totais do sistema. Em termos de pro-atividade, o objetivo é atuarmos tempestivamente, o que significa que sempre que for observado algum sinal fora do padrão, a atuação será imediata e não apenas reativa. Vamos agir para corrigir eventuais infringências de imediato ou até mesmo para evitar que elas ocorram, de modo que as entidades percebam a supervisão e evitem incorrer em erros. Seremos intrusivos justamente nesse aspecto e vamos entrar em contato com as EFPCs tanto pela área de monitoramento quanto pela de supervisão direta. Agora estamos numa fase de induzir e internalizar as normas editadas nos últimos três anos porque não é suficiente ter as normas se não atuarmos na supervisão; é preciso induzir o comportamento das entidades. Vamos verificar como está sendo feita a aplicação efetiva das normas.

Novo modelo – As entidades estão se conscientizando cada vez mais da importância da governança e do papel dos órgãos estatutários. Surge uma cultura que enfatiza a importância dos controles internos e da gestão baseada em riscos, do cumprimento de ritos processuais, da maior qualificação de dirigentes, conselheiros e colaboradores. A gente já vê resultados disso, tanto que houve uma resposta eficaz à crise de 2020. O papel da nova supervisão que estamos implantando é exatamente o de induzir melhorias em cada um desses aspectos. Para isso, estamos aplicando um sistema de avaliação de riscos e controles para verificar se os controles internos são compatíveis com os riscos inerentes às operações da entidade, criando, assim, um incentivo necessário para que as EFPCs apliquem essas medidas. O processo de avaliação da governança, que já é maduro e está sendo feito há algum tempo pela supervisão, vai ser complementado agora pelos aspectos de análise de riscos e controles. Esperamos chegar a uma nota que expresse a visão do supervisor sobre a entidade. “O objetivo é atuarmos tempestivamente, o que significa que sempre que for observado algum sinal fora do padrão, a atuação será imediata, e não apenas reativa”.

Atribuição de notas – A nota será composta por diversos elementos: solvência, liquidez, investimentos, passivos atuariais e até mesmo questões de eficiência, como a análise das despesas administrativas em relação ao total de ativos e participantes. Depois de identificar os pontos fortes e os pontos fracos, vamos devolver essa avaliação em reuniões com os Conselhos Deliberativos e Diretorias das entidades para informá-los da nota recebida. É um processo que estruturamos, está em implementação, e tem como base informações tanto qualitativas quanto quantitativas. O lado quantitativo vem do monitoramento, que nos permite olhar todas as 288 entidades e os 1.100 planos para identificar os principais riscos e os indicadores, de modo individualizado, para cada um dos riscos. Os indicadores podem ter seu próprio valor intrínseco, como, por exemplo, o de rentabilidade, que mostra se houve um resultado positivo ou negativo. Além disso, a análise desses indicadores será feita com um olhar ao longo do tempo, de forma longitudinal, para saber se eles estão melhorando ou piorando. Eles também serão comparados aos de outras entidades. Depois disso, serão consolidados numa nota maior.

Qualitativo e quantitativo – Para as EFPCs que já têm supervisão permanente, faremos um trabalho de avaliação e atribuição de nota mais qualitativo, mais próximo delas, olhando para seus riscos e controles. Temos condições e recursos para fazer essa avaliação para todas, mas num primeiro momento vamos selecionar as ESI e mais algumas que consideramos relevantes, num grupo de 30 entidades, às quais será aplicada a análise qualitativa. Isso significa que todas as EFPCs serão avaliadas quantitativamente, mensalmente, e todas receberão notas, mas só esse grupo de 30, que representa cerca de 70% dos ativos do sistema, será avaliado também sob o ponto de vista dos riscos e controles. Claro que, se alguma das entidades fora desse grupo apresentar algum problema, ela passará a ser analisada também sob a ótica qualitativa. Os aspectos quantitativos, portanto, são norteadores das ações de supervisão e podem ser complementados com avaliações qualitativas.

Percepção do sistema – O sistema percebeu rapidamente que todas as entidades serão acompanhadas de perto a partir de agora, e de certo modo já nos deu retorno dessa percepção. Temos feito um levantamento há algum tempo, por meio de um monitoramento mais proativo, ostensivo, que mostra cerca de 100 sinalizações por mês. A cada sinal fora do padrão, passamos a questionar e, se o monitoramento não fica satisfeito, a entidade passa para a supervisão direta. Nessa média de 100 ocorrências mensais, há diversos casos; em alguns deles estamos fazendo questionamentos mais aprofundados, mas está claro que o sistema já identificou a mudança no padrão de supervisão. É interessante lembrar que mesmo as entidades pequenas têm uma grande importância para os seus participantes, e é por isso que acompanhamos e cobramos informações de todas elas.

Datas previstas – A ideia é aplicar o novo modelo ao longo deste ano. Estamos usando a matriz de riscos e controles que desenvolvemos internamente a partir do modelo do Banco Central, que nós pedimos para compartilhar e foi customizado para a realidade e características do nosso sistema. Até o final do ano, esperamos marcar as reuniões e fazer as devolutivas para as EFPCs. Ainda neste início de ano deveremos dar algumas devolutivas, mas será um número mais restrito.

Qualidade das informações – É interessante lembrar que a qualidade das informações evolui muito a partir do trabalho de monitoramento, uma vez que a melhora nessa qualidade acontece mediante a sua utilização, à medida que o monitoramento é aperfeiçoado. Se a informação estiver errada por uma questão de qualidade, a entidade terá que ter maior esmero. Se não for um problema de qualidade, será de risco, aí vamos verificar porque ela assumiu aquele risco. O monitoramento é essencial para isso.

Enfoque regulatório – O segundo processo que estamos desenvolvendo é exatamente o de continuar a modernizar a regulação do sistema. Já trabalhamos bastante no aprimoramento do arcabouço regulatório desde 2017, mas ainda temos algumas questões, porque precisamos pensar no sistema de Previdência Complementar e em como ele deve ser. Nesse sentido, estão sendo estudadas medidas que flexibilizem as regras, um trabalho feito em conjunto com a Subsecretaria de Previdência Complementar, CNPC – com a participação dos representantes dos participantes, dos patrocinadores e das entidades, junto à Abrapp e à Anapar -, além de representantes do governo. A ideia é aumentar a competitividade, a eficiência e a atratividade. Mesmo porque vamos entrar num cenário de competição com as entidades abertas no que tange aos planos que serão oferecidos aos servidores públicos dos entes federativos. A gente precisa ter um arcabouço que permita às EFPCs competir de forma mais equânime e que atraia novos entrantes. Tudo isso vai tornar o sistema mais eficiente também em termos de redução de custos.

Prioridades na modernização – Existem algumas propostas já em discussão no CNPC, como a possibilidade de permitir o resgate das reservas, que busca uma harmonização com os planos abertos e, inclusive, em relação aos planos instituídos. É importante lembrar, a propósito, que dentro do próprio sistema fechado há diferenças entre os planos patrocinados e os instituídos, como no caso do resgate. Ainda estamos em fase de discussão do tema, mas o que vejo com maior ênfase este ano é a necessidade de efetuar o processo de internalização de todos os melhoramentos nos processos de governança, controles internos e gestão de riscos dos últimos anos.

Harmonização com abertas – Temos participado efetivamente dessas discussões, e o que buscamos é que haja um sistema de Previdência Complementar, fazendo a convergência entre as abertas e fechadas dentro do que for possível. Há algumas questões estruturais mais difíceis de equacionar, mas olhando para a preservação da poupança previdenciária de longo prazo, precisamos buscar uma redução de assimetrias entre os dois sistemas. A flexibilização das regras é fundamental para desengessar mais as entidades fechadas e nos aproximarmos um pouco mais das abertas, preservando, entretanto, o caráter previdenciário dos planos.

O caso do resgate – Mesmo no caso do resgate, não estamos pensando em aprovar o resgate amplo, geral e irrestrito. Ele seguirá regras, e será um percentual pouco significativo em relação ao total de recursos acumulados pelo participante; terá que ser planejado e não entrará nos recursos dos patrocinadores, além de ter um custo para o participante. O que se pretende é facultar o resgate, oferecer essa opção, o que não significa que ele será utilizado. O enfoque da flexibilização, portanto, é não fechar portas, mas também não levar ao desmantelamento da previdência de longo prazo. Para isso, é preciso que haja os incentivos corretos e não apenas a imposição de travas ou barreiras.

Resposta à crise – Fechamos dezembro de 2019 em céu de brigadeiro, com rentabilidade média acima de 14% e crescimento forte, nos aproximando de R$ 1 trilhão em ativos, e aí eclodiu a crise. Ela foi muito forte e naquele momento houve grande preocupação: foram quatro reuniões do CNPC em abril, e a Previc estava atenta à questão da liquidez e à capacidade das entidades honrarem suas obrigações. Fizemos contato imediato com as maiores, além de uma série de mudanças operacionais em termos de entrega de documentos. Também alongamos prazos porque havia a necessidade das EFPCs se adaptarem ao distanciamento social de uma hora para outra. A resposta das entidades à crise foi bastante eficaz tanto nos aspectos operacionais quanto no funcionamento interno em seus diversos processos de investimentos e análise de risco. Elas atenderam com presteza e eficiência, conforme mostra o questionário que fizemos e que está na página da Previc. Não tivemos sequer um caso de interrupção de funcionamento, nem houve qualquer reclamação de participante que não estivesse sendo atendido ou sem receber benefícios. Não houve qualquer problema de liquidez porque elas detinham ativos líquidos suficientes para fazer face às suas obrigações em prazo superior a um ano e meio, sem precisar, portanto, realizar ativos, o que foi muito importante naquele momento de deterioração nos mercados. Também constatamos elevada resiliência do sistema, que foi capaz de suportar a crise nos diversos mercados – monetário, financeiro e de capitais – e se recuperar rapidamente, sem qualquer situação de estresse ou de maior gravidade. Apesar de todas as dificuldades daquela conjuntura, não tivemos qualquer entidade ou plano com problemas maiores.

Adesão de pessoa física – Uma das ideias é a possibilidade de a pessoa física aderir a um plano de EFPC independentemente de ser empregado, associado ou parente de empregados ou associados de determinadas empresas ou associações. Esse é um ponto importante de modernização, ou seja, permitir a adesão de pessoas físicas que entendem que a entidade fechada tem a capacidade e a expertise para gerir seu plano de previdência, mas, por questões regulatórias, é limitada a oferecer seus produtos apenas a participantes que tenham vínculos empregatícios ou que estejam ligados a associações. São questões que precisam ser rediscutidas. A EFPC também precisa pensar se deve continuar a gerir exclusivamente planos de previdência. Por que ela não poderia ter outras fontes de receita? A modernização implica em abrir novas oportunidades e atrair mais participantes para o sistema.

Solvência – Em 2020, houve uma preocupação natural com a solvência por conta da rápida deterioração dos ativos e déficits, que atingiram a mesma magnitude que só tínhamos registrado, por outros motivos, em 2015. Era um déficit bruto de R$ 75 bilhões que trouxe preocupações, inclusive, com a eventual necessidade de equacionamento. Surgiram até mesmo iniciativas de estudos sobre uma eventual revisão da Resolução nº 30 no CNPC, mas nós, acompanhando os números e a situação, passamos a observar uma recuperação em V nos meses seguintes a partir de maio, quando começaram a regredir os déficits e aumentar os superávits. Chegamos ao final do ano e, observando a recuperação dos mercados e as informações preliminares das EFPCs, percebemos que há significativa possibilidade de o sistema apresentar superávit agregado em 2020. Saímos de uma situação extremamente preocupante no início do ano passado; o sistema se recuperou com rapidez. Foi uma demonstração de resiliência, mesmo em face da maior crise que já tivemos em nossa história, o que dá credibilidade e grande satisfação para o supervisor. Em função da capacidade de entrega de resultados, estamos longe da possibilidade de ter uma necessidade significativa de equacionamento de déficits, até porque as dificuldades que ocorreram foram pontuais.

Alterações na Resolução CNPC nº 30 – Normalmente, fazemos estudos para identificar possíveis alternativas de aperfeiçoamentos no processo. No ano passado, em meio à crise, falamos sobre a possibilidade de alterar as bandas de taxas de juros atuariais e sobre eventual eliminação da autorização prévia, pela Previc, para as entidades que precisarem ficar fora dos limites dessas bandas. Estávamos tentando identificar algumas alternativas para tornar o processo mais eficaz, mas isso depende de haver oportunidade e o momento certo para fazer a discussão, já que é uma Resolução que trata de diversos outros temas. Além disso, a Resolução CNPC 30 foi amplamente discutida, e uma eventual alteração terá que ser precedida também por um amplo processo de debate. Teremos ainda que avaliar o tema com os pares do CNPC, mas essa não é, hoje, uma prioridade no entender da Previc.

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

41º CBPP: Recuperação do sistema e agenda de fomento são destaques de Plenária 2 com representantes do governo

O desempenho economia brasileira e do sistema de previdência complementar está retornando aos patamares pré-crise, e isso se deve principalmente às medidas que foram rapidamente implementadas para mitigar os impactos da pandemia no setor. O tema foi debatido na Plenária 2 “Medidas Anticíclicas Para Segurança do Legado: Panorama Atual” do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) ocorrida na parte da tarde desta terça-feira, 17 de novembro, e mediada pela jornalista Mara Luquet.

Para exemplificar a boa recuperação do sistema, Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor-Superintendente da Previc, apresentou o panorama atual das 288 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que hoje somam 1.099 planos e R$ 969 bilhões em ativos. “Ao final do ano passado, estávamos próximos de R$ 1 trilhão em ativos, mas em virtude da crise, com deterioração dos ativos, houve uma redução”. 

Olhando a evolução dentro do sistema, 2016 foi um período em que foram registrados altos déficits, o que veio a declinar posteriormente, com aumento dos superávits, que chegaram ao final de 2019 em R$ 400 milhões. Com a crise, o déficit voltou a se elevar, mas agora já está declinando novamente, apontou Lucio. Ele ressaltou a importância de olhar a estrutura do segmento, com três tipos de modalidades de planos: Benefício Definido (BD), Contribuição Variável (CV) e Contribuição Definida (CD).

A recuperação do sistema foi reflexo das medidas adotadas pelo governo para que a economia mantivesse o ciclo de crescimento antes da crise. Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica, destacou que com a chegada da crise de 2020 devido à pandemia, foram adotadas medidas econômicas que resultaram em uma retomada em V em diversos setores, com retorno de muitos indicadores aos patamares pré-crise. Houve, assim, uma melhora nas expectativa de mercado, e a projeção é que a queda do PIB para este ano seja de 4%, percentual bem menor perto do que se projetava no início da crise.

Adolfo apontou que é fundamental que o país consolide seu lado fiscal para continuar protegendo a população brasileira. “O processo de consolidação fiscal é um sólido combustível para o crescimento econômico de longo prazo e o aumento de produtividade é um motor para esse crescimento”, complementou Adolfo, reforçando que na agenda do governo está a discussão de reformas e privatizações.

Metas atuariais e tábuas de mortalidade – Lúcio ressaltou que o panorama de recuperação das EFPC é importante no que diz respeito à questão dos ativos e passivos. Ele explicou que os planos BD têm a meta atuarial a ser perseguida, na média 4,7%, com determinadas bandas, e para o Superintendente da atuarial, o dever de casa das EFPC é reduzir as metas para que as entidades tenham em seus planos uma meta atuarial mais condizente com as atuais taxas de juros. “Não basta simplesmente pegar a meta atuarial sem observar o indexador, esse é um risco que deve ser observado”. 

Ele citou ainda as tábuas de mortalidade, que devem ser atualizadas, pois se há uma longevidade aquém da real, a entidade terá um passivo menor, e isso, no futuro, impactará no pagamento de benefícios. “A Instrução Normativa nº 33 veio para tentar solucionar esse problema”, disse Lúcio citando a IN que foi editada pela Previc no último dia 23 de outubro e que trouxe avanços para a modernização das regras atuariais para os planos de benefícios, como a proposta de utilização de tábuas de mortalidade de referência, no lugar das tábuas mínimas obrigatórias, da Instrução anterior – IN Previc nº 10/2018.

Diversificação – Lúcio destacou a evolução dos indicadores Selic, Dólar e Ibovespa, com a taxa de juros caindo desde 2016 de 14,25% e chegando em 4,5% em dezembro de 2019. “Com a crise, houve uma queda abrupta da bolsa e um aumento no dólar, mas a recuperação em V demonstra que a queda da taxa de juros continua, mas novamente há um crescimento da bolsa como aconteceu no período pré-crise. Há uma recuperação, e isso vem fortalecer a economia real”.

Ao olhar os ativos das EFPC, contudo, a distribuição dos investimentos está altamente concentrada em títulos públicos, mesmo que isso não seja igual em todos os planos. “Vislumbramos que haverá redução em termos de títulos públicos e aumento das demais classes, tendo uma alocação mais diversificada de ativos, o que é bastante positivo para a economia real’’, disse o Superintendente da Previc.

Lucio citou ainda os investimentos e as obrigações das entidades, que são regulados, respectivamente, pela Resolução CMN 4.661 e pela Resolução CNPC 30, destacando que há uma proposta de revisão da Resolução 4.661 para permitir maior diversificação em exterior, e também solucionar questões relacionadas a investimentos em imóveis. 

Supervisão – Em um cenário de maior risco, Lucio destacou que a Previc monitora os riscos de mercado, sendo eles juros, câmbio e preços; o risco de liquidez, ou seja, a capacidade do sistema de honrar os pagamentos; além do risco de crédito e o risco atuarial pelo lado do passivo, olhando os indexadores, a longevidade e as próprias regras de modelagem. A Previc olha ainda para o risco operacional, com passivos contingentes; e os riscos ambientais, sociais e de governança (ASG). 

“Tudo isso está sendo incorporado dentro do nosso processo de supervisão, alterando tanto o monitoramento quanto a supervisão direta, com um sistema de riscos e controles para identificar tudo até chegar no risco de solvência da entidade. Chamamos a atenção para o fato de que a supervisão passa a atuar mais voltada aos riscos inerentes às atividades de previdência de cada plano”, disse Lucio. 

Ele reiterou que a Previc espera uma governança robusta, com dirigentes mais qualificados à frente das EFPC; controles internos eficientes, para que todas as operações sejam acompanhadas com instrumentos adequados; e gestão de risco eficaz nesse momento de redução de taxa de juros. “Esperamos que isso seja internalizado por todas as entidades na gestão de seus planos’’.

Legado – Edécio Ribeiro Brasil, Diretor-Superintendente da Valia, destacou o legado do sistema, reiterando que os planos CD e CV vêm ganhando espaço, mas os planos BD são um legado que precisa ser cuidado. “Esse nosso legado demanda uma atenção especial por todas as características do plano e pelo volume envolvido. Além do mais, é o nosso cartão de visita, o que permitiu avançar e tornar o sistema de previdência complementar uma opção real para o país em termos de previdência. Pela importância histórica e dos milhares de aposentados que merecem maior atenção, esse legado precisa ser cuidado junto aos planos novos”, disse.

Ele ressaltou que os planos previdenciários são produtos de longuíssimo prazo e estão sujeitos a ciclos econômicos e precisam se adaptar e eles. “Os ciclos sempre existiram”, disse, ressaltando que o cenário atual é bastante desafiador, muito em razão da pandemia, mas além disso, já existiam algumas questões macroeconômicas caminhando para um novo ciclo, o que é uma nova realidade para todos que fazem a gestão de recursos de EFPC, disse Edécio, citando a Selic na mínima histórica e a volatilidade da bolsa de valores brasileira.

Para ter maior segurança ao longo dos ciclos é preciso adotar estratégias como estudos de ALM, com planejamento estratégico de longo prazo e com bases sólidas e técnicas de gestão, disse Edécio. “Com essa visão de longo prazo, esses movimentos de curto prazo que sempre vão existir têm um peso menor, já que temos toda capacidade de trabalhar essas estratégias. O curto prazo também é relevante pois temos oportunidades a serem capturadas em momentos agudos de crise”, ressaltou, citando a importância de se construir uma carteira estratégica em renda fixa e renda variável.

Planejamento estratégico – O aperfeiçoamento do arcabouço legal da previdência, o fomento, e o fortalecimento da governança e supervisão foram os três pontos discutidos pelo sistema no início do ano ao traçar o planejamento estratégico para 2020. Paulo Fontoura Valle, Subsecretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, destacou que esses pontos foram fruto de debate do planejamento estratégico realizado pela Abrapp, se estendendo depois no âmbito do CNPC.

Na discussão de aprimoramento do arcabouço legal, foi discutida a importância de regulamentar as entidades abertas de previdência para fazerem a administração de plano de previdência de entes federativos; a simplificação da Lei Complementar nº 109; e a discussão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. 

Nas discussões sobre fomento, Paulo Valle ressaltou que há uma tendência de crescimento do setor a partir da Emenda Constitucional nº 103, que determina que a partir de novembro deste ano todos os entes públicos que têm RPPS venham a instituir uma entidade de previdência complementar. “Esse é um ponto que vai fomentar o setor. Outro ponto é a ampliação da cobertura com os planos família e a criação de produtos e soluções que incentivem o mercado de renda no Brasil”.

O fortalecimento da governança e supervisão passa por uma maior coordenação entre a políticas de entidades abertas e fechadas, do CNPC e CNSP, e por uma agenda de independência patrimonial das entidades; harmonização das regras entre abertas e fechadas, e garantir uma maior autonomia para a Previc e Susep. 

“Com a pandemia, houve um monitoramento permanente dos principais impactos e riscos dos ativos e nas condições das EFPC, e ao longo do mês de março, abril e maio isso ocorreu através de diversas reuniões do CNPC. Após as medidas adotadas pelo governo, houve recuperação dos ativos, e a partir do segundo semestre entendemos que não seria necessário tomar medidas mais fortes de monitoramento do mercado. Agora, chegando ao final do ano, a agenda do planejamento estratégico andou, principalmente com medidas de suporte aos entes da federação que devem instituir a previdência complementar nos próximos dois anos. A nossa expectativa é que no final do ano, após as eleições municipais, a gente ganhe uma velocidade maior na criação desses regimes”, destacou Paulo Valle.

Educação financeira – A educação financeira é um dos principais pontos que compõe o pilar de fomento da previdência, e nesse sentido o governo avançou bastante, destacou Paulo Valle, criando o Fórum Brasileiro de Educação Financeira, composto pelo Banco Central, CVM, Susep, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Previdência, Previc, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Educação.

Segundo Valle, o objetivo é incrementar ações de educação financeira que já vinham sendo implementadas, e entre a iniciativas está a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), na qual o governo incentiva o setor privado a fazer eventos de educação financeira, “Essa é uma iniciativa que a gente vem atuando, e este ano o tema será resiliência financeira”.

Além disso, será lançado pela Secretaria de Previdência um guia de preparação para aposentadoria, trazendo um entendimento desde a previdência social até a previdência complementar, atualizando de acordo com a Reforma da Previdência; além da publicação de um guia para aposentado com uma visão dos cuidados que se deve tomar com consignados. “O planejamento estratégico de educação financeira aprovado no CNPC tem uma agenda de cursos à distância, incluindo um risco para servidores públicos especialmente por conta da mudança da legislação”, complementou Paulo Valle.

Inovação – Edécio Brasil reforçou a necessidade das fundações serem inovadoras na busca de produtos sustentáveis, de longo prazo, com solidez nas premissas atuariais e fortalecimento da governança, mas trabalhando em harmonia com o legado, e se refletindo no uso de tecnologia, busca de produtividade e solidez nos processos. Ele citou que a tecnologia e inovação devem ser incorporadas pelas EFPC para continuar atuando. “Os jovens não querem se comunicar como nós fazíamos no passado, eles querem ter aplicativos onde podem resolver tudo, e a tecnologia à disposição tudo isso é absolutamente fundamental”, disse. 

Ele ressaltou que os novos planos voltados para familiares dos participantes são criados com acesso digital, justamente para atender esse novo público. “A inovação deve ocorrer ainda no desenho dos planos, que vem sendo cada vez mais adequados à realidade do mercado. “O mercado de trabalho está mudando enormemente”, destacou.

Presidentes de Abrapp, Ancep, UniAbrapp e Superintendente da Previc abrem 1º Fórum

Presidentes de Abrapp, Ancep, UniAbrapp e Superintendente da Previc abrem 1º Fórum

O 1º Fórum UniAbrapp e Ancep – Alterações nos Normativos Contábeis das EFPC e seus Reflexos nas Gestões – teve abertura nesta quarta-feira, 23 de setembro, com a participação de cerca de 700 inscritos, e contou com a presença de Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp; Lúcio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente da Previc; ​Luiz Paulo Brasizza, Diretor Presidente da UniAbrapp; e ​Roque Muniz de Andrade, Presidente da Ancep. O evento terá duração de 3 dias até próxima sexta-feira com uma série de painéis que abordarão os impactos da nova Instrução Previc nº 31/20 nas gestões previdencial, administrativa, atuarial, de investimentos e de sistemas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) (veja programação completa).

O Diretor Presidente da Abrapp participou da abertura do encontro enfatizando a importância da parceria e do diálogo entre Abrapp, Ancep e Previc. Disse que o trabalho conjunto entre a UniAbrapp e Ancep frutificaram para a realização deste primeiro fórum com uma programação de altíssimo nível. Luís Ricardo parabenizou toda a classe de contadores das EFPCs que desempenham um trabalho fundamental para a boa governança e transparência do sistema. Ele lembrou a memória de Edgar Grassi, que faleceu neste mês de setembro, e deixou legado em sua atuação profissional e acadêmica.

Luís Ricardo ainda chamou a atenção para a importância da consulta pública sobre provisionamento relativo aos ativos de crédito privado das EFPCs que se encontra em consulta pública na Previc. Lembrou que a Abrapp constituiu um Grupo de Trabalho (leia mais) para elaborar propostas para aperfeiçoamento da minuta que está em audiência.

Lúcio Capelletto ressaltou a abertura da Previc ao diálogo com o sistema e profissionais contadores. Ele parabenizou a classe pela comemoração do Dia do Contador em 22 de setembro, como uma categoria que desempenha papel importantíssimo para o país. O Diretor Superintendente da Previc lembrou dos esforços da autarquia para o aperfeiçoamento das normas contábeis do sistema de Previdência Complementar Fechada, em especial, com a elaboração e publicação do novo Plano de Contas através da Instrução Previc nº 31. Reforçou ainda que a regulação precisa avançar ainda mais em seu aperfeiçoamento e citou a nova norma que está sendo discutida sobre a provisão de perda dos ativos de crédito.

UniAbrapp e Ancep – Luiz Brasizza falou que o 1º Fórum UniAbrapp Ancep é um marco no sistema com elevado número de inscritos. Ressaltou que as áreas contábeis cumprem papel fundamental para se alcançar maior transparência e controle na gestão das entidades. “Amizade é bom, mas controle é melhor”, disse o Diretor Presidente da UniAbrapp.

Em seguida, informou alguns números importantes da UniAbrapp que já teve 13 mil participantes em cursos e treinamentos desde sua criação. Já contou com 6 mil inscritos em cursos de Ensino à Distância. Além disso, promoveu 5 turmas do MBA em Previdência Complementar. Brasizza anunciou uma novidade: a formação da primeira turma 100% online do MBA da UniAbrapp cujas as inscrições estarão abertas nos próximos dias.

Ele falou ainda sobre a projeção otimista da Previdência Complementar a partir do cenário pós-Reforma da Previdência, que reforçou a consciência de maior parcela da população de não contar apenas com a aposentadoria do INSS. Brasizza lembrou também do importante legado deixado por Edgar Grassi para o sistema e reforçou sua importante contribuição através de atuação como especialista da UniAbrapp em diversos programas e cursos.

O Presidente da Ancep fechou o painel de abertura do 1º Fórum com uma visão geral do evento, e elogiou a excelente programação elaborada por Geraldo de Assis Souza Jr. Disse que a Ancep apoia o aperfeiçoamento recente das normas contábeis realizado pela Previc. “Concordamos com as mudanças e com a modernização das normas. Isso significa mais trabalho para nós contadores, mas a atualização das normas é algo que se deve buscar sempre”, disse Roque Muniz.

Ele lembrou que as regras anteriores ficaram vigentes durante 11 anos e que era realmente necessário promover uma alteração no Plano de Contas. E disse que agora as informações estarão também mais coordenadas e abrangentes por envolver dados não apenas contábeis, mas também atuariais, de investimentos e dos sistemas. “Agoras as informações contábeis estarão mais integradas com o Demonstrativo de Investimentos e demais dados dos planos”, comentou Roque.

O Presidente da Ancep não poderia deixar de homenagear Edgar Grassi, que teve atuação destacada também na associação. E encerrou sua fala ressaltando a importância da parceria com a Abrapp e UniAbrapp e a necessidade de reinvenção do sistema, que um lema sempre reforçado pelo Diretor Presidente da Abrapp e que ele também procuro transmitir a outros.

O 1º Fórum UniAbrapp Ancep conta com o patrocínio de CMCorp, Itajubá, JCM Consultores, Mirador, Moore, PPS, PwC, Rodarte Nogueira, Sinqia, Wedan.

Leia matérias no Blog Abrapp em Foco sobre o 1º Fórum nos próximos dias.

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